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A formiga no carreiro

A formiga no carreiro

11.Fev.13

Cerca de 24 mil jovens candidataram-se a 1900 estágios na função pública

Candidaturas ainda abertas


Quase 24 mil jovens candidataram-se até ao início da tarde desta sexta-feira ao programa de estágios da função pública que, a partir de maio, colocará 1.905 deles em serviços da administração central de todos os distritos durante um ano.


Fonte da Direção-Geral da Qualificação dos Trabalhadores da Administração Pública (INA) disse à agência Lusa que até às 15h00 tinham sido registadas 23.835 candidaturas ao programa de estágios para jovens licenciados, cujas inscrições fecham à meia noite desta sexta-feira.


Este número não é definitivo porque as candidaturas ainda estão abertas e porque algumas delas podem ser consideradas inválidas por não respeitarem todos os requisitos exigidos, salientou a mesma fonte.

As candidaturas ao Programa de Estágios Profissionais na Administração Pública Central (PEPAC) abriram a 28 de janeiro e destinam-se a jovens licenciados até aos 30 anos.


O PEPAC é uma iniciativa inserida no Programa de incentivo ao emprego ‘Impulso Jovem’, é organizado e gerido pelo INA e "os estágios visam proporcionar uma experiência profissional em contexto real de trabalho".

Podem candidatar-se ao PEPAC jovens à procura do primeiro emprego, desempregados à procura de novo emprego ou ativos à procura de emprego correspondente à sua área de formação e nível de qualificação.

Os jovens selecionados receberão uma bolsa de estágio correspondente a 1,65 vezes o Indexante de Apoios Sociais (IAS), no valor de 691,71 euros mensais, e o subsídio diário de refeição atribuído aos trabalhadores da Administração Pública.

Os estágios, com a duração de 12 meses, iniciam-se a 03 de maio e vão decorrer em serviços da Administração Pública Central, localizados em todas as capitais de distrito e regiões autónomas.


Os jovens estagiários irão ser colocados, nomeadamente, em departamentos da PSP, Serviço de Estrangeiros e Fronteiras, Ministério da Agricultura, Ministério da Economia, Instituto de Meteorologia e em vários estabelecimentos de ensino superior.

Vão desempenhar funções nas áreas da arquitetura e urbanismo, na gestão e administração, na informática, na construção e engenharia civil, direito, marketing e publicidade e estatística, entre outras. 


08.Fev.13

Águas

Câmara de Barcelos na ruína por causa de indemnização

de 172 milhões de euros

A Câmara Municipal de Barcelos foi condenada pelo Tribunal Arbitral a pagar uma indemnização de 172 milhões de euros à Águas de Barcelos, detida pela AGS, do grupo Somague, e pela ABB – Alexandre Barbosa Borges. Não há direito a recurso e o autarca Miguel Costa Gomes já disse que a decisão “provocará a insolvência do município de Barcelos”.

Do total, a câmara terá de pagar já 24,6 milhões de euros para reposição do equilíbrio económico da concessão, relativos ao período de 2005 a 2009. De acordo com um comunicado da Águas de Barcelos, o tribunal fixou ainda uma prestação anual de 5,89 milhões de euros, a contar desde de 2010 e até ao termo da concessão, em 2035.


Esta decisão já era esperada pelo autarca Miguel Costa Gomes, que no ano passado pediu para ser recebido pelos grupos parlamentares dos diversos partidos políticos, para explicar a situação e tentar convencer os deputados a pressionar o governo a autorizar a câmara de Barcelos a contrair um empréstimo de cerca e 150 milhões de euros, por um período de entre 30 a 40 anos.

Na altura, Miguel Costa Gomes, eleito pelo Partido Socialista, terá exposto a situação, criada pelo anterior executivo, liderado por Fernando Reis, eleito pelo Partido Social Democrata. É que o contrato assinado pelo anterior presidente continha pressupostos muito diferentes da realidade que veio a verificar-se. Por exemplo, segundo o acordo, a câmara estimava um consumo de 168 litros de água por habitante quando esse valor nunca ultrapassou os cerca de 60 litros por habitante.


