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A formiga no carreiro

A formiga no carreiro

26.Abr.13

Governo paga subsídios em junho para não defraudar expectativas

O secretário de Estado da Administração Pública explica que os trabalhadores e pensionistas com rendimentos até 600 euros vão receber o subsídio em junho porque isso já estava previsto no OE.

«Não se justificaria criar, com a decisão do Tribunal Constitucional, uma situação desfavorável ou pior do que aquela que essas pessoas teriam se não tivesse ocorrido essa decisão», afirmou Hélder Rosalino.

Segundo adiantou, «aqueles pensionistas e trabalhadores que tinham, em qualquer circunstância, a expectativa de receber o subsídio em junho - independentemente da decisão do Tribunal Constitucional -, vão manter o recebimento nessa altura. Para os demais o pagamento será em novembro, como foi anunciado pelo ministro da Presidência no 'briefing' do Conselho de Ministros da semana passada».


A intenção é «garantir estabilidade na perceção destes rendimentos por quem tinha a expectativa de receber o subsídio, independentemente da decisão do Tribunal Constitucional», referiu.

No caso dos trabalhadores e pensionistas que têm rendimentos entre 600 e 1100 euros mensais, e que tinham uma suspensão parcial do subsídio de natal -, a decisão é pagar em junho a parte do subsídio que já estava prevista na lei do Orçamento do Estado e, depois, em novembro, o restante.

Quanto aos acertos do IRS, que serão feitos a quem era suposto receber 13 meses por ano e vai receber 14, "a preocupação também foi a de não criar instabilidade ou alterar as expetactivas das pessoas relativamente àquilo que é a perceção do seu rendimento líquido ao longo do ano", disse Hélder Rosalino.

«O que o Governo entendeu foi que, para não alterar essa expectativa, vai manter as tabelas de retenção que têm vindo a ser aplicadas, fazendo apenas os acertos no momento em que for recebido esse subsídio adicional, que agora foi determinado que teria de ser pago aos pensionistas e trabalhadores».


Em concreto, e no caso dos que vão receber o subsídio em junho, o acerto será feito nesse mês, embora os rendimentos abaixo de 600 euros/mês não tenham, normalmente, de pagar qualquer IRS.

«Para os trabalhadores e pensionistas que têm rendimentos superiores a 1100 euros e que vão receber o subsídio em novembro por força da decisão do Tribunal Constitucional, os acertos de IRS serão feitos nessa altura reportados ao início do ano», adiantou o secretário de Estado.

Garantindo que o Governo pagará os subsídios em falta em novembro, Hélder Rosalino explicou que isso será feito através de «uma gestão orçamental rigorosa».

«A execução orçamental do primeiro trimestre [que apresentou uma folga de 542 milhões de euros no limite do défice] mostra que o Governo está a fazer uma gestão e execução orçamental extremamente rigorosa», concluiu.

Lusa
26.Abr.13

FESAP: Devolução do subsídio provoca “confusão”

A Frente Sindical da Administração Pública quer que o Governo seja “mais transparente e claro” relativamente à forma de pagamento dos subsídios de férias e Natal.

“O documento [diploma entregue na terça-feira pelo Governo aos sindicatos, estabelecendo como se processará este ano o pagamento dos subsídios] tem que ser mais transparente e claro, de forma a que os trabalhadores o melhor possam entender e para que todos os parceiros sociais se possam pronunciar de uma forma objectiva”, afirmou o coordenador da Frente Sindical, Nobre dos Santos, em declarações à Lusa.


Na sua opinião, “o documento, da forma como está feito, está a provocar grande confusão nos trabalhadores” e não permite uma adequada tomada de posição por parte da Frente Sindical.

Nos termos do diploma enviado aos sindicatos, o Governo optará por pagar o subsídio, na totalidade, em Junho aos funcionários públicos e em Julho aos pensionistas, nos casos em que os rendimentos são inferiores a 600 euros.

