A formiga no carreiro

Quem aderir ao programa de rescisões amigáveis da função pública, vai ter de pagar mais impostos. O Governo ainda não disse qual vai ser o valor da indemnização, mas se for acima de um salário por cada ano de trabalho, uma parte vai ser tributada em IRS.

O secretário-geral da UGT, João Proença, manifestou-se hoje contra as rescisões por mútuo acordo na Administração Pública por considerar que o Governo não mostra qualquer preocupação com o funcionamento dos serviços públicos.

"Para nós o que é profundamente negativo nestas rescisões amigáveis é o Estado não demonstrar qualquer preocupação com o funcionamento dos serviços da Administração Pública", disse João Proença em conferência de imprensa.

O sindicalista acusou o Governo de não mostrar qualquer preocupação com o facto de terem saído milhares de pessoas da função pública, sem terem sido substituídas, pondo em causa o funcionamento dos serviços públicos.

"Deviam ter sido criados mecanismos de compensação, nomeadamente através da mobilidade de trabalhadores entre serviços", defendeu.

O secretário de Estado da Administração Pública, Helder Rosalino, anunciou hoje, após reuniões com os sindicatos da função pública, que o Governo vai propor indemnizações de um salário e meio por cada ano de antiguidade para conseguir rescisões por mútuo acordo.

A proposta do Governo de rescisões vai começar a ser aplicada no segundo semestre deste ano e vai abranger os assistentes técnicos e operacionais que, segundo o governante, são cerca de 213 mil e ganham entre 600 euros e "mil e poucos" euros.

O secretário-geral da UGT considerou que as rescisões na Administração pública "não resolvem os problemas do Orçamento do Estado" pois em 2013 e 2014 vão ter um efeito negativo sobre o défice, devido ao s gastos com indemnizações.

"E também não resolvem os problemas da Administração Pública porque estão desligadas de qualquer processo de melhoria do funcionamento dos serviços públicos", concluiu Proença.

Estão em todos os ministérios e autarquias. São motoristas, operários, técnicos de laboratório ou de museu

Os assistentes operacionais e os assistentes administrativos são o grupo de funcionários públicos visado no plano de rescisões por mútuo acordo que o governo quer pôr em marcha a partir de julho. Mas o que fazem e onde estão as pessoas que integram estas carreiras? São motoristas, telefonistas, auxiliares de ação educativa e médica, técnicos de laboratório, administrativos ou de museu. Pela multiplicidade de funções que exercem, são transversais a toda a administrações pública, ou seja, estão em todos os ministérios e autarquias.

As escolas e os hospitais são locais onde seguramente se encontram funcionários públicos nas carreiras de assistente técnico/administrativo e operacional. Podem estar na secretaria ou até a fazer a admissão de doentes numa urgência, por exemplo. Mas o seu papel e presença vão muito além disto e, de uma forma geral, estão presentes em todos os ministérios a desempenhar tarefas administrativas relacionadas com contabilidade, recursos humanos ou a fazer análises, enumera José Abraão, dirigente do Sintap/Fesap.

Os sindicatos estão a aguardar a primeira proposta que conterá aquilo que o governo pretende oferecer aos funcionários públicos destas duas carreiras gerais que adiram ao plano de rescisões amigáveis. São dos grupos mais numerosos da função pública - cerca de 214 mil trabalhadores -, ainda que aqueles que têm vínculo com a administração local devam ficar de fora. Esta é, pelo menos, a leitura que o Sindicato dos Quadros Técnicos do Estado faz da resposta que obteve de Hélder Rosalino. "Quando questionado sobre o alcance destas rescisões, que a resposta [do secretário de Estado] foi de que se aplicará aos que pertencem à administração central", referiu ao Dinheiro Vivo Bettencourt Picanço.

O documento que começará a ser discutido no dia 10 de abril deverá propor o pagamento de 1 a 1,5 salários por cada ano de trabalho prestado e deverá excluir o teto máximo de 48 500 euros previsto na lei.

As remunerações médias destes funcionários e os anos de vínculo que contam indiciam que dificilmente algum chegue àquele limite. Mas cada caso é um caso, a tabela de níveis e posições remuneratórios atualmente em vigor mostra que no topo das carreiras há quem ultrapasse os 1500 euros.

Este facto, só por si, levanta outra questão. Os funcionários - das carreiras de assistente técnico - cujo salário está acima de 1500 euros sofreram, em 2011, um corte de 3,5%, pelo que a proposta que está a ser trabalhada por Hélder Rosalino terá de especificar se os 1,5 salários que pode oferecer de compensação têm em conta o valor atual ou o que era auferido antes de daquela medida de austeridade ter sido aplicada. Esta questão foi já colocada na reunião da semana passada e, ao que o Dinheiro Vivo apurou, deverá ser tida em conta a remuneração antes daquela redução salarial.

