A formiga no carreiro

No último mandato à frente da UGT, garante que não tem ambições políticas para quando deixar a central

João Proença está na liderança da UGT desde 1995. Não poupa críticas à troika e acusa o governo de não fazer nada para incentivar o crescimento e combater o desemprego. E acrescenta que o governo se esconde atrás da troika quando quer impor medidas sem assumir a responsabilidade. Membro da comissão política nacional do PS e da maçonaria, osecretário-geral da UGT garante que faz a separação das águas e que a central é independente do partido como do Grande Oriente Lusitano (GOL). 

Tem ameaçado romper o acordo tripartido assinado em concertação social. Está arrependido de ter assinado?
O acordo assinado em Janeiro é um acordo bom para os trabalhadores e para o país. É um acordo que travou a tentativa de impor a desregulação laboral através da nova fórmula de despedimento, do aumento de termo de trabalho, da eliminação da arbitragem obrigatória, pondo em causa a negociação colectiva. Por outro lado, havia que criar um quadro de crescimento de emprego, era este o grande objectivo do acordo. É fundamental que dentro do mercado de trabalho as medidas acordadas sejam cumpridas na íntegra. Está em causa a defesa da negociação colectiva – a troika tem tentado matar a negociação colectiva em Portugal, por vias diversas.

Estamos portanto mal servidos de governo e de troika?
A troika está bastante alienada da realidade nacional, a impor um modelo que não se ajusta àquilo que são as realidades do país. Não retirou as devidas lições do exemplo grego, que provou que a austeridade como objectivo não funciona, pois a austeridade pode conduzir a uma espiral de recessão. Por via dos sacrifícios que são exigidos o crescimento económico é inferior e diminuem as receitas. São então exigidos mais sacrifícios, para atingir os objectivos do défice. Mais sacrifício, mais recessão, mais sacrifício, mais recessão, e não saímos disto. É aquilo que caracteriza o exemplo grego. A troika em Portugal ainda não conseguiu entender que é necessária uma dinâmica de crescimento de emprego, o memorando de entendimento basicamente impunha-nos austeridade. Hoje, felizmente, já se começa a notar uma posição europeia que vem dizer que a austeridade não é solução, que é necessário crescimento e emprego, embora ainda sem medidas. Porém, a troika mantém em Portugal o mesmo discurso obsessivo – austeridade, austeridade, austeridade. Diz que está preocupada com o desemprego mas na verdade não está preocupada com as pessoas, mas sim com os custos do subsídio de desemprego.

O governo tem campo de manobra para outras políticas?
Portugal tem de ter capacidade para, perante algumas dessas instituições, mostrar que tem de mudar de políticas. Não significa que nós não consideramos essencial atingirmos determinados objectivos que estão no memorando com a troika, nomeadamente a redução do défice. Podemos discutir o ritmo, já foi dito pela própria troika, e o desequilíbrio das contas do Estado. Não podemos continuar a importar muito mais do que exportamos. Antes havia as remessas dos emigrantes e agora já não há. E temos de nos concentrar no sector empregador, em vez de nos bancos. Há coisas boas no Memorando, como diminuir as rendas em sectores não submetidos à concorrência internacional ou introduzir reformas estruturais. Mas há coisas más. Quando falam em reformas estruturais falam em menos Estado, que é tipicamente uma posição do FMI, privatizações, menos Estado social. Portanto, temos de questionar estas políticas, se se adaptam ou não à realidade nacional. São políticas da bíblia da troika, que outras vezes acho que é a bíblia do governo, que pede à troika para implementar determinadas políticas.

Tem-se encontrado com os representantes da troika. Tem conseguido fazer-se ouvir?
Houve também uma reunião com o FMI, organizada pela confederação sindical internacional. Temos tentado defender estas preocupações com a necessidade de crescimento e emprego, defesa da negociação colectiva e respeito pelo acordo. Se o acordo não respeita integralmente o Memorando da troika é o Memorando da troika que tem de se ajustar ao acordo e não o acordo ao Memorando. O acordo é claramente favorável à defesa da negociação colectiva, não é a troika que agora pode pôr em causa a nossa negociação colectiva e o modelo de negociação colectiva em Portugal. Portugal está demasiado subordinado à troika. Não podemos continuar a ser um yes men. Mas também vemos que o governo quer implementar certas políticas e, como não é capaz de as defender, põe a troika a defendê-las.

