Caros Colegas
No próximo dia 14 de Novembro, os trabalhadores da Administração Pública filiados nos sindicatos da FESAP estarão em greve.
Entendemos, pois, que é chegado o momento de apelar a todos os trabalhadores para um renovado esforço de luta que dê uma clara visibilidade ao protesto e reafirme o repúdio pelas políticas levadas a cabo pelo Governo que tem atingido, de forma particular, os trabalhadores da Administração Pública e do sector empresarial público.
Com cortes atrás de cortes e com uma economia desfeita e sem qualquer crescimento, assistimos a um manifesto desequilíbrio entre o esforço pedido aos rendimentos do trabalho e os rendimentos de capital, contudo, e pese embora essa iniquidade, o Governo manteve essas políticas e a expectativa de atingirmos as metas que foram fixadas pelo Governo. Porém os factos provaram que estava enganado e que as suas previsões estavam erradas.
Como forma de ultrapassar todos esses erros, o governo apresenta a mesma receita numa dose ainda mais violenta. Mais cortes, mais impostos, desrespeito pelos reformados e pensionistas, diminuição nos apoios e prestações sociais, vontade de reduzir significativamente o estado social e o seu papel, não esquecendo a não renovação de contratos de muitos trabalhadores que satisfazem necessidades permanentes dos respectivos serviços.
O nosso papel de propositura, o nosso papel de negociação, pese ter sido exercido com responsabilidade, como sempre, não tem obtido os resultados pretendidos. O Governo tem afirmado desde o início, que não dispõe de uma verdadeira margem negocial e que, por conseguinte, as suas propostas são propostas praticamente fechadas. A luta é, para nós, a forma de reforçar esse papel negocial a que sempre nos propusemos e permitir abrir uma verdadeira margem negocial.
Sabemos que os trabalhadores da Administração Pública não se resignam a um progressivo empobrecimento e à destruição dos seus postos de trabalho. Sabemos que os trabalhadores da Administração Pública se sentem enganados, e mesmo revoltados, com as atitudes deste Governo que foi eleito e legitimado dizendo uma coisa e aplicando uma outra contrária ao seu programa.
A nossa luta só terá sucesso se a resposta dos trabalhadores for inequívoca. A exigência da luta implica, como sabemos, sacrifícios acrescidos e o dia 14 de Novembro não será diferente. Por forma a dar visibilidade a esta luta:
- exigimos uma maior justiça fiscal, com redução significativa do aumento do IRS e maior aumento da carga fiscal sobre as empresas e os detentores do capital e dos meios de riqueza;
- queremos o reforço do combate à fraude e à fuga fiscal, em particular na área do IVA e o combate às ilegalidades nas importações;
- defendemos uma taxa sobre todas as operações financeiras especulativas que gerem efectivas receitas;
- pugnamos pela anulação dos cortes nas despesas que afectem as famílias de mais baixos rendimentos;
- exigímos a revisão das medidas para a Administração Pública, quer as de carácter persecutório, quer as que penalizam a melhoria do funcionamento da Administração Pública, quer as que vão ao arrepio da equidade exigida na decisão do Tribunal Constitucional;
- apelamos à revisão das medidas de Crescimento e Emprego;
- exigímos o pagamento mensal do 13º e 14º mês, para todos os trabalhadores em 2013.
Finalmente, e como forma de protesto, apelamos a que, no dia da greve, todos nós usemos peças de roupa pretas e coloquemos faixas pretas no nosso local de trabalho.
Lisboa, 9 de Novembro de 2012
O Secretário-Geral
Jorge Nobre dos Santos