Já os trabalhadores e os reformados do Estado com remunerações entre 600 e 1100 euros receberão também o subsídio de Natal em Junho e Julho, respectivamente, mas com os cortes previstos no Orçamento do Estado para 2013. A restante parte do subsídio será liquidada em Novembro para os funcionários públicos e para os aposentados da Caixa Geral de Aposentações (CGA) e em Dezembro para os pensionistas da Segurança Social.


Os que auferem acima de 1100 euros - e na sequência do chumbo do Tribunal Constitucional à suspensão do subsídio de férias - verão o subsídio reposto conforme decidido na semana passada em Conselho de Ministros: os duodécimos do subsídio de Natal que estão a ser pagos desde Janeiro passam a dizer respeito ao subsídio de férias e o de Natal será pago em Novembro.

Para Nobre dos Santos, no caso dos trabalhadores até 600 euros “as coisas estão claras, mas, depois, é preciso perceber [como será] dos 600 até 1100 euros, acima dos 1100 euros e as retenções na fonte, para as pessoas perceberem exactamente quanto é que vão receber e em que condições é que vão receber”.


“Vamos exigir ao Governo que esta proposta de lei seja mais clara. O documento tem que ir de tal maneira claro para que, quando as pessoas tomarem posição sobre o diploma, seja tudo transparente”, afirmou, recordando que “há ainda que clarificar o problema dos duodécimos, que era sobre uma coisa [subsídio de Natal] e agora é sobre outra [subsídio de férias]”.

“Antes disso não vale a pena estar a entrar em detalhes porque provoca ainda mais confusão do que a que já existe”, concluiu.


24.Abr.13

Despacho que congelou a despesa já não está em vigor

Regras extraordinárias de controlo da despesa duraram 16 dias.


O despacho do Ministério das Finanças que, desde o passado dia 8 de Abril, tinha congelado a realização de novas despesas na Administração Pública deixou, a partir desta terça-feira, de estar em vigor.

O declaração de caducidade do despacho foi feita através de um outro despacho assinado por Vítor Gaspar com data de 23 de Abril, mas que apenas esta quarta-feira foi publicado na página de internet da Direcção Geral do Orçamento. Nesse documento, Vítor Gaspar afirma que, com os ajustamentos da despesa para cada ministério decidido no Conselho de Ministros da semana passada, foi "atingido o objectivo para o qual foi elaborado" o despacho de congelamento da despesa.


O ministro relembra contudo a "a necessidade de cumprimento da Lei dos Compromissos e dos Pagamentos em Atraso e respectiva regulamentação por parte de todas as entidades, não assumindo em particular compromissos para os quais não disponham de fundos disponíveis para o efeito".


O despacho de congelamento da despesa foi justificado pelo Governo pela necessidade de garantir que, depois do acórdão do Tribunal Constitucional, os limites do défice público continuassem a ser cumpridos. O Executivo sempre afirmou que a sua vigência seria curta, até que ficassem definidos novos limites de despesa para os ministérios.  


24.Abr.13

Défice do Estado fica mais de 500 milhões abaixo do limite estabelecido com a troika

As receitas fiscais subiram 13,5% em Março, devido ao forte agravamento do IRS, com este imposto a render mais 39,1% aos cofres do Estado. Já a despesa está a evoluir de acordo com o que está inscrito no Orçamento do Estado.

O défice da administração pública totalizou 1.358 milhões de euros no primeiro trimestre, o que de acordo com os números divulgados pelo Governo, situa-se 542 milhões de euros abaixo do limite estabelecido no programa de ajustamento de Portugal.

 

Num comunicado com os resultados da Síntese Orçamental do primeiro trimestre, o Ministério das Finanças adianta que a despesa está a evoluir em linha com o previsto e que as receitas fiscais estão a recuperar.