Onde é que o governo falha?
Não há medidas nenhumas significativas na área do emprego, na área do crescimento económico nem na área da competitividade. O governo só se tem preocupado com a competitividade à custa dos salários, ou seja, não permitir aumentos salariais para aumentar a competitividade das empresas. Isto está a matar a economia, na medida em que muito do emprego está ligado ao mercado interno – se não há salários, se não há rendimentos, se há aumento de impostos, o resultado é a diminuição do mercado interno. E diminuindo o mercado interno, as empresas não produzem, não é porque não tenham capacidade, não é porque não sejam competitivas – é porque não vendem, porque não têm mercado. A grande maioria das empresas portuguesas não está ligada à exportação, poucas são as PME directamente exportadoras, as PME exportam por via de outras empresas maiores. A grande maioria das empresas portuguesas não produzem para exportação.

Que propõe?
Consideramos fundamental haver um grande investimento no sector produtivo. E quando estamos a falar de sector produtivo, não estamos a falar da indústria apenas, também da agricultura, de sectores como o turismo e outros, que estão abertos a uma concorrência internacional e por vezes extremamente dura. Há que reforçar estes sectores. É fundamental criar condições para que as empresas portuguesas cheguem ao mercado  – apostar nas exportações é importante, mas as exportações só são possíveis se houver uma boa base do mercado interno, pois grande parte das empresas que está na exportação está também no mercado interno. Outro problema, no mercado interno são políticas deliberadas por parte de alguns gestores, de importação de produtos que poderiam ser produzidos cá. Não se trata de proteccionismo, é estúpido ter um mercado totalmente aberto que favorece as importações em vez de favorecer as empresas nacionais.

Que coisas poderia o governo fazer e não faz?
Há muito que exigimos ao governo políticas sectoriais. Por um lado, criação de postos de trabalho, defesa de sectores que se consideram importantes para o futuro, criar uma dinâmica de crescimento destes sectores. Noutros sectores, onde está em causa a manutenção de postos de trabalho, são necessárias políticas alternativas. No caso da construção civil, acabou por muitos anos o modelo da construção civil sustentada por grandes obras públicas. Vai havendo obras públicas, mas com um volume de emprego de um quinto ou um décimo do que era há pouco tempo. E tínhamos a construção civil muito baseada no sector da habitação. Portugal hoje tem habitações a mais. O grande empregador, que eram as autarquias, que tinha muitas pequenas obras, neste momento não tem condições para isso. Há que apostar em programas em que haja um co-financiamento privado importante, que têm de arrancar. Há muito que se fala do programa de reabilitação urbana que, na prática, não arranca. Outra questão é a da recuperação da rede viária – são muitas pequenas obras ligadas às autarquias. O QREN está actualmente suspenso – é uma coisa totalmente absurda, suspender o quadro comunitário de apoio neste momento. É fundamental pô-lo ao serviço quer das autarquias, quer dos empresários, que também têm de investir mais. Tem que se criar uma dinâmica de confiança e de investimento privado. O investimento público é muito mais reduzido e há que concentrá-lo em obras que criem emprego, como é o programa de reabilitação urbana ou um programa de manutenção de estradas.
 
Defende mais investimento público?
Temos a noção que não há condições para haver investimento público. O que defendemos é que sejam usadas as verbas nacionais existentes e as verbas comunitárias, para dinamizar algum investimento público. E que se usem fundos comunitários para dinamizar o investimento privado.

E o que responde às acusações que dizem ter posto em questão o diálogo com a outra força sindical?
O diálogo é quase impossível, neste momento, pois essa outra força sindical está completamente dependente de um partido que escolheu a via do conflito. A CGTP impõe um clima de ruptura social e de conflito e não um clima de negociação. Enquanto nós seguimos um sindicalismo de oposição e de acção, a CGTP opta por um sindicalismo só de conflito. As propostas que faz não têm, à partida, nenhuma possibilidade de serem levadas à prática ou de conseguirem o mínimo de aceitação político-social, assentam sempre em propostas de ruptura, para fundamentar o conflito, nunca para abrir caminho à negociação.