A diversidade de funções e tarefas dos assistentes operacionais e técnicos têm reflexo também naquilo que ganham no fim do mês. Na base da tabela, entre os que menos ganham e que por isso receberão uma indemnização mais baixa, estão os auxiliares de limpeza e os serventes, os motoristas e telefonistas, os guarda-noturnos, os operadores de reprografia, os auxiliares administrativos ou operários. Nestes casos, a remuneração paga no início de carreira ronda o salário mínimo. Já no topo da carreira, o salário poderá ascender aos mil euros (no último nível do operário principal) ou 740 euros do guarda-noturno.

Nos assistentes técnicos, o salário do início de carreira ronda os 760 euros. O governo deverá propor pagar também os suplementos remuneratórios permanentes. Mas mesmo que o faça, o sindicatos desaconselham os funcionários públicos a não aderirem ao plano de rescisões.

CONVITE

Sociedade Aberta e Global: Funções do Estado, Políticas Públicas e Administração Pública

18 de março a 18 de junho

- Próxima sessão: 2 de abril - Funções do Estado no domínio da Soberania -

O ISCSP - Instituto Superior de Ciências Sociais e Políticas e o  INA - Direção-Geral da Qualificação dos Trabalhadores em Funções Públicas, promovem o ciclo de conferências subordinado ao tema " SOCIEDADE ABERTA E GLOBAL: FUNÇÕES DO ESTADO, POLÍTICAS PÚBLICAS E ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA.

O Ciclo irá abordar as várias funções do Estado, nomeadamente, nas vertentes da Soberania, da Qualificação do Capital Humano, da Proteção na Saúde e Segurança Social ou da Sustentabilidade Económica e da Administração Pública.

A participação é gratuita (reservada à capacidade da sala).

Para aceder à inscrição e a informação completa, clique aqui.

Para conhecer o programa, clique aqui.

Quem vai sair do Estado; quanto vai receber; quando começam as negociações; o que ainda falta decidir. Saiba como se processam as rescisões

O Estado vai começar a negociar rescisões por mútuo acordo com os seus funcionários já no segundo semestre como forma de arrecadar os 500 milhões de euros. Os primeiros a sair são os menos qualificados, como detalhou o primeiro-ministro, mas há quem escape a este programa. Saiba tudo sobre as rescisões do Estado:

1. Qual o valor da rescisão?
O Governo está disposto a oferecer até um salário e meio "completo" por cada ano de trabalho a todos os funcionários que concordem rescindir por mútuo acordo. Tendo em conta uma remuneração média mensal de 867 euros, cada trabalhador que adira acabará por receber uma compensação média na ordem dos 32 mil euros.Este pacote de rescisões será idêntico ao que já aconteceu no setor dos transportes, como detalhou ontem o secretário de Estado, Hélder Rosalino. 

2. Quem serão os alvos?
O objetivo é começar pelos assistentes técnicos e assistentes operacionais, que são os membros menos qualificados da administração pública. Não se sabe porém com quantas pessoas o Estado pretende rescindir, até porque como explicou ontem Hélder Rosalino o programa é voluntário pelo que não foram definidas metas do número de pessoas a sair. 

3. Quem ficará de fora deste programa?
O programa não vai abranger os funcionários que já estejam em situação de pré-reforma. Isto acontece porque, se quiserem, estas pessoas já podem sair da Administração Pública, ainda que com penalizações.

A pré-reforma constitui uma situação de redução ou de suspensão do trabalho em que o trabalhador com idade igual ou superior a 55 anos mantêm o direito a receber da entidade empregadora pública uma prestação pecuniária mensal até à data de extinção da situação de pré-reforma.

A situação de pré-reforma pode extinguir-se com a passagem à situação de pensionista por limite de idade ou invalidez; com o regresso ao pleno exercício de funções, por acordo entre o trabalhador e o Estado; com o regresso ao pleno exercício de funções, independentemente de acordo, no caso de a referida entidade não proceder ao pagamento pontual da prestação de pré-reforma, por mais de 30 dias ou com a cessação do contrato. 

4. Quem rescindir tem direito a subsídio de desemprego?
Apesar de ter garantido uma compensação entre 1 e 1,5 salários, o Estado não garante a entrega de um subsídio de desemprego aos trabalhadores que desejem sair da Administração Pública. 

