Julho 2012 - A formiga no carreiro

Grevistas da função pública convocam protesto em várias cidades do Brasil

Os funcionários públicos federais em greve no Brasil realizam na terça-feira uma manifestação nas principais cidades do país, com a intenção de pressionar o governo nas negociações salariais.

Os grevistas pedem um aumento de 22,08 por cento, além de melhores condições de trabalho e maiores verbas para o setor público.

Todos os 25 estados, além do Distrito Federal, deverão aderir ao protesto.

No Rio de Janeiro, a manifestação foi marcada para as 10:00 locais (14:00 de Lisboa), na praça da Cinelândia, no centro da cidade, com a previsão de reunir aproximadamente 3.000 pessoas.

No protesto são esperados funcionários de diferentes níveis e departamentos, incluindo representantes do setor de saúde e professores universitários, além de trabalhadores de instituições públicas como o Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE) e o Museu do Índio.

Em São Paulo, a concentração começa pelas 14:00 locais (18:00 de Lisboa), em frente ao Masp (Museu de Arte de São Paulo), com a adesão de professores de escolas técnicas, funcionários dos setores judiciário e de saúde federal, bem como de agências reguladoras e do Instituto Brasileiro de Meio Ambiente (Ibama).

A mobilização contará ainda com o apoio de estudantes e trabalhadores da General Motors (GM) de São José dos Campos, ameaçados de demissão.

Em comunicado, os sindicatos dos funcionários federais do Rio de Janeiro e São Paulo protestam contra a "falta de habilidade" da Presidente brasileira, Dilma Rousseff, em lidar com os grevistas, e principalmente contra a sua postura "intransigente".

Na semana passada, a Presidente assinou um decreto para garantir a prestação de serviços públicos federais em caso de greve. O texto autoriza os ministérios a firmar convénios com estados e municípios, abrindo a possibilidade de contratação temporária de novos empregados.

Já a proposta feita aos professores universitários, também na semana passada, foi vista pelos grevistas como uma tentativa de "dividir" o movimento, para os separar da paralisação.

Os docentes, no entanto, consideraram a proposta "insuficiente" e decidiram permanecer em greve.

Sindicatos contra alterações na função pública

A 7ª comissão de Administração Pública, da Assembleia Legislativa da Madeira, realizou audições aos parceiros sociais - foram ouvidos a USAM e a UGT - sobre dois diplomas regionais que adaptam legislação nacional que altera as carreiras e remunerações da função pública e regulamenta a mobilidade especial.

Maximiano Martins (PS), presidente da comissão, informou que os pareceres dos parceiros sociais são contrários ao diploma que deverá subir a plenário para votação final global.

Secretário-geral da UGT recusa mais medidas de austeridade em 2012

O secretário-geral da UGT, João Proença, defendeu hoje que nada justifica mais medidas de austeridade em 2012 e sustentou que não é possível manter "uma política cega" de congelamento de salários e pensões.

"A nossa mensagem ao Presidente da República foi clara. Nós achamos que não pode haver mais medidas de austeridade. Nada justifica", afirmou João Proença, à saída de uma audiência com o Presidente da República, Cavaco Silva, no Palácio de Belém.

João Proença transmitiu ainda ao Presidente da República que, na opinião da UGT, "não é possível continuar uma política cega de congelamento de salários e pensões", defendendo que o Governo deve promover o crescimento através do investimento para resolver os problemas orçamentais.

Questionado sobre um eventual alargamento do corte de subsídios ao setor privado, João Proença reafirmou que "nada justifica qualquer medida em 2012".

"Nada justifica qualquer medida em 2012. Relativamente a 2013, é uma medida que tem que ser discutida com equilíbrio e justiça social. Dizer que desaparecem cortes na administração pública e agora que vão introduzir-se cortes na administração pública e privado é totalmente inaceitável. Tem que haver preocupação com a justiça social", reiterou.

Funcionários públicos vão ser mais penalizados do que os privados

No próximo ano, os trabalhadores do Estado não ficarão sem subsídios, mas voltarão a ser mais penalizados do que os colegas do privado.