É mais difícil entender-se com a nova liderança, com Arménio Carlos?
A CGTP perdeu claramente autonomia face ao partido. Lembro-me de há uns anos um líder do PCP ter dito no Brasil que em Portugal nunca tiveram qualquer dificuldade em controlar a CGTP, pois sempre que havia alguma questão, convocavam a célula do partido e resolvia-se tudo. Neste momento a CGTP regressa a este papel de célula do partido.

O secretário-geral da UGT é do PS. A UGT não está igualmente ligada ao PS?
Não e ainda agora o provámos. O facto de ter um secretário-geral do partido socialista não significa que a esmagadora maioria dos socialistas tivessem votado o acordo. A UGT sempre tomou posições baseadas numa grande maioria dentro da central. É isso que faz a independência de uma central. E a UGT tem tido uma grande renovação dos seus dirigentes. A grande maioria dos que estão no actual executivo foram eleitos depois do último congresso, houve uma renovação de mais de 50%.

Sindicatos filiados na UGT aderiram à greve geral convocada pela CGTP. Tem sido difícil gerir tensões no seio da UGT?
Foi uma situação muito marginal. Não houve nenhum sindicato que aderisse expressamente à greve geral. Houve sindicatos que marcaram greves sectoriais na mesma data da greve geral da CGTP. Foram adesões pontuais, não se tratou de uma adesão global à greve geral. Tensões têm-nas todas as organizações sociais. Na central sempre existiram diferenças de opiniões, e ainda bem. Sem cultivar e até combatendo um clima de uniformidade, houve sempre um clima de unidade.

Portugal apresenta uma taxa de sindicalização de cerca de 19%. Pode dizer-se que os sindicatos representam os trabalhadores portugueses?
Se os sindicatos têm uma taxa de sindicalização de 19%, os patrões têm uma taxa de filiação das empresas claramente inferior a 19%.  Mas não olhemos para 19% só, olhemos para muitas empresas e sectores de actividade com taxas de sindicalização muito superiores a 50%. Não esqueçamos que temos um tecido económico muito centrado nas PME, 75% do emprego está nas PME. Temos a maior taxa de sindicalização do mundo no sector bancário. Nas grandes empresas – quer públicas, quer privadas, sobretudo as grandes do sector público – temos taxas de sindicalização na ordem de 70 a 80% e até mais, também nas empresas privadas. Temos taxas de sindicalização muito variadas. A administração pública, por exemplo, tem uma taxa de sindicalização superior a 19%. Que é muito diferenciada: alta nas áreas da educação, da saúde, das autarquias locais. Também temos de ter em conta que existe uma atitude claramente anti-sindical por parte de muitos empregadores, alguns estrangeiros, que impedem o sindicato de entrar nas empresas e criam dificuldades permanentes à actividade sindical.

Aproxima-se o fim do seu último mandato na liderança da UGT. Estava a dizer-me que tem havido renovação, mas não se vêm sucessores no horizonte. Fale-me de alguns nomes – Sérgio Monte, Helena André, José Abraão, há outros – queria saber se vê neles possíveis sucessores.
Nenhum desses nomes apareceu por via do sindicato, são evocados por comentadores. A UGT é uma central democrática. A decisão final caberá aos delegados ao congresso, de acordo com os estatutos. Em Dezembro do ano passado foi aprovada por unanimidade uma resolução relativa ao processo de escolha do secretário-geral. Em Maio apareceu um candidato, Carlos Silva, presidente do Sindicato dos Bancários do Centro, que é um excelente candidato, quanto a mim, com provas dadas no movimento sindical, simultaneamente presidente da UGT de Coimbra. É uma pessoa com o perfil adequado. O secretariado nacional vai votar em Julho o candidato que vai propor ao congresso da UGT.

Gostaria de ver aparecer outros nomes?
Poderão aparecer outros nomes. Isto não significa que não possam apresentar-se outros candidatos. Mas terão de ter apoios sindicais. Evocou o Sérgio Monte – como secretário-geral do SITRA apoiou a candidatura do Carlos Silva. Eu gostaria de ter saído no último congresso, fiz esforços para isso. A Helena André teria sido uma excelente candidata no último congresso, mas optou na altura por ser candidata a secretário-geral da Confederação Europeia de Sindicatos (CES). Em seguida, saiu para ir para o governo. Depois de ir para o governo, não há regresso ao movimento sindical. É uma opção. Neste momento está na opção político--partidária e não tem regresso ao movimento sindical. Relativamente a outros candidatos, é legítimo que se candidatem, mas têm de apresentar candidaturas nas condições previstas pelos estatutos da UGT, subscritas por 10% dos delegados.

