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A formiga no carreiro

A formiga no carreiro

25.Jul.12

Fusão de empresas municipais ameaça sete mil funcionários

Cerca de metade dos funcionários das empresas municipais não têm vínculo público. Com a anunciada redução de metade deste tipo de entidades, sete mil trabalhadores estão potencialmente em risco de perder o trabalho, caso as autarquias não os integrem nos seus quadros.

Cerca de metade dos funcionários das empresas municipais não têm vínculo público. Com a anunciada redução de metade deste tipo de entidades, sete mil trabalhadores estão potencialmente em risco de perder o trabalho, caso as autarquias não os integrem nos seus quadros. Além da falta de vínculo público, a redução de funcionários a que estão obrigadas as 308 autarquias portuguesas é mais um dos entraves à contratação destes funcionários.

25.Jul.12

Estado corta 54 mil empregos mas ainda sustenta mais de um milhão

O Estado tem vindo a conseguir reduzir o número de trabalhadores nos quadros desde 2005, ano em que registou o maior número de funcionários desde 1996. No entanto, a Administração Pública ainda sustenta mais de um milhão de pessoas.

O número de funcionários públicos tem vindo a diminuir desde 2005, ano em que se contabilizavam 1.126.159 empregados e reformados nos sectores públicos.

Apesar do esforço que o Estado tem empreendido para reduzir o seu quadro de trabalhadores, ainda tem de pagar salários e pensões a 1.064.194 pessoas, de acordo com o “Diário de Notícias”.

Entre o início de 2011 e o final de Março deste ano, o Estado já cortou 54.404 empregos. Ainda assim, existem quase três milhões de portugueses cuja principal forma de rendimentos provem dos cofres do Estado.

É de notar ainda que em 2011 e nos primeiros três meses deste ano, período marcado pelo programa de ajustamento da troika, observou-se uma redução mais rápida do quadro de funcionários públicos.
Na generalidade, o Estado deixou de admitir directamente para o quadro e passou a recorrer mais a contratos a termo, como aconteceu com os professores e enfermeiros, segundo o “Diário de Noticias”.
Esta medida também valeu à Administração Pública uma margem maior para reduzir pessoas e utilizar ao máximo os recursos humanos existentes.
Pelo contrário, na Caixa Geral de Aposentações (CGA) o número de reformados tem vindo a aumentar. No entanto, há cada vez mais desincentivos à entrada: o valor da pensão média tem vindo a descer, as penalizações são cada vez maiores e a tendência é que este regime público venha a seguir as mesmas regras em vigor na Segurança Social.


25.Jul.12

Fecho dos serviços do Estado força mobilidade dos funcionários

A reorganização em curso dos principais serviços públicos vai potenciar a utilização dos novos mecanismos de mobilidade.

O Governo tem repetido que o principal objectivo não é reduzir pessoal, mas nem todos os trabalhadores estarão a salvo.
Encerramentos e fusões de tribunais, escolas, repartições de finanças, esquadras de polícia, de centros de saúde ou de emprego. 

As medidas de reorganização que estão em curso nos principais serviços públicos – e que têm vindo a ser anunciadas separadamente – vão obrigar muitos funcionários públicos a aceitarem algum tipo de mobilidade.


24.Jul.12

Despesas com pessoal caíram 16,8% no primeiro semestre

Descida das despesas com pessoal foi a principal responsável pelo facto de o défice do Estado ter ficado mais de 200 milhões de euros abaixo do acordado com a troika. As receitas fiscais continuam em queda, mas a menor ritmo.

A despesa com pessoal da Administração Pública caiu 16,8% nos primeiros seis meses do ano, segundo dados da execução orçamental revelados hoje pela Direcção-Geral do Orçamento (DGO). O valor recorde foi atingido em Junho, o primeiro mês em que já se sente o impacto da cativação dos subsídios da função pública. 