O subsídio de desemprego para funcionários públicos já está a ser regulamentado, mas Hélder Rosalino explica que em relação às rescisões por mútuo acordo, esta questão é "complexa". Este será um dos pontos que o Governo terá de acertar com os sindicatos durante as próximas semanas 

5. Quando começa o Estado a rescindir?
O Governo quer começar a acordar as rescisões no início do segundo semestre, até porque a poupança obtida através destes cortes de funcionários terá de totalizar os 500 milhões de euros que Vítor Gaspar disse fazerem parte da contribuição de 2013 para a Reforma do Estado. 

6. O que ainda falta decidir
A grande questão é: Como é que o Estado vai pagar 650 milhões de euros em rescisões? Onde é que vai buscar financiamento e quantas pessoas quer abranger. Por saber está ainda se a rescisão vai abranger todas as áreas sectoriais por igual ou se existem ministérios 'protegidos' pela maior exigência de trabalhadores.

Mas também os suplementos, a mobilidade, o subsídio de desemprego e a Lei Geral Única (veja aqui).

FESAP aguarda proposta sobre programa de rescisões amigáveis

A FESAP reuniu ontem, 20 de Março, com o Secretário de Estado da Administração Pública, Hélder Rosalino, tendo em vista a troca de informações relativas a alguns assuntos de grande interesse para os trabalhadores, como sejam o programa de rescisões amigáveis na Administração Pública, a criação de uma Lei do Trabalho em Funções Pública, o regime de Mobilidade Especial, entre outros.

Este encontro, não negocial, realizou‐se tendo como pano de fundo a 7ª avaliação da Troika ao Programa Internacional de Assistência Financeira a Portugal, numa altura em que a situação dos trabalhadores da Administração Pública já ultrapassou todos os limites aceitáveis dada a política de cortes salariais e de redução de direitos que tem sido levada a cabo desde há vários anos a esta parte.
Assim, e na sequência da referida avaliação, Hélder Rosalino afirmou que o Governo está a desenvolver trabalho em cada ministério, tendo em vista a melhoria funcional dos mesmos, devendo apresentar em Abril um documento de estratégia orçamental.

Programa de rescisões amigáveis na AP
Colocando completamente de parte quaisquer hipóteses de despedimentos, o Secretário de Estado informou que a política de redução de efectivos continuará a ser levada a cabo privilegiando sobretudo as saídas por aposentação combinadas com o controlo de admissões, devendo essa política ser complementada pelo anunciado programa de rescisões amigáveis na Administração Pública, não se sabendo por esta altura qual o montante disponível para este programa nem qual a origem desse montante.
Este programa deverá ser concretizado em documento a enviar aos sindicatos para negociação, não se conhecendo por isso ainda os seus contornos exactos, sendo que o Secretário de Estado garantiu que o montante das indemnizações a atribuir aos trabalhadores que a ele aderirem, deverá oscilar entre um salário e um salário e meio por cada ano de serviço.

Ainda quanto à política de redução de efectivos, fomos informados de que, até 31 de Dezembro de 2012, tinham já saído da Administração Pública mais de 50 mil trabalhadores, e que estão neste momento cerca de 40 mil processos de aposentação a aguardar despacho por parte da Caixa Geral de Aposentações, sendo que alguns destes processos estão pendentes há mais de um ano.
Estes números significam que a redução de trabalhadores representa, até agora, uma diminuição de 4,6% dos efectivos, ou seja, um valor bastante acima da meta de 2% ao ano, estabelecida no memorando assinado com a Troika. Sobre este assunto, alertamos os trabalhadores para a necessidade de se informarem junto dos respectivos sindicatos antes de tomarem qualquer decisão.

Lei do Trabalho em Funções Públicas
Quanto ao projecto para a elaboração de uma Lei do Trabalho em Funções Pública, enviado aos sindicatos na véspera da reunião de ontem, este justifica‐se pela quantidade e a complexidade de diplomas referentes aos trabalhadores em funções públicas e à organização da Administração Pública, bem como as alterações avulsas efectuadas aos mesmos A criação desta Lei, que será negociada com os sindicatos, merece a nossa concordância de princípio, já que desde há muito temos vindo a alertar para a necessidade de simplificação e sistematização da legislação dispersa sobre a Administração Pública e seus trabalhadores. 

A FESAP aproveitou para questionar Hélder Rosalino sobre as intenções do Governo em alterar a fórmula de cálculo das pensões ou os horários de trabalho, tendo o Secretário de Estado garantido que o Governo colocou de parte a hipótese de proceder a tais alterações.

