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A formiga no carreiro

A formiga no carreiro

21.Mar.13

Professores com "horário zero" vão passar ao regime de mobilidade, anuncia ministério

Tutela quer reduzir quadros de zona pedagógica, de 23 para sete, já para o próximo concurso.


O Ministério da Educação e da Ciência (MEC) anunciou que os professores com "horário zero" poderão passar, já a partir do próximo ano lectivo, ao regime de mobilidade especial. A tutela quer ainda reduzir o número de quadros de zona pedagógica (QZP) de 23 para sete, indicou nesta quarta-feira o secretário de Estado do Ensino e da Administração Escolar, Casanova de Almeida, após as reuniões que manteve com dirigentes dos sindicatos dos professores.


Segundo a lei em vigor, os funcionários públicos que estão no regime de mobilidade especial mantêm o salário por inteiro apenas nos primeiros dois meses. Depois passam a receber 50% da sua remuneração. O Governo já anunciou que vai rever esta lei. O FMI propôs no seu relatório sobre a reforma do Estado que a permanência neste regime não deverá exceder um período de dois anos, findo o qual o trabalhador pode ser despedido.


Até agora, este regime não se aplicava aos professores. O ministro da Educação, Nuno Crato, e também Casanova de Almeida garantiram, várias vezes, que não haveria professores em mobilidade especial. Em declarações aos jornalistas, o secretário de Estado considerou que o compromisso foi cumprido porque a alteração só se aplicará para o próximo ano lectivo. Casanova de Almeida justificou esta mudança com os “compromissos internacionais” assumidos por Portugal no âmbito do programa de ajuda financeira, com vista à extensão a toda a Administração Pública do regime de mobilidade especial.


“É exactamente por isso que estamos a propor aos sindicatos um instrumento que visa dotar os professores de mais uma ferramenta para poderem com mais facilidade deixarem de ter ausência de componente lectiva”, acrescentou, em referência à proposta da redução do número de QZP. Ao alargar-se o “âmbito geográfico”  dos QZP está-se a dar mais “uma possibilidade” para reduzir os horários zero entre os professores do quadro, especificou.


Quando a hipótese de redução do número de QZP  foi levantada em Novembro passado, tanto a Federação Nacional de Professores (Fenprof), como a Federação Nacional da Educação (FNE) afirmaram que não aceitariam mexidas. Hoje, com a mobilidade especial a pairar sobre os docentes do quadro, os dirigentes das duas federações foram mais comedidos. Só depois de ouvidos os órgãos dirigentes tomarão posição, referiram.

Casanova de Almeida acrescentou ainda que estão a ser estudados com a secretaria de Estado da Administração Pública “outros instrumentos que adequem a gestão dos recursos humanos com as necessidades do Estado”, entre os quais “a interpenetração entre quadros dos diferentes ministérios”. Quanto à possibilidade de rescisões amigáveis, que vão agora também começar a ser negociadas na Administração Pública, Casanova de Almeida considerou que na educação estas “não estão em cima da mesa” por existirem outras alternativas mais “motivadoras” para os professores. “Estes são tempos excepcionais que exigem medidas excepcionais”, frisou.


Com o ministro da Educação ainda em visita ao Brasil, coube ao secretário de Estado do Ensino e da Administração Escolar desmentir o que ambos tinham vindo a afirmar no último ano: que nenhum professor seria colocado em mobilidade especial. Esta garantia foi dado por mais do que uma vez no Parlamento e também em declarações aos jornalistas.

Numa das vezes, em Setembro passado, reagindo a acusações da Federação Nacional de Professores (Fenprof), Nuno Crato garantiu: “Não está em cima da mesa nenhuma discussão sobre a mobilidade especial dos professores. Isso é pura verdade e é o que se mantém”. Na mesma altura, Casanova de Almeida dizia aos deputados da Comissão Parlamentar da Educação “que nenhum professor com ausência de componente lectiva [sem turmas para ensinar, os chamados "horários zero"] entrará em mobilidade especial”.