 

A Administração Central e Segurança Social registou um défice de 1.335 milhões de euros, que se situa cerca de três vezes acima do valor apurado no mesmo período do ano passado (434 milhões de euros).

 

De acordo com a DGO, este agravamento está influenciado “por efeitos de carácter pontual, designadamente a receita extraordinária arrecadada em 2012 relativa a direitos de utilização de frequências de 4.ª geração e, no que respeita à despesa de 2013, a antecipação para Março da contribuição para o orçamento da União Europeia relativa a Abril”.

 

O saldo primário (que exclui o pagamento de juros da dívida) foi negativo em 402 milhões de euros.

 

O ministério de Vítor Gaspar diz que para a evolução da despesa “contribuiu menores despesas com juros e outros encargos da dívida e com bens e serviços, face à estimativa trimestral”.

 

A despesa consolidada da administração central em termos acumulados evidencia um crescimento de 8,2% face ao período homólogo, que a DGO explica com a “evolução das transferências para a Segurança Social no âmbito da Lei de Bases e da componente do IVA Social bem como pelos pagamentos de pensões e outros abonos pela CGA e a antecipação da contribuição financeira para a União Europeia.

 

A despesa com pessoal aumentou 3,7%, uma evolução que a DGO justifica com actualização dos encargos das entidades com a Caixa Geral de Aposentações (CGA) e Segurança Social e pelo pagamento em duodécimos do subsídio de Natal. A despesa com juros e outros encargos subiu 25,4%.

 

Receitas fiscais crescem 5,2% no trimestre com melhoria no IRS e IVA

 

Também ao nível das receitas o Governo diz estar “em linha com as previsões estabelecidas no 7º Exame Regular”, beneficiando com a evolução positiva sentida nos dois impostos com maior peso nas receitas fiscais: IVA e IRS.

 

Em Março as receitas com impostos subiram 13,5%, “principalmente em resultado do forte crescimento de 39,1% da receita líquida mensal do IRS e do aumento da cobrança voluntária do IVA no mês de Março”. A forte subida do IRS reflecte o acréscimo acentuada nas taxas de imposto, que entraram em vigor este ano.

 

No acumulado do trimestre a receita fiscal subiu 5,2% em termos homólogos, ou 400 milhões de euros, acima do aumento de 2,6% registado até Fevereiro, levando o ministério das Finanças a afirmar que fica assim confirmada “a tendência de crescimento da receita fiscal do Estado iniciada em Janeiro”.

 

Para reiterar a recuperação das receitas fiscais, o Ministério das Finanças cita o aumento de 22,3% nos impostos directos em Março, quando até Fevereiro tinham aumentado 18,5%. Já a cobrança de impostos indirectos subiu 2,8% no primeiro trimestre, quando nos dois primeiros meses tinha decrescido 3,4%, “registando-se a inflexão da tendência de queda observada nestes impostos nos últimos meses”.

 

No acumulado do primeiro trimestre a cobrança de IRS aumentou 22,6%, enquanto o IRC caiu 10,8%. O ISP está também em queda (-5%), mais acentuada do que o verificado até Fevereiro (-1,4%), enquanto o imposto sobre veículos atenuou a descida. Estava a cair 33,8% até Fevereiro e passou a descer 26,3% até Março.

 

O IVA também apresentou uma evolução favorável, embora continue ainda em terreno negativo. As receitas com este imposto desceram 0,6% no primeiro trimestre, quando até Fevereiro estavam a cair 3%. A DGO nota que “o mês de Março é o primeiro mês em que se reflectem os efeitos da reforma da facturação introduzida em Janeiro”.       

 

O saldo global do subsector da Segurança Social registou um excedente de 135 milhões de euros, “que se apresenta em linha com as previsões mensais implícitas no Orçamento da Segurança Social para 2013. As administrações regionais e locais apresentam em Março saldos de 3,7 milhões e -110 milhões, respectivamente.

