Acusados de desvio de verbas em licitações de Paraipaba são detidos pela Polícia Civil

Pelo menos 15 pessoas estão detidas na Superintendência da Polícia Civil, no Centro da capital cearense, acusados de crimes contra a administração pública. Entre os detidos estão gestores de Paraipaba e empresários daquele município e também de Trairi, São Gonçalo do Amarante, Paracuru e Fortaleza.

As prisões são resultado de operação desencadeada no início da manhã desta terça-feira, 27, para investigar crimes de desvio de verba pública, licitações fraudulentas, improbidade administrativa e corrupção passiva.

De acordo com a Procuradoria dos Crimes Contra a Administração Pública (Procap), a operação, encabeçada pelo Ministério Público e Polícias Civil e Militar, teve por objetivo cumprir 16 mandados de prisão e 30 mandados de busca e apreensão em municípios do Litoral Oeste do Ceará.

Até agora, além dos presos, foram encaminhados à sede da Polícia Civil diversos documentos que indicam o envolvimento dos gestores nos crimes. Todos os envolvidos passam por exames de corpo delito e poderão responder, também, por formação de quadrilha. Ainda não foram divulgados os nomes dos presos.

De acordo com a Procap, a operação foi desencadeada em Paraipaba pela Promotoria de Justça desse município, com alvo na ação de gestores em licitações fraudulentas. As informações levantadas deram origem a um processo judicial e à operação que alcançou também empresários de outras cidades, envolvidos nas transações irregulares. “A conclusão da operação é que a comissão de licitação e secretários de Paraipaba compõem um grupo para fraudar licitações”, resumiu o promotor de Justiça do município, Igor Pinheiro.

Histórico
Em 2011, as investigações do Ministério Público Estadual (MPE) foram responsáveis pela prisão de três prefeitos do Interior cearense por improbidade administrativa: Marcos Alberto Martins (PSC), de Nova Russas; Antonio Teixeira (PT), de Senador Pompeu; e Pedro José Philomeno (PSDB) de Pacajus.

Os crimes que levaram às prisões, segundo o Ministério Público, estão relacionados com desvio de dinheiro público por meio de licitações fraudulentas. Além de chefes do Executivo, as ações do MPE, iniciadas em 2008, resultaram no afastamento e na prisão de vice-prefeitos, ex-prefeitos, vereadores, secretários municipais, empresários e até parentes de gestores.

João Bilhim é presidente do Instituto Superior de Ciências Sociais e Políticas e foi responsável pela comissão que desenhou o Programa de Reestruturação da Administração Central do Estado (PRACE) no primeiro mandato de José Sócrates. Agora João Bilhim vai ser presidente da Comissão de Recrutamento e Seleção para a Administração Pública.

Nesta entrevista conduzida pelo jornalista António Jorge, João Bilhim explica como foi escolhido pelo primeiro-ministro, Pedro Passos Coelho, para dirigir a comissão que vai recrutar os dirigentes públicos de forma a melhorar a transparência do funcionamento do Estado e a reduzir a dependência em relação aos aparelhos partidários.

A comissão está prevista no novo estatuto do pessoal dirigente e vai funcionar junto do membro do Governo responsável pela área da Administração Pública. João Bilhim recusa as críticas de dependência do Executivo e do setor público, sublinhando a independência dos membros que vão constituir a Comissão de Recrutamento e Seleção para a Administração Pública.

O Orçamento Rectificativo vai incluir o descongelamento das promoções nas Forças Armadas, tuteladas por José Aguiar-Branco.

O Governo vai incluir no Orçamento Rectificativo o descongelamento das promoções nas Forças Armadas. No entanto, esta alteração não pressupõe qualquer aumento da despesa e apenas é feita para que fique "clarificado" que o congelamento previsto para toda a Função Pública não se irá aplicar, em 2012, aos militares.

A confirmação foi dada ao Diário Económico por fonte oficial do Ministério da Defesa, que frisou que a introdução desta norma no Rectificativo é feita apenas para que não existam dúvidas de que é possível fazerem-se promoções nas Forças Armadas, "sem que isso resulte num aumento da despesa do Estado".

Já era conhecida a intenção do ministro da Defesa, José Pedro Aguiar-Branco, de descongelar estas promoções para que exista uma alteração na sua "macro-estrutura", mas o Governo ainda não tinha explicado como iria proceder a essa mudança. As promoções serão assim possíveis fazendo constar no Orçamento Rectificativo uma norma que defina que os congelamentos das promoções na Função Pública não se aplicam aos militares.

Para que esta alteração não comporte qualquer aumento da despesa, ela será feita numa óptica de reestruturação interna, porque, como já tinha explicado o ministro, "não há disponibilidade financeira para haver alterações orçamentais".