Reunião na ANMP
O SINTAP reuniu ontem, em Coimbra, com a Associação Nacional de Municípios Portugueses (ANMP), tendo merecido especial atenção alguns assuntos que preocupam os trabalhadores e que colocam as autarquias numa situação particularmente difícil, nomeadamente as dificuldades financeiras resultantes da redução das transferências por via do Orçamento do Estado, a diminuição das receitas dos municípios, as dívidas aos fornecedores e a Lei dos Compromissos dos Pagamentosem Atraso (LCPA), que deverá ser mais flexível.
O contexto no qual está a desenvolver-se a Reforma da Administração Local motiva preocupações e exige responsabilidades a todos os intervenientes (Governo, autarcas e trabalhadores), de modo a que se consiga garantir a manutenção dos postos de trabalho, condição fundamental para a vitalidade das economias locais.
Assim, ficou bem patente a disponibilidade para, em conjunto com o SINTAP, estabelecer mecanismos expeditos de colaboração, negociação e participação, para que se encontrem os melhores caminhos tendo em vista a resolução dos problemas ao mesmo tempo que se reforçam os poderes das autarquias e se promovem e garantem serviços públicos de qualidade e próximos das populações, sendo que a privatização dos resíduos e a concessão das águas vão em sentido contrário a este objectivo, como anunciou a Ministra da Agricultura.
Por outro lado, foi-nos comunicado que não existe nenhuma informação de que haja perigo de salários em atraso, relevando neste contexto o Programa de Apoio à Economia Local (PAEL) de modo a que os municípios mais endividados possam assumir os compromissos. Chega de cortes e reduções salariais!
Salientamos ainda a convergência de posições do SINTAP e da ANMP no que toca à discordância quanto à proposta do Governo para o sector empresarial local e que procura extinguir todas as empresas municipais não mercantis. Tanto o SINTAP como a ANMP consideram que existem serviços que têm que ser prestados às populações independentemente de gerarem ou não lucro, pelo que já solicitámos uma audição à Comissão Parlamentar do Poder Local tendo em vista a abordagem desta questão.
Foram ainda abordadas questões como a inaceitável aplicação da mobilidade especial às autarquias - expediente nunca solicitado pela ANMP ao Governo -, dirigentes municipais, as carreiras de bombeiros, fiscais e polícia municipal, pessoal das escolas, SIADAP, negociação colectiva (ACEEP) e CEFA que, no âmbito da LCPA, será revitalizado com formação para autarcas e trabalhadores.
Estas matérias serão abordadas em reuniões a realizar proximamente, ficando claro que há necessidade de melhorar os salários dos trabalhadores de mais baixo rendimento e que são, em média, inferiores aos praticados no sector privado.
A ANMP não compreende o congelamento das progressões, nem a impossibilidade de regularização dos 13º e 14º meses, considerando ainda fundamental e urgente a resolução dos problemas derivados das progressões por opção gestionária, de modo a que nenhum trabalhador seja prejudicado.
Assim, ficaram abertas boas perspectivas para que, no futuro, e tendo como base um trabalho conjunto, se encontrem soluções para os problemas que afectam os trabalhadores da Administração Local.