Descida das despesas com pessoal foi a principal responsável pelo facto de o défice do Estado ter ficado mais de 200 milhões de euros abaixo do acordado com a troika. As receitas fiscais continuam em queda, mas a menor ritmo.
A despesa com pessoal da Administração Pública caiu 16,8% nos primeiros seis meses do ano, segundo dados da execução orçamental revelados hoje pela Direcção-Geral do Orçamento (DGO). O valor recorde foi atingido em Junho, o primeiro mês em que já se sente o impacto da cativação dos subsídios da função pública.
A quebra da despesa com salários é claramente a rubrica que está a correr melhor na execução do Orçamento do Estado, que fechou o primeiro semestre com um défice acumulado de 4.138 milhões de euros. Fica assim cumprida a meta semestral fixada com a troika, que estipulava um défice máximo de 4.400 milhões de euros.
Ainda do lado da despesa, a DGO reporta hoje uma diminuição das compras de bens e serviços da ordem dos 4,9%, que fica claramente abaixo do valor atingido em Maio mas que já reflecte o pagamento das dívidas a fornecedores do Serviço Nacional de Saúde, uma operação financiada através da transferência de fundos de pensões da banca.
A despesa efectiva, que estava a aumentar no mês anterior, passa agora a cair 2,3%. Além das rubricas de bens e serviços e factura salarial, aqui é também levado em conta o abrandamento expressivo dos gastos com juros, que estão a convergir para taxas de crescimento mais “normais”, à medida que se dissipam os efeitos base que se fizeram sentir durante os primeiros meses do ano.
Receitas abrandam queda
Apesar dos bons números do lado da despesa, a evolução da receita continua a ser problemática. A execução de Junho mostra que a situação melhorou face a Maio – um mês em que o próprio ministro das Finanças admitiu que atingir os objectivos tinha ficado “mais difícil” – mas a um ritmo insuficiente para atingir as metas fixadas no Orçamento rectificativo.
Assim, os impostos directos, onde se incluem o IRS e o IRC, estão a aumentar 0,4%, apenas mais 0,1 pontos percentuais do que em Maio. E os impostos indirectos (nos quais o IVA tem o maior peso) estão a cair 5%, depois de terem recuado 5,7%. O Rectificativo aponta para uma variação positiva de 1,7%, mas apesar das medidas já implementadas, como a alteração da estrutura de taxas, a receita colectada está a cair.
Estes valores não são directamente comparáveis com as metas anuais acordadas com a troika. O défice de 4,5%, que o Governo ainda considera ser possível de atingir, é apurado na óptica das Contas Nacionais, que difere da óptica utilizada pela DGO. Os números mais recentes apurados em Contabilidade Nacional são relativos aos primeiros três meses do ano e apontam para um buraco orçamental de cerca de 7,9% do PIB.
