A formiga no carreiro

Secretaria de Estado do Turismo

O SINTAP reuniu hoje com a Secretaria de Estado do Turismo, tendo em vista a análise do processo de reorganização das regiões de turismo e o futuro dos seus cerca de 400 trabalhadores.

Neste encontro, fomos informados que se encontra em fase de conclusão a proposta a ser apresentada aos parceiros sociais para negociação que enquadrará todo o processo de reestruturação e culminará, ao que tudo indica, na criação de cinco regiões de turismo mais as áreas metropolitanas de Lisboa e do Porto e no funcionamento dos pólos de turismo do Douro, do Alqueva, do Oeste, de Leiria-Fátima, do Litoral Alentejano e da Serra da Estrela.

O SINTAP transmitiu que a sua maior preocupação prende-se com a necessidade de manutenção de todos os postos de trabalho, tendo a tutela garantido que se oporá ao despedimento ou à colocação de trabalhadores em mobilidade especial.

No que diz respeito à reestruturação dos postos de turismo, procurar-se-ão soluções diversificadas em colaboração com as autarquias, tendo neste caso o SINTAP alertado para as orientações dadas às Câmara Municipais no Orçamento do Estado no sentido da redução de efectivos.

Foram ainda abordadas questões relativas ao Instituto de Turismo de Portugal, IP e às Escolas de Turismo, sempre na perspectiva da defesa dos postos de trabalho e também das próprias marcas turísticas, visto que estas assumem especial relevância na promoção turística do país.

A reestruturação do Turismo de Portugal, mesmo com a prevista redução de 30% na despesa e na quantidade de eventos realizados, deverá permitir uma melhor gestão dos recursos financeiros e a manutenção dos postos de trabalho.

Tendo em conta o clima positivo e a abertura de canais de comunicação com a Secretaria de Estado resultantes desta reunião, o SINTAP acompanhará com atenção o desenrolar desta situação.

A Síntese Estatística do Emprego Público (SIEP) é uma publicação trimestral de divulgação dos principais indicadores estatísticos sobre emprego público.

1.º Trimestre / 2012    Quadros Excel

Estado e Regiões reduzem número de trabalhadores, mas nas autarquias há mais 183 pessoas

Entre dezembro de 2011 e março deste ano, o número de funcionários das administrações central, local e regional caiu 0,4%, o que traduz uma redução de 2669 pessoas. No final deste primeiro trimestre, o total de trabalhadores era de 608.746, segundo referem os dados da Síntese Estatística do Emprego Público (SIEP).

De acordo com aquela publicação – cujos dados foram hoje enviados à troika – foi a administração central que mais contribuiu para a redução de efetivos, ao registar menos 2628 funcionários públicos. Nas regiões a quebra foi de 175 (Açores) e de 49 (Madeira) funcionários. A única excepção a esta tendência verificou-se nas autarquias que terminaram o trimestre com mais 183 trabalhadores.

Na administração central, que totalizava no final do trimestre 454.606 pessoas, a diminuição do número de funcionários corresponde a 0,6%, o que significa que se este ritmo se mantiver nos trimestres seguintes, o Governo conseguirá ultrapassar a redução média 2% prevista no programa de ajustamento orçamental.

Os dados do SIEP integram o emprego público nas administrações públicas relevantes em termos de contabilidade nacional, mas deixam de fora todos os funcionários das entidades públicas empresariais (EPE), nomeadamente os hospitais, que não consolidam para esta ótica das contas nacionais.

Se se considerar também o universo destas EPE, onde estão 94.336 funcionários, o número total de trabalhadores da administração ronda então os 538 mil e 500 funcionários, traduzindo ainda assim uma reduçãoc de cerca de mil efetivos face a dezembro de 2011.

Legalidade da medida está em dúvida

As escolas incapazes de assegurar os encargos com o pessoal afecto aos Centros Novas Oportunidades (CNO) têm 40 dias úteis, a contar da passada sexta-feira, para promover a cessação dos contratos de trabalho do pessoal afecto àqueles centros.

E podem fazê-lo "por meio de despedimento colectivo ou de despedimento por extinção de posto de trabalho", lê-se num documento emitido pela Agência Nacional para a Qualificação e o Ensino Profissional (ANQEP). 