A quebra da despesa com salários é claramente a rubrica que está a correr melhor na execução do Orçamento do Estado, que fechou o primeiro semestre com um défice acumulado de 4.138 milhões de euros. Fica assim cumprida a meta semestral fixada com a troika, que estipulava um défice máximo de 4.400 milhões de euros. 

Ainda do lado da despesa, a DGO reporta hoje uma diminuição das compras de bens e serviços da ordem dos 4,9%, que fica claramente abaixo do valor atingido em Maio mas que já reflecte o pagamento das dívidas a fornecedores do Serviço Nacional de Saúde, uma operação financiada através da transferência de fundos de pensões da banca. 

A despesa efectiva, que estava a aumentar no mês anterior, passa agora a cair 2,3%. Além das rubricas de bens e serviços e factura salarial, aqui é também levado em conta o abrandamento expressivo dos gastos com juros, que estão a convergir para taxas de crescimento mais “normais”, à medida que se dissipam os efeitos base que se fizeram sentir durante os primeiros meses do ano. 

Receitas abrandam queda


Apesar dos bons números do lado da despesa, a evolução da receita continua a ser problemática. A execução de Junho mostra que a situação melhorou face a Maio – um mês em que o próprio ministro das Finanças admitiu que atingir os objectivos tinha ficado “mais difícil” – mas a um ritmo insuficiente para atingir as metas fixadas no Orçamento rectificativo. 

Assim, os impostos directos, onde se incluem o IRS e o IRC, estão a aumentar 0,4%, apenas mais 0,1 pontos percentuais do que em Maio. E os impostos indirectos (nos quais o IVA tem o maior peso) estão a cair 5%, depois de terem recuado 5,7%. O Rectificativo aponta para uma variação positiva de 1,7%, mas apesar das medidas já implementadas, como a alteração da estrutura de taxas, a receita colectada está a cair. 

Estes valores não são directamente comparáveis com as metas anuais acordadas com a troika. O défice de 4,5%, que o Governo ainda considera ser possível de atingir, é apurado na óptica das Contas Nacionais, que difere da óptica utilizada pela DGO. Os números mais recentes apurados em Contabilidade Nacional são relativos aos primeiros três meses do ano e apontam para um buraco orçamental de cerca de 7,9% do PIB.

24.Jul.12

Portugal cumpre meta à custa dos subsídios

O défice orçamental das Administrações Públicas no primeiro semestre do ano, do modo como é calculado pela ‘troika’, foi de 4.137,8 milhões de euros em contabilidade pública, cumprindo assim o objectivo do memorando.

O dinheiro que fica nos cofres do Estado que seria correspondente aos subsídios de férias dos funcionários públicos acaba por ser o maior contributo para o cumprimento das metas para efeito de programa e permite mais que duplicar a redução das despesas com pessoal face ao alcançado em Maio.


O acordado com a ‘troika’ prevê que a conta consolidada da Administração Pública não ultrapassa-se um défice de 4.400 milhões de euros, não discriminados por sector, mas esta contabilização exclui um conjunto de operações contabilisticamente importantes, como explicam as contas da Direcção-Geral do Orçamento na síntese de execução orçamental do primeiro semestre divulgada hoje.

Entre estas, está a transferência dos fundos de pensões da banca, cuja última parcela foi transferida para a Segurança Social em Junho - no valor de 2.784 milhões de euros - e ainda da não consideração do pagamento de dívidas em atraso do Serviço Nacional de Saúde (SNS) e a inclusão nas contas de um conjunto de garantias, empréstimos e activos financeiros – no valor de 34,7 milhões de euros – que não seriam considerados normalmente.


Incluindo estas operações, e contabilizando o universo real da Administração Central e da Segurança Social no primeiro trimestre do ano, o défice orçamental em contabilidade pública foi de 1.709,7 milhões de euros, e considerando um universo comparável com o que existia nos primeiros seis meses de 2011, o défice ficaria nos 1.237,2 milhões de euros.