 

(notícia actualizada com mais valores e informação do relatório da DGO)


23.Abr.13

Educação perdeu mais de 23 mil professores nos últimos sete anos

Redução dos quadros vai acentuar-se com a extinção de mais 12 mil vagas e com a reforma do Estado.

A Educação perdeu 23.695 mil professores nos últimos sete anos. É este o saldo que resulta do número de professores dos quadros que entraram na aposentação, desde 2006, com o número de docentes que entraram para os quadros da Função Pública. 


Contas feitas, desde 2006 e até Maio deste ano saíram do sistema 27.791 professores de carreira, segundo um levantamento feito pelo Diário Económico com base nas publicações mensais do Diário da República. Desde esse ano - quando foram alteradas as regras do concurso de admissão aos quadros, que passou a ser realizado a cada quatro anos - entraram para os quadros apenas 4.096 professores, incluindo já os 603 que Nuno Crato vinculou este ano através do concurso extraordinário.


Um resultado líquido de 23.695 docentes que emagreceu o corpo docente para 137.249 professores dos quadros e que representa uma quebra de quase 15% face ao universo de mais de 160 mil que existia em 2006.


23.Abr.13

Somos contra despedimentos na função pública

Diálogo com a CGTP é uma prioridade do líder da UGT. Carlos Silva dmite uma greve geral conjunta se avançarem os despedimentos na função pública.

O novo líder da UGT admite avançar para uma greve geral caso o Governo anuncie despedimentos na Função Pública. Em entrevista ao programa do Negócios na CMTV, Carlos Silva reafirma a intenção de se aproximar da CGTP, na mesma tarde em que Arménio Carlos se mostrou aberto a estabelecer pontes.

A UGT tem sido a única central sindical disposta a dialogar sobre as medidas de austeridade. Essa posição vai manter-se ou estaremos perante uma UGT mais radical?

A UGT não vai inverter o caminho que sempre foi a sua tónica. Vai, naturalmente, manter a disponibilidade para o diálogo e para a concertação. Mas diálogo, negociação e concertação têm, também, de ser compaginados com momentos de luta. A rua vai ter de ser aproveitada pelos trabalhadores para rejeitarem as políticas de austeridade que neste momento estão a violentar fortemente todos os cidadãos do nosso país. 

A UGT, e em particular João Proença, tem sido acusada de muitas vezes de estar mais próxima dos patrões do que propriamente dos trabalhadores. Isso vai mesmo mudar?

Permita-me discordar. É algo que aqueles que discordam da postura da UGT facilmente martelam na comunicação social. Fazem comunicados, tentam desprestigiar. Nem sempre os acordos que a UGT tem celebrado com os vários e sucessivos governos têm passado na sua mensagem construtiva. Temos de saber explicar aos trabalhadores porque é que fazemos acordos. E, quando se fazem acordos, é porque não nos resta outra solução se não fazê-los. 

Assumiu na sua intervenção no fim-de-semana a sua militância no PS desde a juventude. Uma acusação que é feita à UGT é de, por vezes, servir de muleta do Governo. Receia que essa afirmação possa vir a ser interpretada como a UGT passar a ser uma muleta do PS?

Se há alguma coisa que defendo na vida política, e não ando na vida política há muitos anos, é a transparência. (...) Eu assumi-me como aquilo que sempre fui: sou socialista desde os 18 anos. 

Uma das situações que tem sido falada e que poderá ir para a frente são os despedimentos na administração pública. Qual é a sua posição e da UGT relativamente a esta matéria?

Não podem ser sempre os trabalhadores a pagar e a assumir responsabilidades por políticas de austeridade que já se provou estarem erradas para o país. Não foram os trabalhadores os culpados de o Tribunal Constitucional ter decretado quatro normas inconstitucionais que provocaram um rombo no orçamento de 1.300 milhões de euros. O Governo tem de apresentar aos parceiros sociais, em sede de concertação social, as suas propostas de medidas, mas passíveis de discussão. Somos radicalmente contra os despedimentos na administração pública. 

