A formiga no carreiro

Mais de metade dos 63,5% que ganham abaixo dos 900 euros líquidos por mês têm rendimentos mensais que não ultrapassam os 600 euros

Em Portugal, quase dois terços dos trabalhadores na vida ativa ganham menos de 900 euros líquidos por mês, conclui o estudo "Um ano de troika e de governo PSD/CDS para os trabalhadores", organizado pelo economista Eugénio Rosa.

De acordo com as conclusões do estudo - que compara dados do primeiro trimestre de 2011 com os relativos ao mesmo período deste ano -, 35,5% dos trabalhadores por conta de outrem têm um rendimento salarial mensal líquido inferior a 600 euros, o que reflete um aumento de 1,9% face ao mesmo período de 2011, com 1,3 milhões de pessoas a ganharem até 600 euros líquidos por mês e mais de 2,3 milhões - 65,3% - ganhavam menos de 900 euros, mais 1,2% do que no período homólogo do último ano.

De acordo com dados do Instituto Nacional de Estatística (INE), entre 2011 e 2012, a percentagem de trabalhadores a receber salários líquidos inferiores a 310 euros também aumentou, de 3,7% para 4%, assim como os que têm rendimentos entre 310 e 600 euros (de 31,1% para 31,5%).

Em 2012, esta tendência de redução de rendimentos deverá aumentar: de acordo com as previsões da primavera divulgadas em maio, a Comissão Europeia prevê uma redução de 3,1% nos salários nominais dos trabalhadores portugueses (esta redução acompanha o aumento de IRS superior a 673 milhões de euros determinado pela diminuição de muitas deduções que tinham rendimentos do trabalho, acrescenta o estudo). Na administração pública, o valor atinge os 14%, na sequência da medida que retira aos funcionários públicos os subsídios de férias e de Natal, o que equivale a uma redução de 723 milhões de euros no seu rendimento disponível.

Desde há um ano, foram destruídos 203,5 mil empregos em Portugal, referem os dados do INE, o que significa que, por dia, 558 portugueses ficaram sem trabalho. No primeiro trimestre deste ano, o número aumentou ainda mais: entre janeiro e março, todos os dias 810 pessoas ficaram de-sempregadas. Esta evolução é demonstrada no aumento da taxa de desemprego oficial, que registou um aumento de 12,4% no primeiro trimestre de 2011, para 14,9% no período homólogo de 2012, um aumento de 689 mil para 819 mil desempregados, segundo o INE. Durante este período, o desemprego de longa duração (população sem trabalho há mais de um ano) cresceu de 365,2 mil para 416,2 mil pessoas, representando já em 2012 mais de metade do total dos desempregados residentes em Portugal. Estes números não incluem a taxa de desemprego real, que considera pessoas que não estão inscritas nos centros de emprego ou que não estão à procura de trabalho.

De acordo com a notícia avançada pelo DN/Dinheiro Vivo na última quarta-feira, 45% dos jovens entre os 15 e os 24 anos estão desempregados, segundo dados do INE. A Comissão Europeia estima que Portugal termine 2012 com uma taxa de desemprego médio de 15,5%, o que significa um aumento estimado de 0,6% nos próximos seis meses. Para 2013, a UE aponta uma ligeira descida, para os 15,1%. 

O Governo deixou cair a mobilidade de funcionários para qualquer concelho das áreas metropolitanas de Lisboa e do Porto, independentemente da distância. Mobilidade geral só para serviços até 60 km de casa e o Estado pagará parte das deslocações.

O secretário de Estado da Administração Pública, Hélder Rosalino, foi sensível aos argumentos dos sindicatos da UGT e acabou por abandonar a intenção de obrigar os funcionários públicos a mudar para qualquer concelho das áreas metropolitanas de Lisboa e do Porto, mesmo que isso implicasse deslocações diárias superiores a 60 quilómetros. 

Na proposta final hoje enviada aos sindicatos, prevê-se que o trabalhador seja obrigado a mudar para serviços situados no concelho do serviço de origem ou da residência, situados em qualquer concelho das áreas metropolitanas de Lisboa e do Porto ou em concelhos confinantes. A grande novidade é que isto só pode acontecer se o serviço ficar a menos de 60 quilómetros da residência do trabalhador.

A versão final do documento prevê também que o trabalhador se possa opor à mobilidade “invocando e demonstrando prejuízo sério para a sua vida pessoal”, no prazo de 10 dias a contar da comunicação da decisão de mobilidade. Na proposta anterior só se podia invocar razões pessoais para a mobilidade a mais de 60 quilómetros.

Embora desapareça a tipificação das situações em que o funcionário pode alegar prejuízo sério, a proposta agora enviada dá dois exemplos do que poderá ser invocado: a inexistência de transporte público colectivo que permita a realização da deslocação entre a residência e o local de trabalho ou da duração da mesma.

