Saltar para: Posts [1], Pesquisa [2]

A formiga no carreiro

A formiga no carreiro

05.Dez.12

Fesap apela à fiscalização preventiva do OE

A Federação dos Sindicatos da Administração Pública (Fesap) enviou hoje uma carta a todos os grupos parlamentares a apelar à fiscalização preventiva da constitucionalidade de algumas normas do Orçamento do Estado para 2013.

Na carta enviada aos deputados, a Fesap considera que o OE/13 "é o mais irrealista de sempre" e que mantém "excessivos e pouco equitativos os esforços pedidos aos trabalhadores da Administração Pública", o que representa um conjunto de "potenciais violações do texto da Constituição".


A Fesap entende que os efeitos fixados pelo Tribunal Constitucional sobre a apreciação do Orçamento do Estado de 2012 "poderão não ter sido observados pelo Orçamento do próximo ano".

Recorde-se que a federação sindical já tinha também apelado ao Presidente da República, Cavaco Silva, a apreciação prévia do OE/13 pelo Tribunal Constitucional.

04.Dez.12

Função Pública e reformados castigados

Os pensionistas e os funcionários do Estado são os que mais vão perder com o Orçamento de Estado de 2013.


Quem receber 1000 euros brutos mensais vai ver os cofres estatais ficarem com 1735 euros anuais. Mas se for reformado, o Estado fica-lhe com 2274 euros e com 2334 euros no caso de um funcionário público. O Estado retira assim mais 599 euros em sede de IRS e cortes ao funcionário público do que ao trabalhador do privado.


O Governo sempre defendeu que este Orçamento mantém a equidade dos sacrifícios, mas um estudo elaborado pelo economista Eugénio Rosa mostra diferenças. Isto porque o trabalhador privado vê o IRS aumentar e paga uma sobretaxa de 3,5%. Os funcionários públicos e pensionistas não só sofrem esse mesmo aumento fiscal como ainda têm um corte nas remunerações ou pensões e a perda total - até 90% no caso dos reformados - do subsídio de férias.

Para o especialista, trata-se "de um tratamento fiscal desigual dos cidadãos". No caso de 1800 euros brutos, as Finanças vão ficar no próximo ano com 5412 euros de um trabalhador do privado, 6998 euros da pensão e 7100 euros do funcionário público.


SUBSÍDIOS EM DISCUSSÃO

O diploma que estabelece um regime temporário de pagamento de metade dos subsídios de férias e de Natal em duodécimos no sector privado já deu entrada no Parlamento e estará em discussão pública até 24 deste mês, ou seja, apenas vinte dias úteis. O diploma deu entrada no Parlamento a 29 de Novembro - dia em que foi aprovado no Conselho de Ministros.

O Governo, recorde-se, quer a proposta a entrar em vigor em Janeiro de 2013.


03.Dez.12

Trabalhadores precários são já 1,8 milhões em Portugal

A maioria da população ativa portuguesa é precária ou está desempregada. Um cenário transversal quer à Função Pública, quer ao sector privado, que foi este sábado dado a conhecer pela Associação de Combate à Precariedade, no dia em que se assinala o Dia Europeu de Ação Contra a Precariedade e a Injustiça Social.


Segundo João Camargo, dos Precário Inflexíveis, dos 5,481 milhões que representam a força de trabalho nacional, 1,809 milhões sofrem de instabilidade laboral (valor superior aos desempregados). "E, neste análise dos dados do INE (Instituto Nacional de Estatística) não estão contabilizados os trabalhadores em part-time", alerta o ativista, que revelou tal realidade esta tarde, em frente ao centro comercial 'Armazéns do Chiado'.

"Já estamos num novo paradigma: o trabalho precário e o desemprego são a norma neste país. Algo que vínhamos anunciando há algum tempo. Está em andamento um plano de precarização generalizada. O tão propalado projeto em marcha de flexibilização, que foi prometido, é a precariedade", alerta.


Camargo frisa ainda que "todas as pessoas que estão a entrar no mercado de trabalho estão a fazê-lo de forma precária. São uma minoria irrisória os trabalhadores que não são precários".

Nas contas da Associação de Combate à Precariedade (ACP-PIA), há ainda uma diminuição dos que contam com maior estabilidade laboral. Desde 2006, os trabalhadores com contrato a tempo inteiro passaram de 4,6 para 3,990 milhões. Os por conta de outrem, desde 2008, de 4 para 3,640 milhões. E, os com contratos sem termo de 3,123 para 2,869 milhões.

O rosto dos 'Precários' - que reúne todos os que estão a Recibos Verdes, com Contratos a Prazo, trabalhadores familiares não remunerados ou em subemprego - garante que o Ministério da Solidariedade e Segurança Social "nada tem feito para alterar estes dados".

"O ministro (Pedro Mota Soares) já mostrou qual é o seu lado: a perseguição dos Recibos Verdes. E rejeita averiguar se são ou não falsos Recibos Verdes. Quando o senhor ministro persegue as amas da Segurança Social, que estão a ser alvo de penhoras....", denuncia.


A conferencia de imprensa da ACP-PIA em frente aos 'Armazéns do Chiado' surge depois de ter denunciado, na última Greve Geral, que houve ameaças aos funcionários daquele centro comercial para que não faltassem ao trabalho.

"Este espaço simboliza também o que muitos centros comerciais representam nesta época de Natal: são templos da precariedade máxima, onde não se cumprem horários de trabalho, não se pagam horas extraordinárias, não se respeitam os horários de descanso, de almoço ou até de uma simples ida à casa de banho. Para piorar, é numa altura em que entram sempre trabalhadores temporários, que são ainda mais precários, para suprimir a necessidade extra de uma exploração", salienta.


Pág. 3/3