A renuncia de José António Cordeiro Gomes, do cargo de presidente da Gerap, está a atrasar o plano de disseminação da aplicação Gerfip (Gestão de Recursos Financeiros e Logísticos da Administração Pública) nas entidades da Administração Pública.
A renúncia acontece numa altura em que a Gerap, juntamente com a ANCP e o Instituto de Informática, estão a ser extintos para dar lugar à nova Entidade de Serviços Partilhados da Administração Pública (ESPAP), conforme noticiou o iGOV.
A próxima fase do plano de disseminação da aplicação nas entidades públicas tinha sido aprovado em Abril passado, tendo sido prevista uma despesa na ordem dos 17,2 milhões de euros para o ano 2012, que incluía já uma uma verba a compensar «compromissos relativos a serviços prestados pela GeRAP em 2011».
Mas a recente renúncia do seu presidente terá deixado a Gerap num «vazio» de direcção e sem condições para o lançamento do concurso público para as próximas fases do plano de implementação da solução.
Na portaria recente que autoriza a despesa e o concurso público (234/2012 de 7 de Agosto), pode ler-se que «dada a renuncia do presidente da Gerap os vogais em funções não têm poderes bastantes para vincular a Gerap, recaindo os poderes de direcção, de superintendência e de tutela no membro do Governo responsável pela área das finanças».
Face a este impasse, teve de ser o próprio Ministro das Finanças, Vitor Gaspar, a dar seguimento ao procedimento de concurso público, autorizando a próxima tranche da despesa com a implementação do Gerfip e designando um novo júri para o procedimento concursal.
Com o concurso público agora aprovado, fica autorizada a aquisição de serviços de consultoria para a migração de organismos públicos para o Gerfip, num montante previsto que ronda os 3,4 milhões de euros para os anos 2012 e 2013.