As escolas básicas ou secundárias capazes de, com receitas próprias, assegurar os encargos com o pessoal dos respectivos CNO podem mantê-los abertos até final de Agosto. Quanto às restantes, tiveram até sexta-feira para requerer a extinção dos centros. São estas que dispõem agora de 40 dias úteis para dispensar o respectivo pessoal. "São técnicos que tinham contrato até Dezembro de 2013 e pagar-lhes as indemnizações vai custar mais ao Estado do que custaria a sua reafectação a outras funções no contexto das escolas, que, como se sabe, se debatem com falta de recursos", criticou ao PÚBLICO Sérgio Rodrigues, presidente da Associação Nacional de Profissionais da Educação e de Formação de Adultos.

Para este responsável, a opção pelo despedimento deixa claro "que não existe a menor vontade de aproveitar os recursos da rede de centros". Falando no Parlamento, a semana passada, Nuno Crato prometeu para breve a divulgação da avaliação ao funcionamento dos CNO encomendada ao Instituto Superior Técnico. Desde o início do ano, mais de 1200 técnicos afectos aos CNO foram dispensados. Em Agosto deverão encerrar todos os centros.

Orientação por correio electrónico

Esta orientação foi recebida por correio electrónico, segundo o Jornal de Notícias (JN)desta terça-feira. A mensagem remete para as escolas a decisão sobre se decidem manter aqueles centros com “receitas próprias” até 31 de Agosto, ou se os extinguem, no caso em que as candidaturas a financiamento tenham sido recusadas.

No caso da extinção, conta ainda o JN, é-lhes dito para recorrerem a uma de duas minutas, enviadas em anexo – uma para despedimento colectivo e outra para despedimento por extinção do posto de trabalho.

A Federação Nacional dos Professores (Fenprof) e vários directores duvidam da legalidade desta orientação, por remeter para o Código do Trabalho, que não é aplicável à função pública.

Os directores das escolas e os técnicos ligados ao programa Novas Oportunidades defendem que os profissionais em causa estão abrangidos pelo regime de contrato de trabalho da Função Pública e, por isso, as orientações enviadas pelo Governo chocam com a lei, que não permite, nestes casos, o despedimento colectivo ou a extinção do posto de trabalho.

O departamento jurídico da Fenprof está a analisar a situação, mas o advogado Jorge Neto diz ao JN que a aplicabilidade dependerá dos termos de cada contrato, que podem remeter para as regras do sector privado. 

O director de uma escola, a Secundária de Oliveira do Douro, criticou a falta de assinatura e de cabeçalho no documento, que lhe dariam autenticação.

Segundo o ministro da Educação Nuno Crato, esta semana, serão conhecidos os primeiros resultados de avaliação do programa Novas Oportunidades, um estudo realizado pelo Instituto Superior Técnico, da Universidade Técnica de Lisboa. 

Governo cede aos sindicatos e cria tecto de 48.500 euros nas compensações por rescisões amigáveis.

A grande maioria dos funcionários públicos não será prejudicada pelo tecto das compensações a pagar em caso de rescisões amigáveis, que será de 48.500 euros (100 salários mínimos). É que este limite só será aplicado a salários muito elevados. O montante foi discutido ontem entre o secretário de Estado da Administração Pública, Hélder Rosalino, e os sindicatos.

Por exemplo, um funcionário com um salário base de três mil euros só atingiria o valor máximo da compensação se tivesse mais de 24 anos de serviço. O que significa que salários mais baixos precisam de uma carreira ainda mais longa para ficarem limitados ao tecto. Um salário base de dois mil euros atingiria o tecto dos 48.500 euros só depois de 36 anos de serviço.

Porém, as rescisões estão praticamente vedadas a quem estiver perto da reforma antecipada (55 anos de idade e 30 de serviço), o que significa que quem tiver carreiras longas dificilmente terá a aprovação do ministro das Finanças para cessar o seu contrato de trabalho.

Por outro lado, ninguém pode receber uma compensação superior ao valor dos salários base que receberia até à idade legal de reforma (63,5 anos em 2012), pois isso implicaria um aumento da despesa para o Estado.