Ministro da Economia garantiu que a flexibilização do trabalho já está garantida e que o Executivo está a fazer tudo para manter a coesão
O Governo não pretende fazer mais alterações à legislação laboral, depois da entrada em vigor do novo Código do Trabalho, a 1 de agosto. Quem o garantiu foi o ministro da Economia, Álvaro Santos Pereira, durante a conferência Dinheiro Vivo/Millennium bcp "Lançar, Fazer, Investir", realizada ontem no Hotel Tivoli, em Lisboa.
"Fizemos uma grande reforma laboral baseada no memorando de entendimento e foi trabalhada à vírgula com os parceiros sociais", lembrou. "O que está no memorando de entendimento será cumprido, não há intenções de aprofundar mais aquilo que foi feito. Entendemos que o essencial está feito a nível da reforma laboral", concluiu. O debate, em que também participaram o fundador da h3, Albano Homem de Melo, e o presidente do Millennium bcp, Nuno Amado, trouxe à discussão a contestação gerada pela alteração à taxa social única (TSU), que entretanto foi cancelada.
Santos Pereira considerou mesmo que o Governo está a fazer o que pode para manter a coesão social. Apesar de frisar que "não há alternativa à consolidação orçamental", o ministro admite que "a única forma de aplicar um programa de ajustamento altamente exigente é a manutenção da coesão social", algo que é essencial "para Portugal continuar a ser diferente dos países que estão em crise".
Santos Pereira reagia à intervenção de Homem de Melo, sócio da marca de hambúrgueres gourmet, que afirmara que "Portugal tem vantagens e uma é a coesão social, um bem raro em países em crise", responsável por 10% da geração de riqueza no País. "Tem mais valor para a economia do que o potencial de acelerador económico que a TSU teria." Uma ideia apoiada pelo banqueiro, que considera a coesão essencial. "Empresas e particulares fazem sacrifícios, mas é o único caminho para não haver um problema ainda maior", avisou Nuno Amado.
O presidente do Millennium bcp disse ainda que o financiamento às pequenas e médias empresas (PME) "devia ser aprofundado e especializado". Apontou para o problema de "sobrefinanciamento da economia" conjugado com um "subfinanciamento do sector industrial e agrícola" e assegurou que o BCP pretende reforçar a sua operação neste sentido - isto é, tornar-se o principal banco financiador das PME.
A questão foi amplamente debatida, até porque se encontra em discussão a privatização parcial da Caixa Geral de Depósitos. O ministro da Economia não quis referir-se à CGD em particular e não esclareceu qual a intenção do Governo para o banco público em 2013, reconhecendo que "as questões do financiamento são as mais prementes" para as empresas. Mas deixou o aviso: não podem continuar a sobreendividar-se. "As empresas estão muitíssimo endividadas, não podemos continuar a assumir apenas esse caminho. Temos de percorrer o caminho de recapitalização", afirmou. "Estamos a trabalhar com as instituições financeiras e com as próprias empresas para desenhar mecanismos que aumentem a capitalização."
Homem de Melo, que avançou em 2011 com a internacionalização da h3, deixou uma crítica velada à CGD. "Não notamos que haja diferença por ser um banco público ou privado", afirmou, notando que há uma cada vez maior demora na resposta a pedidos de financiamento. Quanto à privatização, não vê problemas. "A economia devia ser o mais privada possível, não por uma questão ideológica, mas por uma questão prática."
Nuno Amado, um dos interessados no desfecho desta operação, limitou-se a referir que é "favorável estruturalmente a que o Estado não tenha meios de produção", embora mantendo "mecanismos de previsão adequados", com fomento da concorrência e alguns "serviços essenciais ao público".
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