Negociações 2013
Princípios orientadores do SINTAP/FESAP para o processo negocial 2013, cuja primeira reunião realizar-se-á hoje, pelas 14h30, no Ministério das Finanças. (aqui)
Simulações da PwC feitas para o Negócios revelam que os salários até 1.753 euros são os mais penalizados, podendo perder até 3,17%. Alteração à dedução específica e crédito fiscal podem suavizar efeito.
Passos Coelho apresentou as novas medidas como sendo equivalentes, em termos de impacto no rendimento mensal disponível, para os funcionários públicos. No entanto, todos os fiscalistas ouvidos concordam que o mecanismo anunciado para 2013 conduzirá, afinal, a um salário líquido mais baixo para a generalidade dos trabalhadores, afectando em particular os que têm rendimentos mais baixos.
Negociações entre Governo e sindicatos da administração pública arrancam hoje.
A negociação anual entre o Governo e as três estruturas sindicais da Administração Pública arranca hoje, com as medidas de austeridade para os trabalhadores do Estado, a incluir no Orçamento (OE) para 2013, em cima da mesa. Os sindicatos vão defender que, apesar das restrições, é preciso aumentar salários.
Numa carta enviada aos sindicatos, o secretário de Estado da Administração Pública, Hélder Rosalino, avança que a agenda da reunião servirá para "apresentação das principais medidas a incluir no Orçamento do Estado relativas aos trabalhadores da Administração Pública". Porém, avisa que "não será possível, até à reunião, enviar proposta concreta de articulado."
Em causa estarão as medidas já anunciadas pelo Governo, entre as quais os cortes dos subsídios de férias e o agravamento da Taxa Social Única (TSU), bem como a convergência dos regimes laborais público e privado, a antecipação da convergência dos sistemas de protecção social e a redução do valor das pensões, igual à que está em vigor para os salários desde 2011.