A formiga no carreiro

O Orçamento para 2013 que é apresentado esta quinta-feira em Madrid vai manter congelados os salários da função pública pelo terceiro ano consecutivo, anuncia a imprensa espanhola.

Os cortes nos ministérios deverão rondar os 12,2%. A pasta da Agricultura é a mais afectada – deverá perder 30% do orçamento.

O primeiro-ministro espanhol, Mariano Rajoy, colocou o objectivo de reduzir o défice de 6,3% para 4,5% em 2013. Em Junho de 2012, antes de pedir o resgate à banca espanhola, Rajoy admitiu que o Estado teria que realizar um ajuste nas contas de 65 mil milhões de euros até ao fim de 2014.

Os funcionários públicos vão ser os mais penalizados. Os gastos com a administração pública vão ser reduzidos, prolongando-se os congelamentos na progressão de salários. Impedem-se também a novas contratações pelo Estado e a imprensa espanhola aponta ainda para a redução dos dias livres e para o “endurecendo nas condições de baixa médica”. Contudo, o Governo de Rajoy deve restabelecer no Orçamento de 2013 o subsídio de férias que este ano cortou à função pública.

O objectivo de atingir os 4,5% de défice é dificultado por um acréscimo nas despesas do Estado com os juros da dívida e com a subida dos encargos da Segurança Social em resultado da recessão da economia e do aumento do desemprego. Diz o diário El País que, ao todo, o crescimento da despesa com os juros na emissão de dívida totaliza 9100 milhões de euros. A subida da contribuição para a Segurança Social deve rondar 6683 milhões de euros – colocando a despesa neste sector num máximo histórico, avança, por sua vez, o El Mundo.

Na prática, só para compensar os acréscimos destas duas despesas – uma vez que o Estado acordou um défice de 3,8% só para a Administração Central e Segurança Social – o ajuste situa-se nos 25 mil milhões de euros.

O Orçamento do Estado espanhol vai conter uma medida com algumas semelhanças à que o primeiro-ministro pretendia para a taxa social única (TSU). A contribuição das empresas privadas para a Segurança Social deve baixar e as receitas perdidas pelo Estado, prevê-se, devem ser compensadas com a subida do IVA, que aconteceu em Setembro.

Progressões mantêm-se congeladas, mas há excepções.

Além do corte de 50% no valor das licenças extraordinárias e da manutenção das reduções salariais na Administração Pública, bem como do congelamento das progressões, o documento do Ministério das Finanças, que começa amanhã a ser discutido com as estruturas sindicais, contém outras matérias que irão constar no Orçamento do Estado para 2013.

1 - Excepção para docentes universitários

As progressões na carreira mantêm-se proibidas em 2013, mas não para os docentes universitários. A proposta refere que os professores do ensino superior podem transitar para a categoria de professor auxiliar, professor adjunto e professor coordenador, ao contrário dos restantes trabalhadores do Estado que estão impedidos de subir na carreira e a quem está vedada a possibilidade de qualquer valorização salarial. Também os investigadores são excepção à regra do congelamento das progressões. Quanto às universidades, estão proibidas de contratar se isso representar um aumento no valor global das remunerações dos docentes.

2 - Avaliação de desempenho

Progressões e prémios de desempenho mantêm-se congelados em 2013. E quem não foi avaliado devido à aplicação do Plano de Redução e Melhoria da Administração Central (PREMAC), que prevê extinção e fusão de organismos públicos, terá como valor referente a2012 aúltima avaliação que lhe foi atribuída. Os créditos da avaliação não terão, porém, consequência a nível de progressão em 2013.

3 - Proibição de progredir por concurso

O Governo vai voltar a proibir as subidas na carreira através de concurso. Além disso, todos estes concursos permanecem suspensos, salvo se o dirigente máximo do serviço decidir pela sua cessação. E nas situações de mobilidade interna o trabalhador não poderá receber mais do que o que ganhava no lugar de origem. Nos concursos onde o salário pode ser negociado, o empregador só poderá oferecer a remuneração actual do trabalhador. Nos outros casos, os candidatos são posicionados na primeira posição salarial (a mais baixa).

4 - Autarquias e regiões

Mantêm-se as restrições para novas contratações também na administração local e na administração regional (Madeira e Açores).

5 - Subsídio de refeição mantém-se

Apesar dos sindicatos terem exigido aumentos no subsídio de refeição, o Governo decidiu manter o valor nos 4,27 euros. E quem actualmente recebe acima deste valor não terá qualquer actualização até este valor ser atingido.

O valor das licenças extraordinárias vai ser cortado para metade a partir de 2013.

