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A formiga no carreiro

A formiga no carreiro

25.Jun.12

Rescisões: proposta de lei aprovada para a semana

Está a ser «ultimada» e Conselho de Ministro deverá dar aval na próxima quinta-feira

 

A proposta de lei destinada a equiparar a legislação do setor público àquela que vigora no setor privado deverá ser aprovada em Conselho de Ministros na próxima semana.

«Está a ser ultimada a proposta de lei. Tencionamos ter na próxima semana o processo concluído no seio do Governo», disse o secretário de Estado da Administração Pública, segundo a Lusa. Hélder Rosalino está a ser ouvido na comissão parlamentar de Orçamento e Finanças, no Parlamento.

No âmbito do memorando de entendimento assinado entre Portugal e a troika, o Governo avançou para uma redução anual de 2,0% no número de trabalhadores na Administração Central do Estado e introduziu alterações no Regime de Contrato de Trabalho da Função Pública (RCTFP), equiparando a legislação laboral do setor público à do setor privado.

Ao abrigo desta revisão legislativa, o Executivo cria a figura derescisão por mútuo acordo, com a atribuição de uma indemnização, uma medida que não estava prevista no programa do Governo.

O Executivo estima que a redução de funcionários públicos, no âmbito do programa de redução da administração central (PREMAC), deverá ficar acima dos 2,0% exigidos pela troika neste e no próximo ano.

A revisão do RCTFP, que segue a revisão da legislação laboral aplicada ao setor privado, prevê a redução de quatro feriados, a introdução do banco de horas individual e grupal e a criação de um novo regime de mobilidade geográfica

 


25.Jun.12

Entidade de Serviços Partilhados da AP nasce em DR

resolução de Conselho de Ministros de Maio passado que aprovou a criação da Entidade de Serviços Partilhados da Administração Pública (ESPAP) e decretou a extinção da GeRAP, ANCP e Instituto de Informática foi finalmente vertida em Diário da República. 

O Decreto-Lei 117-A/2012 vem aprovar a orgânica da nova entidade de serviços partilhados do Estado e definir a sua missão e atribuições. E deixa claro que a ESPAP «sucede na totalidade das atribuições e competências, bem como nos direitos e deveres e ou em todas as relações jurídicas contratuais: do Instituto de Informática; da GeRAP; a ANCP». 

Nesse sentido, são transferidos para a nova entidade «os bens, direitos e obrigações de que sejam titulares o Instituto de Informática, a GeRAP e a ANCP», refere o texto do Decreto-Lei. 


Daí que a missão da ESPAP concentre as diferentes atribuições das entidades agora extintas: 


«A ESPAP, I. P., tem por missão assegurar o desenvolvimento e a prestação de serviços partilhados no âmbito da Administração Pública, bem como conceber, gerir e avaliar o sistema nacional de compras e assegurar a gestão do PVE, apoiando a definição de políticas estratégicas nas áreas das tecnologias de informação e comunicação (TIC) do Ministério das Finanças, garantindo o planeamento, concepção, execução e avaliação das iniciativas de informatização tecnológica dos respectivos serviços e organismos». 

Para mais informações, consultar o Decreto-Lei 117-A/2012.

25.Jun.12

Função Pública sofre cortes esta semana sem saber se são legais

Mais de meio milhão de trabalhadores do Estado Central, autarquias, regiões e empresas públicas perdem a partir de amanhã uma parte ou a totalidade do subsídio de férias

Entre amanhã e sexta-feira mais de meio milhão de trabalhadores do Estado Central, empresas públicas, autarquias e regiões vão receber o salário do mês de Junho sozinho ou acompanhado de apenas uma parte do subsídio de férias. A primeira fase dos cortes remuneratórios avançam, assim, num contexto em que permanecem dúvidas sobre a sua legalidade e sem que o Tribunal Constitucionaltenha uma data indicativa para as dissipar.

