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A formiga no carreiro

A formiga no carreiro

28.Ago.12

Novos gestores do IGCP poderão manter salário

Os membros do Conselho de Administração da nova Agência de Gestão da Tesouraria e da Dívida Pública poderão optar pelo salário médio que receberam nos últimos três anos, caso as Finanças aprovem.

Os membros do Conselho de Administração da nova Agência de Gestão da Tesouraria e da Dívida Pública (antigo IGCP, que passou a entidade pública empresarial) poderão optar pelo salário médio que receberam nos últimos três anos, caso as Finanças aprovem.

28.Ago.12

Estado paga 11 milhões de euros por ano a funcionários activos no privado

Regime já foi extinto mas as licenças antes concedidas mantêm-se


O Estado está a pagar 11 milhões de euros por ano em licenças a cerca de mil funcionários que saíram da Administração Pública para trabalhar no sector privado.

 

Há licenças superiores a 20 anos e na grande maioria dos casos o Estado paga entre 485 e 2000 euros, noticia o Diário Económico nesta segunda-feira, citando dados do Ministério das Finanças.

Há mais de uma centena de trabalhadores a receberem entre 2000 e 3000 euros e há mesmo casos de funcionários que, todos os meses, recebem uma licença extraordinária superior a quatro mil euros. O mesmo jornal diz ainda que mais de metade dos cerca de mil trabalhadores com direito a licença extraordinária tem entre 51 e 60 anos.

Os trabalhadores neste regime continuam a ter acesso aos subsistemas de Saúde, como a ADSE. O tempo de serviço e os descontos para a reforma também se mantêm válidos. E, além de receberem o salário no sector privado, ganham todos os meses um subsídio do Estado.

Este regime beneficia, sobretudo, trabalhadores que estão no escalão máximo. Embora tenha sido já revogado pelo Governo, a despesa do Estado mantém-se, pois as licenças que já tinham sido atribuídas continuam válidas até ao fim do respectivo prazo.

A licença extraordinária foi criada pelo Governo de José Sócrates para que os funcionários públicos na mobilidade especial pudessem aceitar um emprego no privado com a garantia de manterem o vínculo à função pública


28.Ago.12

Governo quer passar professores para a mobilidade

Sindicatos dizem que o Executivo fez saber que não pode manter docentes em regime de excepção na Função Pública. Mobilidade especial também lhes será aplicada.

O Governo pretende aplicar aos professores de carreira as regras de mobilidade especial (quadro de excedentários) e geográfica da Função Pública. De acordo com várias fontes sindicais, o Executivo disse já que vai avançar com uma proposta para ser discutida, sendo esta a solução encontrada para reduzir a despesa dos professores com horário zero.

Com esta alteração, os professores deixam de ser excepção no universo da Função Pública e, caso não lhes seja atribuído um horário lectivo, podem vir a ser colocados no quadro de excedentários e sofrer um corte no salário. Regras que estão em vigor para o restante da Função Pública e que prevêem que os trabalhadores que passem à mobilidade especial mantenham o salário por inteiro apenas nos dois primeiros meses. Nos dez meses seguintes passam a receber apenas 66,7% da remuneração e, findo esse período ficam, com reduzidos a metade do salário.


"O Governo já nos disse que com as condições actuais vai ter de alterar a lei porque não pode sustentar esta exclusividade", sublinhou o dirigente sindical Luís Lobo. Também António Avelãs, dirigente da Fenprof, diz saber que "há a intenção e vontade do Governo de aplicar aos professores as regras gerais de toda a Função Pública".

Alterações à lei que vêm retirar os professores de um regime próprio na Função Pública, onde "não é aplicado o regime de mobilidade especial, neste momento", e em que não sofrem qualquer corte salarial caso não lhes seja atribuído um horário, num período indeterminado, explica Luís Lobo.

Segundo o decreto-lei 124/2008, ainda em vigor, um professor dos quadros só passa para a mobilidade especial caso entregue um pedido na escola, de forma voluntária. "O docente com nomeação definitiva em lugar de quadro de escola ou de zona pedagógica com ausência da componente lectiva pode, em qualquer momento, requerer a sua colocação em situação de mobilidade especial", lê-se no artigo 4º do diploma.


