A formiga no carreiro

O projecto do Orçamento do Estado para 2013 na Grécia estima que a economia do país continuará em recessão pelo sexto ano seguido.

Os dados contemplados no documento apontam para uma contracção económica entre 3,8% e 4%, revelou uma fonte do governo liderado por Antonis Samaras à Reuters.

O orçamento aponta ainda para um superávit primário de 1,1% do produto interno bruto. O governo deve apresentar o documento hoje, no dia em que a troika regressa a Atenas para concluir as negociações com os responsáveis do país no âmbito do programa de ajuda internacional.

A mesma fonte do governo acrescentou ainda que o Governo vai antecipar grande parte dos cortes nos gastos na ordem dos 11,5 mil milhões de euros com os responsáveis da missão internacional.

"O projecto do Orçamento vai inclui 7,8 mil milhões em cortes para 2013", referiu.

Os dois maiores sindicatos italianos apelaram os tabalhadores à greve para protestarem contra mais uma vaga de cortes financeiros anunciados pelo governo.

Os manifestantes anti medidas de austeridade concentraram-se no coração de Roma empunhando bandeiras e gritando slogans.


"Estamos aqui para contestar estes cortes porque não estão apenas a penalizar os trabalhadores mas também todo o serviço público".

Apesar das reformas em curso os investidores mostram-se cada vez mais apreensivos face ao aumento da dívida pública, os sindicatos defendem a continuação do protesto. 

Este cortes juntam-se a outras reformas impopulares como a alteração do código de trabalho, a dimunição das pensões de reforma e aumento de impostos.

O Parlamento aprovou hoje, com os votos do PSD e CDS-PP e a abstenção do PS, uma proposta para aplicar aos funcionários públicos as novas disposições do Código do Trabalho relativas a remunerações extraordinárias e descanso compensatório.

A proposta de lei do Governo uniformiza as regras da remuneração do trabalho extraordinário e descanso compensatório dos funcionários públicos com o Código do Trabalho, reduz o número de feriados e aplica o regime do trabalhador estudante estabelecido no novo Código.

O diploma, aprovado na generalidade, foi aprovado com os votos favoráveis  do PSD, CDS-PP e a abstenção da bancada do PS à exceção da deputada Isabel Moreira, que votou contra, tal como o PCP, PEV e BE.  

Apreciações parlamentares do PCP PS e BE para a cessação da vigência da taxa de segurança alimentar foram rejeitadas com os votos contra do PSD  e do CDS-PP, que chumbou ainda um diploma do PCP para a "dinamização da atividade portuária" na região algarvia. 

Um projeto do PEV que pretendia a distribuição de leite escolar sem lactose aos alunos que sofrem de intolerância a esta substância foi rejeitado  pela maioria PSD/CDS-PP.

O subsídio que será diluído por 12 meses na administração pública não levará a agravamento fiscal: a prestação será paga em duodécimos e à parte da remuneração base para que não implique uma mudança no escalão do IRS, uma hipótese que tinha sido já avançada por especialistas em direito fiscal.

Segundo o «Diário Económico», a garantia foi dada pelo secretário de Estado, Hélder Rosalino, aos dirigentes da Federação dos Sindicatos da Administração Pública, e levará a que não haja agravamento fiscal, mas o subsídio, que será pago em 12 meses, acabará por desaparecer com o aumento de 7 pontos percentuais da Taxa Social Única.

O tema da TSU será discutido esta quarta-feira com os parceiros sociais e o «Correio da Manhã» avança que ossalários até aos 700 euros brutos vão afinal escapar ao aumento dos descontos para a Segurança Social e Caixa Geral de Aposentações.

A ideia é que a subida da Taxa Social Única (TSU) para os trabalhadores seja feita de forma progressiva, pelo que quem ganha mais será mais penalizado. É o que está previsto na versão do Orçamento do Estado para 2013, disse fonte governamental ao «Correio da Manhã».

De fora, ficarão à volta de 800 mil trabalhadores, do público e do privado, que, por ganharem menos de 700 euros brutos mensais, não são afinal sujeitos a um aumento das contribuições.

O economista da Organização Internacional do Trabalho Daniel Vaughan-Whitehead considera que o setor público português deixou de ser atrativo para os jovens mais qualificados e que a austeridade poderá comprometer a qualidade dos serviços públicos.

