A formiga no carreiro

Austeridade

As violentas e injustas medidas anunciadas pelo Primeiro-ministro contra os trabalhadores e pensionistas em geral e contra os trabalhadores da Administração Pública em particular, são inaceitáveis e injustificadas.

Os sucessivos congelamentos e cortes salariais que desde 2004 vêm sendo aplicados, em conjunto com a carga fiscal que de forma crescente vem sendo aplicadas a todos os portugueses, conduziram a uma redução muito significativa dos salários da Administração Pública - 27% em média e em muitos casos essa diminuição representa uma perda de mais de 30% do salário real.

A situação de pobreza generalizada, com o aumento de sete por cento nas contribuições obrigatórias para a Segurança Social e Caixa Geral de Aposentações, não beneficia o crescimento e o emprego.

Ao distribuir por 12 salários um dos subsídios anteriormente cortado, mantém-se na prática a perda de dois salários, podendo esta situação inclusivamente conduzir a mais um aumento do IRS e maior retenção na fonte pelos trabalhadores.

Estas medidas não são mais do que uma forma de transferir dinheiro dos trabalhadores para o Estado e para os detentores do capital.

O SINTAP/FESAP repudia tais medidas a reafirma a oposição à sua aprovação por serem promotoras de uma escandalosa injustiça social, num claro desrespeito pela decisão do Tribunal Constitucional.

Assim, esperamos que o Presidente da República assuma as suas responsabilidades e seja coerente com as declarações que proferiu recentemente, tomando as medidas necessárias para evitar esta ofensiva contra quem trabalha. Igual responsabilidade assiste aos partidos políticos com assento parlamentar, no sentido da verificação da constitucionalidade destas medidas, assim que elas sejam conhecidas em detalhe.

O SINTAP/FESAP accionará todos os mecanismos que tem ao seu alcance no sentido de evitar o avanço destas medidas. O Governo deve uma explicação aos trabalhadores, explicação esta que esperamos que seja dada no próximo dia 18, data de realização da reunião inicial das negociações salariais para 2013.

Basta de humilhação! De forma organizada, temos que dar corpo à nossa revolta e indignação, exigindo o respeito a quem tem obrigação de governar, promovendo o bem-estar e a justiça social e sem a perseguição que tem sido feita aos trabalhadores da Administração Pública.

Lisboa, 10 de Setembro de 2012

Em quatro folhas A4, constam os ensinamentos dirigidos aos gabinetes ministeriais. São normas para responder às perguntas, da imprensa sobretudo, sobre as medidas de austeridade anunciadas.

O documento, que ensina os ministérios a justificarem medidas de austeridade, foi enviado logo na sexta-feira, dia do anúncio pelo primeiro-ministro, e dá instruções aos assessores de como lidar com a pergunta "é um novo aumento de impostos?". 

A encabeçar a lista de argumentos que os ministérios devem reproduzir para justificar as mexidas na Taxa Social Única, o Governo privilegia "o combate" ao desemprego. Fruto da melhoria das condições de tesouraria das empresas.

Além disso, os responsáveis pelo 'passa a palavra' devem também salientar o facto do aumento da TSU para os trabalhadores "reequilibra as contas para a Segurança Social, preservando o futuro, pensões, reformas, acesso aos mais desprotegidos da sociedade, e reforço de verbas para o desemprego".

Apesar de não apresentar contas sobre o verdadeiro impacto das medidas, o Governo mostra trabalho de casa ao comparar vários países no que toca às contribuições para a segurança social por parte dos patrões.

"As empresas deixam de ter a seu cargo a maior fatia das contribuições da segurança social", à semelhança do que se passa na Alemanha.

Se a questão incidir sobre a "insensibilidade social" das medidas, deve ser dito que "os trabalhadores do sector privado e do sector publico de menores rendimentos serão protegidos por um crédito fiscal em sede de IRS, por intermédio do qual terão ou uma redução do imposto a pagar, ou uma devolução maior" e que "os parceiros sociais terão um contributo muito importante a dar na definição do esquema mais adequado".

E há a instrução para recusar a medida como um novo aumento de impostos. O que deve ser dito é que "as contribuições dos trabalhadores sobem, mas as contribuições das empresas descem. Como um todo, a economia não fica mais sobrecarregada com impostos/contribuições. Isso é que é importante salvaguardar". 

Documento (aqui)

Caros Companheiros e Camaradas!

