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A formiga no carreiro

A formiga no carreiro

18.Fev.13

Metade dos 28 mil funcionários que saíram do Estado eram professores

Ministério da Educação foi o que mais contribuiu para a redução de 4,6% de funcionários. Resultado mais que duplicou a meta


A administração pública chegou ao final de 2012 com 583.669 trabalhadores, o que traduz uma redução de 28.132 funcionários em relação ao ano anterior. Estes dados significam que o Estado, autarquias, regiões e entidades públicas empresariais diminuíram em 4,6% os efetivos - mais do dobro do que apontava o objetivo de 2%.

Esta redução do número de funcionários públicos foi um dos fatores que contribuiu decisivamente para o corte de 18% nos gastos com pessoal observado no ano passado. Sem este efeito ao nível dos quadros da função pública, a descida da despesa por via da suspensão dos subsídios de férias e de Natal teria ficado nos 11% a 12% - sendo que neste caso a medida é temporária e extraordinária e não definitiva como acontece com o controlo das admissões.


Os dados hoje disponibilizados na Síntese Estatística do Emprego Público (e que serão analisados pela troika durante o sétimo exame regular a Portugal que está prestes a iniciar-se) revelam que a redução dos trabalhadores foi mais elevada na administração central, onde atingiu os 4,8%. 
Traduzindo em números isto significa que os serviços da administração central chegaram ao final de 2012 com 436.174 trabalhadores ou seja, menos 22.179 do que os contabilizados um ano antes.

Mas de uma forma geral, todos os subsetores terminaram o ano de 2012 com um saldo negativo, ou seja, com um universo de funcionários mais modesto do que aquele que possuíam no final de 2011. As autarquias reduziram 5.197 pessoas (-4,3%), enquanto as regiões autónomas dos Açores e da Madeira perderam 339 (-2,2%) e 417 (-2,4%) trabalhadores, respetivamente. 

O emagrecimento nos efetivos da função pública foi especialmente acentuado no Ministério da Educação e da Ciência. De acordo com o SIEP, o Ministério tutelado por Nuno Crato contribuiu com cerca de 70% da redução de trabalhadores observada na administração central. 


A comparação entre o número de funcionários em 31 de dezembro de 2011 e o final de 2012, revela uma quebra de 15.475.  Neste conjunto, destaca-se a diminuição de 13.603  educadores de infância e docentes dos ensinos básico e secundário. 
A carreira dos assistentes técnicos, operacionais e auxiliares perdeu 6406 pessoas, parte das quais estariam nos quadros do Ministério da Educação, tendo também contribuído para a descida aí verificada.

Em termos gerais, todas as carreiras das administrações pública reduziram o número de funcionários de 2011 para 2012. As únicas duas exceções a esta regra observaram-se entre os magistrados e o pessoal de inspeção. No primeiro caso, registou-se um acréscimo de 79 e no segundo de 14 efetivos.


No segundo semestre de 2012, e  contrariando a tendência observada na parte inicial do ano, intensificou-se a diminuição dos contratados a prazo na função público, tendo estes caído de sendo estes agora cerca de 73,6 mil.

Em relação às remunerações, o SIEP revela que em outubro 2012, o ganho médio mensal se situava nos 1748 euros brutos por mês, o que traduz um recuo de 0,2% face a 2011.


18.Fev.13

Função pública: emagrecer com rescisões

FESAP acredita que serão os mais qualificados a deixar a Administração Pública

Reduzir, cortar, emagrecer: os verbos estão na cabeça do ministro das Finanças que, segundo reza o memorando de entendimento assinado com a troika, tem de diminuir o número de funcionários do Estado. 


Além da limitação de admissões face ao número de saídas, há outras propostas em cima da mesa, que irão contribuir a uma redefinição do peso do Estado, como o programa de rescisões amigáveis. O Governo quer assim repensar o modelo de organização de trabalho na administração pública, até como forma de emagrecer o Estado.

Mas os sindicatos temem que sejam os mais novos e mais qualificados a saírem primeiro da administração pública.

Entre as propostas do Fundo Monetário Internacional, que quer dispensar funcionários públicos, não estão boas notícias; mas segundo a edição de hoje do «Diário Económico», o Governo parece ter recuado na hipótese de aumentar a carga horária dos trabalhadores de 35 para 40 horas. O Ministério das Finanças não desmentiu nem confirmou esta informação, após perguntas enviadas pela TVI.

Quem fica garantidamente de fora desta carga horária de 40 horas semanais são os professores. O ministro da Educação já afirmou que esta medida não será aplicada aos docentes.