O Sindicato Nacional do Ensino Superior (SNESup) defende que as valorizações salariais também são “obrigação legal” em 2012 e não devem apenas ter validade a partir de 1 de Janeiro de 2013, como proposto pelo Governo.

Em causa estão os docentes universitários e do ensino politécnico que este ano progrediram na carreira ao abrigo do regime de transição, mas que não estão a ser pagos de acordo com a categoria a que passaram a pertencer.

Em declarações ao PÚBLICO, o presidente do SNESup, António Vicente, frisou que a necessidade de correcção desta situação com efeitos a partir de 2012 acabou por ser reforçada, quinta-feira, pelo Ministério da Educação e Ciência (MEC), quando assumiu, pela primeira vez, que a valorização salarial dos docentes que sobem de categoria ao abrigo do regime de transição, prevista para o próximo ano, decorre de obrigações legais.

“Vemos com bons olhos que o ministério reconheça agora o que sempre afirmámos. Só estranhamos é que não tenha tomado esta posição antes, o que teria evitado muitos problemas”, afirmou. 

O Orçamento do Estado (OE) para 2012 estendeu a estes docentes a proibição de qualquer valorização remuneratório à semelhança do que já acontecia com a generalidade dos funcionários públicos. Com base no artigo 20 da lei do OE, os professores que transitaram para as categorias de professor auxiliar ou adjunto ao longo deste ano têm sido remunerados com um salário correspondente à categoria anterior (assistente).

Esta decisão foi contestada por sindicatos, criticada por responsáveis das instituições do ensino superior e motivou acções judiciais movidas pelo SNESup, que ainda estão em curso.

Na quinta-feira, em reacção a uma notícia do PÚBLICO e Jornal de Negócios, o MEC acabou por lhes dar razão ao confirmar que a valorização remuneratória dos professores que transitaram para aquelas categorias decorre das obrigações legais impostas pelo regime de transição aprovado em 2010, na sequência dos novos estatutos das carreiras dos docentes. Em 2013 o Governo pretende corrigir esta situação, mas sem efeitos retroactivos. 

Sindicatos dizem que há outras obrigações legais

O assunto esteve ontem em cima da mesa durante uma reunião entre os sindicatos da função pública e o secretário de Estado que tutela a área, Hélder Rosalino. No encontro, estes sindicatos deixaram claro que gostariam que as obrigações legais relacionadas com as progressões na carreira fossem cumpridas em todo o universo do Estado, independentemente das especificidades de cada carreira.

“Estes professores vão beneficiar do que já deviam ter beneficiado este ano. Entendemos a excepção. Era uma questão de funcionamento das universidades que tinha de ser resolvida. Mas há mais coisas que têm que ser resolvidas”, realçou Jorge Nobre dos Santos, coordenador da Federação dos Sindicatos da Administração Pública (FESAP).

"Também decorrem da lei as progressões na carreira resultantes da avaliação e o pagamento dos subsídios. A verdade é que tudo isso continua suspenso", acrescentou.

Bettencourt Picanço, presidente do Sindicato dos Quadros Técnicos do Estado (STE), acusa o Governo de estar a "beneficiar um grupo", quando “a maioria dos funcionários públicos não pode ter valorizações remuneratórias". "É óbvio que é uma excepção", diz,

Além disso, lembra, toda a Administração rege-se por obrigações legais que têm sido “sistematicamente suspensas”.

O presidente da SNESup não considera que os docentes do ensino superior “vão ser excepcionados” de uma norma, uma vez que não só têm “uma carreira especial”, como a sua situação “decorre de uma exigência” legal. Os docentes que estão ao abrigo do regime de transição “não têm outra alternativa senão fazer um doutoramento para poderem transitar. Se não o fizerem vão para a rua”, frisa. 

A categoria de assistente onde se encontram estes professores já não está contemplada nos novos estatutos das carreiras dos docentes universitário e do politécnico. Foi-lhes dado um prazo de cinco anos, que termina em 2015, para obterem as qualificações necessárias à sua contratação pelas instituições enquanto professores auxiliares ou adjuntos. 

