A formiga no carreiro

1. Hoje, em Portugal, estamos sujeitos a políticas de desregulação social e de sobreausteridade que aumentam sistematicamente o desemprego (que atinge níveis insustentáveis), reduzem os rendimentos, agravam as desigualdades, a pobreza e a exclusão e provocam a insegurança e o desespero em muitas famílias.

2. A UGT tem-se oposto firmemente a estas políticas. Combatemos medidas abusivas, derrotando muitas delas (aumento de meia hora de trabalho diário, aumento da TSU – taxa social única, não diminuição de 10% do subsidio de desemprego e do subsidio social de desemprego, …) e obtendo mudanças significativas nas políticas económicas e sociais. 

Defendemos políticas de crescimento e emprego, o diálogo social e a negociação colectiva e manifestamos total oposição à destruição do Estado Social (nomeadamente por via de uma revisão da Constituição).

3. Na próxima 4ª feira, dia 14 de Novembro, e no seguimento da decisão doSecretariado Nacional da UGT, alguns Sindicatos da UGT depositaram pré-avisos de greve visando a unidade na acção ou greves convergentes contra esta austeridade e em defesa do Contrato Social para a Europa, objecto da jornada de acção europeia de 14 de Novembro. 

4. Existem motivos específicos e motivos gerais que justificam o protesto, tais como a exigência de diálogo e negociação, particularmente na Administração Pública e no Sector Empresarial do Estado, e as muitas situações de bloqueamento da negociação colectiva e aumento acentuado de desemprego no sector privado.

5. Existem motivos para muitos Sindicatos entenderem não ser este o momento para uma greve (mesmo que tenham depositado pré-avisos para melhor defenderem os seus associados que a queiram fazer), quer por razões ligadas à génese desta greve, quer por
entenderem que melhor defendem o interesse dos seus filiados seguindo a via do diálogo ou promovendo acções de luta noutras datas.

6. A UGT rejeita a ausência de diálogo político e a imposição de medidas sociais que agravam as desigualdades, (penalizando sobretudo trabalhadores no activo, desempregados e pensionistas), contribuem para o aumento da crise económica e do desemprego e faltam a compromissos assumidos pelo Governo.

7. A UGT reafirma a sua determinação na defesa de uma saída para a Crise com Crescimento e Emprego, com Justiça Social e Solidariedade e com Diálogo Social e Negociação Colectiva.

Lisboa, 12 de Novembro de 2012

"Participa manifesta o teu desagrado" é o apelo do Sindicato dos Trabalhadores da Administração Pública (SINTAP).

Na próxima quarta-feira, dia de Greve Geral, o SINTAP organiza uma concentração, entre as 15h30 e as 17 horas, na Praça do Carmo com deslocação para algumas vias do Funchal.

Os trabalhadores da CGD e da TAP vão ficar sujeitos aos cortes salariais da função pública em 2013 devido a uma alteração prevista na proposta de Orçamento para o próximo ano que acaba com o regime de exceção em vigor.

"Os regimes de adaptações referidos não se aplicam em 2013", disse à Lusa fonte oficial do Ministério das Finanças em relação à alteração feita à norma que permitia que os trabalhadores da Caixa Geral de Depósitos (CGD) e da TAP não ficassem sujeitos ao corte médio de 5% para todos os trabalhadores da função pública e empresas maioritariamente públicas com salários brutos acima dos 1.500 euros.

Nos OE de 2011 e 2012 a aplicação destes cortes aos trabalhadores de empresas públicas detidas na totalidade ou maioritariamente pelo Estado permitia “as adaptações autorizadas e justificadas pela sua natureza empresarial”.

Agora, na proposta de OE para 2013, já aprovada na generalidade pela maioria PSD/CDS, essa frase desaparece.

Não deverá, assim, haver qualquer exceção tanto para os trabalhadores da CGD como da TAP, que este ano beneficiam de um regime de exceção.

O Ministro-Adjunto e dos Assuntos Parlamentares, Miguel Relvas, argumentou no início de 2012 que o 'prémio' dado a estas empresas se justificava por estarem "em concorrência", sublinhando que “não há exceções, há adaptações”.

Este ano, no grupo CGD, os trabalhadores tiveram cortes de subsídios de férias e de Natal, mas ficaram isentos de cortes salariais entre 3,5% e 10% a partir dos 1.500 euros, um corte médio de 5%. Em contrapartida, viram cortadas outras componentes remuneratórias, como prémios de desempenho. Segundo a administração do grupo CGD, as poupanças conseguidas foram mesmo superiores às que seriam atingidas com cortes salariais.

Também a administração da TAP foi autorizada a manter os salários dos colaboradores intactos, fazendo poupanças noutras parcelas.

"Adaptações" que, em 2013, deverão ser eliminadas, como considera o Sindicato dos Trabalhadores e das Empresas do Grupo Caixa (STEGC), que no início do mês fez uma greve em que uma das causas da luta era precisamente este corte salarial.

“Desaparece a possibilidade de adaptação, que existia anteriormente, e portanto deduzimos que vamos ter” novos cortes salariais, afirmou à Lusa o presidente do (STEGC), João Lopes.

O responsável adianta que a única possibilidade de os trabalhadores da CGD escaparem aos cortes seria a proposta do Orçamento de Estado para 2013 sofrer alterações neste ponto na especialidade: “Mas é uma questão de crença, não estamos a ver que vá acontecer”, sublinhou, considerando que o desaparecimento daquelas palavras da lei do OE para 2013 é “intencional”.

Quando o Governo socialista de José Sócrates apresentou, em 2010, a norma dos cortes salariais disse que a intenção era reduzir em 5% a massa salarial do Estado. Algumas empresas tiveram direito a exceção por ser considerado que funcionavam em regime concorrencial, tendo a opção de adaptar os cortes, aplicando outras opções que não um corte direto nos salários, mas tendo como objetivo a redução da massa salarial em 5%. As empresas que não contam para o défice orçamental ficaram com o dinheiro em caixa para reequilibro financeiro.

Inicialmente, na proposta do OE para 2011, não constava a frase que permitiu o recurso das empresas públicas ao regime de exceção. A alteração à norma dos cortes salariais foi introduzida pelos socialistas, e aprovada em novembro de 2010 (com os votos a favor do PS, abstenção do PSD e votos contra do PCP, BE e CDS), abrindo a porta a "adaptações" desde que autorizadas e justificadas "pela sua natureza empresarial".