Os hospitais públicos estão a perder "clientela" para o setor privado, com a ajuda do próprio Estado, através do subsistema de saúde da Função Pública, que atravessa uma fase conturbada

Os dados observados são rigorosos, comparáveis e reveladores: durante o primeiro trimestre deste ano, o recurso às urgências dos hospitais do Serviço Nacional de Saúde (SNS) sofreu uma quebra da ordem dos 6,7%, apesar do pico de procura provocado pelo surto de gripe, enquanto a procura do mesmo tipo de serviço, no setor privado, aumentou 15%, quando comparado com o mesmo período do ano anterior.

Se o crescimento de dois dígitos das urgências privadas é ou não uma consequência direta do aumento das taxas moderadoras em vigor desde janeiro, com os utentes do SNS a pagarem 20 euros pela urgência em vez dos 9,6 euros que antes lhes eram cobrados, é uma questão à qual caberá aos peritos dar uma resposta cabal.

Mas quem está no terreno tem, para já, a perceção empírica de que aquela mudança na política de saúde não terá sido totalmente alheia ao novo contexto. E que a transferência de "clientes" do público para o privado se verifica, sobretudo, ao nível dos funcionários públicos e das suas famílias, que totalizam os 1,3 milhões de beneficiários da Proteção Social aos Funcionários e Agentes da Administração Pública (ADSE), os quais, de uma maneira geral, podem usufruir de cuidados de saúde mais baratos no privado do que no público. É que, naquele setor, uma consulta de especialidade custa-lhes €3,99, enquanto, no sistema público, teriam de pagar uma taxa moderadora de €7,5 e sujeitar-se a listas de espera de cinco meses.

Para o presidente da Associação Portuguesa de Hospitalização Privada, Teófilo Leite, não há dúvidas: atualmente, um utente da ADSE paga menos por uma consulta num hospital privado do que num público. Uma constatação que facilmente pode ser corroborada, consultando as tabelas da ADSE. Este, bem como outros subsistemas públicos, como os das Forças Armadas, GNR e PSP, proporciona aos seus beneficiários um esquema de comparticipações nos cuidados de saúde privados que o presidente do conselho de administração do Hospital de São João do Porto, António Ferreira, equipara a um seguro de saúde "topo de gama" e o leva a dizer que se trata de uma forma de o Estado financiar os privados. Teófilo Leite estima que as transferências anuais da ADSE para a hospitais privados andarão à volta dos 200 milhões de euros, cerca de um sexto do volume de negócios do setor.

Com efeito, no seu orçamento de 2011 (os dados públicos mais recentes), a ADSE previa gastos de 233 milhões de euros com o regime convencionado - isto é, para pagar a organizações de saúde privadas com as quais tem acordos -, mais 156 milhões para financiar o recurso dos beneficiários ao chamado regime livre - aquele em que não há acordo, mas em que o utente, apresentando uma fatura, é reembolsado, em parte, pela despesa que efetuou. Feitas as contas, 389 milhões de euros terão fluído dos cofres do organismo tutelado pelas Finanças para o setor privado, mais 7,8% do que um ano antes.

Declarações de António Ferreira, proferidas há cerca de um mês, em Fátima, no âmbito da pastoral da Saúde, ecoaram pela paisagem mediática. Desassombrado, falou de uma instituição - a ADSE - imune à crise, que não é extinta, apesar das recomendações da troika, porque quem manda é a "endogamia e os interesses privados".

O sentimento é similar entre gestores e clínicos do SNS. Por um lado, os hospitais públicos estão sujeitos a medidas draconianas de poupança forçada, que nem as ligaduras e compressas deixam de fora, sendo-lhes imposta uma redução de 200 milhões de euros. Por outro, estão a ver o próprio Estado, através da ADSE (e de outros subsistemas), a contratualizar com privados.

Associação Nacional de Freguesias aponta para uma poupança anual de cerca de 6,5 milhões de euros, em resultado da extinção de cerca de mil freguesias. "A economia de custos não vale a tensão que vai acrescentar", diz o responsável da ANAFRE.

