A formiga no carreiro

Reunião com a Secretária de Estado da Ciência

O SINTAP/FESAP reuniu hoje com a Secretária de Estado da Ciência,Leonor Parreira, tendo em vista a negociação do projecto de diploma que define o regime jurídico da contratação de doutorados para o exercício de actividades de investigação científica e desenvolvimento tecnológico da Fundação para a Ciência e Tecnologia (FCT, IP).

A abertura para a negociação e para o acolhimento dos contributos sindicais assumiu especial relevância no âmbito do desenvolvimento e de actividades de grande importância para o país e para os investigadores, em particular para os mais jovens.

Este projecto de diploma, que define o regime laboral a adoptar, é essencial para que se possam estabelecer relações laborais com a maior estabilidade. Só assim poderemos ter trabalhadores motivados, sendo este um factor fulcral para o sucesso do desenvolvimento tecnológico e da ciência ao serviço do Estado e das empresas.

Salientámos por isso a necessidade de, tão rápido quanto possível, negociar e aprovar o regulamento que definirá os princípios gerais, as normas e os procedimentos para o recrutamento e selecção dos investigadores a contratar, aproximando a duração dos contratos à duração dos projectos onde os candidatos venham a ser integrados, que passam para três anos com a possibilidade de renovação por mais um ou dois anos.

Foram ainda abordados outros assuntos de grande relevância neste âmbito, nomeadamente a bolsa de recrutamento e respectiva duração, a dedicação exclusiva, entre outros assuntos, tendo-se verificado uma significativa aproximação de posições e aceitação das propostas e contributos do SINTAP/FESAP.

Estes são factos que abrem o caminho para que se possa alcançar um acordo de grande importância para a investigação, para os investigadores e para o país, sendo que se passou da intenção de celebrar 80 contratos (OE 2012) para 400 contratos (OE 2013)

Ficou ainda claro que, havendo condições para um contrato se tornar um contrato por tempo indeterminado, serão respeitadas as remunerações que os investigadores já auferiam, sempre que estas sejam superiores.

Lisboa, 5 de Dezembro de 2012

O Governo vai criar condições para recrutar 400 doutorados para investigação, para a Administração Pública e para as empresas.

Segundo a Federação de Sindicatos da Administração Pública (Fesap), que hoje de manhã esteve reunida com a secretária de Estado da Ciência, Leonor Parreira, a governante garantiu que em 2013 o Governo vai abrir 400 vagas para doutorados para a área da investigação, quando em 2012 o número de vagas foi de apenas 80.

Os contratos com os investigadores passam a ter a duração de três anos e podem ser renovados por um ou dois anos, dependendo da duração do projecto de investigação, de acordo com o novo projecto de lei que hoje foi discutido entre os sindicatos e Leonor Parreira.

"Trata-se de um projecto fundamental para a investigação e para jovens doutorados poderem desenvolver a sua actividade nesta área", considerou o dirigente da Fesap, José Abraão, em declarações ao Económico.

O líder da UGT recusa a necessidade de regulamentação lançada pelo presidente do Fórum para a Competitividade, Ferraz da Costa.

O líder da UGT, João Proença, fecha a porta a qualquer hipótese de rever a lei da greve, como foi hoje sugerido pelo presidente do Fórum para a Competitividade, Ferraz da Costa, em declarações à TSF.

Ao Diário Económico, João Proença garante que "não há margem" para essa revisão e que ignora qualquer proposta concreta para que esse processo seja aberto. Ferraz da Costa lançou a ideia a propósito do prolongamento da greve dos estivadores, depois de lembrar que há paralisações no sector público que são orquestradas e que têm custos muito elevados.

João Proença esteve esta manhã a ser ouvido na Comissão de Segurança Social e Trabalho a propósito do novo regime jurídico do trabalho portuário, onde lembrou que a greve no sector comporta "riscos" que podem colocar em causa dos postos de trabalho, referindo-se ao desvio de actividade portuária para Espanha ou para outros portos nacionais onde a paralisação não está a ocorrer. "Não sabemos até que ponto esses desvios serão permanentes", lembrou o secretário-geral da UGT.

Para o líder da central sindical, a situação que se vive em Sines e Leixões, que estão a suportar toda a actividade "é insustentável" e os seus trabalhadores "estão a operar no limite".

Lembrando que a UGT não tem "objecções de fundo" ao novo regime jurídico, que o Parlamento aprova amanhã na especialidade, Proença acredita que ela "não altera a relação permanente entre trabalhadores e as empresas", mas acrescenta que é preciso um "protocolo tripartido" que garanta que não há risco de emprego.

A Federação dos Sindicatos da Administração Pública (Fesap) enviou hoje uma carta a todos os grupos parlamentares a apelar à fiscalização preventiva da constitucionalidade de algumas normas do Orçamento do Estado para 2013.

Na carta enviada aos deputados, a Fesap considera que o OE/13 "é o mais irrealista de sempre" e que mantém "excessivos e pouco equitativos os esforços pedidos aos trabalhadores da Administração Pública", o que representa um conjunto de "potenciais violações do texto da Constituição".

A Fesap entende que os efeitos fixados pelo Tribunal Constitucional sobre a apreciação do Orçamento do Estado de 2012 "poderão não ter sido observados pelo Orçamento do próximo ano".

Recorde-se que a federação sindical já tinha também apelado ao Presidente da República, Cavaco Silva, a apreciação prévia do OE/13 pelo Tribunal Constitucional.