O congelamento dos aumentos salariais derivados da progressão na carreira continuará em 2013 a ser a norma na função pública. Na edição de quinta-feira, o PÚBLICO noticiou que, no próximo ano, os professores do ensino superior iriam ficar a salvo deste constrangimento. Na altura não foi referido que esta excepção só se aplica aos docentes que se encontram ao abrigo do regime de transição e que, segundo António Vicente, serão várias centenas.

Os funcionários públicos com nota de "excelente" vão deixar de ter direito ao prémio de cinco dias de férias adicionais. Esta é uma das mudanças que o Governo pretende fazer ao Sistema Integrado de Avaliação de Desempenho da Administração Pública (SIADAP). Mas há outras: o sistema de créditos mantém--se, mas a avaliação passa a ser feita apenas de dois em dois anos.

O secretário de Estado da Administração Pública já tinha avisado que o desenho atual do SIADAP lhe desagradava por ser complexo e burocrático. Prometeu mudanças e ontem entregou aos sindicatos da função pública uma primeira proposta de alteração a este sistema de avaliação onde aponta para a eliminação da majoração das férias aos funcionários que reúnam três anos consecutivos de boas notas. O SIADAP prevê que, ao fim de três anos com "excelente" ou de três "relevantes" seguidos, o trabalhador possa gozar mais cinco ou três dias de férias adicionais, respetivamente. Este "prémio" de tempo (porque a alternativa, também prevista, em dinheiro está congelada) começou a poder ser atribuído à generalidade dos funcionários públicos em 2011, tendo chegado este ano aos funcionários da administração fiscal.

Com as alterações agora propostas, a majoração das férias fica sem efeito, caindo ainda a possibilidade de o trabalhador optar por um período sabático de três meses. O sistema previa incentivos idênticos para os dirigentes intermédios, mas na proposta de Hélder Rosalino são igualmente eliminados. Outra das mudanças de fundo prende-se com o ritmo de aplicação: em vez de anual passará a ser de dois em dois anos. Apesar de a atribuição de prémios em dinheiro aos trabalhadores com melhores avaliações estar congelada, o governo pretende manter o sistema de acumulação de pontos (créditos), mas adequando-os ao ritmo bianual que agora propõe. Até agora, os trabalhadores reúnem três ou dois pontos por cada classificação de excelente e de relevante, respetivamente, tendo direito a mudar de posição remuneratória quando atingem um crédito de dez pontos. No futuro, cada menção máxima dará seis pontos e o "relevante" quatro.

A proposta elimina ainda a possibilidade de as quotas das notas máximas dos trabalhadores (5% de excelentes e 25% relevantes) aumentarem quando o serviço obtém a classificação de excelente. Além disso, os dirigentes deixam de ter direito a prémio pecuniário quando obtém e menção máxima e passam a ser avaliados apenas quando termina a comissão de serviço, ficando a recondução dependente da nota.

A redução salarial que tantas vezes é pedida a Portugal está a acontecer. Mais no público que no privado.

Os salários dos funcionários públicos caíram 6,7% no segundo trimestre deste ano, enquanto as remunerações no sector privado recuaram 1%. Os dados, que foram divulgados na sexta-feira pelo Instituto Nacional de Estatística (INE), mostram que a austeridade afectou mais os trabalhadores do Estado. Recorde-se, no entanto, que a taxa de desemprego que já ultrapassou os 15% afecta exclusivamente os trabalhadores do sector privado.

De acordo com os dados publicados pelo INE, "no segundo trimestre de 2012, as remunerações pagas registaram uma diminuição de 2,3% (variação de -0,8% no ano acabado no primeiro trimestre de 2012)". "Esta evolução reflectiu sobretudo a diminuição das despesas com remunerações do sector das administrações públicas (taxa de variação de -6,7%) e do sector das sociedades não financeiras (taxa de variação de -1%)", acrescenta o instituto estatístico.

Esta comparação mostra que o ritmo de quebra dos salários no sector público foi 6,7 vezes mais intenso do que a contracção de salários nas empresas.

No Estado, a suspensão do pagamento do subsídio de férias, que aconteceu em Junho, foi determinante para aquele resultado. A diferença entre o impacto das medidas de austeridade nos trabalhadores do Estado e nos do sector privado foi um dos argumentos utilizados pelo Tribunal Constitucional para chumbar a suspensão do pagamento dos subsídios de férias e Natal, a partir de 2013.