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A formiga no carreiro

A formiga no carreiro

03.Set.12

Novas pensões sofrem corte de 15 por cento

Os funcionários públicos estão a correr para a reforma. Os encargos do Governo com a Caixa Geral de Aposentações (CGA) aumentam, os valores das novas pensões descem a pique.

«Em média, a pensão está a cair cerca de 150 euros por cada mil euros», disse o dirigente do Sindicato Trabalhadores da Administração Pública (SINTAP), João Abraão, ao «Correio da Manhã».

«A queda média da pensão ronda os 15%», concluiu, por sua vez, o líder do Sindicato dos Quadros Técnicos do Estado (STE), Bettencourt Picanço, também citado na edição desta segunda-feira do «CM».

Os encargos do Executivo com a CGA, nos primeiros sete meses do ano, ascendeu a 2,68 mil milhões de euros, mais 120,5 milhões de euros do que no mesmo período do ano passado, segundo a execução orçamental de Agosto, divulgada pela Direção-Geral do Orçamento (DGO).


03.Set.12

É essencial "apostar na dignificação da função pública"

A ministra da Justiça defendeu hoje que é essencial "apostar na dignificação da função pública", sobretudo quando que se pedem "muitos sacrifícios" aos trabalhadores do Estado, e sublinhou que "está por provar" a "maior eficiência" do setor privado.


"Não há reforma do Estado nem reestruturação do Estado se olharmos apenas para as estruturas administrativas e cortarmos cegamente, isso não resolve nada. Temos de ter programação, planeamento, formação e temos de apostar em algo que pode parecer supérfluo mas não é: a dignificação da função pública", afirmou Paula Teixeira da Cruz perante os alunos da Universidade de Verão do PSD, que decorre em Castelo de Vide, Portalegre.


A ministra, que dava uma aula sobre a reforma do Estado, acrescentou: " Sem o sentimento de dignificação da administração pública também não vamos lá, sobretudo em tempos difíceis em que é preciso reconhecer que se estão a pedir muitos sacríficos aos portugueses e aos funcionários públicos, designadamente".

Paula Teixeira da Cruz sublinhou ainda que não partilha "nada da ideia" de que há funcionários públicos a mais em Portugal.

"Tem a mais em alguns setores e a menos noutros e é isso que é preciso rastrear. Não se pode olhar de uma forma cega", sublinhou.

A ministra da Justiça disse ainda que quando se fala na reforma do Estado e em cortes de estruturas da administração não se pode também "cair na tentação de decapitar constantemente aquilo que é a massa crítica que existe na administração pública em detrimento do setor privado".

"Está por provar que o setor privado, ao contrário do que se diz muitas vezes, tenha maior eficiência que o setor público. Temos áreas de negócio onde isso é patente", acrescentou.


Paula Teixeira da Cruz disse aos alunos da Universidade de Verão do PSD que existe em Portugal "disfunção" e "sobreposição" na estrutura administrativa.

"Por uma razão perversa, muito perversa, isto é, fugir a uma burocracia que asfixiava o exercício de outras funções, designadamente na área cultural, social, de prestação de cuidados de saúde - era muitas vezes impossível de cumprir aquilo que eram as regras de contabilidade pública - fomos fugindo e criando estruturas sobrepostas sem nunca eliminar as antecedentes", disse.

"Ou melhor, eliminámos, decapitámos de alguma forma, sobretudo durante os últimos anos, aquilo que era a massa crítica das lideranças da administração pública", afirmou.

Paula Teixeira da Cruz lamentou sobretudo o "erro fatal" que foi a extinção dos gabinetes de estudos e planeamento, que "tinham a função primordial de aconselhamento ao decisor politico e de programação e de planificação", num Estado com "duplicação administrativa".

"Eliminámos o planeamento em termos administrativos", disse, para explicar que o Estado "é absolutamente disfuncional".

Para a ministra, além de ser essencial eliminar estruturas sobrepostas, simplificar procedimentos é ainda importante promover "uma exigência ética de serviço público", através de códigos de conduta que assegurem uma melhor prestação de serviços.

Fazer esta reforma, acrescentou, não torna "necessário sair do estado social ou diminuir as suas funções": "Trata-se de fazer melhor com menos, porque quando se programa, quando se aposta na formação, quando se dignifica, quando fazemos com que as pessoas vistam a camisola, é diferente", assegurou.

" chegada a Castelo de Vide, Paula Teixeira da Cruz, questionada pelos jornalistas, não quis comentar a questão da privatização ou concessão da RTP.

"Não faço nenhum comentário sobre essa matéria. Vamos concentrar-nos naquilo que de positivo estamos a fazer, hoje temos muita coisa a falar sobre isso", afirmou, referindo-se à aula que se preparava para dar aos alunos da Universidade de Verão do PSD.


03.Set.12

Colocados menos 5147 professores

O Ministério da Educação de Ciência, anunciou esta sexta-feira em comunicado que dos 51.209 candidatos sem vínculo à função pública que se candidataram ao concurso para contratação inicial e renovação de contrato ficaram colocados apenas 7600.

 

São menos 5147 do que o número de professores contratados no ano passado, quando entraram nas escolas, nesta fase, 12 747 docentes sem vínculo.

