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Nomeados para funções públicas que fogem à regra são afinal dez vezes mais face ao que foi revelado em setembro
A grande maioria da função pública viu o subsídio de férias cortado este ano, mas há exceções. Os nomeados pelo Governo para funções públicas que conseguiram fugir a esta regra inscrita no Orçamento do Estado de 2012 são, afinal, dez vezes mais - quase 1.500 - do que os últimos dados conhecidos, relativos a setembro.
Aos 131 assessores de gabinetes ministeriais admitidos nessa altura pelo Executivo, há agora a informação oficial, depois de requerida pelo PS, de que há mais 1.323 nomeados para outras entidades do Estado, o que perfaz um total de 1.454, adianta esta sexta-feira o «Diário de Notícias».
Já foram feitas duas retificações aos números. Foi em julho que o PS questionou, pela primeira vez, o Governo, que respondeu que não tinha sido pago «a qualquer membro do Governo ou do respetivo gabinete o subsídio de férias», sendo que «o próprio Governo determinou que qualquer situação que seja identificada em contrário deverá ser imediatamente corrigida».
Mas logo a seguir, nessa resposta do Executivo, lia-se que a norma prevista no Orçamento do Estado de 2012 não era «aplicável às situações de pagamento de subsídio (proporcional) correspondente a férias vencidas em 2011».
As perguntas do PS continuaram, até se chegar a estes números hoje conhecidos, sendo que as nomeações com direito a subsídio representaram uma despesa de 765 mil euros.
Também houve quase seis mil funcionários públicos que cessaram as suas funções a receber o subsídio de férias.
Fundos europeus podem financiar rescisões amigáveis na Função Pública, sugere Miguel Frasquilho.
O PSD propôs à ‘troika' que os fundos estruturais possam servir para financiar a redefinição das funções do Estado, uma sugestão para a qual as autoridades internacionais mostraram "grande abertura", afirmou o deputado Miguel Frasquilho. Ao Diário Económico, o deputado social-democrata explica o que isto significa: "Por exemplo, pagar indemnizações devidas em casos de rescisões amigáveis" na Função Pública.
A ideia de utilizar verbas europeias para implementar o plano de revisão da despesa pública foi deixada pelo PSD no encontro realizado ontem à porta fechada no Parlamento, entre a ‘troika' e os deputados. Dentro da reunião, Frasquilho não detalhou os casos em que os fundos europeus podiam servir para reformar o Estado, mas outros deputados viram nas palavras de Frasquilho a mesma intenção, já que "neste momento para cortar despesa é preciso fazer mais despesa".
A ideia de utilizar os fundos europeus para pagar as rescisões de funcionários públicos já não é nova. Em 2006, o então presidente do PSD Luís Marques Mendes sugeriu esta medida ao Governo de José Sócrates, numa altura em que decorriam negociações para o Quadro de Referência Estratégico Nacional (QREN). Há seis anos, a Comissão Europeia rejeitou a ideia e agora, quando decorrem de novo negociações para o próximo envelope financeiro, as esperanças parecem ser poucas.
Entre Janeiro e Setembro saíram do Estado 31.439 funcionários, uma redução de 5,1%, bem acima da meta anual de 2% acordada com as instâncias internacionais.
Entre Janeiro e Setembro, saíram do Estado 31.439 funcionários públicos, uma redução de pessoal na ordem dos 5,1%, que ultrapassa largamente a meta acordada com a ‘troika', de 2% ao ano, revelam os dados da Síntese Estatística do Emprego Público (SIEP) referente ao terceiro trimestre do ano, divulgada ontem. Porém, o Governo admite que até final do ano haverá uma revisão em baixa, para um valor entre 3% a 4%.
O maior contributo para a redução dos funcionários públicos foi dado pelos professores: saíram cerca de 22 mil trabalhadores do Ministério da Educação.
Em Setembro, havia assim um total de 581.444 funcionários nas administrações públicas (central, local e regional). Apesar da redução ultrapassar a meta anual de 2% acordada entre o Governo e a ‘troika', a quebra verificada no terceiro trimestre reflecte "o carácter sazonal de uma parte significativa de docentes contratados a termo nos estabelecimentos de educação do ensino básico e secundário", coincidente com o início do novo ano lectivo, lê-se no documento.
Segundo explicou ao Diário Económico o secretário de Estado da Administração Pública, Hélder Rosalino, a redução deverá assim ser revista em baixa até final do ano, quando forem contabilizados os professores entretanto contratados nos meses de Outubro e Novembro. Ou seja, a redução anual poderá atingir 4%, o dobro da meta anual exigida pelas instâncias internacionais.
Ministério dos Negócios Estrangeiros foi aquele onde se verificou a maior redução média salarial
O ganho médio mensal dos trabalhadores da administração pública caiu 0,5% em julho deste ano para 1.582,7 euros, face a outubro, de acordo com os dados da Síntese Estatística do Emprego Público (SIEP) divulgados esta quinta-feira.
A informação entretanto divulgada revela também uma redução de 0,6% do ganho médio mensal dos trabalhadores da administração central do Estado para 1.731,8 euros em julho, face aos 1.742,2 euros auferidos em outubro do ano passado.
Numa análise por Ministérios, o dos Negócios Estrangeiros foi aquele onde se verificou a maior redução média salarial, na ordem dos 6,2%, para 2.944,6 euros em julho, face aos 3.140,2 euros auferidos pelos funcionários em outubro do ano passado. Ao contrário, o Ministério da Economia e do Emprego foi aquele que onde se verificou um aumento do ganho médio mensal de 3,3% em julho, para 1.803,5 euros, uma subida face ao ganho médio auferido em outubro de 2011 (1.745,1 euros), escreve a Lusa.
Na administração regional e local o ganho médio mensal manteve-se inalterado em julho, nos 1.155,5 euros. No entanto, na Região Autónoma da Madeira o ganho médio mensal caiu 2,6% em julho, para 1.414,8 euros em julho, face aos 1.453,0 euros auferidos em outubro do ano passado. Na Região Autónoma dos Açores a redução foi menor, de 0,9% para 1.540,7 euros em julho, face aos 1.555,3 euros referentes aos ganhos médios de outubro de 2011.
Já no ganho médio mensal por cargo, carreira e grupo, os diplomatas são quem mais ganha na administração pública, apesar de ter ocorrido uma redução de 6,1% em julho, para 8.118,2 euros, face aos 8.645,0 euros auferidos em outubro de 2011. Os assistentes operacionais e operários são quem menos ganha - 747,9 euros em julho deste ano, um ganho médio que sofreu um corte de 1,2 por cento no mês em análise, face a outubro do ano passado (757,0 euros).
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