No mês passado, reagindo às propostas do FMI para a reforma do Estado, que passam pela inclusão na mobilidade especial de 30 a 50 mil funcionários do sector a Educação, Crato voltou a negar: “Não somos irresponsáveis. Isso não está em causa de forma alguma”.

Não serão tantos a ser abrangidos, pelo menos para já. Aquando da divulgação do relatório do FMI, em Janeiro, a Fenprof alertou que este poderá ser o destino dos cerca de 15 mil professores do quadro que integravam a primeira listagem de "horários zero" divulgada em Julho passado pelo MEC. A maioria foi depois repescada para actividades de apoio aos alunos, criadas pelo ministério na sequência desta enorme vaga de docentes sem turmas para ensinar. Actualmente continuarão nesta situação cerca de 700 professores.


Menos QZP
O líder da FNE, João Dias da Silva, frisou que o número proposto, de sete QZP, não é ainda definitivo. Foi essa a garantia dada pelo secretário de Estado. "Uma redução como a proposta parece-me que constitui um desrespeito muito grande por estes professores que estão há anos no sistema e que serão obrigados a mudanças de centenas de quilómetros", disse.

Esta mudança dos QZP é já para vigorar no próximo concurso para professores do quadro que deverá abrir no próximo mês. Actualmente, os QZP correspondem, grosso modo, aos distritos existentes. A sua redução levará a que os cerca de 11 mil professores actualmente nos QZP sejam obrigados a concorrer, já no concurso interno deste ano, a escolas situadas em áreas geográficas substancialmente maiores.


Esta proposta já tinha sido avançada pelo MEC durante as negociações com vista ao concurso extraordinário destinado a professores contratados. Os QZP foram criados com o Estatuto da Carreira Docente aprovado em 1990 e implementados três anos depois, com vista a “garantir a satisfação de necessidades não-permanentes dos estabelecimentos de ensino”. Os docentes nesta situação são obrigados a concorrer ao concurso interno para professores do quadro que se realiza de quatro em quatro anos. Se não obtiverem colocação, têm de se apresentar ao concurso anual também destinado aos professores contratados.

Para além dos QZP, existem os quadros de agrupamento e de escola não-agrupada que garantem uma maior estabilidade, uma vez que os docentes nesta situação ficam adstritos a um só agrupamento ou escola. No último concurso nacional destinado a professores do quadro, realizado em 2009, foram integrados nesta modalidade cerca de 18 mil docentes dos QZP.

Notícia actualizada às 17h50. Alterado o título, as condições salariais em mobilidade e número de professores nos QZP e introduzida mais informação sobre mobilidade especial.


20.Mar.13

FESAP acusa Governo de criar instabilidade nos trabalhadores da Administração Pública

O coordenador da FESAP, Nobre dos Santos, acusou o Governo de estar a criar instabilidade e preocupação nos trabalhadores da administração pública quando fala em rescisões amigáveis para os trabalhadores com salários mais baixos.

 

"Os sindicatos estão a ser inundados com perguntas dos trabalhadores das escolas, dos hospitais, daqui e dali e de acolá, no sentido de perguntarem o que vai acontecer", disse Nobre dos Santos, da Frente Sindical da Administração Pública (FESAP), à entrada para a reunião com o secretário de Estado com essa pasta, Hélder Rosalino.

O dirigente sindical mostrou-se receoso de que alguns trabalhadores venham a ser ameaçados em alguns locais de trabalho.

"Temos a certeza que em alguns sítios vão dizer `ou aceitas a rescisão amigável ou vais para o quadro de mobilidade especial` e estas são situações que não aceitamos de maneira nenhuma", sublinhou.

Questionado sobre o programa de rescisões e a proposta de oferta de até um salário e meio "efetivo" ou "com suplementos permanentes" avançada hoje por Hélder Rosalino, Nobre dos Santos disse que "um é melhor que zero e que um e meio é melhor que um", pelo que esta é já "uma posição de avanço".


"Mas é evidente que os valores que temos em cima da mesa não são suficientemente aliciantes, mesmo que se fale em um e meio. Numa altura em que a economia está como está, é evidente que a maior parte não vai trocar o certo pelo incerto e passar para o setor privado", frisou.

