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A formiga no carreiro

A formiga no carreiro

07.Mar.13

Reguladores inibidos de trabalhar em empresas analisadas durante dois anos

Os administradores dos reguladores vão passar a ter um mandato único de seis anos. E os dirigentes e directores estarão inibidos de trabalhar em empresas que tenham sido analisadas pelo organismo onde estiveram durante um período, sob pena de terem de devolver toda ou parte da remuneração auferida anteriormente.

O Governo aprovou esta quinta-feira a Lei-quadro para as entidades reguladoras, que define exclusividade dos membros dos conselhos de administração dos reguladores, bem como a impossibilidade dos responsáveis poderem prestar serviços em empresas que foram analisadas pelo regulador onde trabalharam durante um período de dois anos.

 

Se não o fizerem terão de devolver a totalidade ou parte do vencimento auferido durante a sua passagem pelo regulador. O valor que será devolvido depende do cargo desempenhado, revelou Hélder Rosalino, secretário de Estado da Administração Pública, durante a conferência de imprensa que se seguiu à reunião do Conselho de Ministros.

 

Hélder Rosalino avançou que a nova legislação vai determinar que o conselho de administração dos reguladores terá “um mandato único de seis anos, não renovável.”

 

“Estabelece-se impedimento de dois anos”, durante o qual os responsáveis que assumiram funções nos reguladores não poderão auferir rendimentos por parte de empresas que foram alvo de análise pelo regulador onde exerceu funções. “Caso não o façam ficam obrigados a devolver o valor que receberam durante o mandato” exercido no regulador, adiantou o secretário de Estado.

 

Isto para os membros do conselho de administração, mas os directores também terão inibições. Assim, explicou Hélder Rosalino, foram também definidas “regras de incompatibilidades” para os directores, “durante dois anos”, período no qual também não poderão desempenhar “actividades em empresas que foram analisadas”, sob pena de terem de devolver os montantes auferidos “nos três anos anteriores.”

 

Os responsáveis terão ainda “exclusividade”, não podendo desempenhar funções noutras empresas ou entidades. Há apenas duas excepções: apenas docência e investigação.

 

Quem assumir funções num regulador terá um rendimento fixado para todo o período, não havendo lugar a alterações durante esse período.

 

Os reguladores terão também de ter novos estatutos, “aprovados no prazo de 90 dias”, adiantou o mesmo responsável, acrescentando que as “entidades devem fazer proposta ao Governo” o mais depressa possível de forma a que os estatutos sejam aprovados dentro do prazo estabelecido.

 

Esta é uma “reforma importantíssima”, que “incorpora as melhores práticas de regulação europeias” e a sua “aprovação é mais um passo, um contributo para a reforma do Estado”, acrescentou o mesmo responsável.

 

Hélder Rosalino salienta que esta lei vem reforçar a independência, determinando a “não submissão à tutela Governamental” por parte dos reguladores. “O Governo não pode dar directrizes”, e os “níveis de autonomia em relação ao Orçamento do Estado” aumentam, uma vez que a legislação “define fontes de receita” para os reguladores. Há, desta forma, um “claro reforço de prevenção de conflito de interesses” e um “reforço de deveres de boa gestão”.


07.Mar.13

Novos salários lançam caos na Função Pública

O processamento dos salários de Fevereiro lançou o caos na Administração Pública. As dificuldades geradas por uma nova aplicação informática fizeram com que muitos serviços só conseguissem aplicar no mês passado as novas tabelas de retenção de IRS, e os trabalhadores foram surpreendidos com cortes mais pronunciados do que antecipavam, com o cálculo retroactivo dos descontos. Os sindicatos estão a ser inundados com pedidos de esclarecimento.


«Todos os dias temos recebido solicitações para verificar os recibos de vencimento» disse ao SOL José Abraão, dirigente da Federação Sindical da Administração Pública (FESAP). O Ministério das Finanças emitiu uma circular para harmonizar a fórmula de cálculo das reduções salariais, dos duodécimos e dos descontos, mas as mexidas nos vencimentos não foram simultâneas.

O despacho com os novos descontos de IRS foi publicado a 14 de Janeiro, e os serviços públicos pagam os salários entre 20 e 23 de cada mês. Como nem todos os serviços conseguiram fazer o cálculo de salários com as alterações, a legislação obrigou a que, neste casos, os acertos fossem feitos em Fevereiro. O IRS cativado foi o dobro, e os funcionários só vão ter o salário normalizado a partir de Março.

Parte do problema foi a aplicação informática. «O secretário de Estado da Administração Pública informou-nos de que poderia haver atrasos na actualização do sistema informático, e de facto isso verificou-se em alguns serviços», diz José Abraão, que critica a falta de informação dos recibos de vencimento. «É muito difícil compreender os cortes. Muitos trabalhadores nunca vão perceber como se chegou à redução salarial», lamenta.