Quanto mais interiorizo as medidas anunciadas pelo Governo,mais fico perplexo com as medidas anunciadas.

Passamos os limites da decência política e social. Não e possível ficar indiferente aos relatos diários feitos, por colegas, filiados no Sindicato, e anónimos que nos abordam na rua e em diferentes locais que nos confrontam com a realidade existente,nas suas vidas, pedindo ajuda e empenho do(s) Sindicato (s) para os fenómeno (s) das dividas das famílias, do caminho, inevitável, para a pobreza e para a exclusão social....

Um pediatra amigo (interno de um hospital) contava-me , por estes dias, as situações de subnutrição com que ultimamente se vê confrontado quer no banco quer na consulta, com os pais a pedirem ajuda por estarem sem meios...

Estes casos repetem-se também nas escolas...

Não podemos esquecer aqui os pensionistas e reformados que sofrem com situações semelhantes ou piores.

Infelizmente isto não são "LAMECHICES", são realidades a que já não estávamos habituados!

Acho que a sociedade no seu conjunto (trabalhadores públicos e privados, jovens, desempregados) devem dar mais uma vez uma demonstração da sua indignação contra as medidas do Governo (a coberto da troika) e em defesa de todos os serviços públicos.

Já basta e humilhação, temos de gritar BASTA!

Temos de nos manter UNIDOS, VIGILANTES e INFORMADOS!

Como alguém já disse temos de uma forma ORGANIZADA dar corpo a nossa revolta. Penso que poderíamos aproveitar a data do próximo 5 de OUTUBRO (dia da implantação da Republica) para uma Jornada NACIONAL (em todos os lugares aldeias, vilas , cidades, continente e ilhas) de uma forma cívica, exigindo Respeito a quem nos (des)Governa!

Um abraço do Nobre dos Santos.

PS: digam o que pensam? Façam sugestões, Alternativas, Passem a palavra, Todos são bem vindos!

Declaração recolhida no Grupo do Facebook do SINTAP (aqui)

Bombeiros voluntários que sejam trabalhadores da Administração Pública

A Resolução do Conselho de Ministros n.º 77/2012, publicada no Diário da República n.º 174, Série I, de 7 de Setembro de 2012, aprova um regime excecional de dispensa de serviço público dos trabalhadores da administração direta e indireta do Estado, incluindo da administração autónoma, que cumulativamente detenham a qualidade de bombeiro voluntário, quando sejam chamados pelo respetivo corpo de bombeiros para combater um incêndio florestal.

A presente resolução reporta os seus efeitos a 4 de setembro de 2012 e vigora na corrente época de incêndios até 15 de outubro do presente ano.

Fonte DGAEP

11 de Setembro, 11h,  Secretariado Nacional da UGT

13 de Setembro, 10h, Comissão Executiva do SINTAP

15 de Setembro, 10h, Secretariado Nacional do SINTAP

17 de Setembro, 10h30, Reunião FESAP

18 de Setembro, 14h30, SEAP 

As novas medidas de austeridade anunciadas por Passos Coelho resolvem o problema do "chumbo" do Tribunal Constitucional (TC) ao corte dos subsídios de férias e de Natal, mas não bastam para cobrir o "buraco" das contas públicas e permitir ao Governo cumprir as metas do défice acertadas com a troika.

Com os cortes dos subsídios aos pensionistas e aos funcionários públicos - aqui, quer por corte directo quer pelo aumento dos descontos para a Segurança Social ou Caixa Geral de Aposentações - o Estado encaixará cerca de dois mil milhões de euros. Ou seja, o valor que estava já previsto para os cortes do 13.º e 14.º meses que foram considerados ilegais pelo TC. 

Além disso, irá conseguir 500 milhões de euros com a diferença do valor que os trabalhadores do privado passarão a descontar a mais para a SS e que as empresas passarão a descontar a menos. Ou seja, os trabalhadores descontam mais sete pontos e as empresas descontam menos 5,75 pontos. Esta diferença - de 1,25 - vale cerca de 500 milhões. 

Grosso modo, o encaixe do Estado com as novas medidas rondaria, assim, os 2,5 mil milhões de euros, mas poderá não chegar a tanto, visto que Passos Coelho anunciou um crédito fiscal em sede de IRS para proteger os trabalhadores de mais baixos rendimentos. De qualquer modo, o "buraco" orçamental deixado em aberto pelo "chumbo" do TC fica tapado. Mas há, pelo menos, mais 1,2 mil milhões de euros a cortar.