Segundo Nobre dos Santos, para aqueles que já tenham um emprego prometido no setor privado ou querem sair do país, esta medida poderá ser um incentivo, mas será sempre "uma minoria de trabalhadores da Administração Pública, seja ela central, regional ou local".


Já quanto à reunião de hoje à tarde, o sindicalista afirmou não ter grandes expectativas.

"Não auguro muito futuro para este tipo de conversa. Gosto de conversar com quem tem ideias. Acho que infelizmente o Governo não tem ideias, tem apenas uma ideia séria que é a de cortar quatro mil milhões de euros na despesa", disse.

A proposta do Governo de rescisões vai começar a ser aplicada já no segundo semestre deste ano, segundo Hélder Rosalino, e abrange os assistentes técnicos e operacionais.

De acordo com o governante, estes são cerca de 213 mil e ganham entre 600 euros e "mil e poucos" euros.

20.Mar.13

Governo quer sistematizar legislação laboral da Administração Pública num diploma único

O Governo enviou hoje aos sindicatos da função pública uma proposta para uma "Lei do Trabalho em Funções Públicas" que deverá sistematizar num diploma único os vários diplomas que regulam as condições de trabalho dos funcionários públicos.

 "O Governo propõe-se elaborar uma Lei Geral do Trabalho em Funções Públicas que proceda à integração de toda a legislação aplicável às administrações públicas em matéria laboral, e que permita simplificar o quadro normativo que regula o exercício de funções públicas", afirma o documento, a que a agência Lusa teve acesso.


De acordo com o "projeto de elaboração de uma Lei do Trabalho em Funções Públicas", que o Ministério das Finanças enviou às estruturas sindicais do setor,"a quantidade e complexidade de diplomas referentes aos trabalhadores em funções públicas e à organização da Administração Pública, bem como as alterações avulsas aos mesmos, ainda que bem-intencionadas, criaram um complexo legal que se vira contra a própria Administração Pública e, em especial, contra os respetivos dirigentes, dificultando a sua gestão quotidiana".

No documento, que o Governo vai discutir com os sindicatos nas reuniões de quarta-feira, é defendida a simplificação do quadro normativo que regula o exercício de funções públicas, seguindo, tanto quanto possível, "a sistemática do Código do Trabalho, com as necessárias adaptações".


20.Mar.13

Função pública perdeu 50.000 trabalhadores nos últimos dois anos


O secretário de Estado da Administração Pública afirmou hoje, no parlamento, que, nos últimos dois anos saíram 50.000 trabalhadores da função pública.

O governante, que falava na comissão parlamentar de Acompanhamento das Medidas do Programa de Assistência Económica e Financeira (PAEF), começou por dizer que "a reforma do Estado é um processo contínuo e permanente", que o executivo tem vindo a implementar.

Um dos aspetos apontados por Hélder Rosalino foi "a redução estrutural de trabalhadores da administração pública, de 50.000 trabalhadores".

De acordo com o secretário de Estado, "não há registo de uma reestruturação desta dimensão, numa altura em que aumenta a procura de serviços públicos, decorrente da situação do país".


Hélder Rosalino apontou ainda a redução de uma série de estruturas do Estado, que permitiu reduzir o número de cargos dirigentes "que não eram necessários, bem como "o incremento da mobilidade" profissional.

"É aqui que entra o programa de rescisões", referiu o governante, mostrando-se surpreendido com algumas afirmações dos partidos da oposição, nomeadamente do Partido Socialista (PS), que, nas palavras do governante, confundem rescisões com despedimentos.


Hélder Rosalino disse que cerca de 200.000 trabalhadores da administração pública realizam funções pouco qualificadas, ou seja, acrescentou, o equivalente a 40% dos funcionários públicos.

"Num momento de contração, as empresas reorganizam-se e valorizam mais umas funções do que outras. Na administração pública, isso também tem de ser feito", afirmou Rosalino.


19.Mar.13

Estudo pedido pelo Governo recomenda revisão da política salarial da função pública

O Governo enviou hoje um estudo de comparação salarial aos sindicatos da função pública, que recomenda a revisão da política salarial da Administração Pública, de modo a fazer o seu alinhamento progressivo com o que é praticado no setor privado.