Este facto foi um dos que levou Miguel Costa Ramos a denunciar o contrato e a gestão de Fernando Reis junto do Ministério Público. O actual presidente terá ainda pedido uma auditoria às contas da Câmara Municipal de Barcelos, mas os resultados não foram tornados públicos até ao momento.

Miguel Costa Gomes remete um comentário mais fundamentado para depois da leitura das 235 páginas do acórdão do Tribunal Arbitral, mas convida Fernando Reis e o seu executivo a explicar “as razões pelas quais aceitaram celebrar este contrato ignóbil e ruinoso”.

A ADB – Águas de Barcelos é, desde Janeiro de 2005, a concessionária dos sistemas públicos municipais de distribuição da água e de drenagem de águas residuais do concelho de Barcelos.

A empresa tem como accionistas a AGS - Administração e Gestão de Salubridade, S.A., do grupo Somague, uma empresa vocacionada para a gestão, operação e manutenção de infra-estruturas de águas e águas residuais, e também a ABB - Alexandre Barbosa Borges, S.A, empresa especializada em construção civil e obras públicas.


A AGS detém ainda participações em empresas como a Águas de Alenquer, Águas de Cascais, Águas, Águas de Carrazeda, Águas da Covilhã, Águas do Sado, Águas da Serra, Águas da Figueira, Águas de Gondomar, Águas do Marco, entre outras.

Estas empresas estão fora da holding Águas de Portugal, a quem os municípios quase 400 milhões de euros, pondo em causa a sustentabilidade económico-financeira da empresa.

Sobre o perigo de este processo abrir um precedente para que outras concessionárias entre em litígio com as câmaras municipais, o secretário-geral da Associação Portuguesa de Municípios Portugueses disse ao jornal i que “este é um caso isolado e não tememos que venha a contaminar outras concessões”.


 

Concessão de água a privados confirmada sob protestos

A Assembleia Municipal de Odivelas confirmou na quinta-feira à noite a aprovação da concessão a privados do abastecimento de água, numa sessão novamente marcada pelos protestos de centenas de trabalhadores dos Serviços Municipalizados (SMAS) de Loures.

Depois de, na passada terça-feira, ter sido adiada a Assembleia Municipal devido ao protesto dos trabalhadores, o que levou à intervenção policial, a sessão dedicada para discutir a concessão a privados do abastecimento de água e a denúncia do acordo de prestação de serviços para a recolha do lixo decorreu na quinta-feira à noite no Pavilhão Multiúsos de Odivelas perante a presença de cerca de 400 pessoas.


Gritos e apupos dos trabalhadores estiveram sempre presentes durante as quatro horas de sessão, que acabaram por aprovar a minuta da ata da sessão de 29 de janeiro, confirmando assim a decisão da concessão a privados do abastecimento de água.

"Sai da minha terra", "para a rua", "está na hora de o PS se ir embora" e "deixem-nos trabalhar" foram algumas das palavras de ordem, dirigidas à presidente da Câmara de Odivelas, Susana Amador (PS), proferidas pelos trabalhadores dos SMAS, que temem que a entrega do serviço a uma empresa privada ponha em causa os seus postos de trabalho.

Vários foram os apelos da CDU e Bloco de Esquerda (BE) para que o ponto fosse retirado e a decisão adiada, mas a aprovação acabou por se concretizar com os votos favoráveis do PS e PSD e votos contra do CDS, CDU e BE.


Na sessão extraordinária foi ainda aprovado o acordo para a prestação de serviços dos SMAS relativo à gestão e recolha de resíduos sólidos urbanos, no momento em que os deputados da CDU e do Bloco de Esquerda acabaram por abandonar a sala, recusando-se a votar a proposta.

A líder da bancada municipal da CDU, Fátima Amaral, chegou a derrubar o púlpito para intervenção dos deputados.

No final da reunião, foram ainda lançados cravos pelo público para o espaço onde se encontravam os deputados.

