A formiga no carreiro

Estatuto do Pessoal das Administrações Portuárias

O SINTAP reuniu esta segunda-feira com a Secretaria de Estado da Administração Pública e do Emprego Público e com a Secretaria de Estado dos Transportes, encontro no qual foram abordados vários aspectos relativos aos cortes orçamentais em vigor e aos previstos para 2013.

Assim, e no decurso da ordem de trabalhos, o SINTAP transmitiu as suas preocupações relativamente à necessidade de clarificação de algumas disposições previstas no Estatuto do Pessoal das Administrações dos Portos (EPAP), dado o clima de descontentamento que têm gerado e que importa ultrapassar.

Neste sentido, ambas as Secretarias de Estado demonstraram grande abertura e empenho para que, no mais curto espaço de tempo, sejam encontrados mecanismos legais que garantam que os trabalhadores não fiquem prejudicados no que diz respeito à sua massa salarial, incluindo a Isenção de Horário de Trabalho (IHT) e outros subsídios.

O SINTAP tudo fará para que, no respeito da legalidade, sejam garantidos aos trabalhadores os seus legítimos direitos.

O Ministério das Finanças deve revelar esta terça-feira, nas propostas a enviar aos sindicatos, um novo plano de cortes na despesa da Administração Pública, escreve o jornal Público.

O secretário de Estado da Administração Pública, Hélder Rosalino, deverá enviar hoje um novo pacote de propostas de cortes na despesa do sector que, temem os sindicatos, deverá ser mais radical.

Na primeira reunião entre Governo e sindicatos, o documento entregue pelo Executivo já avançava com a manutenção dos cortes salariais na Função Pública, o congelamento das progressões e valorizações profissionais, o reforço dos controlos nas admissões de pessoal e a proibição de novas contratações nas empresas públicas, lembra o Público.

Mas já nessa altura, o secretário de Estado avisou que o documento “não esgota o âmbito das medidas relativas à Administração Pública”.

Ao que o Público apurou, as medidas mais duras estão ainda por apresentar, prevendo-se por isso que a negociação com os sindicatos possa estar a entrar na sua fase de maior conflito.

O Governo ainda não disse, por exemplo, o que irá fazer em relação aos subsídios de Natal e de férias dos funcionários públicos, que foram retirados em 2012, mas que podem ter de ser alvo de mudança devido ao chumbo do Tribunal Constitucional. Também pode estar em cima da mesa a aceleração da subida da idade da reforma dos trabalhadores do Estado para os 65 anos, tal como já acontece no sector privado.

Para além destas medidas, o ministro da Economia, Vítor Gaspar, e os seus pares, não excluem também uma aceleração das metas de redução do número de funcionários públicos ou uma reformulação do plano de reestruturação dos serviços do Estado.

O Público adianta que algumas destas decisões estarão ainda por ser tomadas em Conselho de Ministros, algo que irá acontecer nos próximos dias, quando ficar acertada, dentro do Executivo, a versão final da proposta de Orçamento do Estado para 2013.

Na próxima quinta-feira, as Finanças e os representantes dos trabalhadores da Função Pública têm agendada a segunda reunião destinada a negociar as medidas incluídas para essa área na proposta de Orçamento do Estado.