A análise comparativa encomendada pelo Ministério das Finanças à consultora Mercer, a que a agência Lusa teve hoje acesso, termina com a recomendação da revisão da atual política salarial da Administração Pública, com o objetivo de "possibilitar uma reafetação dos recursos financeiros e promover um alinhamento gradual com as práticas remuneratórias do setor privado".

Recomenda ainda uma reflexão sobre o atual modelo de remuneração variável da Administração Pública, "no sentido de equacionar a implementação de práticas mais diferenciadoras do desemprenho e que fomentem a criação de condições para atrair e reter os colaboradoraes considerados críticos".


A última recomendação vai no sentido da "criação de um sistema de incentivos que assegure o desenvolvimento e a manutenção do capital humano".

De acordo com o estudo enviado hoje pelo Ministério das Finanças aos sindicatos da função pública, a que a Lusa teve acesso, as remunerações praticadas no setor privado para as funções de topo excedem, em média, cerca de 30% as praticadas na administração pública.

Mas ao nível das funções técnicas (técnico superior e informático) a média salarial praticada na função pública excede em cerca de 14% a que é praticada no setor privado.

"Importa, todavia, ter presente que este estudo não entrou em consideração com componentes remuneratórias de natureza variável, que tendem a assumir alguma expressão no setor privado", assinala o estudo.

No setor da educação, tanto os professores como o pessoal não docente ganham mais na função pública do que os seus congéneres do setor privado.

Na saúde, os enfermeiros da função pública ganham mais do que os do privado, mas os médicos do público ganham menos do que os do setor privado.

Para a realização do trabalho não foram tidos em conta as componentes de remuneração variável, nem foram considerados os efeitos das medidas salariais temporárias decorrentes das leis dos Orçamentos do Estado de 2011, 2012 e 2013.

19.Mar.13

Estado paga melhor aos funcionários públicos menos qualificados e pior aos mais diferenciados

"Em termos gerais" as práticas salariais da função pública "diferem do padrão que é observado no sector privado", conclui um estudo da Mercer.

Na administração Pública as funções de menor exigência e responsabilidade são mais bem pagas que no sector privado, enquanto as funções de maior complexidade e exigência são menos valorizadas em termos salarias que no privado, foi hoje divulgado.

 

De acordo com um estudo encomendado pelo Ministério das Finanças à consultora Mercer, e a que a agência Lusa teve acesso, "em termos gerais" as práticas salariais da função pública "diferem do padrão que é observado no sector privado".

 

O estudo da Mercer revela ainda que "as práticas salariais da Administração Pública diferem do padrão que é observado no sector privado, podendo assumir-se que, no sector público, existe uma prática salarial superior para funções de menor exigência e/ou responsabilidade e que as remunerações pagas para funções de maior complexidade e exigência tenderão a ser inferiores às do sector privado".

 

Os autores da comparação salarial referem, no entanto, que "esta análise macro não dispensa uma apreciação mais analítica por tipo de função/profissão".

 

Os trabalhadores da função pública com os conteúdos funcionais mais baixos da análise comparativa (assistente operacional, operário e auxiliar" têm uma remuneração média mensal de 640 euros, enquanto os mesmos trabalhadores do sector privado têm salários base de 690 euros.

 

Se a comparação for feita com base no ganho médio mensal o valor da função pública passa para os 765 euros e o do privado para os 830 euros.

 

Mas se a comparação for entre o nível funcional imediatamente acima (assistente técnico, técnico de nível intermédio e pessoal administrativo), os salários são superiores na administração pública.

 

A remuneração média mensal é, neste caso, de 915 euros na função pública e de 855 no sector privado.

 

O ganho mensal é de 1.035 euros na administração pública e de 995 no privado.

Para a realização do trabalho não foram tidos em conta as componentes de remuneração variável nem foram considerados os efeitos das medidas salariais temporárias decorrentes das leis dos Orçamentos do Estado de 2011, 2012 e 2013.

