A formiga no carreiro

Pedro Passos Coelho reconheceu ontem, na entrevista à TVI, que haverá mais cortes nas prestações sociais, na Educação e na Saúde, bem como nos salários da Função Pública. O primeiro-ministro assumiu que a reforma do Estado, implica um corte definitivo de quatro mil milhões de euros e deve começar pela Educação, onde há menos entraves na Constituição, permitindo assim que "as despesas sejam mais repartidas". Ou seja, na prática, Passos Coelho anunciou o fim da escola gratuita, com abertura a um sistema de co-pagamento.

Passos afirmou que 70% das despesas públicas estão "em salários e prestações sociais". O chefe do Governo admitiu mexer ainda nas pensões, que cresceram de 9% para 13% do PIB. "Só 30% deste aumento se deve a factores de envelhecimento", acrescentou.

O corte de 4 mil milhões de euros "é para ficar" e exige também que o Governo não se esqueça das funções de soberania, como a reforma das Forças Armadas que já está em andamento. "As medidas concretas que serão apresentadas em Fevereiro resultarão da comparação de vários índices de desenvolvimento portugueses com outros países europeus da mesma dimensão", garantiu o chefe do Governo. Para este trabalho, o Governo contará com a colaboração da OCDE, do FMI e do Banco Mundial.

Em relação à carga fiscal, Passos não se comprometeu com a descida dos impostos em 2014, mas reconheceu que o nível de carga fiscal já se tornou insuportável para os portugueses.

Passos Coelho defendeu ainda que "a reforma do Estado não termina nos 4 mil milhões", nem termina em Fevereiro, e que um grande debate abrangente deverá ser realizado até ao Verão.

Sobre a coligação, o chefe do Executivo garantiu que "não há crise no Governo, nem está para cair" e confia no juízo do Presidente da República sobre o Orçamento do Estado.

PAIS QUEREM GRATUITIDADE

É um novo ataque (e incompreensível) às famílias. É desta forma que o presidente da Confederação Nacional das Associações de Pais (Confap), Albino Almeida, encara o eventual fim da gratuitidade do ensino público. "Numa altura em que já há um grande esforço de contribuições, com mais e mais impostos, é no mínimo estranho que quanto mais pagamos, menos serviços públicos vamos tendo", refere ao CM. "Este Governo não tem mandato para alterar esta matéria. É um assunto de tal importância e gravidade que deve ser escrutinado. Deve ser colocado em programas eleitorais dos partidos, ser alvo de um alargado debate nacional e os portugueses devem ser chamados a decidir, nas urnas, se devem pagar mais impostos ou se querem pagar propinas para a educação", afirma.

Já Mário Nogueira, secretário-geral da Federação Nacional de Professores – maior estrutura sindical da Educação –, diz que o fim do ensino gratuito "era expectável". "Privatiza-se o ensino de maior qualidade e transforma-se a escola pública numa grande escola profissional com preços baratos para garantir a escolaridade obrigatória", lamenta.

No próximo ano, os trabalhadores do privado receberão repartida por 12 meses metade dos subsídios de férias e de Natal.

Se a proposta do Governo for viabilizada, em 2013, os trabalhadores do sector privado receberão metade dos subsídios de férias e de Natal repartidos pelos 12 meses do ano. A outra metade será paga nas datas e nos termos previstos actualmente no Código do Trabalho.

A proposta a que o PÚBLICO teve acesso prevê que 50% do subsídio de Natal seja pago até 15 de Dezembro e os restantes 50% repartidos em duodécimos. No caso do subsídio de férias, uma parte será paga antes do período de férias e a outra metade repartida pelos 12 meses do ano.

A medida será transitória e deverá vigorar apenas no próximo ano para os trabalhadores com contrato sem termo, deixando de fora os contratados a prazo.

No preâmbulo da proposta, o Governo justifica que “o impacto da carga fiscal nas famílias e nas empresas, previsto para 2013, será menor se, a título transitório, o pagamento de metade de ambos os subsídios for feito em duodécimos, mantendo-se o pagamento do restante nas datas e nos termos previstos no Código do Trabalho”.

Além disso, a medida “beneficia também as empresas no que respeita à gestão dos seus fluxos de caixa, uma vez que, em 2013, não terão que suportar em determinados períodos do ano civil uma soma tão elevada na rubrica respeitante às retribuições dos seus trabalhadores”.

O pagamento de metade dos subsídios ao longo dos 12 meses do ano será obrigatório e a lei vai sobrepor-se aos contratos colectivos, excepto se houver acordo escrito entre as partes.

A proposta será analisada amanhã pelo Conselho de Ministros para depois ser enviada para a Assembleia da República.

Na Concertação Social, a UGT já tinha feito uma proposta semelhante, com o objectivo de reduzir o impacto do aumento da carga fiscal no rendimento mensal disponível das famílias.