No caso dos magistrados do Ministério Público, por exemplo, os duodécimos foram pagos em Janeiro, e houve uma subida do rendimento. Mas foi ‘sol de pouca dura’: a actualização das tabelas de IRS foi feita em Fevereiro e os cortes foram a dobrar, nesse mês. Os recibos de vencimento – obtidos através do portal da Direcção-geral da Administração da Justiça – são parcos em informação.

«Habitualmente já são confusos, mas este mês eram ainda mais», critica o presidente do Sindicato dos Magistrados do Ministério Público, Rui Cardoso, que confirma também a existência de problemas com a aplicação disponibilizada pelas Finanças, o que terá motivado a não aplicação das tabelas de IRS logo em Janeiro.


Funcionários judiciais surpreendidos com redução

O presidente do Sindicato dos Funcionários Judiciais, Fernando Jorge, confirma também os duodécimos em Janeiro e o IRS a dobrar em Fevereiro, tal como a confusão generalizada que se instalou. «O que provoca mais perturbação nas pessoas é a falta de clareza no recibo quanto ao vencimento e aos impostos. Ainda não sabemos qual é o nosso ordenado. Somos nós, sindicato, quem tem estado a esclarecer as pessoas», desabafa.

No caso destes trabalhadores, a estupefacção com os vencimentos resulta também de incorrecções na contabilização dos dias de trabalho. No salário de Fevereiro foi descontado o subsídio de refeição das tolerâncias de ponto de 24 e 31 de Dezembro. Mas, mesmo nestes dias, houve pessoas que trabalharam e que ficaram à mesma sem o subsídio.


06.Mar.13

Parecer prévio do Membro do Governo responsável pelas áreas das finanças e da Administração Pública

Cedência de interesse público e mobilidade interna de trabalhadores das Administrações Regional e Local para a Central 

 

Disponibiliza-se Quadro contendo os elementos que deverão instruir os processos de pedido de parecer prévio a submeter à apreciação do membro do Governo responsável pelas áreas das finanças e da Administração Pública, nas situações de cedência de interesse público e de mobilidade interna de trabalhadores das Administrações Regional e Local para a Administração Central, nos termos dos artigos 52.º a 54.º da Lei n.º 66-B/2012, de 31 de dezembro de 2012 (LOE 2013).

Quadro (aqui)

06.Mar.13

Turismo de Portugal falha pagamento de 1.ª tranche às entidades regionais

O presidente da Associação Nacional das Entidades Regionais de Turismo (ANERT) criticou hoje a falta do pagamento trimestral àquelas entidades, afirmando que podem estar em causa os salários dos funcionários e a promoção turística daquelas regiões.

 

O presidente da Associação das Entidades Regionais de Turismo admite a falta de dinheiro para pagar os ordenados dos funcionários em todo o país.

Em causa está uma determinação do turismo de Portugal de não transferir o dinheiro previsto no orçamento para as antigas regiões de turismo.


Numa carta enviada às entidades regionais, o Turismo de Portugal alega que a falta de dinheiro vindo das verbas dos casinos impede a realização das tranferências, as primeiras deste ano.

Ouvido pela TSF, Desidério Silva, que também é o responsável pelo Turismo do Algarve, diz que, sem dinheiro, poderá não haver salários, nem promoção turistica.

Sobre o risco de falta de dinheiro, nas Entidades regionais de turismo, o responsável garante que está a tentar desbloquear a situação e já pediu ajuda ao ministro da economia, o secretário de estado do Turismo e ao presidente do Turismo de Portugal.


06.Mar.13

Troika quer novo corte nos salários da função pública

Redução adicional de 3 a 3,5% nos salários superiores a 1.500 euros brutos


A troika quer que o Governo aplique um novo corte nos salários dos funcionários públicos. De acordo com o «Correio da Manhã», em causa está uma nova redução, de 3 a 3,5%, para os salários brutos acima dos 1.500 euros.

Segundo o jornal, o Governo tentou apresentar alternativas, mas os técnicos do Fundo Monetário Internacional (FMI), Banco Central Europeu (BCE) e Comissão Europeia (CE), não se mostraram recetivos.

Este novo corte está no relatório sobre a reforma do Estado elaborado pelo FMI para o Governo e será uma das medidas para alcançar um corte permanente na despesa do Estado na ordem dos 4 mil milhões de euros.

A avançar, esta redução de 3 a 3,5% será aplicada de forma progressiva, em função do valor dos ordenados acima dos 1.500 euros brutos por mês.


05.Mar.13

UTAO. Quebra nos impostos, desemprego e Constitucional ameaçam metas orçamentais

A Unidade Técnica de Apoio Orçamental (UTAO) considera que a quebra nas receitas fiscais, o aumento do desemprego e a decisão pendente do Tribunal Constitucional sobre o orçamento são já riscos para as metas orçamentais deste ano.

Numa análise ao primeiro mês de execução orçamental, os técnicos independentes que funcionam junto da Comissão parlamentar de Orçamento, Finanças e Administração Pública apontam já que “algumas das variações observadas merecem alguma preocupação”, apesar do ano ainda agora ter começado, em especial “os impostos indiretos e o subsídio de desemprego”.


