A formiga no carreiro

O Governo deixou para as próximas reuniões com os sindicatos as discussão sobre as rescisões amigáveis e a mobilidade geográfica na Função Pública.

A regulamentação das rescisões amigáveis no Estado será apresentada aos sindicatos nas próximas semanas e será discutida nas reuniões de 27 de Abril e 4 de Maio.

A informação foi transmitida esta manhã à Frente Sindical para a Administração Pública (FESAP) durante uma reunião com o secretário de Estado da Administração Pública, Hélder Rosalino.

O Diário Económico avança hoje que o Governo vai apresentar em breve uma proposta para tornar possível a rescisão por mútuo acordo no Estado. A medida está prevista no programa do Governo e já é referida na Lei dos Vínculos, publicada em 2008 pelo anterior executivo, mas nunca foi regulamentada.

José Abraão, dirigente da FESAP, diz que o sindicato levantou a questão no encontro desta manhã, mas o secretário de Estado remeteu o assunto para as próximas reuniões. “Deixámos clara a nossa posição em relação ao assunto. Alertámos que não se pode permitir que saiam os melhores e os mais capazes, contribuindo para a degradação da qualidade da Administração Pública”, defendeu.

O alargamento das situações em que os funcionários públicos serão obrigados a mudar de serviço é outro dos assuntos que ficará para as próximas reuniões. O secretário de Estado comprometeu-se a enviar uma proposta legislativa aos sindicatos “nos próximos dias”.

Os sindicatos recusam a mobilidade obrigatória e exigem compensações adequadas para os funcionários que queiram mudar de serviço para locais distantes da sua residência.

O Governo admite recuar na intenção de acabar com as indemnizações nos contratos a prazo na função pública.
A garantia terá sido dada pelo ministério das finanças durante as reuniões de hoje com os sindicatos.
A medida faz parte de um conjunto de novas regras para os trabalhadores do Estado, que continuam em fase de negociação.

As rescisões amigáveis na função pública e as novas regras da mobilidade geográfica vão ser acertadas nas duas próximas reuniões entre o secretário de Estado da Administração Pública e os três sindicatos, agendadas para 27 de Abril e 4 de maio.

Hélder Rosalino está hoje a receber as estruturas sindicais da função pública, mas sabe-se já que aquelas duas questões só serão analisadas nos próximos encontros. O tom de indignação pelo congelamento de surpresa das reformas antecipadas e pelo recolocação parcial dos subsídios de férias e de Natal apenas em 2015 marcou hoje a reunião com a Fesap, o primeiro sindicato a ser recebido.

Em declarações ao Dinheiro Vivo, José Abraão salientou ainda que nas matérias em discussão, o Governo ignorou as propostas enviadas pelos sindicatos. “Queremos saber se vale a pena andar a negociar ou se andamos a perder tempo”, precisou o dirigente sindical.

Na proposta de negociação que enviou aos sindicatos – elaborada já depois de estes lhes terem apresentado os seus contributos – Hélder Rosalino avança com a redução para metade do pagamento e descanso do trabalho extraordinário e avança com a possibilidade de os contratos a termo deixarem de ter direito a indemnização quando não há lugar a renovação.

Segundo José Abraão, o secretário de Estado mostrou todavia alguma disponibilidade para rever as mudanças nos contratos a termo.

Além das matérias que constam da proposta – e que no essencial visam transpor para o Regime de Contrato de Trabalho em Funções Públicas as mudanças que estão a ser introduzidas no Código do Trabalho – a Fesap expressou a sua indignação pela proibição das reformas antecipadas, em vigor desde a semana passada, e pelo facto de o primeiro-ministro ter vindo admitir que a reposição dos subsídios será gradual e apenas a partir de 2015.

À entrada para a reunião, a coordenadora da Frente Comum, Ana avoila, acusou o Governo de não estra a negociar mas apenas a ouvir os sindicatos.

O presidente indigitado da Comissão de Recrutamento e Seleção para a Administração Pública, João Bilhim, defendeu hoje a extinção de algumas competências do INA, considerando que a formação no setor público devia ser assegurada por outras entidades.

"Eu acredito realmente na formação, mas não sou nada favorável ao Instituto Nacional de Administração (INA). Acho que este [instituto] devia deixar a produção da formação para outras entidades, nomeadamente, universidades e sindicatos, e passar apenas a certificar e avaliar a formação", disse o responsável numa audição parlamentar da comissão de Orçamento e Finanças.

O responsável afirmou perante os deputados que acredita mais "na capacidade de transformação da formação do que o próprio PRACE" (Programa de Reestruturação da Administração Central do Estado).

O secretário-geral da UGT, João Proença, acusou hoje o Governo de ter aumentado a idade de reforma unilateralmente e de pretender fazer alguma poupança à custa da redução das prestações sociais.

"O Governo aumentou a idade de reforma unilateralmente, ao impedir que os trabalhadores com longas carreiras contributivas possam reformar-se antes dos 65 anos", disse Proença aos jornalistas, no final de uma reunião de cerca de duas horas com o ministro da Solidariedade.

O sindicalista lembrou os casos de trabalhadores com 46 anos de descontos para a Segurança Social que podiam reformar-se sem penalização antes dos 65 anos e que agoram não podem.

 Criticou também o facto de os desempregados com mais de 55 anos, que esgotaram o subsídio de desemprego, tenham também perdido a possibilidade de se reformar, mesmo com penalização.

O tema agendado para a reunião com o ministro Pedro mota Soares era a proposta de alteração às prestações sociais, que foi apresentada na semana passada na Concertação Social e que deve ser aprovada quinta-feira em Conselho de Ministros, mas a UGT aproveitou para manifestar o seu desagrado pela proibição das reformas antes dos 65 anos.

A UGT também manifestou a sua recusa às propostas de alteração das prestações sociais, por considerar que o Governo vai reduzir importantes prestações numa altura em que os beneficiários mais precisam de apoio.

O Governo vai reduzir, nomeadamente, de 65 para 55 por cento o subsidio de doença para incapacidades até 30 dias,

"Estamos a falar de mais de 70 por cento das baixas por doença e de mais de 50 por cento dos custos com baixas", disse João Proença, estimando uma poupança da ordem do milhão e meio de euros.

"Vai haver alguma poupança à custa das pessoas receberem menos", concluiu.