Além disso, o secretário de Estado concretizou a promessa feita aos sindicatos na terça-feira de pagar os encargos adicionais com transportes aos trabalhadores deslocados. A proposta prevê que seja publicado um despacho com os “os termos em que podem ser compensados os encargos adicionais com deslocações em que o trabalhador incorra pela utilização de transportes públicos colectivos”, quando tenha que mudar de serviço.

Na terça-feira, Hélder Rosalino tinha deixado a ideia de que esses encargos só seriam pagos para quem fosse deslocado para serviços a mais de 60 quilómetros de casa. 

Estas alterações agora propostas são fundamentais para o Governo conseguir o acordo com o Sindicato dos Quadros Técnicos do Estado e com a Frente Sindical para a Administração Pública.

A mobilidade para qualquer ponto do país é tratada num artigo à parte e destina-se apenas aos funcionários que trabalham em unidades orgânicas desconcentradas do mesmo serviço, como é o caso dos centros de emprego ou das repartições de finanças.

Esta mobilidade interna tem a duração de um ano e implica o pagamento de ajudas de custo por inteiro. O trabalhador pode opor-se invocando prejuízo pessoal.

Funcionários querem ainda discutir questões como o banco de horas e a criação de compensações para trabalhadores distantes da zona de residência. 

A nova proposta do Governo para emagrecer a administração pública está nas mãos dos sindicatos que se reúnem amanhã. Em resposta às propostas apresentadas esta segunda-feira pelo Executivo, os sindicatos da Função Pública referem que ainda não é o suficiente.

“É inaceitável que o Governo pretenda amanhã encerrar o processo negocial. É uma proposta que do nosso ponto de vista está pior do que a primeira que nos foi enviada. Quer na mobilidade em geral ou mobilidade interna, consideramos que há ainda um longo caminho a percorrer”, criticou o presidente do Sindicatos dos Quadros Técnicos do Estado (STE), Bettencourt Picanço. 

Ainda em declarações à Renascença, o sindicalista referiu o exemplo de que “os trabalhadores não podem ser mandados para distâncias de mais de 100 quilómetros suportando eles os encargos”.  

Uma opinião partilhada por José Abraão da Frente Sindical da Administração Pública (FESAP). “Embora haja avanço, ainda há aqui algum espaço negocial para tentar resolver algumas questões como dos bancos de horas, como a questão relativa às mobilidades internas porque não se pode obrigar um trabalhador a viajar 50 quilómetros sem nenhum tipo de compensação”, defende.  

Mobilidade especial nas autarquias é o ponto da discórdia.

Está em risco o acordo entre sindicatos e Governo sobre as alterações na administração pública. Na base da discórdia estão as regras da mobilidade especial nas autarquias. 

O documento enviado pelo secretário de Estado da Administração Pública, Helder Rosalino, a que a Renascençateve acesso, não muda uma linha neste aspecto, o que pode inviabilizar o entendimento entre as duas partes.

De resto, o documento refere os limites já anunciados às indemnizações por mútuo acordo (100 salários mínimos, ou seja, 48.500 euros) e as condições para a mobilidade interna, onde se mantém o limite de 60 quilómetros para o trabalhador poder ser transferido de serviço, o que pode implicar deslocação para concelhos confinantes ao seu ou da área metropolitana – nos casos de Lisboa e Porto. 

O limite de quilómetros é reduzido para metade, no caso dos assistentes operacionais (categorias mais baixas). 

Em todo o caso, para evitar a transferência, o funcionário pode invocar prejuízo sério para a sua vida pessoal ou provar que não tem uma rede de transportes colectivos que possa utilizar. 

A avaliação de prejuízo sério é feita pelo dirigente do serviço, segundo despacho com as condições que ainda hão-de ser definidas pelo ministro das Finanças, Vítor Gaspar.

Os ministérios não se entendem sobre a fórmula dos despachos de nomeação na Administração Pública.

Tudo por causa da suspensão dos subsídios de férias e de Natal: enquanto uns explicitam que estas retribuições estão suspensas, outros continuam a fazer referência a estas remunerações.

Para a ministra da Justiça, Paula Teixeira da Cruz, a lei de nomeações obriga a que faça referência aos subsídios, mesmo que estes estejam efectivamente suspensos. «A não publicação dos seus direitos (subsídios de férias e de Natal) obrigaria a uma nova publicação em DR quando os mesmos forem repostos pelo Governo», explica fonte oficial do Ministério.

No entanto, no Ministério da Educação e Ciência (MEC) o entendimento é diferente. Em Janeiro, isso mesmo levou a uma correcção no Diário da República (DR), para deixar claro que o «abono suplementar» a que se fazia referência num despacho de nomeação estava suspenso. Na altura, o gabinete de Nuno Crato emitiu uma nota, explicando que a referência se devia ao facto de ter sido usada uma «minuta de anos anteriores» e que o «lapso» levou a um «aditamento de correcção no mesmo dia».