15.Fev.13

Salários Instituto público aumenta dirigentes em 25%

A nova Entidade de Serviços Partilhados da Administração Pública (ESPAP) paga actualmente salários mais elevados que as três entidades que lhe deram origem e que entretanto foram extintas, noticia esta sexta-feira o jornal Sol, que adianta que os dirigentes da nova estrutura ganham mais 25% do que os seus antecessores.


O jornal Sol noticia hoje que os dirigentes da nova Entidade de Serviços Partilhados da Administração Pública (ESPAP), que resulta da integração de três empresas e institutos públicos, ganham mais 25% que os ocupantes dos organismos que lhe deram origem e que foram, entretanto, extintos.

De acordo com o Sol, o presidente do Conselho Directivo da ESPAP recebe o mesmo que o primeiro-ministro Passos Coelho, auferindo um salário mensal de 6.850 euros.

 

A nova entidade surgiu no âmbito do Plano de Redução e Melhoria da Administração Central (PREMAC), que previa poupanças de 100 milhões de euros com a reestruturação dos organismos do Estado. Contudo, a poupança foi quase nula no caso da ESPAP, que agregou a Empresa de Gestão Partilhada dos Recursos da Administração Pública (GERAP), a Agência Nacional de Compras Públicas (ANCP) e o Instituto de Informática do Ministério das Finanças (IIMF). 



15.Fev.13

Governo desiste do horário de 40 horas na Função Pública

 


Funcionários públicos mantêm horário das 35 horas semanais. Em alternativa, o Executivo está a avaliar programas de rescisões sectoriais e incentivos à reforma antecipada para “emagrecer” o Estado.

O Governo não vai afinal avançar com o aumento do horário de trabalho na Função Pública, das 35 para as 40 horas semanais, como estava previsto, apurou o Diário Económico. Uma decisão que já tinha sido anunciada para os professores, pelo ministro da Educação, Nuno Crato, mas que vai ser alargada a todos os trabalhadores do Estado.


"Não está dentro das preocupações do Governo e das medidas que estão a ser discutidas pelo Governo e pelo Ministério da Educação. Posso dar essa garantia para que as pessoas possam estar tranquilas em relação a isso", assegurou Nuno Crato na passada terça-feira.

13.Fev.13

Aumentos na função pública assustam Governo

Milhares de funcionários públicos estão em condições de progredir na carreira e ter aumentos automáticos, o que implica centenas de milhões de euros em despesa. Congelamento deve prolongar-se além de 2014.

Os cortes permanentes de quatro mil milhões de euros que o Governo se comprometeu a fazer na despesa pública têm um problema de fundo: as medidas temporárias que deviam ser revertidas no final do programa da troika e que, se nada for feito, vão aumentar os gastos do Estado. Uma das principais dores de cabeça no Ministério das Finanças são as progressões na carreira dos funcionários públicos, além do corte entre 3,5% e 10% nos vencimentos e da eliminação de subsídios.

As progressões foram congeladas ainda em 2010, num pacote de austeridade anunciado por José Sócrates. A medida foi depois reforçada no programa da troika, mas como o sistema de avaliação no Estado nunca foi suspenso, os trabalhadores foram acumulando pontos que dão acesso a novas posições remuneratórias.


Quando as progressões forem desbloqueadas, haverá uma vaga de aumentos automáticos para largos milhares de funcionários públicos. Foi o próprio secretário de Estado da Administração Pública, Hélder Rosalino, que abordou o problema, no último Prós & Contras da RTP: «O ajustamento na despesa não é apenas de quatro mil milhões de euros. Tem de ser colocada em cima da mesa uma solução para medidas que foram tomadas ao longo do tempo e que são temporárias», referiu o governante.

Rosalino sublinhou que a questão não se prende apenas com os cortes de 3,5% a 10% ou dos subsídios. «São também as progressões e promoções, porque o sistema de avaliação continuou a produzir efeitos. Neste momento, temos porventura a maioria dos trabalhadores em crédito de promoções», disse.


Esta alusão deixou os sindicatos de sobreaviso. José Abraão, da Federação de Sindicatos da Administração Pública (FESAP), teme que o Governo queira prolongar a suspensão das progressões além do programa da troika. «É algo que vamos questionar», sublinhou.

É difícil saber com precisão quantos trabalhadores têm pontos para mudarem de escalão, mas José Abraão estima que «mais de metade dos funcionários públicos estarão em condições de progredir na carreira».