O princípio de que a austeridade deve recair mais sobre os trabalhadores do Estado, que tem sido defendido por Paulo Portas, é partilhado pelo primeiro-ministro e pelo ministro das Finanças, e deverá enformar o Orçamento do Estado para 2013.

A solução em que Vítor Gaspar está a trabalhar, para contornar o acórdão do Tribunal Constitucional que chumbou os cortes nos subsídios dos funcionários públicos e pensionistas (que valiam dois mil milhões), vai manter a discriminação entre os dois mundos. A penalização maior sobre os funcionários do Estado vai repetir-se no ano que vem, embora de forma menos acentuada do que em 2012.

"Equidade não significa ser igual", afirmou ao Expresso um membro do Governo, insistindo na tecla das vantagens que os trabalhadores do público já têm sobre todos os outros - no que toca à média salarial, à segurança no emprego e ao sistema de saúde. "Vamos continuar a tratar de forma diferente o que é diferente, e a equidade é isso mesmo", acrescenta a mesma fonte.

Mais de 13 mil na Função Pública já pediram reforma este ano

O número de pedidos de reforma por parte dos funcionários públicos subiu 24,4% no primeiro semestre face ao mesmo período de 2011.

O número de pedidos de reforma na administração pública aumentou 24,4% no primeiro semestre deste ano face ao mesmo período do ano passado, para 13.147, revelam dados do Ministério das Finanças solicitados pelo Diário Económico. Porém, o número de reformas efectivamente atribuídas pela Caixa Geral de Aposentações (CGA) caiu 12,3% para 10.989 pensões.

Apesar do Ministério das Finanças não avançar com qualquer explicação para os dados, este facto poderá ser justificado com a demora entre o pedido de reforma e a atribuição da mesma, já que, no ano passado, houve 31.887 pedidos e o tempo médio de espera era de sete meses. Agora, com o aumento das solicitações verificado entre Janeiro e Junho, é de prever que o tempo de espera aumente e que, por essa razão, as novas reformas ainda não integrem as estatísticas.

Já a subida de 24,4% dos pedidos de reforma no primeiro semestre pode ser explicada com a "insegurança que existe entre os trabalhadores, que preferem sair a ficar [na administração pública] sem saber o que lhes vai acontecer no futuro", diz José Abraão, dirigente da Frente Sindical da Administração Pública (Fesap).

Cresce a pressão para o Governo rever as tabelas salariais

OCDE defende que é desejável uma maior harmonização com o sector privado. O estudo comparativo previsto pelo memorando da troika estará pronto até Novembro

Crescem as vozes que recomendam uma efectiva revisão dos escalões salariais da Função Pública, no sentido de uma maior harmonização com o sector privado, numa altura em que o Governo aguarda os resultados de um estudo que vai comparar os escalões remuneratórios entre os dois sectores, previsto no memorando da troika.

Trabalhadores dos organismos extintos deverão ser todos integrados

Presidente do IPMA

O SINTAP reuniu no passado dia 24 de Julho com o Presidente do IPMA,IP (Instituto Português do Mar e da Atmosfera), tendo em vista a análise das dificuldades resultantes do atraso no processo de fusão dos organismos que deram lugar a este novo organismo.

Depois da publicação do Decreto-Lei 68/2012, de 20 de Março, que aprova a orgânica e funde neste Instituto o Instituto de Meteorologia (IM), o Instituto Nacional de Recursos Biológicos (INRB), o Laboratório Nacional de Energia e Geologia (LNEG) e o Instituto Portuário e dos Transportes Marítimos (IPTM), falta agora aprovar e publicar os estatutos, o que acontecerá previsivelmente em Agosto.

Assim, o IPMA,IP ficará com mais de 500 trabalhadores no seu novo mapa de pessoal, dos quais cerca de 300 serão oriundos do ex-IM, incluindo os observadores das estações sinópticas, e os restantes dos demais organismos objecto de fusão, tudo levando a crer que não haverá excedentários, já que os trabalhadores que saíram, na sua maioria para a aposentação, não foram substituídos.

Existem, isso sim, notórias faltas de pessoal, pelo que o Conselho Directivo já solicitou à tutela a possibilidade de admissão de cerca de 20 novos trabalhadores para suprir as faltas nos aeroportos das Flores e do Corvo nos Açores e doPorto SantonaMadeira, um trabalhador em cada um deles, sendo que os restantes deverão ser recrutados internamente no território continental.