Aos jornalistas, a presidente da câmara lamentou as "ofensas e injúrias" e mostrou-se "preocupada com a democracia", por não lhe ter sido permitido falar na altura em que pediu para intervir, devido aos protestos do público.

"Eles têm razão para se queixar, mas devem deixar-nos explicar", sustentou a autarca, sublinhando que a concessão da gestão privados é a "melhor solução para um abastecimento de água condigno".


Além das contestações, a CDU criticou a presença elementos policiais à paisana na Assembleia Municipal e prometeu denunciar a situação através de um protesto enviado ao Ministério da Administração Interna e Ministério Público.

Atualmente os SMAS de Loures (município vizinho) são responsáveis pelo fornecimento de água em Odivelas, servindo cerca de 150 mil clientes domésticos e são ainda responsáveis pela recolha do lixo.

O concelho de Odivelas desmembrou-se de Loures em 1998, mas nunca houve uma partilha dos SMAS, processo por resolver há 14 anos.

Atualmente os SMAS de Loures (município vizinho) são responsáveis pelo fornecimento de água em Odivelas, servindo cerca de 150 mil clientes domésticos e são ainda responsáveis pela recolha do lixo.



07.Fev.13

Repartição de Finanças da Costa de Caparica


O SINTAP hoje quando procedia à distribuição de informação sindical, referente à reunião com o Secretário de Estado dos Assuntos Fiscais, tendo em vista o inicio das negociações da Revisão de Carreiras Específicas e Especiais. Deparou-se com a repartição de finanças da Costa de Caparica a abarrotar de utentes às 11horas da manhã.

Os trabalhadores do sector queixaram-se ao sindicato, de falta de pessoal, e de más condições de trabalho e responsabilizaram o Governo como responsável pela demora no atendimento aos utentes. Dizendo que sem ovos não se fazem omeletes, ou seja sem pessoal, suficiente é impossível atender todos os utentes em tempo aceitável.

07.Fev.13

Assembleia Municipal de Odivelas

 

Depois de um conjunto de episódios caricatos que levaram à suspensão da reunião do dia 5 de Fevereiro, realiza-se hoje, às 20h00,  no pavilhão multiusos de Odivelas, a Assembleia Municipal que decidirá sobre o corte abrupto com o SMAS de Loures sem o acordo de partilha estar concluído. A aprovação desta proposta, do Município de Odivelas, poderá levar ao aumento do preço da água para os consumidores e, no limite, pôr em causa aproximadamente 400 postos de trabalho.


O SINTAP já fez chegar a todos os deputados da Assembleia Municipal de Odivelas uma missiva que apela à reflexão profunda e ponderada sobre este problema, por forma a evitar custos adicionais à população de Odivelas e o aumento da instabilidade sobre o futuro dos trabalhadores do SMAS de Loures.

05.Fev.13

ACEEP para a DGAEP

 

A FESAP, Federação que o SINTAP integra, assinou na passada segunda-feira o Acordo Coletivo de Entidade Empregadora Pública (ACEEP) para os trabalhadores da DGAEP. O acordo estabelece as regras da duração e organização do tempo de trabalho, a regulamentação da segurança, higiene e saúde no trabalho e a participação dos trabalhadores para a análise e discussão de aspetos que digam respeito aos trabalhadores.De fora do ACEEP ficaram outras matérias que a FESAP entendia que deviam ser incluídas. No entanto, continuará a desenvolver todos os esforços para que, no futuro, estes instrumentos possam ser melhorados, aglutinando todo o elenco de matérias relevantes, por forma a tornar a facilitar ao trabalhador conhecimento das regras que regem as matérias relativas à organização e duração do tempo de trabalho.Na assinatura, estiveram presentes pela Entidade Empregadora, a Diretora-Geral da Administração e Emprego Público, Carolina Ferra e, pela FESAP, o Secretário-Geral, Jorge Nobre dos Santos.O Acordo entrará em vigor no dia seguinte à sua publicação na segunda série do Diário da República.