O valor das licenças extraordinárias, pagas a cerca de mil funcionários públicos que já saíram do Estado para trabalhar no privado, vai ser cortado para metade a partir de 2013. 
Além disso, estes subsídios pagos pelos cofres públicos e que são acumuláveis com um vencimento fora da administração pública, não poderão ultrapassar 838,44 euros (duas vezes o Indexante dos Apoios Sociais).

A medida integra um documento com um conjunto de normas para a administração pública que deverão constar do Orçamento de Estado para 2013 e que foi hoje enviado para as estruturas sindicais para a reunião negocial de sexta-feira com o secretário de Estado, Hélder Rosalino.

Tal como o Diário Económico avançou em Agosto, o Estado gasta anualmente com estas licenças cerca de 11 milhões de euros por ano. O valor médio de cada licença é de 920 euros, havendo licenças superiores a 4 mil euros e outras com duração superior a 20 anos.

As licenças extraordinárias existem desde 2008 mas foram revogadas este ano, mantendo-se, porém, as cerca de mil que estão actualmente vigentes. Este regime permitia que um funcionário público em mobilidade especial pedisse a licença para sair da administração pública, mantendo o vínculo e auferindo até 75% do salário que ganhava no Estado, acumulando esta verba com um salário no privado.

O Governo enviou, esta quarta-feira, aos sindicatos da função pública a proposta negocial anual, que prevê a manutenção da redução salarial entre os 3,5 e os 10 % em 2013 e a proibição de qualquer subida no rendimento.

A proposta enviada às estruturas sindicais da administração pública pelo secretário de Estado da Administração Pública, a que a agência Lusa teve acesso, deveria servir de base à negociação anual que habitualmente tinha como ponto forte os aumentos salariais.

Mas tendo em conta as medidas de contenção da despesa pública em curso, a proposta governamental praticamente limita-se a refirmar os cortes que estão em vigor no setor público desde o início de 2011.

Mantém a redução das remunerações totais ilíquidas superiores a 1500 euros, assim como dos subsídios e suplementos remuneratórios.

A proibição de valorizações remuneratórias, na sequência de progressões, promoções, nomeações ou graduações, também é mantida no documento do Governo.

"É vedada a prática de quaisquer atos que consubstanciam valorizações remuneratórias dos titulares dos cargos e demais pessoal", diz a proposta governamental.

Neste âmbito os funcionários públicos vão continuar sem poder receber prémios de desempenho e continuam interditos os concursos para categorias superiores de carreiras pluricategorias, gerais ou especiais.

No entanto, os professores do ensino superior que obtenham os graus ou títulos ou realizem formação específica necessária para transitar para uma categoria de professor auxiliar, professor adjunto e professor coordenador podem aceder a essas categorias.

O mesmo é válido para os asssitentes de investigação.

A proposta negocial mantém o congelamento do subsídio de refeição.

O Governo tem reuniões marcadas com os sindicatos da função pública para sexta-feira.

Os trabalhadores em mobilidade especial que atinjam o limite de duração máxima ao longo de 2013 poderão prorrogar este regime até 31 de dezembro do próximo ano.

O Governo enviou hoje aos sindicatos da função pública a proposta negocial anual, que prevê a manutenção da redução salarial entre os 3,5 e os 10 por cento em 2013 e a proibição de qualquer subida no rendimento.

A proposta enviada às estruturas sindicais da administração pública pelo secretário de Estado da Administração Pública, a que a agência Lusa teve acesso, deveria servir de base à negociação anual que habitualmente tinha como ponto forte os aumentos salariais.

Mas tendo em conta as medidas de contenção da despesa pública em curso, a proposta governamental praticamente limita-se a refirmar os cortes que estão em vigor no setor público desde o inicio de 2011.

Mantém a redução das remunerações totais ilíquidas superiores a 1500 euros, assim como dos subsídios e suplementos remuneratórios.

A proibição de valorizações remuneratórias, na sequência de progressões, promoções, nomeações ou graduações, também é mantida no documento do Governo.

"É vedada a prática de quaisquer atos que consubstanciam valorizações remuneratórias dos titulares dos cargos e demais pessoal", diz a proposta governamental.

Neste âmbito os funcionários públicos vão continuar sem poder receber prémios de desempenho e continuam interditos os concursos para categorias superiores de carreiras pluricategorias, gerais ou especiais.

No entanto, os professores do ensino superior que obtenham os graus ou títulos ou realizem formação específica necessária para transitar para uma categoria de professor auxiliar, professor adjunto e professor coordenador podem aceder a essas categorias.

O mesmo é válido para os asssitentes de investigação.

A proposta negocial mantém o congelamento do subsidio de refeição.

O Governo tem reuniões marcadas com os sindicatos da função pública para sexta-feira.

*Este artigo foi escrito ao  abrigo do novo acordo ortográfico