A formiga no carreiro

Presidente do IPMA

O SINTAP reuniu no passado dia 24 de Julho com o Presidente do IPMA,IP (Instituto Português do Mar e da Atmosfera), tendo em vista a análise das dificuldades resultantes do atraso no processo de fusão dos organismos que deram lugar a este novo organismo.

Depois da publicação do Decreto-Lei 68/2012, de 20 de Março, que aprova a orgânica e funde neste Instituto o Instituto de Meteorologia (IM), o Instituto Nacional de Recursos Biológicos (INRB), o Laboratório Nacional de Energia e Geologia (LNEG) e o Instituto Portuário e dos Transportes Marítimos (IPTM), falta agora aprovar e publicar os estatutos, o que acontecerá previsivelmente em Agosto.

Assim, o IPMA,IP ficará com mais de 500 trabalhadores no seu novo mapa de pessoal, dos quais cerca de 300 serão oriundos do ex-IM, incluindo os observadores das estações sinópticas, e os restantes dos demais organismos objecto de fusão, tudo levando a crer que não haverá excedentários, já que os trabalhadores que saíram, na sua maioria para a aposentação, não foram substituídos.

Existem, isso sim, notórias faltas de pessoal, pelo que o Conselho Directivo já solicitou à tutela a possibilidade de admissão de cerca de 20 novos trabalhadores para suprir as faltas nos aeroportos das Flores e do Corvo nos Açores e doPorto SantonaMadeira, um trabalhador em cada um deles, sendo que os restantes deverão ser recrutados internamente no território continental.

Colocámos ainda o problema do pagamento do trabalho suplementar autorizado e que estáem dívida desde Janeirode 2012, tendo-nos sido dito que o pagamento será feito logo que os orçamentos de 2012 e 2013 estejam regularizados com a entrada em pleno funcionamento do IPMA.

Deixámos também clara a nossa preocupação quanto à formação na área da aeronáutica, esperando que brevemente sejam dadas respostas concretas para esta situação, até porque nos foi transmitido que estão já reunidas algumas condições para a sua operacionalização.

As matérias relacionadas com a formação poderão integrar o ACEEP que estava praticamente concluído para o ex-IM e que agora poderá vir a ser alargado a todos os trabalhadores do novo IPMA, podendo ainda ser criadas condições para uma melhor gestão e organização do tempo de trabalho em todas as áreas e sectores, bem como a regulação dos serviços minimos em caso de greve, cuja a proposta já foi entregue.

Ficou também a promessa de avaliação do problema das carreiras ligadas ao sector do mar, bem como de resolução rápida do problema do estacionamento no aeroporto de Lisboa para os trabalhadores que ali desempenham funções, sendo que este era um problema desconhecido tanto do Presidente como da responsável dos recursos humanos do IPMA,IP.

Todos estes problemas serão reanalisados na próxima reunião, que terá lugar, em princípio, no dia 6 de Setembro, logo após a publicação dos estatutos.

Na sequência do pedido de reunião formulado pela FSUGT, tendo em vista a análise das questões específicas relativas aos trabalhadores da educação, nomeadamente técnicos superiores, assistentes técnicos e assistentes operacionais, foi marcada reunião com o Director Geral da Administração Escolar para  24 de Julho, nas instalações da Direcção Geral.

Para os sindicatos da UGT que representam estes trabalhadores, é urgente a definição de conteúdos funcionais específicos para os técnicos superiores, assistentes técnicos e assistentes operacionais da educação, bem como ainda a clara delimitação de competências das autarquias e das escolas, no que diz respeito à gestão destes profissionais da educação, e o fim do recurso que tem sido sistemático a trabalhadores indiferenciados para o serviço de apoio educativo nas escolas, em substituição da contratação, com carácter definitivo, de trabalhadores para este sector, com formação adequada para o efeito; o estabelecimento de regras imperiosas sobre o exercício do direito à formação contínua para todos os técnicos superiores, assistentes técnicos e assistentes operacionais da área da educação.

Foi perguntado ao Dirigente qual a posição do Governo relativa à transferência de competências em matéria de educação para os Municípios. Lembramos que esta transferência foi acordada com o último Governo e estimava-se que gradualmente todos os municípios subscrevessem o contrato de execução. No entanto, o número de autarquias locais que aderiram fica-se perto da centena.

Ainda no tema da descentralização de competências, inquiriu-se o governante sobre a manutenção, a avaliação ou até mesmo o abandono deste modelo. Recordou-se que existem diversos atritos nas escolas onde a transferência foi acordada, uma vez que ainda não ficaram claros os limites que os directores escolares e a edilidade têm em matéria de gestão e avaliação dos trabalhadores.

Neste ponto convém referir que o Subdirector-geral concorda com a posição sindical, em manter a gestão e a avaliação na escola. Desta forma evitaram-se os actuais constrangimentos na gestão quotidiana dos estabelecimentos de ensino.

O representante do Governo foi questionado sobre o estado do concurso de ingresso para os trabalhadores que estão em contracto administrativo de provimento nas escolas, que parece estar suspenso depois da prova de conhecimentos. Relativamente a este assunto, mostrou desconhecimento da situação e comprometeu-se a pedir esclarecimentos ao Ministro.

Sobre a extinção e fusão de escolas, os sindicatos ficaram com a garantia de que nenhum trabalhador seria colocado em mobilidade especial, no entanto, todos aqueles que pretendessem poderiam ser afectados a outros serviços através das regras de mobilidade geral.

Nesta reunião estiveram presentes representantes dos STAAE´S, SINTAP, SINAPE e SINDEP.