Ou seja, caso não lhe seja atribuído um horário com pelo menos seis tempos lectivos (situação em que é considerado horário zero), o professor terá de concorrer a uma escola dentro do mesmo concelho (concurso de mobilidade interna). Se não conseguir colocação, o acaba por ficar vinculado à escola onde deu aulas no ano anterior e é-lhe atribuído um horário de permanência de 35 horas semanais para exercer funções de substituição temporária, prestar serviços em bibliotecas ou exercer trabalhos de apoio educativo e pedagógico. Neste momento, de acordo com o Ministério, existem 5.733 docentes nesta situação.

Para já, a Fenprof assegura que vai "tentar adiar e resistir ao máximo" a estas alterações e a vice-secretária-geral da Federação Nacional da Educação (FNE), Lucinda Manuela, diz mesmo que já "foi reiterada a discordância da aplicação da mobilidade especial aos professores".


No entanto, já se trabalha nesse sentido, as reuniões arrancaram e o Governo recebeu em Julho os sindicatos "para discutir a aplicação do regime de mobilidade geográfica", avançou Luís Lobo. 
Para já, porém, a intenção não se concretizou numa proposta entregue aos parceiros. Segundo António Avelãs, Nuno Crato ainda não enviou qualquer proposta aos sindicatos. O dirigente lembra ainda que estas alterações "implicam alterações ao Estatuto da Carreira Docente", que foi revista no passado dia 21 de Fevereiro. Também o secretário-geral da Federação dos Sindicatos da Administração Pública (FESAP), Nobre dos Santos, reforçou que as alterações em cima da mesa "ainda têm que ser discutidas com os professores" e que devem "ser aplicadas segundo as especificidades do sector".

Contactado pelo Económico, os Ministério das Finanças remeteu o assunto para a tutela de Nuno Crato, que por sua vez assegura que "não está a ser preparada nenhuma alteração neste sentido". O Ministério da Educação e Ciência lembrou ainda que Nuno Crato "está a contar com todos os professores do quadro para as actividades lectivas e para a promoção do sucesso escolar".

28.Ago.12

Despesa com função pública caiu quase mil milhões devido a corte de subsídios e saída de pessoal

A despesa com pessoal das administrações públicas  diminuiu 16 por cento nos primeiros sete meses deste ano, o equivalente  a 941,5 milhões de euros em resultado da suspensão dos subsídios férias  e da saída de funcionários públicos.

Estes dados constam do boletim de execução orçamental hoje divulgado  pela Direção-Geral do Orçamento (DGO). O principal fator desta quebra nos  gastos do Estado com pessoal foi o corte do subsídio de férias, "com impacto  não apenas na despesa com remunerações (...) como na correspondente parcela  de despesa com pessoal relativa à segurança social". 

Sendo o principal, o corte do subsídio não foi este o único motivo para  a quebra de 16 por cento. Afinal de contas, já nos primeiros seis meses  do ano o Estado tinha reduzido em 7,2 por cento as suas despesas com pessoal.

Fonte oficial do Ministério das Finanças explicou hoje que as poupanças  adicionais com pessoal também estão relacionadas com uma saída de funcionários  acima do esperado.  

A redução nos gastos com o pessoal do Estado poderá crescer mais ainda,  com o impacto do corte do subsídio de Natal. 

Estas contas são apresentadas em contabilidade pública (ótica de caixa).  Os números do défice considerados por Bruxelas para o procedimento de défices  excessivos são calculados em contabilidade nacional (ótica de compromissos).

Nessa ótica, o Estado português comprometeu-se a apresentar este ano  um défice orçamental de 4,5 por cento do Produto Interno Bruto (PIB). 


28.Ago.12

Governo garante que regime de subsídios de férias dos assessores foi o utilizado na administração pública

O secretário de Estado da Presidência do Conselho de Ministros garantiu hoje que a todos os membros dos gabinetes do Governo foi aplicado o regime aplicado "em toda a administração pública" e que não houve "nenhum tratamento diferenciado".