Identificação dos suplementos remuneratórios na AP
Da 7ª avaliação regular resultou também a assunção do compromisso, por parte do Governo, de, nos próximos meses, identificar todos os suplementos remuneratórios existentes na Administração Pública e tratá‐los nos termos da Lei 12‐A/2008, o que conduzirá, consoante o caso, à manutenção, reformulação ou extinção desses suplementos, com especial atenção para aqueles que tenham sido atribuídos ilegalmente.
Hélder Rosalino referiu que será criada uma Comissão de Acompanhamento que integrará membros dos sindicatos e que terá como objectivo supervisionar e discutir os processos de levantamentos e tratamento dos suplementos remuneratórios, bem como o programa de rescisões amigáveis.

Mobilidade Especial

Numa altura em que o Governo se prepara para estender a aplicação do regime de mobilidade especial a todos os sectores da Administração Pública, incluindo aos trabalhadores docentes, a FESAP voltou a frisar a sua firme oposição à existência deste regime, considerando que, na impossibilidade de revogação do diploma em causa, se desenvolvam esforços para que o número de trabalhadores e o tempo da sua permanência nos quadros da mobilidade especial sejam diminuídos ao mínimo, agilizando os processos de colocação desses trabalhadores em serviços onde se verificam efectivas faltas de pessoal.
Convergência de regimes nas eventualidades de doença, acidente de trabalho e outros O Secretário de Estado assumiu o compromisso de, até dia 10 de Abril, data de realização da próxima reunião de negociação, enviar aos sindicatos o projecto de diploma que visa a convergência com o regime geral das eventualidades imediatas (doença, acidente de trabalho, etc).

Estudo comparativo dos salários da AP com os do sector privado
Quanto ao estudo comparativo das remunerações praticadas no sector público e no sector privado, recentemente tornado público, a FESAP classificou‐o como insuficiente e inconsistente, tendo em conta que compara realidades completamente distintas e não considera, por exemplo, a antiguidade dos trabalhadores considerados no exercício de funções.

No entanto, este estudo acaba por demonstrar que é falsa a ideia de que no sector público os salários são superiores aos do sector privado, recomendando, inclusivamente, a necessidade de dar mais incentivos aos trabalhadores da Administração Pública, de modo a promover a motivação e o aumento da produtividade. Pese embora o assunto não ter sido discutido, no final, a FESAP transmitiu a sua preocupação face à anunciada reforma das funções sociais do Estado tendo em vista o corte de 4 mil milhões de euros, considerando que esta reforma não poderá, em caso algum, colocar em causa as políticas públicas e o Estado Social.

Não se tratando de uma reunião negocial, a FESAP espera que o Governo assuma os compromissos resultantes deste encontro, nomeadamente quanto ao horário de trabalho, ao cálculo das pensões e ao cálculo das compensações em caso de rescisão amigável.
Lisboa, 21 de Março de 2013

Nobre dos Santos esteve esta tarde com Hélder Rosalino e diz reconhecer "esforço" do Governo para "dosear as medidas"

O coordenador da FESAP, Nobre dos Santos, disse hoje que o Governo garantiu que "não vai haver despedimentos nem aumento de horário de trabalho" na administração pública. Nobre dos Santos afirmou que "estas garantias foram dadas pelo secretário de Estado da Administração Pública", Hélder Rosalino, à saída de uma reunião do sindicato com o governante.

"Reconhecemos o esforço que está a ser feito no sentido de dosear as medidas, de acalmar os trabalhadores com as matérias dos despedimentos e do horário de trabalho", disse Nobre dos Santos.

Questionado sobre o programa de rescisões e a proposta de oferta de até um salário e meio "efetivo" ou "com suplementos permanentes" avançada hoje por Hélder Rosalino, Nobre dos Santos disse que o sindicato está "à espera de papéis concretos para falar em cima de papéis concretos". "Estamos a falar de promessas do Governo que podem chegar até aí (um salário e meio). Não há nenhum papel concreto que diga que vai ser um e meio", disse.

O dirigente sindical lembrou que está marcada uma reunião para 10 de abril, onde já haverá negociação sobre um documento que vai ser emitido. "Vamos reunir-nos previamente, dar o nosso parecer e ver se o Governo contempla ou não as nossas posições", concluiu.

A proposta do Governo de rescisões vai começar a ser aplicada já no segundo semestre deste ano, segundo Hélder Rosalino, e abrange os assistentes técnicos e operacionais. De acordo com o governante, estes são cerca de 213 mil e ganham entre 600 euros e "mil e poucos" euros.

