Governo vai avaliar a “efectiva utilidade” da mobilidade especial e reconfigurar o sistema.
O Governo prepara-se para avaliar a "efectiva utilidade" do sistema de mobilidade especial na administração pública e avançar com uma "reconfiguração" deste mecanismo no próximo ano, apurou o Diário Económico. O objectivo é reduzir ao máximo o número de funcionários excedentários, para perto do zero, seja pela sua recolocação nos serviços públicos ou através do processo de rescisões amigáveis. Actualmente estão em mobilidade especial (em inactividade e a receber apenas uma parte do salário) 1.077 funcionários públicos, segundo os dados do Ministério das Finanças, referentes a Maio.
O Governo pretende agora avaliar a utilidade do sistema, que foi dinamizado pelo Executivo de José Sócrates em 2006, na sequência do Programa de Reestruturação da Administração Central do Estado (PRACE) e encontrar soluções alternativas para estes trabalhadores. Num documento entregue em Maio pelo secretário de Estado da Administração Pública, Hélder Rosalino, aos sindicatos da UGT com vista a um entendimento sobre as alterações ao regime laboral, o Governo comprometeu-se com esse objectivo.
Segundo o documento a que o Diário Económico teve acesso e que ainda estará a ser ultimado com as estruturas sindicais da UGT (Fesap e STE),o Governo "compromete-se, no próximo ano, a efectuar uma análise aprofundada sobre o sistema de mobilidade especial". A ideia é produzir uma avaliação sobre a "efectiva utilidade" do sistema e avançar com uma "reconfiguração para outras soluções adequadas aos interesses da administração pública e dos seus trabalhadores".