 

A FESAP, Federação que o SINTAP integra, assinou na passada segunda-feira o Acordo Coletivo de Entidade Empregadora Pública (ACEEP) para os trabalhadores da DGAEP. O acordo estabelece as regras da duração e organização do tempo de trabalho, a regulamentação da segurança, higiene e saúde no trabalho e a participação dos trabalhadores para a análise e discussão de aspetos que digam respeito aos trabalhadores.

De fora do ACEEP ficaram outras matérias que a FESAP entendia que deviam ser incluídas. No entanto, continuará a desenvolver todos os esforços para que, no futuro, estes instrumentos possam ser melhorados, aglutinando todo o elenco de matérias relevantes, por forma a tornar a facilitar ao trabalhador conhecimento das regras que regem as matérias relativas à organização e duração do tempo de trabalho.

Na assinatura, estiveram presentes pela Entidade Empregadora, a Diretora-Geral da Administração e Emprego Público, Carolina Ferra e, pela FESAP, o Secretário-Geral, Jorge Nobre dos Santos.

 


O Acordo entrará em vigor no dia seguinte à sua publicação na segunda série do Diário da República.

05.Fev.13

Seis ideias para a Administração Pública

Aumentar a confiança no sistema e descentralizar decisões são apenas duas das principais ideias-chave que reuniram o consenso.
Durante três horas e meia, economistas, académicos, presidentes de organismos públicos e especialistas na gestão do Estado estiveram reunidos para pensar caminhos para a reforma do Estado. Aumentar a confiança no sistema e descentralizar decisões são apenas duas das principais ideias-chave que reuniram o consenso. Conheça as restantes.


1 - Promover a confiança
Há várias dimensões de confiança que devem ser procuradas: "confiança no sector público, mas também confiança do Estado na sociedade", frisou Geert Bouckgaert, professor especializado em Administração Pública da Universidade de Lovaina, na Bélgica. "Se o sector público não confia na sociedade, precisamos de mais inspecções", lembra. "Quanto menor confiança há, maiores são os atritos e os custos de qualquer transacção", corroborou Vítor Bento, conselheiro de Estado e presidente da SIBS.


2 - Fazer mais com menos?
Para Geert Bouckgaert "fazer mais com menos é um mito". O professor defendeu que deve ser adoptada uma atitude menos "retórica". "A realidade está mais próxima de com os mesmos recursos, fazer mais. Ou então, dizer que queremos a mesma produção, com menos recursos", defendeu.


3 - Descentralizar decisões
"É preciso descentralizar - há muita informação que não está no centro e portanto é difícil tomar boas decisões sem ela", notou Diogo Lucena, administrador da Fundação Calouste Gulbenkian e professor catedrático da Nova School of Business. Um exemplo está na contratação de recursos humanos. "Se os hospitais são todos diferentes, por que razão tenho de ter um sistema uniforme de contratação?", exemplificou.


4 - Cortar não é reformar
"Não me parece que esteja a ser ensaiada uma reforma, mas antes um corte de quatro mil milhões de euros na despesa pública", argumentou o João Ferreira do Amaral, economista e professor no Instituto Superior de Economia e Gestão. "Cortes não são reformas. Reformas é suposto ser qualquer coisa mais criativa", defendeu também John Halligan, da Universidade de Camberra, que veio partilhar a experiência australiana.


5 - Estado grande é mau?
Geert Bouckaert desfez o preconceito: "Um Estado grande não é sempre mau, e um estado pequeno também não é sempre bom". Ambos podem ser eficientes e eficazes, ou, pelo contrário, ser gastadores e não corresponder ao desejado. Ou seja: a decisão sobre a dimensão do Estado deve ser política e não económica.


6 - Recompensas e castigos
Diogo Lucena foi claro: "A descentralização só vai junto com incentivos: recompensas e castigos". Ou seja, para que se consiga melhorar o funcionamento da Administração Pública é preciso que os incentivos estejam bem calibrados. Só assim se consegue dar corpo a uma gestão descentralizada mais rápida e eficaz, em que a confiança caminhe a par da responsabilização.