Em relação à GCTP, está disposto a retomar o diálogo depois de anos de afastamento?

No momento que estamos a atravessar, não faz sentido que o movimento sindical esteja de costas voltadas. Há coisas em que nós nunca nos entenderemos. Poderão estar esgotadas algumas portas do diálogo, mas julgo que há sempre uma porta aberta à tentativa de encontrarmos consenso e pontos de convergência. Era inaceitável que isso não acontecesse. 

Acha provável que cheguem a um acordo para uma greve geral?

Acho provável. Há caminho para tudo, inclusivamente para isso [greve geral], se esse for o caminho e se a questão que me foi colocada em relação aos eventuais despedimentos na administração pública possa prosseguir como uma medida concreta que o Governo nos venha a apresentar.

Vai lutar, portanto, por essa convergência?

Lutarei por todas as formas de convergência, não apenas com a CGTP, porque há outros actores na sociedade portuguesa recém-criados que nós não podemos escamotear e ignorar. Eles existem. (...) No ano passado, participei no congresso das alternativas, que tem figuras importantes da sociedade portuguesa ligadas ao movimento sindical, como Carvalho da Silva, ao movimento académico, como José Reis e Jorge Leite.

O Conselho de Ministros vai discutir e aprovar, presume-se, um plano dirigido ao crescimento económico. Consegue nomear três medidas que gostaria de ver integradas nesse plano?

Em primeiro lugar, é preciso financiar a economia e, portanto, tem de ser o Governo a encontrar com a banca a forma de esta financiar as empresas em Portugal. Os custos de financiamento que estão disponibilizados pela banca são elevados. Eu venho do sector bancário e, portanto, sei que os apoios às PME têm taxas de juros elevadíssimas. É fundamental renegociar o memorando com a troika e, aí, tem de ser o Governo a evitar uma certa submissão em relação à Alemanha, à troika e ao FMI, que entraram em Portugal e implementaram medidas que está provado estarem erradas. Não esqueçamos que a UGT já fez algumas propostas na área da reabilitação urbana e da reindustrialização do país. 

22.Abr.13

Sindicatos da Função Pública contra limites nas rescisões

Idade. Funcionários aguardam plano, mas recusam limitar adesão acima dos 50 anos


Os sindicatos da Função Pública desconhecem qualquer intenção do Governo de limitar a adesão às rescisões por mútuo acordo a trabalhadores com mais de 50 anos. A notícia foi ontem avançada pelo Correio da Manhã, segundo o qual a medida visa “proteger do desemprego os funcionários públicos com mais idade”. Bettencourt Picanço, do Sindicato dos Quadros Técnicos do Estado, duvida e aponta razões economicistas.


“Como é óbvio, a existir essa intenção, tem a ver com as indemnizações a pagar. Quanto mais tempo de serviço, maior é a indemnização”, afirmou o dirigente sindical ao DN/Dinheiro Vivo. Assumindo-se “completamente a zero” nesta matéria, acrescentou que “não temos qualquer informação além da que nos foi transmitida na reunião há um mês e toda a situação é muito preocupante”. Picanço não concorda com uma imposição deste tipo. “Nada disto é normal. Não é normal não termos desenvolvimento económico, não é normal o desemprego a aumentar, não é normal o ataque cerrado aos serviços públicos comse fossem os culpados de todo o mal que acontece no país”, frisa.´


Ana Avoila, da Frente Comum, também desconhece qualquer limite de idade, mas deixa claro que “seria muito mau que o programa começasse a fazer discriminações, tratando pessoas com problemas iguais de forma diferente”. Avoila admite que seria “compreensível”, quando muito, se essa intenção se aplicasse a pessoas “à beira de se aposentarem”, referindo que a média etária dos funcionários públicos anda nos 55 anos.