A mesma fonte indica que ficaram colocados 1.999 professores do quadro que tinham concorrido devido à ausência de componente lectiva nas respectivas escolas e 801 docentes, que foram a concurso para aproximação à residência.

"Permanecem sem colocação 1.872 DACL, que farão substituição de aposentações, docentes com baixa médica prolongada e licença de parentalidade.

Poderão também desenvolver trabalho em Actividades Extracurriculares (AEC), apoio ao estudo ou coadjuvação em disciplinas estruturantes", informa o gabinete de imprensa do ministério.

Segundo a nota distribuída, as escolas solicitaram a colocação de docentes para o preenchimento de 12.114 horários, dos quais 1.714 horários (completos e incompletos), ficaram por preencher.

"Tal como todos os anos", indica o ME, estes horários "serão agora reavaliados pelas escolas para que os possam complementar nos casos necessários", com horas que resultem de aposentações e doenças que entretanto ocorram.

Os horários daí resultantes serão colocados a concurso na reserva de recrutamento (as chamadas “bolsas”). 

"Esta colocação realizar-se-á semanalmente durante o primeiro período escolar, tendo em vista o preenchimento destes horários e de outros que venham a ser solicitados", conclui.

O secretário-geral da Fenprof, Mário Nogueira, já tinha reagido a uma primeira análise dos resultados do concurso de colocação de professores afirmando que “os números são de uma violência atroz”.

Apenas 4471 professores viram os seus contratos renovados, o que representa uma quebra de 43,5 por cento em relação ao ano anterior, quando renovaram 7915 professores.

“É uma redução enorme que, infelizmente, era previsível e é o resultado de medidas tomadas de propósito para pôr gente na rua”, disse Mário Nogueira, insistindo que o Ministério da Educação MEC está a pôr fora professores de que as escolas precisam”.

A Fenprof ainda está a analisar as listas para apurar o número de professores candidatos a uma contratação inicial que ficaram colocados e por colocar e o destino dos professores de carreira que se candidataram por terem ficado com horário zero. No total, os candidatos serão cerca de 50 mil, aponta.

O número de pessoas que estão a aceder às listas, na internet, tem feito com que para muitos as páginas se mantenham inacessíveis.


03.Set.12

Há despesa para além da função pública

Os olhares sobre as soluções da crise dependem do observador e do local em que se encontra. Um lugar comum para todas as realidades do quotidiano que assume uma importância especial quando estão em causa decisões que afectam a vida das outras pessoas.
A decisão de políticas públicas, pelo que já se sabe hoje sobre o enviesamento de que todos sofremos na leitura da realidade, deve ser o resultado de contributos conjuntos de especialistas e de políticos. Devendo caber a última palavra aos políticos que, por sua vez, devem evitar soluções demasiado marcadas por convicções ideológicas pouco sustentadas em evidência empírica. Nem tudo o que se decide deve ser totalmente justificado por estudos, porque os estudos são muitas vezes resultado de metodologias que reflectem o estádio em que está o conhecimento. Mas não se devia decidir sem estudar.

E é chegados aqui que muitas vezes somos obrigados a suspeitar que muito do que se decide ou muito do que se orienta no discurso público é baseado em convicções e não em análises ou estudos. Essas leituras da realidade são em geral enviesadas porque são construídas com o sistema do cérebro que "pensa depressa" - como lhe chama o nobel da Economia, Daniel Kahneman, no seu livro "Pensar, depressa e devagar". Influenciadas por valores acumulados ao longo da vida e pelo instinto de auto-defesa, na maioria dos casos todos nós acabamos por construir narrativas da realidade e soluções para os problemas que reflectem esses enviesamentos.

Só a soma de "estudar, estudar e estudar" com "trabalhar, trabalhar e trabalhar" - como dizia Ernâni Lopes - nos protege desses erros de análise que nos conduzem a soluções erradas para os problemas. 

Esta é uma reflexão que é válida para todas as decisões mas que, neste momento, vem especialmente a propósito do discurso e das convicções sobre o Estado, a despesa pública e a Administração Pública em Portugal. 

A raiz do problema da administração pública que temos hoje está, no que à sua competência diz respeito, na partidarização iniciada nos primeiros anos da democracia, com PS primeiro e PSD depois. E no que aos custos diz respeito, a raiz está no então chamado Novo Sistema Retributivo da Função Pública colocado em prática pelo actual Presidente da República e depois reforçado, nas suas despesas, pelo então primeiro-ministro do PS, António Guterres. Os dois grandes partidos do poder têm enormes responsabilidades neste domínio e deveriam, por isso, sentir-se obrigados a encontrar uma solução de consenso para estes dois problemas.

Mas o problema financeiro do Estado está muito longe de se esgotar no problema da função pública, seus custos e suas competências. Provado ao contrário, se a função pública não fosse competente, hoje teríamos mais criminalidade, mais analfabetismo e menos receita fiscal, só para citar alguns casos.

Um dos problemas financeiros do Estado, tão ou mais importante do que os erros de gestão de recursos humanos, está nos investimentos e contratos realizados com benefício do sector privado. O caso mais simples de relatar é o das Parcerias Público-Privadas no sector rodoviário.

Há mais despesas para a cortar, e essa sim estrutural, que vai para além dos gastos com salários da função pública.

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