A formiga no carreiro

Administração Central dos Sistemas de Saúde

O SINTAP reuniu com a Administração Central dos Sistemas de Saúde (ACSS), na sequência dos compromissos assumidos pelo Secretário de Estado da Saúde na última reunião. Foram analisadas questões que têm a ver com o processo negocial dos trabalhadores da saúde, técnicos superiores, técnicos de diagnostico e terapêutica, auxiliares de acção médica entre outros, bem como o Acordo Colectivo de Trabalho para os hospitais EPE.

Esta reunião foi positiva uma vez que permitiu obter alguns compromissos relativamente a matérias importantes para os trabalhadores e que tinham ficado suspensas aquando a mudança de Governo.

O SINTAP manifestou ao Sr. Presidente do ACSS, tal como já o tinha feito junto do Secretário de Estado da Saúde, a sua preocupação relativa à suspensão da discussão das carreiras, de técnicos superiores de saúde, processo que vem conduzindo à desregulação das condições de trabalho nos hospitais EPE.

Sobre o Acordo colectivo de Trabalho para os Hospitais EPE, processo iniciado em 2004 e suspenso em 2011, O SINTAP defendeu que esteja vertido no texto um equilíbrio funcional entre trabalhadores dos vínculos público e privado.

Estamos conscientes de que este é mais um passo no sentido de concertar posições para melhorar as condições de muitos trabalhadores, que com um contrato individual de trabalho, desempenham funções no sector da saúde e cujos direitos são tantas vezes desrespeitados.

Aguardamos que a proposta apresentada aos sindicatos reponha alguma justiça a estes milhares de trabalhadores, desejando que o processo negocial se desenvolva de uma forma célere e com resultados positivos.

Foram ainda manifestadas preocupações relativamente ao mal-estar vivido pelos trabalhadores com vínculo público que se encontram em mapas de pessoal residuais.

Poupança com cortes e extinções pode chegar a 200 milhões de euros num só ano

Já é conhecido o relatório de avaliação das fundações. O Governo prevê a penalização de 130 fundações com a extinção ou cortes de apoios públicos. Para já o executivo prevê uma poupança de 150 a 200 milhões de euros por ano. Mas o Governo ainda não decidiu quais as fundações que vão ser extintas.

O relatório sobre as fundações foi feito pela inspecção-geral de Finanças que analisou 401 fundações. 124 são de Solidariedade Social como creches ou centros sociais. Mas 227 não prestam qualquer apoio social. Destas apenas foram avaliadas 190. As restantes serão agora alvo de contacto e análise individual porque deram informação insuficiente ao inquérito que o Estado realizou. Apenas 30% das fundações são públicas. 

Perante a avaliação feita neste relatório, o Governo prevê que das 190 fundações cerca de 130 sejam penalizadas: correm risco de extinção, ter o corte total dos apoios do Estado, corte de 30% ou cancelamento do estatuto de utilidade pública. Só com estes cortes de apoios financeiros, o grupo de trabalho prevê uma poupança entre os 150 e 200 milhões de euros. O que representa entre 56% e 75% do valor que o Estado atualmente dá às fundações. Entre 2008 e 2010, foram cerca de 800 milhões de euros, isto sem contar com os benefícios fiscais.

Destes 800 milhões, 11 fundações receberam quase 696, ou seja, 85.2% do total de apoios financeiros públicos do Estado a fundações. Lendo este relatório não se percebe quais são as fundações em causa. 

O relatório vai estar disponível no portal do Governo. As fichas de avaliação de cada fundação também. A partir de agora o Governo, as autarquias e as regiões autónomas que têm fundações têm até ao final de agosto para tomar uma decisão. 

As fundações de Solidariedade Social estão já a ser avaliadas pelo ministério da Segurança Social. Mas o Governo estima que a poupança seja inferior aos tais 150 a 200 milhões de euros, até porque se trata de instituições que prestam apoio social como creches, lares e centros sociais. De qualquer forma, fonte do Governo questiona se faz sentido apoiar, por exemplo, uma IPSS com dirigentes com salários muito elevados. Esta é uma das questões a ser tida em conta.

Documento de avaliação das Fundações (aqui)