O Governo já reconheceu que a derrapagem nas receitas fiscais torna impossível atingir o objectivo do défice de 4,5% do PIB este ano e terá comunicado à troika um défice de 5,3%, segundo avançou recentemente o Diário Económico. Isso significa que, ou é preciso tomar medidas adicionais ainda em 2012 para chegar à meta, ou a troika "perdoa" o desvio. Contudo, tanto num caso como no outro, o Governo terá de tomar medidas adicionais: ou ainda em 2012, para atingir os 4,5%, ou em 2013, visto que o desvio deste ano seria empurrado para o próximo, obrigando Portugal a um esforço adicional para chegar à meta do défice de 3%.

Na sexta-feira, Passos Coelho comprometeu-se a incluir no orçamento de 2013 medidas que afectem os rendimentos da riqueza e do capital e tributem os lucros das grandes empresas. Além disso, deverá avançar com alterações dos escalões de IRS. Novos aumentos no IVA também podem estar na calha, visto que o próprio FMI ainda vê margem para a transição de mais produtos das taxas reduzida e intermédia para a taxa normal. O grande risco é que mais austeridade - seja por via do corte salarial, seja por via dos impostos - agrave ainda mais a recessão e, consequentemente, prejudique as receitas fiscais e a redução do défice.

Notícia corrigida dia 10 de Setembro às 9h43
Rectificado o ano ao qual se refere a necessidade de medidas adicionais para Portugal cumprir a meta do défice (2012).

Governo assume que o corte de um salário por ano tanto ao sector público e ao privado tem carácter permanente. E, a haver reposição salarial, começará pela função pública.

Em declarações ao jornal Público, uma fonte do gabinete de Passos Coelho assume que o aumento de 7 pontos na Taxa Social Única para todos os trabalhadores tem carácter permanente e que a haver alteração de rumo será para os funcionários públicos e em ano de eleições.

O Governo diz que o aumento dos descontos de 11 para 18%, ou seja o aumento de sete pontos percentuais, que na prática representa mais do que um subsídio, tem um carácter definitivo e acrescenta que a haver qualquer reposição vai ser feita primeiro na Função Pública.

Fonte oficial do gabinete do chefe do Executivo, citada pelo jornal Público, afirma que nos funcionários públicos poderá haver uma reposição de rendimentos no final do programa de assistência, ou seja em 2015, ano de eleições.

O gabinete de Passos Coelho esclarece que nessa altura, a Função Pública pode eventualmente reaver a totalidade ou começar a recuperar o subsídio perdido e também voltar a descontar menos para a Segurança Social com o objetivo de repor o poder de compra dos trabalhadores do Estado.

A mesma fonte diz que o aumento das contribuições para a Segurança Social é um instrumento de gestão das finanças públicas e de política económica, o que significa que pode vir a ser alterado no futuro.

O constitucionalista Bacelar Gouveia (PSD) não tem dúvidas em considerar que as medidas anunciadas sexta-feira pelo Governo são uma violação da decisão do Tribunal Constitucional.

Tudo pode acabar num enorme sarilho para o Governo. Jorge Bacelar Gouveia considera que o Governo está a violar o acórdão do Tribunal Constitucional que chumbou os cortes dos subsídios de férias e Natal para os funcionários públicos.

Bacelar Gouveia, antigo deputado do PSD, afirma que o desequilíbrio de esforço para o lado da Função Pública não foi resolvido e que essa é uma clara violação da decisão do Constitucional.

O constitucionalista antecipa um enorme problema para o Governo.

«Isto vai dar um grande sarilho. Acho que o Governo se vai meter num grande sarilho, porque junta à contestação que tem tido no meio laboral e económico, uma irritação que vai provocar num órgão de soberania que é um Tribunal Constitucional. Neste momento não convinha nada que a frente de conflito se alargasse ao poder judicial desta forma. Sinceramente penso que isto não vai acabar bem e lamento que o caminho esteja a ser este», defendeu.

Os funcionários públicos vão sair ainda mais prejudicados com a diluição do subsídio reposto nos 12 ordenados mensais que recebem por ano, uma vez que irão pagar mais IRS, explicou à Agência Lusa o fiscalista Rogério Fernandes Ferreira.

As decisões hoje anunciadas pelo primeiro-ministro, Pedro Passos Coelho, para substituir o corte dos subsídios de natal e férias dos funcionários públicos que o Tribunal Constitucional considerou que violavam a Constituição, não só não irão trazer qualquer benefício para os funcionários como irá mesmo levar a que estes paguem impostos, ficando assim em pior situação que face a este ano, quando os dois subsídios estão suspensos.

