Vítor Gaspar tira poder aos Ministérios e fica a saber tudo sobre reformas, admissões, saídas e gastos com salários em tempo real
Muito em breve todos os trabalhadores do Estado passarão a receber os vencimentos através de um único organismo. O projecto-piloto arranca já em Junho e por enquanto vai apenas envolver o Ministério das Finanças e cerca de 11 organismos tutelados por este. Mas a ideia é alargar o sistema a toda a administração central, o que permitirá um controlo muito mais eficaz sobre os salários e o número de pessoas que trabalham no Estado central.
O actual sistema, que permitiu a divulgação de uma série de dados sobre o sector, foi feito com base num reporte dos serviços e com base num sistema certificado pelo Instituto Nacional de Estatística, seguindo os conceitos do INE e abarcando todas as entidades que integram as contas nacionais.
“É um sistema bastante fiável”, disse o secretário de Estado da Administração Pública ao i. “Mas o facto de os pagamentos serem feitos através de um único organismo torna a informação muito mais fidedigna, permitindo-nos acompanhar mensalmente o que se passa com os recursos humanos da administração central.”
O método é utilizado há vários anos na maior parte dos países europeus, o que permite aos respectivos governos terem o cenário real das admissões, reformas, saídas e gastos com salários em tempo real. Em Portugal, recorde-se, o primeiro recenseamento da função pública foi feito durante o primeiro governo de António Guterres, em 1996, tendo seguido uma metodologia idêntica à dos romanos: o quadro foi traçado para um único momento, de acordo com as informações fornecidas pelos serviços, mas sem continuidade no tempo, permitindo, no entanto, descobrir finalmente o número real de trabalhadores do Estado, idades e formação. Na altura havia 500 535 trabalhadores na administração central, 102 687 na local e 16 177 nos Açores. Foi também possível concluir que 30,5% dos recursos humanos do Estado tinham apenas a escolaridade obrigatória e 34,8% formação superior. Os trabalhadores da função pública representavam então 12,3% do emprego total. No primeiro trimestre deste ano, e de acordo com os dados divulgados a semana passada, existiam 608 746 funcionários no Estado, correspondentes a 13,4% da população empregada.
O censo de 1996 revelou igualmente uma realidade escondida durante anos pelos diversos governos. A existência de milhares de trabalhadores no Estado a recibo verde há muito mais de três anos e que foi preciso integrar nos quadros. Ainda durante a governação de Guterres foi feito um segundo levantamento, mas a partir daí a função pública ficou em roda livre, à mercê de um mecanismo de progressões automáticas, tornando impossível qualquer controlo sobre a massa salarial, o que durante anos tornou imprevisível o resultado das contas públicas.
Com o novo sistema, que o Ministério das Finanças pretende começar a implementar a partir do próximo mês, será dado mais um passo no sentido da transparência do emprego público. O facto de o INA (Direcção-Geral da Qualificação dos Trabalhadores em Funções Públicas) passar a definir e controlar as políticas de recrutamento públicas, criando condições para a implementação do recrutamento centralizado, além de planear a formação e gerir a nova mobilidade, incluindo ao nível dos dirigentes superiores, que vão passar a ser escolhidos pela Comissão de Recrutamento e Selecção da Adminis- tração Pública, será mais um passo para a revolução no Estado.
O INA será dirigido por um director-geral, um subdirector geral e cinco dirigentes intermédios, estabelece o diploma.