O sistema de avaliação dos funcionários públicos (SIADAP), segundo explicou, foi instituído em 2007, com efeitos retroactivos a 2004. Mesmo quem teve sempre uma avaliação ‘regular’, que dá apenas um ponto, chegará a 2014 com os 10 pontos necessários para subir no escalão de vencimento.


O Governo tem assim de contar com o impacto de centenas de milhões de euros na despesa, caso nada seja feito. A título ilustrativo, se 290 mil trabalhadores (metade do total) tiverem progressões entre 60 e 120 euros mensais, como acontece em muitos escalões intermédios nas grelhas salariais, o aumento da despesa será de 225 a 450 milhões de euros.

De resto, as previsões orçamentais da última avaliação da troika – ainda sem os cortes de quatro mil milhões de euros – já indicam que o Governo tem uma margem quase nula para reverter esta medida (ver infografia). Só no próximo ano, terá de haver um corte de 800 milhões de euros. Mesmo com saída de funcionários públicos para a aposentação e dispensa de contratos a prazo, é quase certo que os cortes temporários vão transformar-se em permanentes.


11.Fev.13

Concursos centralizados na função pública avançam este ano

Hélder Rosalino sublinha que estes concursos serão usados sobretudo para recrutar técnicos superiores

 

Os concursos centralizados deverão chegar à administração pública ainda este ano. Este novo sistema terá como base a identificação prévia das necessidades de recrutamento de cada serviço, que darão origem a um único recrutamento.

Este procedimento será usado sobretudo para recrutar técnicos superiores e transversais, como juristas, economistas ou informáticos, conforme referiu ao Dinheiro Vivo o secretário de Estado da Administração Pública. Em causa estarão admissões em número relativamente contido.

"Estes concursos centralizados inserem-se na estratégia de requalificação da administração pública", precisou ainda  Hélder Rosalino. 


Atualmente quando um determinado serviço tem necessidades de recrutamento avança com um concurso, independentemente de estar em causa um função mais transversal ou uma mais específica (como um professor ou médico, por exemplo).  Mas o concurso centralizado permitirá centrar numa única entidade todas as necessidades de recrutamento (de juristas, economistas, técnicos financeiros etc..), que sejam identificadas em vários departamentos, na mesma altura.

De fora destes concursos ficarão, no entanto, as necessidades específicas de cada serviço ou ministério. Ou seja, os recrutamentos de forças de segurança, por exemplo, continuarão a ser  feitos pelo Ministério da Administração Interna da mesma forma que o Ministério da Saúde, por exemplo, continuará a promover os procedimentos concursais para admissão de médicos e enfermeiros.

Este sistema de concursos centralizado foi abordado na última reunião que o secretário de Estado da Administração Pública teve com os três sindicatos da função pública, a 21 de janeiro, e a intenção é que  possa avançar para o terreno ainda durante este ano.


No essencial, o modelo de funcionamento destes concursos vai ser semelhante ao  esquema utilizado no Programa de Estágios Profissionais na Administração Pública (PEPAC), cujo prazo de concurso terminou  à meia-noite de sexta-feira, e ao qual se candidataram mais de 24 mil jovens.

A sua operacionalização  irá recair no INA - Direção-geral da Qualificação dos Trabalhadores em Funções Públicas, até porque entre as atribuições deste organismo incluem-se a definição e controlo das políticas de recrutamento da administração pública,  e concretamente a criação de  "condições para a implementação do recrutamento centralizado".  Recorde-se que o planeamento da formação está também a cargo do INA, assim assim como a gestão da mobilidade.

Apesar da política de forte contenção nas admissões, continua a existir alguma margem para novos recrutamentos e para a abertura de concursos quando os serviços demonstrem que o recurso ao trabalho a termo visa suprir uma necessidade permanente.

Mas ainda assim, o objetivo da redução de efetivos continuará ser seguido. Até agora, o Governo tem fixado como meta uma redução média anual de 2%, tendo esta sido largamente superada em 2012, ano em que o número de pedidos de reforma disparou, apesar de a Caixa Geral de Aposentações ter dado deferimento a cerca de 20 mil processos.


Em 2013, as saídas para a aposentação deverão continuar a contribuir para o cumprimento da meta de redução de efetivos, uma vez que a CGA tem já cerca de 34 mil pedidos de reforma pendentes - que deram entrada ainda em 2012, mas que apenas serão tratados durante este ano.