Os funcionários públicos que este ano viram os seus subsídios suspensos (gradualmente a partir de 600 euros mensais e na totalidade a partir de 1.100 euros mensais) terão no próximo ano um desses subsídios reposto, mas diluído ao longo dos 12 vencimentos mensais aumentando assim a sua base tributável, e pagarão assim mais Segurança Social porque a taxa de contribuição aumenta de 11 para 18 por cento, pagam mais Segurança Social também porque a base tributável aumenta e pagam mais IRS pela mesma razão.

«Para além de transferir para os trabalhadores, em valor aliás superior - mais 7 por cento contra menos 5,75 por cento -, o montante das contribuições para a Segurança Social que era devido pela entidade patronal, cabe registar que a substituição do ?corte' dos dois subsídios por apenas um com a diluição do outro pelos 12 meses do ano, conjugado que seja com o acréscimo da taxa para a Segurança social em 7 pontos percentuais sobre os vencimentos mensais, implicará, de facto, um aumento - e uma antecipação, por via de retenção na fonte, para 2013 - do valor da receita a cobrar de IRS e, bem assim, do valor exigido por contribuições para Segurança Social», explicou à Agência Lusa o fiscalista Rogério Fernandes Ferreira.

O especialista garante mesmo que os valores em causa que os funcionários públicos terão de pagar «serão, assim, superiores aos decorrentes da situação existente no ano anterior [este ano], pelo que haverá, de facto, um agravamento tributário e contributivo com as medidas hoje anunciadas».

As contas do Governo partem do princípio que os trabalhadores perdem um dos subsídios, tanto no privado como no público, através de um aumento da taxa paga pelos trabalhadores para a Segurança Social.

A decisão no entanto acaba por provocar um duplo aumento na tributação dos trabalhadores para a Segurança Social, um aumento da tributação em sede de IRS.

O primeiro-ministro, Pedro Passos Coelho, anunciou hoje mais medidas de austeridade para 2013, incluindo os trabalhadores do sector privado, que, na prática, perderão um subsídio através do aumento da contribuição para a Segurança Social de 11 para 18 por cento.

Os funcionários públicos continuam com um dos subsídios suspensos (na totalidade nos rendimentos acima dos 1.100 euros/mensais e parcialmente acima dos 600 euros) e o outro é reposto de forma diluída nos 12 salários, que será depois retirado através do aumento da contribuição para a Segurança Social.

A contribuição das empresas passa dos actuais 23,75% para 18%. Os pensionistas continuam sem subsídios de natal e férias.

Estas medidas vão estar previstas no Orçamento do Estado de 2013 e visam compensar a suspensão dos subsídios de férias e de Natal em 2013 e 1014, «chumbada» pelo Tribunal Constitucional.

- Aumento da contribuição para a Segurança Social dos trabalhadores do sector privado de 11 para 18%.

- Redução da contribuição para a Segurança Social paga pelas empresas do sector privado, dos atuais 23,75% para 18%.

- Subida em 7% da contribuição para a Segurança Social paga pelos funcionários públicos, que substitui o corte de um dos subsídios de férias e Natal anteriormente feito e anulado pelo Tribunal Constitucional.

- O subsídio reposto aos funcionários públicos será distribuído ao longo de 12 meses de salário.

- Na prática, o rendimento mensal dos funcionários públicos, para o ano, fica igual ao deste ano.

- O corte do segundo subsídio, feito em 2012 à função pública, repete-se no orçamento para 2013.

- Os pensionistas e reformados ficam sem dois subsídios, de férias e de Natal.

- Todos os cortes em subsídios, quer o feito à Função Pública, quer os dois cortados aos pensionsitas e reformados, mantêm-se em vigor durante todo o período de assistência financeira a Portugal.

- Será instituído um sistema de crédito fiscal em sede de IRS para os trabalhadores de menores rendimentos pagarem menos imposto ou, não tendo nada a pagar, para que possam receber o mesmo valor da compensação respetiva.

- Promessa de libertação de recursos financeiros para pequenas e médias empresas.

- Promessa de novas medidas de tributação sobre o capital e os lucros das grandes empresas.

- Promessa de redução das rendas excessivas na economia.

- Promessa de redução de fundações subsidiadas pelo Estado.