Com um plano de cortes orçamentais no valor de 102 mil milhões de euros até 2014, Espanha admite levar a austeridade até à função pública, com despedimentos.
O Governo do país vizinho enviou aos sindicatos uma proposta de regulamento que deixa aberta a possibilidade de realizar despedimentos coletivos de funcionários públicos, precisamente por causas económicas como insuficiência orçamental.
A proposta considera como insuficiência orçamental que as injeções de fundos públicos na entidade pública diminuam pelo menos 10% face ao ano anterior.
O texto do regulamento, que o Ministério do Emprego remeteu aos sindicatos, assinala que se entenderá que existe insuficiência orçamental noutros quatro casos: quando as transferências de capital correspondentes a ditas entidades ou quando a contribuição orçamental prevista no convénio ou contrato programa com o organismo ou estrutura pública tenham diminuído igualmente pelo menos 10%, cita a Lusa.
O processo de despedimento poderia ocorrer também em caso de ser adotado um «acordo de não disponibilidade» orçamental que afete a ditos organismos.
As principais centrais sindicais, CCOO e UGT, criticaram já a proposta, afirmando que é demasiado aberta e que a insuficiência só deveria aplicar-se se o orçamento cair entre 30% e 40%, não apenas 10%.