No final da reunião do Conselho de Ministros, Luís Marques Guedes afirmou  que "não têm correspondência com a verdade" as notícias de que foram pagos subsídios de férias aos assessores do Governo vindos do setor privado.

"Isso já foi esclarecido pelo Governo mais do que uma vez, o único regime  que foi aplicado aos membros dos gabinetes, e isso foi respondido pelas  Finanças já há mais de dois meses, é rigorosamente o que é aplicado em toda  a administração pública, não há nenhuma originalidade, nenhum tratamento  diferenciado relativamente ao pessoal dos gabinetes quando comparado com  o restante de toda a administração pública", declarou.


O Diário de Notícias diz hoje que os membros de gabinetes que vieram  do privado receberam subsídio de férias e que o Governo justifica o sucedido  afirmando que os subsídios "que poderão ter tido lugar referir-se-ão a férias  adquiridas e vencidas em 2011 que nos termos da lei só puderam ser gozadas (e pago o subsídio referente a 2011) em 2012".


28.Ago.12

Diplomatas perdem e professores ganham

Função Pública: Estatísticas do emprego Público


Os diplomatas foram os funcionários públicos cujos vencimentos médios mensais mais caíram entre Outubro de 2011 e Abril de 2012, com uma quebra de 6%. Pelo contrário, os professores universitários e do ensino politécnico conseguiram aumentos salariais entre 1% e 2,4%, respectivamente, apesar da conjuntura de austeridade.


Em Outubro do ano passado, os diplomatas tinham um ganho médio mensal de 8645 euros, mas no último mês de Abril este valor baixou para 8124,6 euros. Ainda assim, estes profissionais continuam a ser os mais bem pagos na administração pública, de acordo com a Síntese Estatística do Emprego Público.

O pessoal de inspecção também viu o salário médio mensal diminuir 3,2%, de 2401,9 euros para 2324,4 euros. O terceiro lugar das perdas de salário médio mensal na administração pública pertence aos trabalhadores da administração tributária e aduaneira, com uma quebra de 2,3% – de 2030,4 euros para 1984,2 euros.

Mesmo com a austeridade, alguns professores conseguiram aumentar o ganho mensal. Foi o caso dos do ensino politécnico, cujo salário médio passou de 2676,5 euros para 2741,5 euros, e dos docentes universitários que passaram a ganhar 3304,2 euros contra os anteriores 3272,3 euros. Uma realidade diferente dos professores do ensino básico e secundário que perderam 1% do seu rendimento médio.


28.Ago.12

Governo elogia redução de pessoal na Administração Local

Secretário de Estado congratula-se com racionalização de pessoal na Administração Local.


O secretário de Estado da Administração Local, Paulo Júlio, congratulou-se hoje pela redução de 1,8% dos funcionários das autarquias no primeiro semestre de 2012, numa nota onde saúda os autarcas pelo esforço de racionalização das estruturas municipais.

Na nota, o Governo destaca que este resultado é "o melhor resultado no perímetro geral da Administração Pública e muito perto da meta global de 2% definida no OE para o ano de 2012".

O secretário de Estado Paulo Júlio realça que, "mais uma vez, os municípios portugueses se posicionam como 'um exemplo para toda a Administração Pública'".

A Direção-Geral da Administração e do Emprego Público (DGAEP) divulgou quinta-feira que o número de funcionários públicos no final de Junho era de 605.212, menos 5.269 do que no final de Março e menos 8.640 que no fim de Dezembro de 2011.

A Administração Central do Estado, que concentra 74,7 por cento do universo de trabalhadores (452.127 trabalhadores), conseguiu uma redução de 1,3 por cento dos funcionários (menos 6.154 efetivos face a dezembro de 2011).

Na Administração Regional e Local o emprego caiu 1,6 por cento (menos 2.4869 funcionários), dos 155.571 registados em Dezembro para os 153.085 registados no final de junho.

No final do segundo trimestre deste ano, o emprego nas administrações públicas representava 11 por cento da população activa e 12,9 por cento da população empregada.

