A formiga no carreiro

A 7ª comissão de Administração Pública, da Assembleia Legislativa da Madeira, realizou audições aos parceiros sociais - foram ouvidos a USAM e a UGT - sobre dois diplomas regionais que adaptam legislação nacional que altera as carreiras e remunerações da função pública e regulamenta a mobilidade especial.

Maximiano Martins (PS), presidente da comissão, informou que os pareceres dos parceiros sociais são contrários ao diploma que deverá subir a plenário para votação final global.

O secretário-geral da UGT, João Proença, defendeu hoje que nada justifica mais medidas de austeridade em 2012 e sustentou que não é possível manter "uma política cega" de congelamento de salários e pensões.

"A nossa mensagem ao Presidente da República foi clara. Nós achamos que não pode haver mais medidas de austeridade. Nada justifica", afirmou João Proença, à saída de uma audiência com o Presidente da República, Cavaco Silva, no Palácio de Belém.

João Proença transmitiu ainda ao Presidente da República que, na opinião da UGT, "não é possível continuar uma política cega de congelamento de salários e pensões", defendendo que o Governo deve promover o crescimento através do investimento para resolver os problemas orçamentais.

Questionado sobre um eventual alargamento do corte de subsídios ao setor privado, João Proença reafirmou que "nada justifica qualquer medida em 2012".

"Nada justifica qualquer medida em 2012. Relativamente a 2013, é uma medida que tem que ser discutida com equilíbrio e justiça social. Dizer que desaparecem cortes na administração pública e agora que vão introduzir-se cortes na administração pública e privado é totalmente inaceitável. Tem que haver preocupação com a justiça social", reiterou.

No próximo ano, os trabalhadores do Estado não ficarão sem subsídios, mas voltarão a ser mais penalizados do que os colegas do privado.

O princípio de que a austeridade deve recair mais sobre os trabalhadores do Estado, que tem sido defendido por Paulo Portas, é partilhado pelo primeiro-ministro e pelo ministro das Finanças, e deverá enformar o Orçamento do Estado para 2013.

A solução em que Vítor Gaspar está a trabalhar, para contornar o acórdão do Tribunal Constitucional que chumbou os cortes nos subsídios dos funcionários públicos e pensionistas (que valiam dois mil milhões), vai manter a discriminação entre os dois mundos. A penalização maior sobre os funcionários do Estado vai repetir-se no ano que vem, embora de forma menos acentuada do que em 2012.

"Equidade não significa ser igual", afirmou ao Expresso um membro do Governo, insistindo na tecla das vantagens que os trabalhadores do público já têm sobre todos os outros - no que toca à média salarial, à segurança no emprego e ao sistema de saúde. "Vamos continuar a tratar de forma diferente o que é diferente, e a equidade é isso mesmo", acrescenta a mesma fonte.