Tem ambições políticas para quando terminar o mandato na UGT?
Não. Já tenho idade para me reformar. Interessa-me unicamente deixar as coisas bem resolvidas na UGT.

Qual é o balanço da sua liderança? Quais foram os momentos mais difíceis?
Houve vários momentos difíceis. Houve várias greves gerais, até esse momento só tinha havido uma. Foi o momento em que se negociavam os acordos de concertação social mais importantes. Eu estive na origem da concertação – era eu, um representante do governo e um representante da CIP, que na altura elaborou a lei orgânica do Conselho Permanente da Concertação Social, em 1984, a pedido do executivo. Até 1995 houve um único grande acordo. Depois disso houve vários acordos e até reformas estruturais fundamentais, como a da segurança social e a das condições de trabalho. Também em termos de movimento sindical, é evidente que a UGT se reforçou, mas sempre promovendo a reestruturação sindical. E também apostámos na reestruturação, na criação de federações. Mas a grande aposta tem sido na melhoria das condições de vida no trabalho.

Como é que se resolve o problema dos precários?
Estamos num país onde se tem valorizado de mais uma não realidade. Diz-se que o mercado de trabalho em Portugal é muito rígido, mas o nosso mercado é dos mais flexíveis da Europa. Até porque a reestruturação das empresas se tem feito à custa dos despedimentos colectivos, que é dos mais liberais da Europa. E quando falamos disso, estamos a falar de duas pessoas despedidas num período de três meses numa empresa com menos de 50 trabalhadores. E de cinco pessoas para empresas com mais de 50 trabalhadores. É fácil despedir sob o ponto de vista administrativo. E neste tipo de despedimento, é o empregador que define os critérios, que têm de ser objectivos. Portanto o despedimento colectivo é o factor de adaptação das empresas. O despedimento individual é bastante mais difícil, e espero que permaneça, mas mesmo neste caso há duas causas que não dependem da culpa do trabalhador, que é a questão da extinção do posto de trabalho e da adaptação. Portanto no quadro geral o despedimento é fácil. Até agora, criou-se uma coisa que quanto a nós é absurda, que é a questão da diminuição das compensações por despedimento.

Está a ser facilitada a precariedade, sim?
Tudo isto criou um quadro que é o da facilitação da contratação precária, legal e ilegalmente. Temos procurado mecanismos diversos para combater essa precariedade. Agora criou-se um sistema que entra em vigor dentro de dois anos – quando um empregador tem mais de 80% dos trabalhadores a recibo verde tem de descontar automaticamente para a segurança social 5%. Mas também será desencadeada uma fiscalização, para saber se é um falso recibo verde. Batemo-nos pela integração dos estagiários na segurança social, estamos a falar de 70 a 80 mil trabalhadores, temo-nos batido também para que outras formas de trabalho precário, eventualmente ainda mais que os contratos a prazo, possam ser reguladas, nomeadamente a questão do trabalho temporário. Nos contratos a prazo, também nos temos batido muito pelos incentivos ao emprego permanente.

Devemos entender do seu comentário sobre a vitória de Hollande em França que é bom ele ter vencido só porque é socialista?
Eu não disse bem isso. Hoje temos uma Europa monolítica, totalmente subordinada aos interesses alemães, que estão a ser muito bem defendidos, prejudicando claramente outros países. Portanto, não é por FraVan Persiençois Hollande ser socialista, mas porque considero fundamental que outras vozes se façam ouvir. E que seja criada uma dinâmica idêntica à que esteve na base do grande crescimento da União Europeia, a dinâmica Kohl-Mitterrand-Delors . Precisamos de voltar a uma Europa que pense o futuro e não esteja unicamente preocupada com questões orçamentais e monetárias. O crescimento e o emprego foram ignorados totalmente. Esperemos que lá para Junho surjam medidas, nomeadamente de contrapartida ao pacto orçamental e monetário, no quadro da revisão dos tratados. Uma Europa onde seja introduzida a dinâmica do crescimento e emprego e do diálogo social, uma Europa que crie coesão – um dos grandes problemas é o afastamento de alguns países deste ideal, nomeadamente os países nórdicos, que fazem muita falta à construção europeia.  