A publicação trimestral da Síntese Estatística do Emprego Público traduz um compromisso do Governo assumido no Programa de Assistência Económica e Financeira, no âmbito do qual o Executivo se comprometeu a reduzir em 2 por cento ao ano o número de efetivos entre 2012 e 2014.

28.Ago.12

Menos funcionários públicos nos Açores desde o início do ano

A Administração Pública Regional reduziu nos primeiros seis meses deste ano 186 funcionários num total de 15061, o que representa uma quebra de 1,2 por cento.

Foi na Secretaria Regional da Educação e Formação que ocorreram as maiores reduções de pessoal: 110 trabalhadores.Este departamento governamental é o que emprega mais funcionários, cerca de 7500.

 

Segue-se a Secretaria Regional da Agricultura e Florestas que ficou com menos 48 funcionários.

 

É, no entanto, na Secretaria Regional da Saúde que estão os funcionários com vencimentos mais elevados: os médicos. Estes profissionais ganham em média 4100 por mês.

 

Dirigentes políticos, deputados e governantes ocupam o segundo lugar com vencimentos mensais na ordem dos 4 mil euros.


28.Ago.12

Salário médio da função pública nos 1.532 euros, 2.071 no MNE

Os funcionários da Administração Central do Estado ganhavam em Abril, em média, 1.532,5 euros de vencimento base mensal, com os trabalhadores do Ministério dos Negócios Estrangeiros a serem o mais bem pagos, foi hoje divulgado.

De acordo com a Síntese Estatística do Emprego Público, se se adicionar à remuneração base dos trabalhadores da Administração Central, que representam 75 por cento do total de funcionários públicos, o pagamento de subsídios, suplementos e prémios, o salário médio sobe para os 1.754 euros brutos (ganho médio mensal).


Os Negócios Estrangeiros surgem como o ministério mais bem pago, com uma média de vencimentos base de 2.071,6 euros, seguido das Finanças com 1.710,8 euros e Educação e Ciência com 1.647,5 euros.

Comparando os valores de Abril deste ano com os de Outubro do ano passado, o vencimento base dos funcionários públicos da Administração Central caiu 0,5 por cento e o ganho médio mensal caiu 0,6 por cento.

No conjunto das Administrações Públicas (Administração Central e Administração Regional e Local), o salário médio mensal registado em Abril era de 1.394,4 euros, enquanto o ganho médio mensal era de 1.578,2 euros.

A publicação trimestral da Síntese Estatística do Emprego Público traduz um compromisso do Governo assumido no Programa de Assistência Económica e Financeira.

28.Ago.12

Função Pública: há menos 8.600 trabalhadores do que em dezembro

Número de funcionários públicos no final de junho era de 605.212


O número de funcionários públicos no final de junho era de 605.212 , menos 5.269 do que no final de março e menos 8.640 que no fim de dezembro de 2011, anunciou esta quinta-feira fonte oficial.

Os funcionários da Administração Central do Estado ganhavam em abril, em média, 1.731 euros de salário mensal, com os trabalhadores do Ministério dos Negócios Estrangeiros a serem o mais bem pagos.

De acordo com os dados divulgados pela Direção-Geral da Administração e do Emprego Público (DGAEP), o emprego na administração pública no fim do ano passado representava 613.852 postos de trabalho.

A redução registada até ao final do segundo trimestre do deste ano representa uma quebra de 1,4 por cento relativamente ao último trimestre de 2011.

A Administração Central do Estado, que concentra 74,7 por cento do universo de trabalhadores (452.127 trabalhadores), conseguiu uma redução de 1,3 por cento dos funcionários (menos 6.154 efetivos face a dezembro de 2011).

Na Administração Regional e Local o emprego caiu 1,6 por cento (menos 2.4869 funcionários), dos 155.571 registados em dezembro para os 153.085 registados no final de junho.

No final do segundo trimestre deste ano, o emprego nas administrações públicas representava 11 por cento da população ativa e 12,9 por cento da população empregada.

A publicação trimestral da Síntese Estatística do Emprego Público traduz um compromisso do Governo assumido no Programa de Assistência Económica e Financeira, no âmbito do qual o Executivo se comprometeu a reduzir em 2 por cento ao ano o número de efetivos entre 2012 e 2014.