Colocámos ainda o problema do pagamento do trabalho suplementar autorizado e que estáem dívida desde Janeirode 2012, tendo-nos sido dito que o pagamento será feito logo que os orçamentos de 2012 e 2013 estejam regularizados com a entrada em pleno funcionamento do IPMA.

Deixámos também clara a nossa preocupação quanto à formação na área da aeronáutica, esperando que brevemente sejam dadas respostas concretas para esta situação, até porque nos foi transmitido que estão já reunidas algumas condições para a sua operacionalização.

As matérias relacionadas com a formação poderão integrar o ACEEP que estava praticamente concluído para o ex-IM e que agora poderá vir a ser alargado a todos os trabalhadores do novo IPMA, podendo ainda ser criadas condições para uma melhor gestão e organização do tempo de trabalho em todas as áreas e sectores, bem como a regulação dos serviços minimos em caso de greve, cuja a proposta já foi entregue.

Ficou também a promessa de avaliação do problema das carreiras ligadas ao sector do mar, bem como de resolução rápida do problema do estacionamento no aeroporto de Lisboa para os trabalhadores que ali desempenham funções, sendo que este era um problema desconhecido tanto do Presidente como da responsável dos recursos humanos do IPMA,IP.

Todos estes problemas serão reanalisados na próxima reunião, que terá lugar, em princípio, no dia 6 de Setembro, logo após a publicação dos estatutos.

Esclarecimentos prestados ao Subdirector-geral

Na sequência do pedido de reunião formulado pela FSUGT, tendo em vista a análise das questões específicas relativas aos trabalhadores da educação, nomeadamente técnicos superiores, assistentes técnicos e assistentes operacionais, foi marcada reunião com o Director Geral da Administração Escolar para 24 de Julho, nas instalações da Direcção Geral.

Para os sindicatos da UGT que representam estes trabalhadores, é urgente a definição de conteúdos funcionais específicos para os técnicos superiores, assistentes técnicos e assistentes operacionais da educação, bem como ainda a clara delimitação de competências das autarquias e das escolas, no que diz respeito à gestão destes profissionais da educação, e o fim do recurso que tem sido sistemático a trabalhadores indiferenciados para o serviço de apoio educativo nas escolas, em substituição da contratação, com carácter definitivo, de trabalhadores para este sector, com formação adequada para o efeito; o estabelecimento de regras imperiosas sobre o exercício do direito à formação contínua para todos os técnicos superiores, assistentes técnicos e assistentes operacionais da área da educação.

Foi perguntado ao Dirigente qual a posição do Governo relativa à transferência de competências em matéria de educação para os Municípios. Lembramos que esta transferência foi acordada com o último Governo e estimava-se que gradualmente todos os municípios subscrevessem o contrato de execução. No entanto, o número de autarquias locais que aderiram fica-se perto da centena.

Ainda no tema da descentralização de competências, inquiriu-se o governante sobre a manutenção, a avaliação ou até mesmo o abandono deste modelo. Recordou-se que existem diversos atritos nas escolas onde a transferência foi acordada, uma vez que ainda não ficaram claros os limites que os directores escolares e a edilidade têm em matéria de gestão e avaliação dos trabalhadores.

Neste ponto convém referir que o Subdirector-geral concorda com a posição sindical, em manter a gestão e a avaliação na escola. Desta forma evitaram-se os actuais constrangimentos na gestão quotidiana dos estabelecimentos de ensino.

O representante do Governo foi questionado sobre o estado do concurso de ingresso para os trabalhadores que estão em contracto administrativo de provimento nas escolas, que parece estar suspenso depois da prova de conhecimentos. Relativamente a este assunto, mostrou desconhecimento da situação e comprometeu-se a pedir esclarecimentos ao Ministro.

Sobre a extinção e fusão de escolas, os sindicatos ficaram com a garantia de que nenhum trabalhador seria colocado em mobilidade especial, no entanto, todos aqueles que pretendessem poderiam ser afectados a outros serviços através das regras de mobilidade geral.

