Secretário de Estado da Administração Pública considera que as reduções remuneratórias previstas no orçamento para o próximo ano são menos lesivas que a deste ano. Esquerda criticou dizendo que o subsídio é "roubado" através do IRS.
A declaração de Hélder Rosalino foi polémica junto das bancadas da esquerda. “Este Orçamento traz uma novidade, e uma boa novidade, para os funcionários públicos, que é a reposição de um dos subsídios”, explicou o secretário de Estado. “E ainda traz outra novidade: a possibilidade de distribuir o subsídio pelos 12 meses do ano”. No fundo, “este conjunto de artigos não é pior, antes pelo contrário, é melhor” que os do Orçamento deste ano, que cortam os dois subsídios à Função Pública.
Isabel Santos, do PS, foi a primeira deputada a questionar a afirmação do governante. “Quando é que está a devolver o subsídio de natal? Está a devolver e retirar por via dos impostos”, denunciou. A deputada perguntou ainda se o Governo tinha “segurança suficiente” do cumprimento da Constituição e da decisão do Tribunal Constitucional TC na questão da reposição de subsídios.
Rosalino disse que “o Governo pelo menos esforçou-se nesse sentido e apresenta um conjunto de medidas muito significativo, que dão completo cumprimento à decisão do TC”, garantiu. “O Governo devolve um subsídio aos funcionários públicos e 1,1 subsídios de Natal aos pensionistas”, assegurou.
Jorge Machado, deputado do PCP, é que não se conformou. “Não é verdade, o Governo não repõe o subsídio. Dá com uma mão o subsídio e tira com as duas imediatamente por via dos impostos esse mesmo subsídio”, contestou, acusando o Governo de fazer um “roubo” e usar os impostos como “a arma do crime”. Alguns deputados do CDS bateram com as mãos na bancada com estrondo e Nuno Magalhães queixou-se a Assunção Esteves da linguagem utilizada pelo deputado.
Governo obrigado a defender-se do “roubo”
“Se há crime, denuncie. Agora, ao continuar neste tipo de linguagem perdemos todos, perde a democracia, perde esta casa, e sobretudo perde o País”, lamentou Nuno Magalhães. O líder parlamentar do CDS pediu à presidente da Assembleia para não permitir que a “casa da democracia” se torne “numa casa de arruaça”. Assunção Esteves disse que não ouviu a intervenção de Jorge Machado e apelou à auto-regulação dos deputados.
Bernardino Soares disse que a forma como o PCP intervém não vai mudar. “[Roubo] é a expressão utilizada muitas vezes pelo PCP e pelo povo português”, justificou, sustentando que a expressão “crime” foi usada em termos políticos. Nuno Magalhães ripostou: “Não há crime em sentido politica; ou há crime ou não há crime. Percebo que Soares saiba muito de crimes políticos: o KGB também sabia, e a União Soviética também sabia”.
Teresa Morais, secretária de Estado dos Assuntos Parlamentares, defendeu o Governo. “O Governo está disposto para todos os debates mas não está disposto a todos os insultos”.