25.Jun.12

FMI sugere a Espanha que suba IVA e baixe salários da função pública

O organismo liderado por Christine Lagarde diz que IVA deve ser aumentado ainda este ano.

O Fundo Monetário Internacional (FMI) aconselhou ao governo de Mariano Rajoy (na foto) a subir o IVA e os impostos especiais ainda este ano, em vez de esperar por 2013. Além disso, deve também descer os salários dos funcionários públicos, diz o FMI na sua análise anual à economia espanhola. 

“Dada a dimensão da consolidação necessária, nenhuma opção deve ser descartada. As medidas do lado das receitas deveriam desempenhar um papel mais importante. Muito em particular, há uma margem considerável para reduzir as despesas fiscais e aumentar as receitas provenientes dos impostos indirectos, por meio de uma ampliação da base e de um aumento e unificação das taxas, especialmente sobre o IVA e impostos especiais – medidas que deveriam ser tomadas já”, diz o FMI no seu relatório hoje divulgado.

O Fundo refere igualmente que é desejável que haja uma redução das contribuições para a Segurança Social, mas que essa medida deve estar condicionada à redução do défice (quando este abaixo dos 3% do PIB, por exemplo).

Por outro lado, o organismo liderado por Christine Lagardeapela ao corte de salários na função pública. “As reduções das despesas estão previstas nas áreas adequadas. Mas demorará tempo a identifica-las, serão difíceis de implementar e os seus resultados são incertos. Para haver garantias de que as poupanças previstas se materializarão, poderiam aprovar-se agora futuros cortes dos salários da função pública e aumentos do IVA/impostos especiais, que se cancelariam apenas quando os objectivos tivessem sido alcançados”, salienta o documento. 

O Fundo destaca ainda que o mercado de trabalho em Espanha sobressai pela sua elevada taxa de desemprego, pela sua segmentação a sua rigidez salarial e as suas rígidas condições de trabalho. “A recente reforma laboral deveria permitir que as empresas se adaptem mais agilmente às condições de mercado, através, por exemplo, do ajuste de salários e horas de trabalho em vez de emprego”, pode ler-se no documento, numa alusão também ao sector privado.

O FMI diz ainda que, para suavizar as projecções do endividamento público, deveria ser dado maior ênfase às privatizações.

Para o Fundo, “apesar do considerável esforço, provavelmente o objectivo muito ambicioso de um défice nos 5,3% do PIB em 2012 poderá não ser atingido”.

25.Jun.12

Itália vai privatizar empresas do Estado e reduzir o número de funcionários públicos

Governo italiano aprovou hoje um conjunto de medidas para promover o crescimento, numa altura em que o país está na mira dos mercados O governo italiano aprovou hoje uma série de medidas para promover o crescimento, incluindo a venda de empresas e de património do Estado, numa altura em que a Itália voltou a estar na mira dos mercados.

 

O governo chefiado por Mario Monti aprovou dois decretos com medidas destinadas a estimular a competitividade em Itália, reduzir a despesa do Estado e recolher novas receitas para reduzir a dívida pública. O governo indicou que o primeiro passo para reduzir a dívida pública será a angariação de cerca de 10 mil milhões de euros com a venda de três empresas detidas pelo Ministério da Economia e adiantou que outras privatizações se vão seguir.

 

O grupo estatal Fintecna, que controla os estaleiros Fincantieri, a seguradora Sace e a empresa de prestação de serviços às empresas italianas no estrangeiro Simset, será vendido a uma 'holding' participada pelo Estado. O executivo vai também vender todo o património que deixou de ser utilizado depois da redução operada nas Forças Armadas, concentrando-o num fundo imobiliário que será "avaliado e vendido" a investidores privados. Entre outras medidas, o governo vai aumentar as deduções fiscais para as obras de reabilitação, para estimular o setor da construção, conceder créditos fiscais para o emprego de jovens altamente qualificados e medidas para a criação de postos de trabalho na economia verde.