Pertence à maçonaria. Que responde àqueles que receiam influências da maçonaria nos bastidores da cena política, à revelia do cidadão?
Sim, pertenço à maçonaria. É público. Mas sempre houve organizações nas sociedades, como a igreja. Os problemas que têm surgido nunca estão ligados ao GOL e são mais questões de pessoas do que da organização. A maçonaria nunca entrou na UGT. A maçonaria é uma opção pessoal. E temos muito respeito e boas relações com a igreja. São realidades importantes ao nível nacional. É evidente que influencia a vida das pessoas, mas normalmente. O quarto poder em Portugal é a comunicação social. Não é nem a maçonaria nem a igreja. 

O primeiro-ministro, Pedro Passos Coelho, negou que o executivo esteja a preparar a diminuição dos salários em Portugal.

“O governo não está a preparar baixas de salários. Na função pública os salários estão congelados, as pensões estão congeladas durante todo o período de assistência financeira. Recomendámos a toda a sociedade portuguesa contenção salarial e isso tem vindo a acontecer”, observou Passos Coelho, esta tarde, no Palácio de São Bento, em Lisboa.

“Não sinto necessidade de acrescentar novas medidas nessa matéria”, acrescentou o primeiro-ministro, numa conferência de imprensa conjunta com o seu homólogo búlgaro, que está de visita a Portugal.

Ministro das Finanças afasta hipótese de redução dos salários

O ministro das Finanças, Vítor Gaspar, negou esta manhã que a vontade do governo seja a da redução dos salários a curto prazo.

Depois de António Borges – o homem indicado pelo governo para liderar a equipa que vai acompanhar as privatizações em Portugal – ter defendido a redução dos salários, Vítor Gaspar afirmou agora que essa não é a vontade do executivo.

Quanto a novas medidas de austeridade, o ministro garantiu que não foi discutido esse cenário nesta quarta avaliação da ‘troika’ à execução do programa de assistência financeira a Portugal.

O governo abriu concurso para contratar médicos através de empresas privadas de trabalho temporário. Um dos critérios de adjudicação do concurso é o preço mais baixo por hora. Os médicos internos, prestes a terminar a especialidade, contestam esta medida dizendo que ela os impede de serem contratados para a função pública e desvaloriza as carreiras médicas.

A equipa que vai liderar a escolha de dirigentes da administração pública receberá 25.345 euros por mês.O presidente da Comissão de Recrutamento e Selecção da Administração Pública (CRSAP), João Bilhim

O presidente da Comissão de Recrutamento e Selecção da Administração Pública (CRSAP), João Bilhim, tem direito a receber o mesmo que o primeiro-ministro porque é equiparado a gestor público de empresa de grupo A, de acordo com o regime remuneratório publicado recentemente em Diário da República. Isto significa que tem um salário base de 4.892 euros a que acrescem despesas de representação de 1.957 euros. Os três vogais permanentes da comissão recebem 90% deste salário. Todos os membros da direcção têm ainda direito a viatura de serviço a despesas pagas de telecomunicações.

Actualmente, a comissão tem apenas três vogais permanentes, mas de acordo com a lei pode ter até cinco vogais. Numa recente entrevista ao Diário Económico, João Bilhim revelou que irá ter ainda 11 vogais não-permanentes e uma bolsa de 44 peritos. A portaria publicada não fixa, contudo, o salário dos restantes membros da comissão.

A CRSAP recentemente empossada vai servir de júri para todos os concursos públicos que passarão a existir, na função pública, para o preenchimento de cargos de direcção superior. Para cada cargo, a comissão escolherá três nomes que serão apresentados à tutela, que fará a escolha final.

Memorando de entendimento condiciona programa de Governo: tirado a papel químico e mesmo assim vai mais longe

O Governo foi eleito há um ano e o programa para a legislatura ficou imediatamente condicionado pelo acordo com a troika.

O memorando merece aliás referência cimeira no programa, não fosse ele o principal responsável pelas medidas elencadas no documento, refletidas também no Orçamento do Estado. Se dúvidas houvesse, o texto é claro: «Cabe cumprir os objetivos orçamentais estabelecidos no Programa de Apoio Económico e Financeiro a Portugal».