Só considerando o mês de Junho, e em comparação com o mesmo mês de 2011 e universo que existia na altura, a Administração Central e a Segurança Social conseguem mesmo um saldo positivo na ordem dos 400 mil euros.

A grande diferença está mesmo na transferência 2.784 milhões de euros para a Segurança Social correspondente às responsabilidades com os fundos de pensões da banca, agora nas mãos do da Segurança Social, e ainda do efeito da suspensão do subsídio de férias aos funcionários públicos, que também ocorreu em Junho.


De acordo com as contas do Governo, as despesas com pessoal estariam a cair 7,3 por cento até Maio, e passaram a cair 16,8 por cento em Junho (Administração Central mais Segurança Social, conta consolidada) comparando com os primeiros seis meses de 2011 e com o mesmo universo, o que permite estar acima do previsto no Orçamento do Estado para 2012, que era uma queda de 13 por cento.

Este efeito deve-se não só (mas em grande parte) à suspensão dos subsídios de férias, mas também da evolução do número de funcionários públicos e outras alterações.

Se o valor das despesas com pessoal no primeiro semestre de 2011 for comparado com valor do universo real (ou seja incluindo as entidades públicas reclassificadas) existente no primeiro semestre de 2012, a queda é de 11,82 por cento, ou 784,2 milhões de euros.

Lusa/SOL

23.Jul.12

Nova lei ameaça 200 empresas municipais

Maioria aprova quarta-feira, no Parlamento, com o apoio do PS, o novo regime jurídico da actividade empresarial local.

Quase metade das empresas municipais estão mais perto de fechar portas, com a aprovação quarta-feira no Parlamento do novo regime jurídico do sector empresarial local. Cerca de 200 das 400 empresas municipais que actualmente existem não cumprem os novos critérios definidos no regime que vai agora ser aprovado, pelo que até ao final do ano poderão ser extintas, confirmou ao Diário Económico fonte do gabinete do ministro-adjunto e dos Assuntos Parlamentares, Miguel Relvas, que tem esta pasta. O PS apoiou na votação da generalidade, não devendo opor-se quarta-feira.


Com a aprovação deste novo regime, a auto-sustentabilidade económico-financeira das empresas locais passará a ser "o elemento-chave", já que "não poderão subsistir e sobreviver à conta dos orçamentos municipais", refere a mesma fonte. As empresas terão, assim, que procurar no mercado receitas próprias que lhes permitam e garantam viabilidade económica, "independentemente das suas relações com o accionista público".


As empresas locais que nos últimos três anos tenham tido uma estrutura de receitas próprias inferior a 50% dos subsídios municipais, resultados operacionais negativos ou capitais próprios insuficientes para satisfazer as respectivas obrigações vão ser alvo de uma avaliação pela Assembleia Municipal no sentido de ser tomada uma decisão sobre a sua possível extinção, fusão ou internalização. Estão nesta situação, segundo as contas do Ministério de Miguel Relvas, entre um terço a metade das 400 empresas municipais referenciadas no Livro Branco. 


23.Jul.12

Conheça as novas regras para os trabalhadores do Estado

Rescisões amigáveis, mobilidade e bancos de horas entre as principais mudanças.

Conheça as principais alterações que aproximam as regras laborais da administração pública às do sector privado.

 

1 - Rescisões amigáveis
Quando o diploma entrar em vigor, passa a ser possível fazer rescisões por mútuo acordo no Estado. Os funcionários terão direito, no máximo, a uma compensação de 20 dias de remuneração base por cada ano de antiguidade. Mas há um tecto: ninguém pode receber mais de 100 salários mínimos (ou seja, 48.500 euros). Da mesma forma, a compensação não pode ser superior aos salários que o trabalhador receberia até à reforma.