 

O governo anunciou também que vai reduzir o número de funcionários públicos através da fusão de departamentos, prevendo reduzir os funcionários do gabinete do primeiro-ministro e do ministro das Finanças em 10%.


15.Jun.12

Como a ADSE está a 'matar' os hospitais públicos

Os hospitais públicos estão a perder "clientela" para o setor privado, com a ajuda do próprio Estado, através do subsistema de saúde da Função Pública, que atravessa uma fase conturbada

 

Os dados observados são rigorosos, comparáveis e reveladores: durante o primeiro trimestre deste ano, o recurso às urgências dos hospitais do Serviço Nacional de Saúde (SNS) sofreu uma quebra da ordem dos 6,7%, apesar do pico de procura provocado pelo surto de gripe, enquanto a procura do mesmo tipo de serviço, no setor privado, aumentou 15%, quando comparado com o mesmo período do ano anterior.


Se o crescimento de dois dígitos das urgências privadas é ou não uma consequência direta do aumento das taxas moderadoras em vigor desde janeiro, com os utentes do SNS a pagarem 20 euros pela urgência em vez dos 9,6 euros que antes lhes eram cobrados, é uma questão à qual caberá aos peritos dar uma resposta cabal.

Mas quem está no terreno tem, para já, a perceção empírica de que aquela mudança na política de saúde não terá sido totalmente alheia ao novo contexto. E que a transferência de "clientes" do público para o privado se verifica, sobretudo, ao nível dos funcionários públicos e das suas famílias, que totalizam os 1,3 milhões de beneficiários da Proteção Social aos Funcionários e Agentes da Administração Pública (ADSE), os quais, de uma maneira geral, podem usufruir de cuidados de saúde mais baratos no privado do que no público. É que, naquele setor, uma consulta de especialidade custa-lhes €3,99, enquanto, no sistema público, teriam de pagar uma taxa moderadora de €7,5 e sujeitar-se a listas de espera de cinco meses.


Para o presidente da Associação Portuguesa de Hospitalização Privada, Teófilo Leite, não há dúvidas: atualmente, um utente da ADSE paga menos por uma consulta num hospital privado do que num público. Uma constatação que facilmente pode ser corroborada, consultando as tabelas da ADSE. Este, bem como outros subsistemas públicos, como os das Forças Armadas, GNR e PSP, proporciona aos seus beneficiários um esquema de comparticipações nos cuidados de saúde privados que o presidente do conselho de administração do Hospital de São João do Porto, António Ferreira, equipara a um seguro de saúde "topo de gama" e o leva a dizer que se trata de uma forma de o Estado financiar os privados. Teófilo Leite estima que as transferências anuais da ADSE para a hospitais privados andarão à volta dos 200 milhões de euros, cerca de um sexto do volume de negócios do setor.

Com efeito, no seu orçamento de 2011 (os dados públicos mais recentes), a ADSE previa gastos de 233 milhões de euros com o regime convencionado - isto é, para pagar a organizações de saúde privadas com as quais tem acordos -, mais 156 milhões para financiar o recurso dos beneficiários ao chamado regime livre - aquele em que não há acordo, mas em que o utente, apresentando uma fatura, é reembolsado, em parte, pela despesa que efetuou. Feitas as contas, 389 milhões de euros terão fluído dos cofres do organismo tutelado pelas Finanças para o setor privado, mais 7,8% do que um ano antes.


Declarações de António Ferreira, proferidas há cerca de um mês, em Fátima, no âmbito da pastoral da Saúde, ecoaram pela paisagem mediática. Desassombrado, falou de uma instituição - a ADSE - imune à crise, que não é extinta, apesar das recomendações da troika, porque quem manda é a "endogamia e os interesses privados".

