A formiga no carreiro

A proposta do Governo apresentada aos sindicatos, no âmbito da mobilidade interna temporária, fala em ajudas de custo de 50 euros por dia no primeiro mês e metade nos seguintes. Agora, o secretário de Estado da Administração Pública, Hélder Rosalino, admite que o pagamento seja feito por inteiro durante os 12 meses. Além disso, numa primeira fase a mobilidade será voluntária.

"Temos um Estado que tem fazer um ajustamento, e não pode falhar nesse ajustamento", diz o governante em entrevista ao PÚBLICO. E a mobilidade faz parte da optimização dos recursos, prossegue Rosalino. O processo "terá uma fase inicial voluntária, em que as pessoas manifestam interesse em mudar de serviço". "Só quando não existirem candidatos e não se conseguir resolver o problema de forma voluntária operam os critérios previstos na proposta".

A escolha dos trabalhadores será feita pelos dirigentes dos respectivos serviços, segundo critérios que "têm de ser objectivos" e sancionados pelo Governo. Além disso, as ajudas de custo poderão ser pagas por inteiro. A proposta do Governo falava em 50 euros no primeiro mês e metade nos seguintes, eHélder Rosalino diz agora que "não vale a pena estar a pensar se vai ser 75 ou 80 euros". "Ou fica como está, ou então o funcionário recebe a ajuda de custo por inteiro." Rosalino explica também como funcionará o pedido de escusa da mobilidade por causa do prejuízo pessoal do trabalhador.

A haver ajustamentos, serão apenas pontuais. Grandes linhas estão traçadas e são para manter.

Não se pode dizer que as negociações entre o governo e os sindicatos da função pública estejam a correr bem. Mas ao contrário da concertação social, onde era importante que houvesse um acordo para mostrar à troika, no Estado as vozes são unânimes: é preciso cortar na despesa, reduzir o número de trabalhadores e diminuir os cargos de chefia. Com ou sem o acordo dos funcionários e de quem os representa.

Ontem, em mais uma ronda negocial, os sindicatos saíram com um amargo de boca perante as propostas do Ministério das Finanças, em particular as que dizem respeito a mobilidade geográfica e condições para as rescisões dos contratos dos trabalhadores estatais por mútuo acordo. O secretário de Estado da Administração Pública, Hélder Rosalino, ter-se-á comprometido a apresentar na reunião de 7 de Maio, e para a mobilidade geográfica, “um projecto em que essas situações serão revistas, quer com pagamentos das deslocações, quer com a compensação dos trabalhadores que possam ser convidados a ir para locais mais afastados”.

O responsável por esta pasta disse também que “o prejuízo pessoal está previsto na lei e continuará a poder ser invocado para a mobilidade temporária”. O governante falou da necessidade de “reforçar a mobilidade”, pelo que o executivo criou o novo regime dentro dos serviços, “uma mobilidade temporária por um ano e com compensações”.

Fontes sindicais contactadas pelo i referem que Hélder Rosalino manifestou alguma abertura para alterar alguns dos pontos mais polémicos do projecto apresentado mas que, no essencial, o sentido das medidas será o mesmo. “Ficámos com a ideia de que pode haver alguns pequenos ajustamentos, mas há ainda bastantes pontos que nos preocupam.”

Uma das aberturas foi a ponderação dos montantes das indemnizações, uma vez que no documento apresentado pelo executivo se considera que aos trabalhadores com 10, 20 ou 30 anos de serviço seja atribuída a mesma compensação em caso de rescisão por mútuo acordo.

“Dissemos ao governo que, do nosso ponto de vista, a haver estas situações, elas devem ponderar as carreiras dos trabalhadores no que toca às indemnizações a atribuir”, disse, no final da reunião, Bettencourt Picanço, presidente do Sindicato dos Quadros Técnicos do Estado.

Outra das novidades do plano é o facto de os trabalhadores das autarquias também poderem ir para a mobilidade especial, o que até agora não acontecia por falta de regulamentação específica. O governo chegou a dizer que não era necessário recorrer a este instrumento nos municípios, mas a medida vai mesmo avançar, de acordo com a proposta de lei que está agora em discussão.

A mobilidade especial tem sido utilizada pelos governos para reduzir a despesa do Estado com salários na administração pública, já que os funcionários nesta situação têm reduções salariais progressivas, dependendo do tempo em que estão colocados nesta bolsa.

A administração pública e as autarquias têm de reduzir 2% do pessoal até ao final do ano. Em simultâneo, a secretaria de Estado da Administração Local e Reforma Administrativa tem em curso um plano de redução e fusão de mais de mil freguesias que implicará menos funcionários na administração local. Em 2009 havia mais de 130 mil funcionários nos municípios, cujas despesas com pessoal ultrapassavam os dois milhões de euros. 

As rescisões amigáveis, que o Governo quer lançar na função pública, estão abertas a todos, já que o diploma não estipula limites, mas o executivo tem como meta abranger as 140 mil pessoas.

De acordo com a TVI, estão também já identificadas as áreas prioritárias para a redução de pessoal: os assistentes técnicos e os assistentes operacionais. Aqui, a iniciativa para o fim do contrato pode mesmo partir do diretor de serviço.

São 137 mil funcionários com cargos administrativos e auxiliares e como alvo aparecem também todos os trabalhadores em mobilidade especial. Neste caso, o fim do vínculo tem de ser pedido pelo funcionário público. São mais 1.200 pessoas afetadas. No total, mais de 138 mil.

Para que a rescisão seja amigável, os serviços têm de assegurar a extinção do posto de trabalho, ou seja, o funcionário público não pode ser substituído, nem através de contratação, nem através de transferência dentro da administração pública. E o serviço tem de ter dinheiro do próprio orçamento para pagar a saída do funcionário.

Mas a solução pode não ser muito apelativa. De acordo com a proposta do Governo, nas indemnizações há um limite de 20 dias por cada ano de trabalho, e um teto máximo de 12 meses. E o salário não pode ser superior a 9.700 euros. A média na função pública ronda os 1.200 euros.