Nota: Artigo de Margarida Peixoto publicado na edição impressa do Diário Económico de 20 de Janeiro

05.Fev.13

Governo admite novos cortes salariais na Função Pública

A redução de suplementos remuneratórios e a adaptação dos cortes salariais "temporários" estarão em cima da mesa no âmbito do plano de cortes de 4 mil milhões de euros, admite o Governo.

Estas questões foram defendidas como hipótese no programa Prós e Contras, da RTP, no domingo à noite, pelo secretário de Estado da Administração Pública, que não se comprometeu de forma definitiva com qualquer solução.  

 

"A forma de reduzir a despesa salarial passa por reduzir o número de funcionários públicos. Eventualmente passa por racionalizar algumas formas de remunerar (...). A estrutura remuneratória da administração pública (...) tem centenas, se não mesmo milhares de outras variáveis que são os chamados suplementos remuneratórios", afirmou Hélder Rosalino, acrescentando que este é o momento para os analisar.

 

"Obviamente tem que ser colocada em cima da mesa a resolução de um conjunto de medidas que foram tomadas ao longo do tempo e que são temporárias. (...) Não é apenas o corte de um subsídio, é o corte de 3,5% a 10% nos salários (...) e são também as promoções e progressões".

 

Neste momento, reconheceu, "temos porventura a grande maioria de trabalhadores em crédito de promoções". O descongelamento, previsto para depois do Programa de Ajustamento não será automático mas sim "progressivo", disse.

Haverá, no entanto, excepções à regra. Em resposta às críticas do economista Paulo Trigo Pereira - que afirmou que os funcionários que ocupam cargos de maior responsabilidade estão a ser obrigados a assinar documentos nos quais prescindem de acréscimos salariais - Hélder Rosalino admitiu que o descongelamento de promoções feito para os militares e polícias se possa vir a estender ao pessoal da Autoridade Tributária, no âmbito do processo de revisão de carreiras.

 

Salientando que o despedimento será "a última das alternativas a colocar em cima da mesa", o governante afirmou que vai apostar na dispensa de contratados e em eventuais planos de rescisão sectorial nas áreas com excesso de pessoal, bem como entre os menos qualificados. As saídas para aposentação são outra das apostas. Foi também por esta via que se conseguiu a redução de 40 mil funcionários públicos nos últimos dois anos, disse.

04.Fev.13

Nobre dos Santos eleito Secretário‐Geral

Secretariado Nacional

Realizou‐se hoje, em Lisboa, o primeiro Secretariado Nacional após a constituição formal da FESAP como Federação de Sindicatos da Administração Pública, tendo Jorge Nobre dos Santos (SINTAP) sido eleito como líder da estrutura.
Foram ainda eleitos os cinco vice‐Secretário‐Gerais, nomeadamente:
‐ José Joaquim Abraão (SINTAP);
‐ Lucinda Manuela Freitas Dâmaso (SPZN);
‐ José Manuel Ricardo Nunes Coelho (SPZC);
‐ Carlos Manuel Almeida (SOJ);
‐ António Joaquim Barreiras Pernica (SETAA).


Além da eleição dos corpos dirigentes, os membros do Secretariado manifestaram grande preocupação face a eventuais alterações ao horário de trabalho, à estrutura remuneratória e ao regime de mobilidade especial dos trabalhadores da Administração Pública.
A discussão sobre a Reforma do Estado foi outro tema abordado na reunião de hoje,tendo sido consensual a opinião de que esta discussão terá que passar obrigatoriamente pelos sindicatos da Administração Pública, dado o conhecimento que os seus elementos possuem da realidade do funcionamento do Estado e dos seus trabalhadores.


Finalmente, e sem rejeitar quaisquer outras forma de luta, ficou assente que a estratégia sindical da FESAP privilegiará o reforço da negociação colectiva como sendo o melhor instrumento de defesa dos direitos dos trabalhadores.
O Secretariado Nacional
Lisboa, 1 de Fevereiro de 2013

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