19.Mar.13

Governo quer lei única para a Função Pública e convergência com a Segurança Socia

Passos Coelho critica o excessivo número de diplomas, que prejudicam a Função Pública. Convergência dos funcionários com a Segurança Social é outro dos objectivos.

"A quantidade de diplomas que existe criou um regime que se virou contra a própria Função Pública", criando situações de "tensão" que podiam ser evitáveis, sublinhou Passos Coelho na abertura do ciclo de conferências "Sociedade Aberta e Global", que vai discutir a reforma das Funções do Estado e que decorre no ISCSP.

 

O Governo está a "trabalhar numa Lei Geral em Funções Públicas", com o objectivo de proceder à uniformização "de todas as leis do trabalho numa única lei". O primeiro-ministro não deu mais pormenores sobre esta iniciativa. Recorde-se que também no Parlamento deverá entrar em funcionamento uma comissão para a simplificação das leis.

 

Mas Passos Coelho também teve uma palavra para a convergência do regime de protecção social dos funcionários públicos com a Segurança Social. "Esse será outro dos objectivos" da reforma do Estado", sublinhou Passos Coelho. Essa convergência já foi anunciada no ano passado e significa que as regras de aposentação, subsídio de desemprego e baixa por doença serão as mesmas dos funcionários do privado.

 

Para os funcionários públicos, essa convergência deverá significar que as regras serão menos atractivas, porque a percentagem de salário que devem passar a auferir em caso de baixa por doença será inferior à que vigora actualmente. Mas neste ponto, Passos também foi parco em explicações.

19.Mar.13

Reforma do Estado: corte de 500 milhões já com rescisões na f. pública

Propostas serão apresentadas nas próximas semanas

As propostas para a chamada reforma do Estado, que implica um corte de 4 mil milhões de euros, serão apresentadas nas próximas semanas, anunciou esta sexta-feira o ministro das Finanças. Esse corte será dividido em três anos.


Foi o secretário de Estado adjunto do primeiro ministro que explicou depois, na conferência de imprensa em que apresentou os resultados da sétima avaliação da troika ao programa de ajustamento, que «o exercício dividido em três anos em vez dos dois anos inicialmente previstos - entre 2013, 2014 e 2015». 

Carlos Moedas especificou que o primeiro ano esforço adicional será de 500 milhões de euros.

«O início do corte estrutural que vai perdurar no Estado foi pensado em grande colaboração com todos os ministérios». 

Esse esforço versará sobre «cortes setoriais nos ministérios, cortes de eficiência, poupanças em termos de organização e no fundo essa será a parte específica aos vários ministérios».

Depois, está a ser desenhado um novo programa de rescisões por mútuo acordo, que envolve secretário de Estado Helder Rosalino, «e que repito -por mútuo acordo - trará também parte destas poupanças», adiantou Carlos Moedas.

Hélder Rosalino esclareceu que esta proposta terá de ser discutida primeiro com sindicatos, o que deverá acontecer já na próxima semana.

Questionado sobre a eventualidade de existirem 20 mil despedimentos na função pública, o secretário de Estado da Administração Pública não confirmou, mas também não desmentiu. Disse apenas que «não tinha mais nada a acrescentar».

Já o ministro das Finanças, sobre o tema abrangente da reforma do Estado, disse que «é imperativo adequar a exigência dos portugueses em termos dos serviços que esperam das administrações públicas com os esforços que estão dispostos a pagar».

Serão necessárias «medidas para aumentar a equidade e eficiência na prestação dos serviços públicos». 

O ministro adiantou ainda que, «conforme acordado com missão internacional», as poupanças orçamentais para 2014 «deverão ser especificadas junto com documento de estratégia orçamental».

A publicação deste documento do governo constitui ação prévia para desembolso da próxima tranche, adiantou ainda.

O Governo «pretende aprofundar discussão da reforma do Estado» e essas propostas não são «da responsabilidade exclusiva do ministro das finanças», ressalvou.

Requerem «a discussão da sociedade civil em torno do modelo que Estado queremos e podemos pagar é fundamental para nosso futuro coletivo». 

Já quanto às privatizações, Gaspar afirmou que as da CP Carga e Águas e Resíduos de Portugal serão lançadas até ao final do ano.