A FESAP reuniu esta quarta-feira com o Secretário de Estado da Saúde, no Ministério da Saúde, em Lisboa, para tratar de diversos assuntos relacionados com o Acordo Colectivo de Trabalho para os hospitais EPE, Agrupamentos de Centros de Saúde (ACES), funcionamento das Administrações Regionais de Saúde (ARS) e carreiras da Saúde.
O Secretário de Estado reconheceu que a maioria das matérias referidas se encontra parada e, por isso, comprometeu-se a agendar para depois de 15 de Junho uma nova reunião com vista a desbloquear estes processos e procurar dar expressão a possíveis compromissos, ficando clara a vontade de retomar a negociação do Acordo Colectivo de Trabalho, bem como as carreiras de serviços gerais, técnicos de diagnóstico e terapêutica, entre outras.
Também no que respeita aos ACES, e quanto à sua redução de 64 para 42, ficou claro que não existe a intenção de libertar pessoal, tendo em conta que se verificam, de facto, grandes carências ao nível dos recursos humanos.
Nos hospitais EPE, nos quais existem dois regimes de vínculo laboral (contracto de trabalho em funções públicas e contracto individual de trabalho), é necessário avaliar a situação dos trabalhadores dos mapas de pessoal fechados (residuais), no que concerne aos vínculos públicos, bem como garantir uma melhor organização e gestão do tempo de trabalho.
Continuamos a não compreender por que motivos existem trabalhadores em regime de contracto individual de trabalho com horário de 40 horas semanais, ou seja, mais cinco horas de trabalho.
Alertámos ainda para a necessidade de caminhar no sentido da resolução do problema dos trabalhadores que se mantêm há anos contratados a termo, uma vez que satisfazem necessidades permanentes dos serviços.
Esta reunião foi importante na medida em que abriu portas para a negociação com vista a possíveis compromissos futuros, e dessa forma contribuir para a resolução dos problemas dos trabalhadores do sector da Saúde.