Outro dos instrumentos de que o Governo passou a dispor, desde o início deste ano, para emagrecer a função pública são as rescisões por mútuo acordo. Este tipo de rescisões amigáveis prevê o pagamento de uma compensação equivalente a 20 dias de trabalho por cada ano de serviço, até ao limite de 100 salários mínimos. O valor pago não pode ainda exceder aquele que o trabalhador receberia se se mantivesse no ativo até se reformar e os serviços terão de possuir verba necessária para propor rescisões.

11.Fev.13

Ensino público penaliza crianças mais pobres no pré-escolar

O abandono escolar das crianças de famílias carenciadas está a aumentar, de acordo com o jornal Público. O motivo é a falha na aplicação de apoios sociais, que fixa o pagamento das actividades não educativas, como a extensão de horário e as refeições, em função do rendimento familiar.


As crianças de meios desfavorecidos são discriminadas no acesso à rede pública de educação pré-escolar por má aplicação da legislação que determina o pagamento da extensão de horário e das refeições conforme o rendimento dos pais. A conclusão é de um estudo da investigadora da Universidade do Minho, Emília Vilarinho.

 

"Há crianças a abandonar os jardins-de-infância por falta de recursos das famílias e pela consequente dificuldade em assumir a comparticipação familiar", afirmou a investigadora, citada pelo Público.

Há pais que estão a pagar 60 euros pela extensão de horário e pelas refeições quando deveriam pagar apenas 17 euros. A disparidade na chamada Componente de Apoio à Família (CAF), implementada desde 1997, deve-se ao facto, segundo Emília Vilarinho, de muitos jardins-de-infância terem optado por aplicar um valor único.


Para a investigadora, estão a ser "criados novos obstáculos à igualdade de acesso das crianças à educação", o que prejudica "as crianças provenientes de famílias economicamente mais desfavorecidas estejam a ser fortemente penalizadas em relação às crianças das classes média e média-alta".


Já o presidente da Confederação Nacional das Associações de Pais, Albino Almeida, alerta também para o facto de muitos pais estarem "a pagar muito mais do que deviam" por lhes serem cobrados outros serviços não incluídos na CAF. Para o responsável, a culpa é das autarquias e aos agrupamentos de escolas.

São os municípios quem gerem a execução da CAF, recebendo para isso verbas dos ministérios da Educação e da Segurança Social.


11.Fev.13

Governo pode ter de cortar mais 3 mil milhões em 2015

Aos 4 mil milhões de euros que o Executivo liderado por Pedro Passos Coelho irá cortar nas funções sociais do Estado em 2014, poderão somar-se mais 3 mil milhões de euros em 2015, relativos aos cortes temporários que foram implementados ao longo dos últimos anos e terminam com o programa de ajustamento, avança o Diário Económico. Isto é, ou estas medidas temporárias passam a ter carácter definitivo, ou o Governo arranja medidas alternativas, ou o Estado deixará de encaixar os valores em apreço.


A tesourada na despesa do Estado pode não ficar concluída em 2014. Mesmo que os cortes de 4 mil milhões de euros, previstos para o próximo ano, sejam bem-sucedidos, tal não confere imunidade ao País no que diz respeito a mais austeridade.

Isto porque caso as medidas de carácter temporário que foram implementadas ao longo dos últimos anos, e que irão cessar com o programa de ajustamento, sejam suspensas, ficará um ‘buraco’ de mais 3 mil milhões de euros nos cofres públicos por preencher.

 

“O ajustamento na despesa não é apenas de 4 mil milhões de euros. Tem de ser colocada em cima da mesa uma solução para medidas que foram tomadas ao longo do tempo e que são temporárias”, acautelou, a este propósito, o secretário de Estado da Administração Pública, Hélder Rosalino, no âmbito do programa da RTP, ‘Prós e Contras’.

São nove as iniciativas governamentais que levantam este problema, indica o Diário Económico. A saber: a sobretaxa de IRS de 3,5% aplicada no IRS; os cortes temporários na Função Pública; a suspensão do subsídio de férias aos trabalhadores do Estado; o congelamento das progressões na carreira dos funcionários públicos; a redução do pagamento de horas extraordinárias no Estado; o corte de subsídio de férias aos pensionistas; a Contribuição Extraordinária de Solidariedade por parte dos pensionistas; o complemento de solidariedade do IRS para os mais ricos; e os cortes no subsídio de doença e de desemprego.

Desta feita, ou estas medidas continuam a vigorar, ou se arranjam medidas alternativas, ou o Estado deixará de encaixar mais de 3 mil milhões de euros.