A formiga no carreiro

Reorganização Administrativa Territorial Autárquica

O SINTAP/FESAP participou,em sede da Comissão Parlamentardo Ambiente, Ordenamento do Território e Poder Local, na audição sobre o processo legislativo relativo à PPL 44/XII-GOV que aprova o regime jurídico da reorganização administrativa territorial autárquica e considerou que a proposta apresentada é injusta pelo carácter obrigatório do modelo de reorganização a partir de percentagens concebidas a régua e esquadro, numa atitude claramente centralista.

O modelo de reestruturação, fusão e extinção de freguesias proposto pelo Governo não nos parece adequado uma vez que negligencia a realidade social, não traz ganhos de eficiência, não respeita a vontade dos cidadãos e nem se traduz em ganhos para o erário público, manifestando-se como um claro desrespeito pelas populações e pelo poder local democraticamente eleito.

O SINTAP/FESAP entende que esta reforma deve ser levada a cabo exactamente da maneira oposta à que o Governo pretende, envolvendo as populações, os eleitos e os trabalhadores e não de cima para baixo, do Terreiro do Paço para o resto do País.

O SINTAP/FESAP alertou ainda para a existência dos trabalhadores das juntas de freguesia que, em alguns casos exercem funções há mais de uma década mas que, até hoje, não têm garantido o vínculo público.

Os membros desta Comissão Parlamentar foram ainda informados que trabalhadores em funções públicas nas freguesias não estão sujeitos à mobilidade especial, quadro que se deve manter, uma vez que esta situação decorre do acordo celebrado entre o SINTAP/FESAP com o anterior Governo aquando na adaptação da Lei n.º 12-A/2008 (o Decreto-Lei n.º 209/09) que afasta a aplicação da mobilidade especial aos trabalhadores das Autarquias Locais.

Decorre hoje a oitava greve geral da democracia em Espanha, num protesto convocado pelas principais centrais sindicais espanhóis (UGT-E e CCOO), contra a polémica reforma laboral aprovada pelo Governo de Mariano Rajoy e que o Executivo insiste em manter.

As centrais sindicais estimam que a adesão média à greve geral de 77% dos trabalhadores, com uma composição de 97% dos trabalhadores da indústria, transportes e construção e 57% dos trabalhadores da Administração Pública, refere o "El País". Já o "El Mundo" aponta para uma adesão de 85% dos trabalhadores.

A adesão regista-se maioritariamente nos sectores da indústria e dos transportes públicos, os quais estão, no entanto, a assegurar serviços mínimos por iniciativa dos sindicatos e da administração pública, de acordo com o mesmo jornal.

As administrações públicas e os sindicatos estão a assegurar os serviços mínimos para garantirem um funcionamento mínimo aos cidadãos ao longo do dia, ao contrário do que ocorreu na greve geral de 2010 quando o governo da comunidade de Madrid impôs serviços mínimos ao Metro e os sindicatos recusaram, causando graves conflitos.

A negociação dos serviços mínimos foi um dos aspectos de maior tensão nos dias antes da greve, com a falta de acordo em algumas comunidades autónomas. No sector médico o dia será tratado, a nível de funcionários, como um feriado. As escolas terão que garantir a presença do director e um funcionário, pelo menos, e a manutenção das cantinas. As centrais sindicais espanholas, CCOO e UGT, querem que a greve geral e a previsível contestação nas ruas do país faça o Governo a “corrigir” a polémica reforma laboral que aprovou.

Sendo a 16.ª modificação da legislação laboral aprovada em Espanha desde a democracia, o texto contestado é o mais recente desde as alterações aprovadas em Setembro de 2010 pelo então Governo socialista liderado por José Luis Rodríguez Zapatero. Essa reforma valeu a Zapatero uma greve geral e forte contestação nas ruas, uma situação idêntica à que se vive actualmente em Espanha, com mobilizações nas últimas semanas e agora uma paralisação geral.

Em causa está a reforma laboral aprovada pelo Executivo em Fevereiro e que, desde aí, suscitou já duas jornadas de manifestações nas principais cidades espanholas, onde participaram dezenas de milhares de pessoas. Considerada pelo Governo como “histórica” e essencial para travar a sangria do desemprego, a curto prazo, e para flexibilizar o mercado laboral, a médio e longo prazo, a reforma inclui mais apoio à contratação, especialmente entre as PME, que serão incentivadas a contratar pessoas mais jovens, que poderão compatibilizar o salário desse novo contrato com 25 por cento do subsídio de desemprego que estavam a receber durante um prazo máximo de um ano." Entre as suas medidas contam-se a redução da indemnização por despedimento (de 45 para 33 dias por ano trabalhado) e a ampliação das condições para o despedimento objectivo - que permite despedir trabalhadores por causas económicas, organizativas ou técnicas com uma indemnização de 20 dias por ano de trabalho.

Apesar dos transtornos evidentes, a responsável pela política interna do governo continua a transmitir uma imagem de “normalidade” e “tranquilidade” desde o início da manhã, de acordo com o “El País”.

A procura eléctrica, um importante termómetro instantâneo para avaliar a adesão a uma greve geral, já registou quedas significativas esta manhã. A Rede Eléctrica de Espanha revelou que o consumo de energia já tinha diminuído 16% às 10 horas da manhã. Meia hora depois, a procura eléctrica já tinha caído 17,7%, o que revela poderá verificar-se uma tendência crescente de diminuição do consumo de energia ao longo do dia.

Também os estudantes universitários aderiram em força à greve e estão a cortar os acessos em Madrid e Valência. Segundo os sindicatos, também cerca de 75% dos professores participam nesta mobilização, dado que o sector da educação foi um dos mais afectados pelos cortes no orçamento. 

Fernández Toxo, secretário-geral das Comissões Operárias (CCOO), assegura que a greve geral está a ter uma adesão superior às de 2002 e 2010. No entanto, o governo afirma que a adesão está a ser inferior à da greve geral de 2010. Cândido Méndez, líder da UGT, declara que “a participação livre, substancial e pacífica” na greve tem sido a regra e os incidentes têm sido a “excepção”. Os sindicatos pretendem uma atitude de mudança do governo e já ameaçaram prolongar a greve geral caso isso não aconteça, de acordo com o “El País”.

As centrais sindicais acrescentam ainda que hoje nem os chineses trabalham, referindo que a greve está a ter adesão muito marcada na avenida comercial do “Cobo Calleja”, um dos maiores centros de comércio de Espanha, onde a maioria das lojas pertencem a cidadãos asiáticos.