O sentimento é similar entre gestores e clínicos do SNS. Por um lado, os hospitais públicos estão sujeitos a medidas draconianas de poupança forçada, que nem as ligaduras e compressas deixam de fora, sendo-lhes imposta uma redução de 200 milhões de euros. Por outro, estão a ver o próprio Estado, através da ADSE (e de outros subsistemas), a contratualizar com privados.


15.Jun.12

Extinção de freguesias "só" gera poupança de 6,5 milhões de euros

Associação Nacional de Freguesias aponta para uma poupança anual de cerca de 6,5 milhões de euros, em resultado da extinção de cerca de mil freguesias. "A economia de custos não vale a tensão que vai acrescentar", diz o responsável da ANAFRE.

A Associação Nacional de Freguesias (ANAFRE) vai apresentar ao Presidente da República um estudo que aponta para uma poupança anual inferior a 6,5 milhões de euros em resultado da extinção de cerca de mil freguesias.

O estudo será apresentado a 12 de julho na reunião com Cavaco Silva, mas alguns destes dados já foram, entretanto, disponibilizados à troika, segundo confirmou à agência Lusa Armando Veira, presidente da ANAFRE.

O responsável da Associação acrescentou tratar-se de uma "projeção técnico-contabilista" das consequências da aplicação da reorganização administrativa, admitindo a extinção entre mil a 1.060 freguesias.

"Não vale de todo a pena" 


"A poupança não será superior a 6,5 milhões de euros. Não vale a pena, do ponto de vista da tensão e da agitação social, da quebra das ações de voluntariado que prestamos às populações. Não vale de todo a pena", afirmou Armando Vieira.

Ainda assim, o mesmo responsável admite que "faz sentido uma reforma", para "dar escala" às freguesias, mas "refletida local e livremente".

"Cada um no seu concelho, cada freguesia, cada município, é que sabem que reforma é que se faz e se faz sentido", afirmou, em declarações à Lusa.

"Vamos alertar para as tensões que se adivinham na sociedade portuguesa" 


No encontro marcado para Belém, a 12 de julho, pelas 11h30, o presidente da ANAFRE garante que será abordado com Cavaco Silva o reduzido nível de poupança que a extinção de freguesias, a concretizar segundo a previsão do Governo até setembro, representará.

"Vamos alertar para as tensões que se adivinham na sociedade portuguesa. Dizer-lhe que a economia de custos não vale a tensão que vai acrescentar às tensões que já vive a sociedade portuguesa", garantiu ainda Armando Vieira.

Recorde-se que as assembleias municipais têm até 23 de agosto para comunicarem à Assembleia da República quais as freguesias que pretendem agregar nos respetivos municípios, de acordo com o regime jurídico da reorganização administrativa, já publicado em Diário da República.

O diploma vai reduzir mais de mil freguesias, sobretudo em áreas urbanas, e abre a hipótese de agregação de municípios com o objetivo de promover "a coesão territorial e o desenvolvimento local", com ganhos de escala e de eficiência e alargar "as atribuições e competências das freguesias e dos correspondentes recursos".

Como exceções, estabelece que não poderão existir freguesias com menos de 150 habitantes e que a reorganização não é obrigatória em municípios com quatro ou menos freguesias.


15.Jun.12

Governo substituiu 40% dos directores das entidades públicas

Novas nomeações antecedem os concursos obrigatórios. Governo aponta fim dos mandatos como principal razão.

Mais de 40% dos directores-gerais e presidentes na administração directa e indirecta do Estado já foram substituídos pelo actual Governo de Passos Coelho. Os recordistas são Paulo Portas e Assunção Cristas. O ministro dos Negócios Estrangeiros substituiu a totalidade dos seis directores na sua tutela, enquanto que a ministra da Agricultura mudou 85% dos cargos de topo.