Recorde-se que o Governo adiou as duas reuniões que teve já agendadas com os sindicatos para apresentar de forma mais detalhada a sua proposta para as rescisões por mútuo acordo na Função Pública, a primeira por precisar de mais tempo, a segunda, esta semana, devido à presença da troika.


Sabe-se, apenas, que o processo é para arrancar em julho e que visa os assistentes administrativos e os assistentes operacionais: motoristas, telefonistas, auxiliares de ação educativa e médica, técnicos de laboratório, administrativos ou de museu. Um universo de 213.700 pessoas transversais a toda a administração públicae com uma remuneração mensal média de 867 euros. O Governo diz-se disposto a pagar até um salário e meio completo por cada ano de trabalho de forma a tornar o programa, que é “de livre adesão”, mais apelativo.

O DN/Dinheiro Vivo tentou, sem sucesso, obter um comentário do Ministério das Finanças.


22.Abr.13

rescisões com limite de idade

Sindicatos criticam proposta do Governo

As rescisões na Função Pública vão ter um limite de idade. Para proteger os funcionários públicos mais velhos do desemprego, o Governo está a ponderar limitar as saídas do Estado a quem tem mais de 50 anos.


Uma proposta inaceitável, dizem os sindicatos. «Isto para nós é uma notícia como outra qualquer. Não é aceitável, até porque os valores e as idades que estamos a falar são perfeitamente inadmissíveis, porque um trabalhador com 50 anos não é um trabalhador que tenha condições de aceitar uma rescisão amigável. Estamos a falar de assistentes técnicos e assistentes operacionais», comentou Nobre dos Santos, da FESAP.

Dos 213 mil funcionários que estão nestas carreiras, cerca de 100 mil terão menos de 50 anos de idade.

O Governo entende que os trabalhadores mais novos têm mais capacidade de procurar um novo emprego em Portugal ou no estrangeiro.

Antes do acórdão do Tribunal Constitucional, o Estado ponderava rescindir com 20 mil funcionários públicos. Agora esse número pode ser ainda maior. Na altura, o Governo admitiu pagar até um mês e meio por cada ano de serviço.


22.Abr.13

Crato abre 618 vagas para o concurso nacional

O concurso arranca terça-feira e segundo o levantamento das escolas há 12 mil professores excedentários. Estas vagas serão encerradas.

O concurso nacional de professores vai arrancar na próxima terça-feira com apenas 618 vagas disponíveis para os professores dos quadros e contratados.

Trata-se do concurso ordinário de colocação de docentes que se realiza a cada quatro anos e que permite aos docentes dos quadros a mobilidade de escolas e de região e aos contratados entrar para os quadros da Função Pública.


Segundo a portaria que fixa o número de vagas há neste momento doze mil professores considerados, pelas escolas, como excedentários. Trata-se das vagas negativas que resultam de uma avaliação dos directores das escolas que onde prevêem as futuras necessidades das escolas.

No entanto, o Ministério da Educação faz uma avaliação posterior das vagas comunicadas pelas escolas e assinala as que são excedentárias (negativas). Estas vagas estão ocupadas por professores dos quadros e serão encerradas caso o professor vá para aposentação ou concorra a uma vaga numa outra escola.


De resto, é para estas 618 vagas que vão concorrer em primeiro lugar os professores de carreira que queiram mudar de escola, em segundo lugar os professores dos quadros com vínculo a uma zona, depois os professores que queiram mudar de ano de ensino ou de disciplina. A estas vagas vão ainda concorrer os 603 professores que entraram para os quadros através da vinculação extraordinária, numa quinta prioridade, e os contratados que serão os últimos na escala das prioridades.

O Ministério da Educação diz que esta é "mais uma ferramenta para que no próximo ano lectivo não existam professores com horários zero" (sem turma atribuída) e que é o "início do processo de ajustamento dos professores às reais necessidades das escolas".