Trabalhadores do universo visado pelo plano do Governo têm salário médio de 867 euros e antiguidade a rondar os 25 anos

O Estado vai gastar em média 325 milhões de euros em indemnizações por cada 10 mil funcionários públicos que aceitem aderir ao plano de rescisões amigáveis. Se forem 20 mil, o gasto duplica, para 650 milhões.

As contas são do «Dinheiro Vivo», segundo o qual o universo de funcionários visado pelo plano do Governo (assistentes técnicos e operacionais) tem uma remuneração mensal média de 867 euros e uma antiguidade a rondar os 25 anos.

Com base nestes pressupostos, e tendo em conta que o Governo está disposto a pagar 1,5 salários de indemnização por cada ano de trabalho, cada trabalhador que aceitar sair, receberá, em média, cada uma compensação da ordem dos 32 mil euros, sendo este montante mais reduzido no caso dos assistentes operacionais e ligeiramente superior no dos assistentes técnicos.

Nas carreiras em que as rescisões vão ser propostas estão cerca de 213.700 pessoas, mas o Governo estima que a maioria continuará a ser necessária na Administração Pública. Não se sabe quantas pessoas poderão aderir ao plano de rescisões amigáveis, nem como vai o Governo financiar as indemnizações a pagar aos que o fizerem.

O secretário de Estado da Administração Pública, Hélder Rosalino, reuniu-se ontem com os sindicatos do setor. No final do encontro, os sindicatos demonstraram preocupações com eventuais pressões sobre os trabalhadores para aderirem ao plano. O governanteprometeu que não será assim.

Nobre dos Santos está prepcupado com eventuais ameaças nos locais de trabalho e acusa Governo de criar instabilidade ao falar em rescisões

O coordenador da FESAP, Nobre dos Santos, acusou o Governo de estar a criar instabilidade e preocupação nos trabalhadores da administração pública quando fala em rescisões amigáveis para os trabalhadores com salários mais baixos. O dirigente sindical mostrou-se receoso de que alguns trabalhadores venham a ser ameaçados em alguns locais de trabalho.

Isto no dia em que o Governo admitiu pagar uma indemnização de até 1,5 meses de salário por cada ano de trabalho, aos funcionários públicos que aderirem ao programa de rescisões amigáveis. Em cima da mesa está ainda a oferta de outras condições, como acesso a formação profissional e apoio à criação do próprio emprego, por exemplo, através de acesso a crédito. 

«Os sindicatos estão a ser inundados com perguntas dos trabalhadores das escolas, dos hospitais, daqui e dali e de acolá, no sentido de perguntarem o que vai acontecer», disse Nobre dos Santos, da Frente Sindical da Administração Pública (FESAP), que se reuniu esta quarta-feira com secretário de Estado com essa pasta, Hélder Rosalino.

«Temos a certeza que em alguns sítios vão dizer 'ou aceitas a rescisão amigável ou vais para o quadro de mobilidade especial' e estas são situações que não aceitamos de maneira nenhuma», sublinhou.

Questionado sobre o programa de rescisões e a proposta de oferta de até um salário e meio «efetivo» ou «com suplementos permanentes» avançada hoje por Hélder Rosalino, Nobre dos Santos disse que «um é melhor que zero e que um e meio é melhor que um», pelo que esta é já «uma posição de avanço».

«Mas é evidente que os valores que temos em cima da mesa não são suficientemente aliciantes, mesmo que se fale em um e meio. Numa altura em que a economia está como está, é evidente que a maior parte não vai trocar o certo pelo incerto e passar para o setor privado», frisou, citado pela Lusa.

Segundo Nobre dos Santos, para aqueles que já tenham um emprego prometido no setor privado ou querem sair do país, esta medida poderá ser um incentivo, mas será sempre «uma minoria de trabalhadores da Administração Pública, seja ela central, regional ou local».

Já quanto à reunião de hoje à tarde, o sindicalista afirmou não ter grandes expectativas.
«Não auguro muito futuro para este tipo de conversa. Gosto de conversar com quem tem ideias. Acho que infelizmente o Governo não tem ideias, tem apenas uma ideia séria que é a de cortar quatro mil milhões de euros na despesa», disse.
A proposta do Governo de rescisões vai começar a ser aplicada já no segundo semestre deste ano, segundo Hélder Rosalino, e abrange os assistentes técnicos e operacionais.
De acordo com o governante, estes são cerca de 213 mil e ganham entre 600 euros e «mil e poucos» euros.