 

2 - Mobilidade temporária
Qualquer funcionário público poderá ser afectado pela mobilidade interna temporária. Em causa está um novo tipo de mobilidade que implica a transferência de trabalhadores entre as várias unidades orgânicas de um serviço (por exemplo, centros de emprego ou de Segurança Social). A mobilidade dura um ano e prevê o pagamento de ajudas de custo por inteiro. Numa primeira fase, a mobilidade será voluntária, mas caso não haja interessados os dirigentes devem fixar critérios de selecção. No entanto, os trabalhadores podem invocar "prejuízo sério para a sua vida pessoal" e recusar.

 

3 - Mobilidade geográfica
Os assistentes técnicos e os administrativos poderão ser deslocados, sem o seu acordo, para outros locais de trabalho até 30 quilómetros da sua residência. Já o limite para os técnicos superiores é de 60 quilómetros. Acima desse limite, os funcionários podem invocar, em dez dias, "prejuízo sério para a vida pessoal" e recusar a deslocação.

 

4 - Bancos de horas
Os funcionários públicos ficam sujeitos a regimes de adaptabilidade de horários e de bancos de horas. Isto implica gerir de forma flexível os horários de trabalho, modalidades também já previstas no Código do Trabalho. No caso dos bancos de horas, o período normal de trabalho pode aumentar três horas, sem ultrapassar as 200 horas extra. Este trabalho extra deve depois ser compensado em descanso, pagamento em dinheiro ou alargamento do período de férias. Este regime deverá ser instituído através de contratação colectiva. Além disso, tal como no sector privado, as horas extraordinárias passam a ser pagas pela metade.

 

5 - Acumulação de funções
O diploma acaba com três excepções para a acumulação de funções públicas remuneradas. Em causa estão funções por inerência, em actividades de representação de serviços ou ministérios bem como outras de carácter ocasional que possam ser consideradas complemento da função.



23.Jul.12

Governo cativa 300 milhões na despesa para travar défice

Executivo deverá avançar, ainda esta semana, com nova retenção dos gastos do Estado para cumprir meta de 4,5% do défice.

O Governo prepara-se para avançar esta semana com uma cativação adicional na despesa do Estado, no valor de cerca de 300 milhões de euros. Esta é uma das soluções encontradas pelo Ministério das Finanças para evitar uma derrapagem do défice deste ano face à meta de 4,5%.


O Diário Económico sabe que a intenção de avançar com este reforço nas cativações dos gastos do Estado foi apresentada pelo ministro das Finanças, Vítor Gaspar, na última reunião do Conselho de Ministros, devendo ser aprovada, como resolução, no encontro que se realiza esta semana.

Gaspar está agora a estudar as áreas onde existe a possibilidade de reter despesa. Em cima da mesa está a possibilidade de fazer cativações diferenciadas. Ou seja, os ministérios onde ainda é possível cortar, contribuirão mais para a cativação. Já aqueles onde o orçamento está mais apertado vão dar uma ajuda menor. Esta cativação impede os ministros de fazer despesas que estavam orçamentadas, determinando assim uma contenção do défice deste ano que está ameaçado. 


23.Jul.12

IEFP já não pode negar formação profissional a licenciados sem emprego

É licenciado em engenharia, está desempregado e quer tirar um curso de jovem agricultor? Pois bem, a partir deste mês tal já é possível, não podendo os centros de emprego responder aos inscritos que têm qualificações a mais para este ou aquele curso.


Este argumento era recorrentemente utilizado pelo Instituto de Emprego e Formação Profissional para impedir que pessoas com determinados cursos superiores se pudessem inscrever noutros considerados de mais baixa qualificação, deixando assim os jovens desempregados mais qualificados à sua mercê.

Este mês, o Ministério da Economia e do Emprego decidiu alargar o acesso à formação profissional tecnológica apoiada pelo Quadro Referência Estratégico Nacional (QREN) a todos os licenciados desempregados.


A iniciativa tem como objectivo permitir a reconversão profissional destes jovens para áreas transversais e de maior empregabilidade, eliminando a restrição à participação de detentores de habilitações escolares de nível superior em formações modulares certificadas, no âmbito do Programa Operacional Potencial Humano (POPH).