Nesta reunião estiveram presentes representantes dos STAAE´S, SINTAP, SINAPE e SINDEP.

Função Pública exige devolução de subsídios

Vários sindicatos estão a estudar formas de contestar a suspensão dos subsídios.

Vários sindicatos da Função Pública estão a estudar formas de exigir o pagamento dos subsídios de férias e de Natal suspensos este ano. "Vamos fazer tudo o que for possível: recorrer aos tribunais, pedir pareceres a constitucionalistas para que fique tudo esclarecido e para que seja retomado o princípio da confiança e da segurança jurídica", afirmou ao Diário Económico José Abraão, da Frente Sindical (Fesap).

O dirigente considera que "muita água vai ainda correr debaixo da ponte", mas mostra-se optimista quanto à possibilidade de os subsídios deste ano serem pagos. Isto apesar de a decisão de inconstitucionalidade, pelo Tribunal Constitucional (TC), só ter efeitos a partir de 2013. Porém, o constitucionalista Rui Medeiros, em entrevista ao Jornal de Negócios, afirmou que é provável que os tribunais venham a decretar o pagamento do subsídio de Natal este ano a trabalhadores que contestem.

José Abraão conta que já antes de ser conhecida a posição do TC, existiam várias acções a decorrer em tribunal, "colocadas em termos individuais e também por sindicatos e que ainda não foram julgadas". Agora, as expectativas aumentaram.

Salários de funcionários públicos qualificados já são inferiores aos do sector privado

A OCDE considera que, "no médio prazo", o Governo terá de elevar os salários dos funcionários públicos qualificados. Só assim será possível tornar atractivo o trabalho na Função Pública, numa altura em que a "capacidade do Governo implementar políticas depende crucialmente da capacidade dos seus funcionários", alerta.

“A capacidade do governo implementar políticas depende crucialmente da capacidade dos seus funcionários. A urgência necessária para consolidar a posição orçamental significa cortes substanciais de pessoal e de salários ao mesmo tempo que aumenta a carga de trabalho”, diz a OCDE. “Além disso, os salários dos trabalhadores qualificados em áreas como o direito ou economia já estão significativamente mais baixos do que no sector privado antes da crise, enquanto os trabalhadores menos qualificados são pagos com um prémio relativamente ao sector privado”, afirma a Organização para a Cooperação e Desenvolvimento Económico (OCDE) no "Economic Survey" publicado esta quinta-feira.

"É um problema difícil, porque as contas públicas estão em dificuldades mas, para o Estado ser eficaz a implementar as suas políticas, o que é obviamente crucial para toda a economia, necessita de pessoas muito qualificadas", afirmou à Lusa David Haugh, principal responsável pelo Relatório sobre a Economia Portuguesa, hoje divulgado.

“A margem de manobra actual do Governo é extremamente limitada, mas, no médio prazo, as tabelas salariais devem ser aumentadas e devem ser introduzidos contratos individuais mais flexíveis” para os especialistas, de acordo com o relatório.

"Pensamos que não é algo que possa ser resolvido no curto prazo, porque o Governo tem outras prioridades e tem de restabelecer a credibilidade orçamental. A margem para aumentar ordenados agora é praticamente zero", acrescentou Haugh em declarações à agência de informação nacional.

"Mas, no outro extremo salarial, o Governo está a pagar um prémio aos trabalhadores menos qualificados, e devia tentar reduzir isso, porque acaba por fazer pressão sobre o sector privado e criar problemas de competitividade."

“Aumentar as tabelas salariais vai levar a que a remuneração do sector público fique mais em linha com o sector privado, o que ajudará o governo a continuar a atrair e a manter mão-de-obra altamente qualificada”, adianta.

Haugh considera, no entanto, que a questão não se põe apenas a nível de salários. "É também uma questão de flexibilidade contratual, porque alguns [funcionários] podiam trabalhar em 'part-time' para o Estado, quando não haja questões de incompatibilidade", disse o economista-chefe para Portugal da OCDE. "No caso de um académico que não quisesse deixar o seu posto, o Estado pagaria apenas três dias por semana, por exemplo."

A formiga no carreiro