Entendimento semelhante tem o Ministério da Agricultura e Ambiente, que ainda este mês publicou em DR nomeações com a referência à suspensão dos subsídios de férias e de Natal enquanto decorrer o Programa de Ajuda Financeira a Portugal.

A manutenção da referência aos subsídios tem feito polémica em blogues e nas redes sociais, onde se multiplica a circulação de despachos em DR, onde as nomeações continuam a incluir o 13.º e o 14.º mês.

Nas últimas semanas, a nomeação do informático Ricardo Negrão dos Santos para o Ministério da Justiça (MJ) incendiou os ânimos dos internautas, que julgaram tratar-se de um filho do deputado e magistrado Fernando Negrão.

Fonte oficial do MJ esclarece, porém, que «não existe nenhum grau de parentesco os dois, que nem se conhecem».

Novo modelo baseia-se no mérito e obriga a realização de um concurso público

O ministro das Finanças, Vitor Gaspar, assegura que o novo modelo de recrutamento de dirigentes superiores da Administração Pública se baseia na «transparência, imparcialidade e mérito». Declarações feitas durante a cerimónia de tomada de posse da Comissão de Recrutamento e Seleção para a Administração Pública.

«Com as alterações agora introduzidas o Estado organiza-se para garantir que o recrutamento dos seus dirigentes é controlado por princípios de bom Governo e está assim a disciplinar-se a si próprio», disse, citado pela Lusa.

De acordo com o ministro das Finanças, «o novo modelo agora estabelecido visa assegurar o processo de recrutamento que se rege por princípios de transparência, imparcialidade e mérito», pois «a transparência é fundamental para a possibilidade de controlo do processo de seleção».

Vítor Gaspar realçou ainda a obrigatoriedade da realização de um concurso público neste novo modelo de recrutamento.

«Este novo modelo rompe com o anterior procedimento de livre escolha por membros do Governo. Este será mais um contributo fundamental para promover o controlo democrático no exercício do poder», referiu ainda o governante.

A Comissão de Recrutamento e Seleção para a Administração Pública é uma entidade independente, criada nos termos do artigo 5.º da Lei n.º 64/2011, de 22 de dezembro, que tem por missão o recrutamento e seleção de candidatos para cargos de direção superior na Administração Pública, e será presidida pelo professor João Bilhim. José Luis Rocha Pereira do Nascimento, Maria Margarida dos Santos Proença de Almeida e Maria Helena Sil de Almeida Dias Ferreira, serão os três vogais permanentes.

Secretaria de Estado do Turismo

O SINTAP reuniu hoje com a Secretaria de Estado do Turismo, tendo em vista a análise do processo de reorganização das regiões de turismo e o futuro dos seus cerca de 400 trabalhadores.

Neste encontro, fomos informados que se encontra em fase de conclusão a proposta a ser apresentada aos parceiros sociais para negociação que enquadrará todo o processo de reestruturação e culminará, ao que tudo indica, na criação de cinco regiões de turismo mais as áreas metropolitanas de Lisboa e do Porto e no funcionamento dos pólos de turismo do Douro, do Alqueva, do Oeste, de Leiria-Fátima, do Litoral Alentejano e da Serra da Estrela.

O SINTAP transmitiu que a sua maior preocupação prende-se com a necessidade de manutenção de todos os postos de trabalho, tendo a tutela garantido que se oporá ao despedimento ou à colocação de trabalhadores em mobilidade especial.

No que diz respeito à reestruturação dos postos de turismo, procurar-se-ão soluções diversificadas em colaboração com as autarquias, tendo neste caso o SINTAP alertado para as orientações dadas às Câmara Municipais no Orçamento do Estado no sentido da redução de efectivos.

Foram ainda abordadas questões relativas ao Instituto de Turismo de Portugal, IP e às Escolas de Turismo, sempre na perspectiva da defesa dos postos de trabalho e também das próprias marcas turísticas, visto que estas assumem especial relevância na promoção turística do país.

A reestruturação do Turismo de Portugal, mesmo com a prevista redução de 30% na despesa e na quantidade de eventos realizados, deverá permitir uma melhor gestão dos recursos financeiros e a manutenção dos postos de trabalho.

Tendo em conta o clima positivo e a abertura de canais de comunicação com a Secretaria de Estado resultantes desta reunião, o SINTAP acompanhará com atenção o desenrolar desta situação.

A Síntese Estatística do Emprego Público (SIEP) é uma publicação trimestral de divulgação dos principais indicadores estatísticos sobre emprego público.

1.º Trimestre / 2012    Quadros Excel