Mas cumprirá o programa as promessas eleitorais? Fomos ver e convidamo-lo a fazer o exercício de encontrar as diferenças. 

Numa primeira leitura, o programa quer diminuir a despesa e aumentar a eficiência da Administração Pública: que não haja dúvida que a despesa foi cortada, sobretudo pelos subsídios de férias e de Natal, e que a regra da diminuição de pessoal está bem presente. 

Houve mesmo medidas extraordinárias, como um imposto especial sobre o subsídio de Natal ou corte dos subsídios dos funcionários públicos para os próximos anos, o que já valeu ao Governo a crítica de ser «mais troikista do que a troika».

Mas a fusão de instituições, a eliminação e racionalização de empresas públicas está longe de ser concretizada. Uma bandeira desfraldada muitas vezes em campanha, mas que na prática não é fácil de executar: o Governo tenta recolher dados para perceber por onde deve começar a extinguir. «Urge reduzir substancialmente o Estado Paralelo», escreve o Governo no seu programa. «Urge», mas ainda falta.

Quanto à reforma do processo orçamental, é caso para dizer que o Governo prometeu e cumpriu com a criação do Conselho de Finanças Públicas, que aliás já produziu o seu primeiro relatório. Mas não deixou o ministro das Finanças contente com a conclusão. Resta saber se o objetivo era apenas criar o conselho ou seguir os conselhos de Teodora Cardoso.

No capítulo dedicado às finanças públicas, a eliminação dos direitos especiais do Estado enquanto acionista recebe um «visto»: as golden shares que detinha na PT, EDP e Galp foram alienadas.

Já encontrar um comprador para o BPN até ao final de Julho de 2011 leva falta por atraso: a proposta do BIC só foi aprovada no fim do ano passado, mas a assinatura do contrato de venda demorou meses e só recentemente ficou pronto. 

Ainda na banca, a CGD deverá vender as suas participações no setor dos seguros, saúde e noutras áreas não estratégicas, mas o processo ainda decorre.

A privatização da TAP e da RTP também estão em andamento. Mas a venda da televisão pública não ficará concluída antes de 2013 - depois do calendário ter sido protelado.
Quanto a reorintar a estrutura do crédito para os bens e serviços transacionáveis era preciso que, de fato, a liquidez da banca permitisse a cedência de liquidez às empresas para que houvesse efetivo apoio às exportações e internacionalização de empresas. Houve já a criação de uma nova linha de crédito às empresas, sobretudo às PME, mas primeiro, e tendo em conta a conjuntura económica, o Governo preocupou-se com a criação de uma linha de crédito para empresas em dificuldades. 

A avaliação dos contratos de Parcerias Público-Privadas, e a renegociação dos contratos, está no programa e no memorando da troika. O anterior ministro das Finanças chegou a dizer que renegociar as Parcerias Público Privadas era uma «ilusão». Mas este Governo, ancorado no memorando, é obrigado a discordar; o secretário de Estado promete poupar 4 mil milhões e, se não conseguir, ameaça mesmo deixar de pagar aos concessionários.

No tema fiscal, e na redução da Taxa Social Única, inscrita no programa de Governo, Passos ganhou a única batalha contra Thomsen, que desistiu de querer criar emprego à custa do corte na TSU. 

Sobretudo, porque o corte na TSU obrigaria a uma maior carga fiscal: maior do que aquela que os portugueses sentem já na pele, com a reclassificação das tabelas do IVA, a diminuição dos benefícios fiscais e o aumento do IRS.

Abrangência real dos salários negociados pelos sindicatos tem os dias contados. Troika exige “plano” para evitar bloqueios

A troika quer “garantir” que as negociações salariais passem a ser feitas a nível de cada empresa e que a contratação coletiva sectorial perca a expressão que hoje tem.

O “ataque às convenções coletivas”, como dizem os sindicatos, já está a ser delineado, havendo inclusive duas medidas que terão de estar prontas até 30 de junho, no âmbito da quinta a avaliação, que já está a decorrer.

