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A formiga no carreiro

Governo refere que os preços não eram actualizados desde 2009 e lembra que entretanto o IVA da restauração subiu.


No mesmo dia em que os sindicatos da Função Pública reivindicaram aumentos no subsídio de refeição foi publicado um despacho assinado por Vítor Gaspar que determina uma actualização de 7,9% no preço das refeições servidas a funcionários e pensionistas dos serviços e organismos daAdministração Central e local.


Correia de Campos


A medida que António Correia de Campos considera mais adequada para substituir as receitas de que o Estado vai necessitar no próximo ano, depois do Tribunal ter declarado a insconstitucionalidade dos cortes na Função Pública, passa por repartir o mal "por toda a gente".

"Por muito que isso custe aos empresários, ao sector privado e aos trabalhadores por conta de outrem, tem que haver um mecanismo de igualização dos sacrifícios", sustenta. Segundo o ex-ministro da Saúde isso pode ser feito "de uma forma relativamente anestesiante", que se concretizaria da seguinte forma: "pegar nos dois subsídios [férias e Natal], extinguir um deles e mensualizar o outro. Os trabalhadores portugueses do sector público ou privado passariam a ter apenas, como na maior parte dos países da Europa, apenas 12 meses de retribuição".


A Federação de Sindicatos da Administração Pública (Fesap) vai reunir-se no dia 13 para discutir o caderno reivindicativo para 2013. A reavaliação da mobilidade especial e a reposição dos subsídios de férias e de Natal dos funcionários públicos e pensionistas são duas das matérias que deverão integrar as exigências para o próximo ano.


“Os trabalhadores atingiram o seu limite, não aguentam mais medidas de austeridade” referiu ao Dinheiro Vivo José Abraão, dirigente do Sintap/Fesap, salientando que além de exigir que o Governo cumpra a decisão do Tribunal Constitucional em relação aos subsídios (para que estes sejam repostos em 2013), a Fesap quer também que os 13º e 14º meses de 2012 sejam pagos, estando para tal a recorrer à via judicial.


O caderno reivindicativo desta estrutura sindical da função pública só ficará definido depois da reunião de dia 13 – que se seguirá à da UGT agendada para 11 deste mês -, mas além da questão dos subsídios, deverá ainda exigir uma simplificação das regras do sistema de avaliação de desempenho, a reavaliação do sistema de mobilidade especial e a revisão dos níveis remuneratórios mais baixos da administração pública.

“Esperamos que o Governo reconheça que os salários mais baixos da administração pública dificultam a contratação de pessoal auxiliar”, referiu José Abraão.


O dirigente sindical admite que a manutenção da atual política de austeridade, que se tem concentrado maioritariamente nos funcionários públicos, possa desencadear um clima de protestos ao longo de 2013.

O STE enviou hoje ao Governo as suas propostas para 2013, exigindo a reposição dos salários no nível em que se encontravam em 2010 (antes dos cortes).


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