Saltar para: Posts [1], Pesquisa [2]

A formiga no carreiro

João Bilhim vai ganhar o mesmo que o primeiro-ministro

O presidente da comissão de recrutamento e selecção para a administração pública terá um vencimento bruto igual ao Passos Coelho.

O presidente da comissão de recrutamento e selecção para a administração pública, João Bilhim, terá um vencimento bruto igual ao do primeiro-ministro, Passos Coelho, de 6.850 euros incluindo despesas de representação.

Segundo uma portaria publicada hoje em Diário da República, os vencimentos mensais dos membros que integram a nova comissão de recrutamento dos dirigentes do Estado - um presidente e três vogais permanentes - correspondem ao valor padrão definido pela nova lei do Estatuto do Gestor Público, sendo integrados na classificação A das empresas públicas.


Assim, o presidente da comissão - que até agora era presidente do Instituto Superior de Ciências Sociais e Políticas (ISCSP) terá um salário base bruto de 4.893 euros, mais despesas de representação de 1.957 euros, rendimento que corresponde a 100% da remuneração do chefe do Governo.

Já os vogais permanentes da comissão de recrutamento terão um salário base equivalente a 85% do salário do primeiro-ministro, de 3.743 euros, mais despesas de representação de 1.761 euros, ou seja, o mesmo que está estipulado para um vice-presidente de uma empresa pública da classe A.

Os membros da comissão de recrutamento gozam ainda de benefícios complementares referentes a comunicações e viaturas que são atribuídos a gestores públicos.


A comissão de recrutamento e selecção para a administração pública é uma entidade independente, que tem por missão o recrutamento e selecção de candidatos para cargos de direcção superior no Estado. Segundo já disse João Bilhim, a comissão deverá arrancar em Setembro.

Integram a equipa Margarida Proença, vice-reitora da Universidade do Minho, Helena Dias Ferreira, ex-inspectora-geral da Educação e José Nascimento, professor auxiliar convidado do ISCSP.


FESAP dá luz verde a acordo com Governo na função pública

Assinatura deverá ocorrer na primiera semana de Junho

 

Os sindicatos da Frente Sindical para a Administração Pública (FESAP) estão dispostos a assinar um acordo com o Governo, desde que a mobilidade especial fique de fora.

 

A estrutura reuniu os associados esta tarde e enviou um documento ao ao secretário de Estado da Administração Pública. Hélder Rosalino, deixando em aberto a possibilidade de um entendimento em torno do diploma que altera a mobilidade geográfica e regulamenta as rescisões amigáveis no Estado.

O montante das compensações para as rescisões amigáveis, a mobilidade interna temporária com ajudas de custo e o banco de horas por negociação colectiva são as matérias que merecem o acordo da FESAP. 

Mas ainda assim, aproveitará a reunião suplementar pedida pela Frente Comum para tentar limar ainda algumas arestas na proposta do Governo. Além de limitar a mobilidade dos assistentes técnicos aos 30 quilómetros, a estrutura pretende ainda que o sistema de compensações das despesas de transporte na mobilidade geral seja aplicado aos trabalhadores que já estão em mobilidade interna.

O principal problema é o alargamento da mobilidade especial às autarquias que deverá figurar como uma ressalva no acordo.

O PÚBLICO apurou que durante a primeira semana de Junho poderá haver condições para a formalização do acordo, dado que o Sindicato dos Quadros Técnicos do Estado já tinha dito que assinaria.


Frente Comum de fora


Fesap aceita acordo com reservas mas faz ao Governo novas propostas

Estrutura afecta à UGT quer novas restrições à mobilidade geográfica.
Os sindicatos da Fesap consideraram ontem que estão reunidas as condições para chegar a um "entendimento" com o Governo relativo a grande parte das matérias que constam da proposta de alterações à legislação da Função Pública. A estrutura considera, no entanto, que só será possível um acordo sem reservas se o Governo alterar algumas matérias, restringindo a mobilidade geográfica e especial.

Uma das propostas concretas da Fesap passa por limitar a mobilidade de todos os assistentes técnicos (os que têm o 12º ano) a um máximo de 30 quilómetros (em vez de 60), tal como já está previsto na proposta do Governo para os assistentes operacionais. Os sindicatos propõem, além disso, a atribuição de ajudas de transporte a todos os funcionários em mobilidade. O objectivo é reduzir o impacto das novas regras, que passam a prever que o acordo do funcionário seja dispensado quando a mobilidade se operar dentro das áreas metropolitanas de Lisboa ou Porto, ou para os seus concelhos confinantes, com determinados limites. 

