A formiga no carreiro

No ano passado, o subsistema de saúde da Função Pública gastou, em média, 384,46 euros com cada beneficiário, uma queda de 18,2% face a 2010.

No ano passado, a ADSE gastou, em média, 384,46 euros com cada beneficiário, menos 18,2% que em 2010, revela o relatório de actividades do organismo, referente a 2011. O subsistema de saúde da Função Pública tem mais de 1,35 milhões de beneficiários, entre trabalhadores e pensionistas do Estado e respectivos familiares. Para ter direito à ADSE, cada funcionário desconta 1,5% do seu salário.

A quebra dos custos em 2011 explica-se sobretudo com alterações na facturação das farmácias, que fez com que os custos globais suportados pela ADSE caíssem quase 70 milhões de euros (12,5%), para 485 milhões. Quanto às receitas, a nova contribuição dos empregadores, que em 2011 passaram a descontar 2,5% sobre a remuneração de cada trabalhador a cargo, permitiu um aumento de 73,9% das receitas próprias, para 525 milhões de euros. Com este novo sistema de financiamento, a ADSE "pretende depender exclusivamente de receitas próprias indexadas à massa salarial". No ano passado, a ADSE ainda recorreu a transferências do Orçamento do Estado na ordem dos 34 milhões de euros para suportar o mês de Janeiro.

Porém, apesar de não se tratarem já de transferências directas do OE, a ADSE estará sempre dependente deste, já que os salários e as pensões da função pública (logo, as contribuições para a ADSE) são pagas pelo Estado.

Operação de pagamento de dívidas do SNS às farmacêuticas e outros fornecedores faz subir a despesa efetiva total, indica a DGO

Pode dizer-se que o corte de salários na Administração Central e Segurança Social chega e sobra para pagar o aumento de juros. Mas a operação da regularização de dívidas dos hospitais acabou por fazer subir a despesa efetiva total.

De acordo com o boletim da execução orçamental, a folha das despesas com o pessoal continuou a registar uma forte retração nos primeiro oito meses do ano. Segundo a DGO, a rubrica sofreu um corte de 15,5% em termos homólogos, o que dá menos 1341 milhões de euros.

Esta redução é mais do dobro do agravamento da despesa com juros, que subiu cerca de 676 milhões de euros, cerca de 19%.

No entanto, ao contrário do que vinha a acontecer nos últimos meses a despesa efetiva total começou a subir em agosto. Depois de uma descida de 1,7% em julho, os gastos totais (e sem empresas públicas reclassificadas) começou a subir 0,4%.

Diz a DGO que "a despesa efetiva da Administração Central e da Segurança Social registou, até agosto de 2012, uma variação homóloga de 0,4%. Por sua vez, a despesa primária decresceu 1,2%. Este resultadoestá influenciado pela transferência de 1.353,6 milhões de euros para instituições de saúde do Serviço Nacional de Saúde visando a regularização de dívidas de anos anteriores, com impacto de 3 p.p. no crescimento da despesa.

"Sem este efeito, as taxas de variação que se obteriam seriam de -2,6% e -4,4%, respetivamente."

Contudo, "as despesas com o pessoal diminuíram 15,5% (-16% até julho), refletindo o efeito decorrente da medida de suspensão do subsídio de férias, bem como a evolução do número de funcionários."
 
Ainda segundo a mesma análise, "a despesa com bens e serviços e outras despesas correntes aumentou 15,5 % (4,2 % em julho) devido ao pagamento de dívidas do SNS. Corrigido este fator, ter-se-ia uma redução destas despesas de cerca de 4,8% (-4,1% em julho)".

Função pública e pensionistas recuperam parte dos subsídios

O primeiro-ministro afirmou esta segunda-feira que o IRS “será o imposto privilegiado” para obter receita que compense, em 2013, a devolução “parcial” dos subsídios de férias e de Natal a pensionistas e funcionários públicos.

À saída de uma reunião com os parceiros sociais, Pedro Passos Coelho admitiu que a solução que está a ser preparada pode implicar o corte parcial ou total do subsídio de férias ou de Natal de todos os trabalhadores.

“O Governo está a preparar uma proposta que vise devolver parcialmente os subsídios de Natal e de férias ao sector público e pensionistas compensando essa devolução parcial com a distribuição por todos os portugueses – por todo o sector não público e não reformados e pensionistas, portanto, pelo sector privado também – das medidas que deverão compensar esta perda de poupança”, afirmou o chefe de Governo.

Esse corte, que o primeiro-ministro recusou quantificar, será efectivado através do agravamento do IRS dos portugueses. Passos Coelho esclareceu que o agravamento deste imposto não será apenas sobre o rendimento do trabalho (salários), mas também de outras fontes de rendimento que os portugueses declaram no IRS, como é o caso do capital e do património.

“Mas [o Governo] não ignora que essa compensação terá de ser obtida através dos impostos directos, nomeadamente através do esforço que já está a ser pensado para o reescalonamento do IRS e portanto através de um instrumento fiscal que abrange não apenas os rendimentos do trabalho mas também outras categorias de rendimento”, sustentou Passos Coelho.

O chefe do Executivo insistiu ainda que, “sendo inequívoco que o IRS será o imposto privilegiado” para compensar a perda de receita com a devolução parcial dos subsídios dos funcionários públicos e pensionistas, “isso não significa que não haja outras formas de compensar que assentem na tributação sobre o património e sobre o capital”. “Essas medidas estão a ser estudadas com mais detalhe”, afiançou Passos Coelho, acrescentando que as propostas do Governo, que serão incluídas no Orçamento do Estado para 2013, serão apresentadas em breve. 

Não estão previstas alterações no IVA

Quanto ao IVA, Passos garantiu que não estão a ser estudadas alterações. “O IVA não tem nesta altura nenhuma proposta de alteração, nova, que esteja a ser equacionada pelo Governo”, assegurou, depois de ter admitido também a possibilidade de subida de impostos indirectos. 

Estará assim na calha o agravamento dos impostos sobre o tabaco e sobre a energia, tal como hoje propuseram os patrões na reunião de concertação social.