Estas substituições ocorreram, assim, antes da implementação efectiva do novo estatuto do dirigente público, que vai obrigar à abertura de concursos para todos os cargos superiores da Administração Pública até Janeiro de 2014. No entanto, as suas comissões de serviço foram concedidas em regime de substituição, o que significa que todos estes novos directores-gerais e presidentes de institutos "terão obrigatoriamente de ser submetidos a processo de selecção e recrutamento até ao final de 2013", como explicou fonte oficial do ministério dos Assuntos Parlamentares ao Diário Económico.



Uma informação também avançada pelo presidente da Comissão de recrutamento e selecção para a Administração Pública, João Bilhim, a quem caberá a abertura destes concursos e selecção dos candidatos. Algo que só deverá começar a ocorrer em Setembro, altura em que a comissão estará em condições plenas para avançar com o processo, depois de ter esta semana aprovado os três regulamentos exigidos por lei - Concursos, Funcionamento Interno, Gestores Públicos. 


14.Jun.12

Governo ameaça excedentários

Estado: Sindicatos defendem reintegração dos funcionários nos serviços

A extinção da lista de excedentários na Administração Pública poderá empurrar milhares de funcionários do Estado para a cessação do contrato de trabalho por mútuo acordo.

 

Com o fim da mobilidade especial, como já admitiu o próprio secretário de Estado da Administração Pública, os cerca de 1100 trabalhadores que estão naquela situação terão dois destinos possíveis: reintegração nos serviços, recebendo o salário por inteiro, ou rescisão do contrato, com direito a indemnização.

Os sindicatos da Administração Pública têm defendido a extinção da mobilidade especial, devido à redução em 50% do salário desses trabalhadores ao fim de um ano nessa situação. Hélder Rosalino, secretário de Estado da Administração Pública, está disponível para acolher essa ideia.


Bettencourt Picanço, presidente do Sindicato dos Quadros Técnicos do Estado (STE), defende o fim da mobilidade especial de forma simples: "Há muitos serviços com falta de trabalhadores." E José Abraão, dirigente do Sindicato dos Trabalhadores da Administração Pública (SINTAP), concorda com essa análise.

Com a modernização da Administração Pública e a necessidade de o Governo reduzir o número de trabalhadores no Estado, como determina o memorando assinado com a troika, um universo considerável de trabalhadores do Estado corre sérios riscos de ser empurrado para as rescisões contratuais.


Desde logo, estão neste caso os funcionários das carreiras de assistente operacional e de assistente técnico, alvo de um tratamento específico na proposta que já foi apresentada pelo Governo aos sindicatos do sector.

Nestas duas carreiras, segundo os últimos dados da Direcção-Geral da Administração e do Emprego Público (DGAEP), o número de funcionários ultrapassa os 220 mil. E os seus salários oscilam entre 782 euros e 1046 euros.

 

INDEMNIZAÇÃO MÁXIMA DE 48 MIL EUROS

Os funcionários públicos que cessarem por mútuo acordo o contrato de trabalho com o Estado terão uma indemnização máxima de 48 mil euros.

A compensação a atribuir por rescisão por mútuo acordo corresponde ao limite de 100 vezes o salário mínimo nacional, que é de 485 euros. Como serão pagos 20 dias de salário por cada ano de trabalho, um funcionário com um salário mensal de 1000 euros e 20 anos de antiguidade receberá uma indemnização de 13 320 euros.


14.Jun.12

"Sinto-me frustrado por não poder compensar os bons funcionários"

O presidente da Câmara de Esposende revela que a rigidez da Função Pública o deixa frustrado, por não permitir compensar financeiramente os trabalhadores que mais produzem. O autarca também lança fortes críticas ao SIADAP, o mecanismo de avaliação dos funcionários públicos.


O presidente da Câmara de Esposende revela que a rigidez da Função Pública o deixa frustrado, por não permitir compensar financeiramente os trabalhadores que mais produzem. O autarca também lança fortes críticas ao SIADAP, o mecanismo de avaliação dos funcionários públicos. Este é um excerto não publicado da entrevista que saiu na edição de segunda-feira do Negócios.