“Independentemente da execução orçamental verificada até ao momento, é possível identificar alguns riscos suscetíveis de condicionar a concretização das metas estabelecidas para o ano de 2013, sobretudo os que decorrem do agravamento do cenário macroeconómico – hipótese já admitida pelas autoridades nacionais e internacionais”, diz a UTAO na análise enviada aos deputados da comissão de orçamento.


Entre os riscos pela UTAO está em primeiro lugar a receita fiscal, com os técnicos a lembrar o buraco de 886 milhões de euros que se verificou no final do ano face à estimativa de outubro, que serviu de base para a projeção de receita fiscal de 2013.

Para além das dúvidas sobre a receita fiscal, os técnicos apontam também a possível revisão da estimativa do Produto Interno Bruto (PIB) para este ano, já admitida pelo ministro das Finanças na comissão, que poderá ter um impacto negativo na execução orçamental deste ano, tal como a possibilidade de se rever em alta a projeção oficial para a taxa de desemprego este ano.

A incerteza sobre a decisão do Tribunal Constitucional, que está a fiscalizar normas do Orçamento do Estado para 2013 na sequência de vários pedidos, leva a que os técnicos coloquem a possibilidade de chumbo como outro dos riscos.


04.Mar.13

Trabalhadores com contrato a termo preocupados com o seu futuro.



O SINTAP reuniu em plenário com os trabalhadores do Hospital Garcia da Orta onde foram colocadas diversas questões e ficou demonstrado o receio relativo às medidas que o Governo irá adotar no sector na saúde. Sentiu-se que os trabalhadores receiam ainda mais cortes num setor tão delicado.

Os trabalhadores que mais demonstraram preocupação foram aqueles que têm um contrato a termo e que receiam a não renovação de contrato.


Findo o plenário, o SINTAP foi recebido pela Administração do hospital, transmitindo as preocupações manifestadas pelos trabalhadores. A Administração reconheceu e valorizou o trabalho do SINTAP, demonstrado abertura para analisar as propostas apresentadas pela estrutura representativa dos trabalhadores.

 

04.Mar.13

Cortes na função pública marcam reunião do Governo grego com a troika

Representantes dos credores internacionais estiveram reunidos durante duas horas com o ministro das Finanças grego, Yannis Stournaras.

 

Os cortes de postos de trabalho na função pública marcaram a reunião do Governo grego com os representantes da troika, no âmbito de mais uma revisão do programa de ajuda externa ao país.

Os auditores da troika avaliaram ainda os progressos gregos na implementação de reformas, antes de desbloquearem mais uma tranche do empréstimo internacional para ajudar o país a enfrentar a crise da dívida soberana.

Os representantes dos credores internacionais estiveram reunidos durante duas horas com o ministro das Finanças grego, Yannis Stournaras, em Atenas.


Para além da redução dos empregos no sector público, há outros sectores difíceis em que a Grécia ainda tem trabalho a fazer: acelerar o plano de privatizações e recapitalizar quatro dos seus principais bancos.

Fonte ministerial disse à agência noticiosa AFP que a reunião decorreu “num bom ambiente”, e que apesar de se ter focado nos cortes na função pública, avaliou-se também os progressos no Orçamento do Estado de 2013, nas reformas estruturais e na evasão fiscal.


De acordo com as condições do resgate internacional adoptadas em 2012, a Grécia tem de reduzir 25 mil postos de trabalho na função pública este ano e um total de 150 mil até ao final de 2015.

Em entrevista publicada hoje no jornal grego To Vima, citada pela AFP, Stournanis disse que não haveria mais despedimentos.

“No último ano e meio, o sector público perdeu 75 mil pessoas”, declarou o ministro das Finanças grego.

De acordo com o jornal helénico, milhares de pessoas reformaram-se nos últimos anos e, a serem implementadas as medidas previstas para 2013, o sector público ficará com “enormes buracos”.


Em 2012, cerca de dois mil funcionários públicos foram colocados em bolsas de reserva, que implicam que as pessoas não trabalhem e sofram um corte salarial de 40% até serem despedidas.

Fonte ministerial disse à AFP que os representantes da troika“reconheceram o esforço que o Governo grego está a fazer” e sublinharam a necessidade de abrandar o desemprego crescente, que em Novembro atingiu a taxa recorde de 27%.

A <i>troika</i> estará na Grécia durante toda a próxima semana, e a agenda desta revisão do programa de ajustamento deverá terminar com o encontro dos representantes dos credores internacionais com o primeiro-ministro, Antonis Samaras.

A Grécia está a enfrentar o seu sexto ano consecutivo de recessão e desde 2010 já recebeu do FMI e da União Europeia cerca de 240 mil milhões de euros em empréstimos de resgate da economia.

O Governo helénico deverá receber a próxima tranche da ajuda externa, no valor de 2,8 mil milhões de euros, no final de Março.


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