Por outro lado, a estrutura afecta à UGT reafirma a sua discordância quanto à utilização mobilidade especial e em particular ao seu alargamento às autarquias. "Esperamos que o Governo possa repensar a questão da aplicação da mobilidade especial das autarquias porque ficamos com suficientes mecanismos de mobilidade interna para poder colocar os trabalhadores", argumenta José Abraão, já depois do Governo ter dito que não vai recuar neste ponto.

Em todo o caso, é vasto o leque de matérias a que a Fesap considera aceitáveis. As regulamentação do Governo sobre rescisões amigáveis, a redução das compensações para os contratos a prazo, o banco de horas por negociação colectiva e a "mobilidade interna temporária" com o pagamento integral das ajudas de custo são aprovadas pela estrutura ligada à UGT.

Na semana passada o Sindicato dos Quadros Técnicos do Estado tinha manifestado o seu acordo com a proposta do Governo.

CGTP estende negociações

Coube à Frente Comum, a estrutura da CGTP que sempre rejeitou um acordo, tomar a iniciativa de alargar o período de negociações. Numa carta ao Governo, a estrutura liderada por Ana Avoila pede uma reunião de negociações suplementares, possibilidade que a lei prevê. A Frente Comum contesta os mecanismos de adaptabilidade, critica a "mobilidade forçada" e a "arbitrariedade" que, no entender desta estrutura sindical, será deixada aos dirigentes. A reunião deverá ser marcada para a próxima semana.

Mais sobre mim

foto do autor

Subscrever por e-mail

A subscrição é anónima e gera, no máximo, um e-mail por dia.

Arquivo

  1. 2025
  2. J
  3. F
  4. M
  5. A
  6. M
  7. J
  8. J
  9. A
  10. S
  11. O
  12. N
  13. D
  1. 2024
  2. J
  3. F
  4. M
  5. A
  6. M
  7. J
  8. J
  9. A
  10. S
  11. O
  12. N
  13. D
  1. 2023
  2. J
  3. F
  4. M
  5. A
  6. M
  7. J
  8. J
  9. A
  10. S
  11. O
  12. N
  13. D
  1. 2022
  2. J
  3. F
  4. M
  5. A
  6. M
  7. J
  8. J
  9. A
  10. S
  11. O
  12. N
  13. D
  1. 2021
  2. J
  3. F
  4. M
  5. A
  6. M
  7. J
  8. J
  9. A
  10. S
  11. O
  12. N
  13. D
  1. 2020
  2. J
  3. F
  4. M
  5. A
  6. M
  7. J
  8. J
  9. A
  10. S
  11. O
  12. N
  13. D
  1. 2019
  2. J
  3. F
  4. M
  5. A
  6. M
  7. J
  8. J
  9. A
  10. S
  11. O
  12. N
  13. D
  1. 2018
  2. J
  3. F
  4. M
  5. A
  6. M
  7. J
  8. J
  9. A
  10. S
  11. O
  12. N
  13. D
  1. 2017
  2. J
  3. F
  4. M
  5. A
  6. M
  7. J
  8. J
  9. A
  10. S
  11. O
  12. N
  13. D
  1. 2016
  2. J
  3. F
  4. M
  5. A
  6. M
  7. J
  8. J
  9. A
  10. S
  11. O
  12. N
  13. D
  1. 2015
  2. J
  3. F
  4. M
  5. A
  6. M
  7. J
  8. J
  9. A
  10. S
  11. O
  12. N
  13. D
  1. 2014
  2. J
  3. F
  4. M
  5. A
  6. M
  7. J
  8. J
  9. A
  10. S
  11. O
  12. N
  13. D
  1. 2013
  2. J
  3. F
  4. M
  5. A
  6. M
  7. J
  8. J
  9. A
  10. S
  11. O
  12. N
  13. D
  1. 2012
  2. J
  3. F
  4. M
  5. A
  6. M
  7. J
  8. J
  9. A
  10. S
  11. O
  12. N
  13. D
  1. 2011
  2. J
  3. F
  4. M
  5. A
  6. M
  7. J
  8. J
  9. A
  10. S
  11. O
  12. N
  13. D
  1. 2010
  2. J
  3. F
  4. M
  5. A
  6. M
  7. J
  8. J
  9. A
  10. S
  11. O
  12. N
  13. D
  1. 2009
  2. J
  3. F
  4. M
  5. A
  6. M
  7. J
  8. J
  9. A
  10. S
  11. O
  12. N
  13. D
  1. 2008
  2. J
  3. F
  4. M
  5. A
  6. M
  7. J
  8. J
  9. A
  10. S
  11. O
  12. N
  13. D
  1. 2007
  2. J
  3. F
  4. M
  5. A
  6. M
  7. J
  8. J
  9. A
  10. S
  11. O
  12. N
  13. D