Ou seja, esta nova filosofia, pela primeira vez praticada em Portugal, vai permitir que, no âmbito de programas financiados pelo QREN, um licenciado em filosofia possa tirar um curso de cozinha se considerar que através deste terá maiores hipóteses de encontrar trabalho. Ou até criar o seu próprio negócio, outra medida contemplada no novo pacote de iniciativas que visa combater o desemprego em Portugal.

A mudança prende-se com as unidades de formação de curta duração da componente de formação tecnológica das formações modulares certificadas, que são cursos de formação de curta duração orientados para a reconversão profissional e para a actualização de competências.


A eliminação desta limitação resulta do actual nível elevado de desemprego dos jovens licenciados e contribui para reajustar as competências deste público às necessidades do mercado, ao mesmo tempo que segue as orientações de Bruxelas que pretende combater o desemprego mais qualificado e mais jovem nos países mais atingidos pela crise.


ESCONDER HABILITAÇÕES 

É cada vez mais frequente os jovens licenciados esconderem os cursos que têm e declararem apenas nos seus currículos terem concluído o 12º ano para não serem excluídos de potenciais empregos por over qualifications.

Ou seja, o mais importante é trabalhar, independentemente da formação de base ou dos anos passados numa faculdade.

“No actual contexto de crise económica, é prioridade do governo combater o desemprego dos jovens qualificados, que tanto podem contribuir para a recuperação do país”, sublinhou Pedro Silva Martins, secretário de Estado do Emprego, ao anunciar esta medida que ainda não chegou a todos os centros de formação profissional.


“Através da frequência das formações tecnológicas apoiadas pelo QREN, os licenciados poderão ganhar novas competências e acelerar a sua reintegração plena no mercado de trabalho”.

Esta decisão enquadra-se na prioridade atribuída à formação profissional na resposta pública ao desemprego, nomeadamente no quadro do programa “Vida Activa” que tem como principal objectivo encaminhar rapidamente os desempregados inscritos nos Centros de Emprego para acções de formação de curta duração em áreas de maior empregabilidade apropriadas ao perfil escolar e profissional de cada desempregado.

Recentemente foi divulgada a conclusão de um concurso de financiamento promovido pelo POPH que resultou na atribuição de cerca de 400 milhões de euros para actividades de formação profissional promovidas por vários organismos como, por exemplo, os centros de formação profissional do Instituto de Emprego e Formação Profissional, as escolas, as entidades formadoras certificadas, e as entidades empregadoras.


20.Jul.12

Estudo sobre salários no Estado e no privado feito pela Mercer

Análise comparativa entre salários da Função Pública e do privado, exigida pela ‘troika’ já está em marcha e será concluída “até 15 de Novembro”, segundo o Ministério das Finanças.


O estudo que compara os salários da Função Pública aos do sector privado está a ser feito pela consultora Mercer e deverá estar concluído até 15 de Novembro, revelou fonte do Ministério das Finanças ao Diário Económico.

A ‘troika' exige que seja feita uma análise comparativa entre as práticas salariais da função pública e as do sector privado até final do ano para identificar as diferenças. De acordo com fonte oficial, "já foi criado um grupo de trabalho" para o efeito que envolve a Direcção Geral da Administração e do Emprego Público (DGAEP) e foi solicitado ainda apoio à consultora Mercer.


O Governo recorreu "a apoio de empresa especializada, com experiência internacional no desenvolvimento de estudos que compreendem a comparação entre remunerações dos sectores público e privado, a Mercer", adianta a fonte do Ministério das Finanças.

Os trabalhos serão realizados "em estreita articulação com elementos do Ministério das Finanças e o relatório final de análise comparativa entre remunerações praticadas no sector público e no sector privado deverá estar concluído até 15 de Novembro de 2012".