A ministra da Justiça defendeu hoje que é essencial "apostar na dignificação da função pública", sobretudo quando que se pedem "muitos sacrifícios" aos trabalhadores do Estado, e sublinhou que "está por provar" a "maior eficiência" do setor privado.
"Não há reforma do Estado nem reestruturação do Estado se olharmos apenas para as estruturas administrativas e cortarmos cegamente, isso não resolve nada. Temos de ter programação, planeamento, formação e temos de apostar em algo que pode parecer supérfluo mas não é: a dignificação da função pública", afirmou Paula Teixeira da Cruz perante os alunos da Universidade de Verão do PSD, que decorre em Castelo de Vide, Portalegre.
A ministra, que dava uma aula sobre a reforma do Estado, acrescentou: " Sem o sentimento de dignificação da administração pública também não vamos lá, sobretudo em tempos difíceis em que é preciso reconhecer que se estão a pedir muitos sacríficos aos portugueses e aos funcionários públicos, designadamente".
Paula Teixeira da Cruz sublinhou ainda que não partilha "nada da ideia" de que há funcionários públicos a mais em Portugal.
"Tem a mais em alguns setores e a menos noutros e é isso que é preciso rastrear. Não se pode olhar de uma forma cega", sublinhou.
A ministra da Justiça disse ainda que quando se fala na reforma do Estado e em cortes de estruturas da administração não se pode também "cair na tentação de decapitar constantemente aquilo que é a massa crítica que existe na administração pública em detrimento do setor privado".
"Está por provar que o setor privado, ao contrário do que se diz muitas vezes, tenha maior eficiência que o setor público. Temos áreas de negócio onde isso é patente", acrescentou.
Paula Teixeira da Cruz disse aos alunos da Universidade de Verão do PSD que existe em Portugal "disfunção" e "sobreposição" na estrutura administrativa.
"Por uma razão perversa, muito perversa, isto é, fugir a uma burocracia que asfixiava o exercício de outras funções, designadamente na área cultural, social, de prestação de cuidados de saúde - era muitas vezes impossível de cumprir aquilo que eram as regras de contabilidade pública - fomos fugindo e criando estruturas sobrepostas sem nunca eliminar as antecedentes", disse.
"Ou melhor, eliminámos, decapitámos de alguma forma, sobretudo durante os últimos anos, aquilo que era a massa crítica das lideranças da administração pública", afirmou.
Paula Teixeira da Cruz lamentou sobretudo o "erro fatal" que foi a extinção dos gabinetes de estudos e planeamento, que "tinham a função primordial de aconselhamento ao decisor politico e de programação e de planificação", num Estado com "duplicação administrativa".
"Eliminámos o planeamento em termos administrativos", disse, para explicar que o Estado "é absolutamente disfuncional".
Para a ministra, além de ser essencial eliminar estruturas sobrepostas, simplificar procedimentos é ainda importante promover "uma exigência ética de serviço público", através de códigos de conduta que assegurem uma melhor prestação de serviços.
Fazer esta reforma, acrescentou, não torna "necessário sair do estado social ou diminuir as suas funções": "Trata-se de fazer melhor com menos, porque quando se programa, quando se aposta na formação, quando se dignifica, quando fazemos com que as pessoas vistam a camisola, é diferente", assegurou.
" chegada a Castelo de Vide, Paula Teixeira da Cruz, questionada pelos jornalistas, não quis comentar a questão da privatização ou concessão da RTP.
"Não faço nenhum comentário sobre essa matéria. Vamos concentrar-nos naquilo que de positivo estamos a fazer, hoje temos muita coisa a falar sobre isso", afirmou, referindo-se à aula que se preparava para dar aos alunos da Universidade de Verão do PSD.
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