Hoje, dia em que o ministro das Finanças, Vítor Gaspar, apresenta os resultados do quarto exame ao plano de ajustamento, o Governo já trabalha em novas regras para definir “critérios e modalidades para a extensão dos acordos coletivos” e prepara “um estudo independente” para  perceber como se pode “limitar a vigência dos contratos que não são renovados”. O estudo sobre a suposta falta de representatividade dos sindicatos e dos acordos coletivos também está no prelo.

Nesta quarta avaliação, que deverá ser “positiva”, libertando mais quatro mil milhões do envelope dos 78 mil milhões de euros, a ênfase recaiu sobre o “problema” da rigidez do mercado de trabalho e sobre os salários relativamente elevados que tiram competitividade à economia, disseram os chefes de missão.

De acordo com o programa da troika, até final deste mês o Governo tem de “submeter uma proposta preliminar com critérios e modalidades para a extensão dos acordos coletivos”. A extensão dos acordos existentes esteve congelada durante alguns meses, mas o Governo desbloqueou entretanto a situação, publicando as chamadas portarias de extensão, depois de as analisar caso a caso.

Mas a ideia é ir mais longe. O estudo sobre a “representatividade dos sindicatos” deverá mostrar há demasiados trabalhadores (não filiados) a beneficiar indiretamente da indexação salarial negociada. O Governo já sinalizou que quer romper com isto e limitar o benefício aos efetivamente sindicalizados.

O ministério da Economia diz que “em 2011 foram publicados 182 instrumentos de regulamentação coletiva [...] aplicáveis a setores de atividade e empresas com um total de 1 236 919 trabalhadores”. Mas os convénios em vigor (para além dos que entraram em 2011) deverão abranger ao todo mais de dois milhões de pessoas.

Por outro lado, há todo um conjunto de medidas que visam desconcentrar a negociação de salários. E aqui a troika não quer facilitismos. Daqui a um ano, o memorando exige que “se necessário, será preparado um plano de ação que garanta que as comissões de trabalhadores podem negociar salários a nível da empresa” caso a dinâmica esperada não aconteça ou fique bloqueada.
Lisboa comprometeu-se ainda até 30 de junho “a preparar uma revisão independente sobre como revigorar a concertação tripartida ao nível dos salários e como encurtar o tempo de sobrevivência dos contratos que expiram, mas não são renovados”.

Megadívida de Durão Barroso paga este mês
Nos últimos anos, todos os governos têm ido ao mercado pedir mega-empréstimos. Mas este mês, com a crise ao rubro e o país numa situação financeira débil,  chega a fatura de uma emissão de obrigações a dez anos. Será o mês mais difícil do ano para os cofres públicos. No próximo dia 15, Portugal terá de amortizar quase 8,7 mil milhões de euros de uma só vez relativos a um empréstimo contraído pelo Governo de José Durão Barroso em junho de 2002, dois meses depois de ter chegado ao poder. Para aliviar estes apertos, Portugal tem continuado a ir aos mercados, mas de curto prazo. Esta semana vai pedir até um máximo de 1,5 mil milhões de euros através de bilhetes do Tesouro que terá de pagar dentro de seis meses e um ano.

Como vai ser a quinta avaliação

Mercado de trabalho - Na quinta avaliação, que termina a 30 de junho, o governo terá de avaliar as medidas para combater o desemprego e desenhar um “plano de ação” para melhorar o que já está no terreno. A descida da TSU para os jovens com menores salários é uma delas.


PPP - A transferência de riscos dos privados para o Estado continua a ser um problema. A troika exige um relatório mais alargado sobre a situação das parcerias público privado e sobre as concessões rodoviárias.

Financiamento - Revisitar o problema do financiamento às PME, analisando o impacto das atuais linhas de crédito e outras medidas neste sector que representa mais de 90% do tecido produtivo. Finalizar as regras de acesso ao capital público por parte da banca.

Estado e sector público - Preparar uma estratégia para desmantelar a Parpública, privatizar a CP Carga, avançar com uma segunda fase de reestruturação do Estado e institutos, receber planos de redução de dirigentes das câmaras, reforçar poderes do Fisco.

Impostos e tarifas - Acabar com todas as isenções no ISP (imposto sobre a energia), rever a eficácia das taxas reduzidas (ISP) para avaliar a sua continuidade. Publicar as fórmulas que definirão as atualizações futuras das tarifas na energia.