A Associação Nacional de Freguesias (ANAFRE) vai apresentar ao Presidente da República um estudo que aponta para uma poupança anual inferior a 6,5 milhões de euros em resultado da extinção de cerca de mil freguesias.

O estudo será apresentado a 12 de julho na reunião com Cavaco Silva, mas alguns destes dados já foram, entretanto, disponibilizados à troika, segundo confirmou à agência Lusa Armando Veira, presidente da ANAFRE.

O responsável da Associação acrescentou tratar-se de uma "projeção técnico-contabilista" das consequências da aplicação da reorganização administrativa, admitindo a extinção entre mil a 1.060 freguesias.

"Não vale de todo a pena" 

"A poupança não será superior a 6,5 milhões de euros. Não vale a pena, do ponto de vista da tensão e da agitação social, da quebra das ações de voluntariado que prestamos às populações. Não vale de todo a pena", afirmou Armando Vieira.

Ainda assim, o mesmo responsável admite que "faz sentido uma reforma", para "dar escala" às freguesias, mas "refletida local e livremente".

"Cada um no seu concelho, cada freguesia, cada município, é que sabem que reforma é que se faz e se faz sentido", afirmou, em declarações à Lusa.

"Vamos alertar para as tensões que se adivinham na sociedade portuguesa" 

No encontro marcado para Belém, a 12 de julho, pelas 11h30, o presidente da ANAFRE garante que será abordado com Cavaco Silva o reduzido nível de poupança que a extinção de freguesias, a concretizar segundo a previsão do Governo até setembro, representará.

"Vamos alertar para as tensões que se adivinham na sociedade portuguesa. Dizer-lhe que a economia de custos não vale a tensão que vai acrescentar às tensões que já vive a sociedade portuguesa", garantiu ainda Armando Vieira.

Recorde-se que as assembleias municipais têm até 23 de agosto para comunicarem à Assembleia da República quais as freguesias que pretendem agregar nos respetivos municípios, de acordo com o regime jurídico da reorganização administrativa, já publicado em Diário da República.

O diploma vai reduzir mais de mil freguesias, sobretudo em áreas urbanas, e abre a hipótese de agregação de municípios com o objetivo de promover "a coesão territorial e o desenvolvimento local", com ganhos de escala e de eficiência e alargar "as atribuições e competências das freguesias e dos correspondentes recursos".

Como exceções, estabelece que não poderão existir freguesias com menos de 150 habitantes e que a reorganização não é obrigatória em municípios com quatro ou menos freguesias.

Novas nomeações antecedem os concursos obrigatórios. Governo aponta fim dos mandatos como principal razão.

Mais de 40% dos directores-gerais e presidentes na administração directa e indirecta do Estado já foram substituídos pelo actual Governo de Passos Coelho. Os recordistas são Paulo Portas e Assunção Cristas. O ministro dos Negócios Estrangeiros substituiu a totalidade dos seis directores na sua tutela, enquanto que a ministra da Agricultura mudou 85% dos cargos de topo.

Estas substituições ocorreram, assim, antes da implementação efectiva do novo estatuto do dirigente público, que vai obrigar à abertura de concursos para todos os cargos superiores da Administração Pública até Janeiro de 2014. No entanto, as suas comissões de serviço foram concedidas em regime de substituição, o que significa que todos estes novos directores-gerais e presidentes de institutos "terão obrigatoriamente de ser submetidos a processo de selecção e recrutamento até ao final de 2013", como explicou fonte oficial do ministério dos Assuntos Parlamentares ao Diário Económico.

Uma informação também avançada pelo presidente da Comissão de recrutamento e selecção para a Administração Pública, João Bilhim, a quem caberá a abertura destes concursos e selecção dos candidatos. Algo que só deverá começar a ocorrer em Setembro, altura em que a comissão estará em condições plenas para avançar com o processo, depois de ter esta semana aprovado os três regulamentos exigidos por lei - Concursos, Funcionamento Interno, Gestores Públicos.