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A formiga no carreiro

A formiga no carreiro

04.Abr.13

Obama corta 5% no seu salário em solidariedade com os funcionários públicos

Com a redução salarial, o Presidente procura acompanhar o corte automático na despesa de alguns serviços públicos.


O Presidente norte-americano, Barack Obama, vai devolver 5% do seu salário ao Estado, num gesto de solidariedade para com os funcionários que são directamente visados pelos cortes automáticos na despesa pública, anunciou ao The New York Times um funcionário da Casa Branca na quarta-feira.


A decisão tem efeito retroactivo a 1 de Março, altura em que foram accionados cortes no valor de 85 mil milhões de dólares (66.261 milhões de euros, ao câmbio actual) até Setembro, num episódio que ficou conhecido como o “sequestro”, por falta de entendimento para um acordo orçamental entre democratas e republicanos.

Obama recebe um salário anual bruto de 400 mil dólares (311 mil euros), o que significa que o corte de 5% corresponde a 20 mil dólares (15.590 euros). Segundo a Reuters, a redução é idêntica ao corte nos serviços públicos que estão fora da alçada do Departamento de Defesa.


“O Presidente decidiu que, para partilhar os sacrifícios feitos pelos funcionários públicos do Governo federal afectado pelo sequestro, irá devolver uma parte do seu salário ao Tesouro”, afirmou o porta-voz da Casa Branca, Jay Carney, cita a mesma agência.

O corte voluntário do Presidente norte-americano é conhecido depois de o secretário de Defesa, Chuck Hagel, anunciar a intenção de devolver parte do salário ao Estado, num montante equivalente a 14 dias de trabalho.


Os cortes automáticos que entraram em vigor a 1 de Março resultam de um acordo, alcançado entre a Casa Branca e a oposição republicana em 2011, que permitiu o aumento do tecto da dívida pública.

Como contrapartida, as partes acordaram um plano de redução da despesa com uma cláusula que accionaria, ao fim de algum tempo, cortes automáticos se as partes não chegassem acordo. Foi o que aconteceu, entrando em vigor medidas automáticas de redução da despesa que o Governo prevê que tenham um impacto negativo no PIB de 0,6 pontos percentuais.


04.Abr.13

Seminários: Orçamento de Estado para 2013

 

Objetivos: Proporcionar um espaço de reflexão esclarecimento sobre as principais alterações introduzidas pela LOE para 2013, contribuindo para a uniformização de conhecimentos e de resposta a questões práticas

Destinatários (as): Dirigentes e técnicos da Administração Central e Local, trabalhadores em funções públicas

Duração: 7H

Locais e novas datas:

  • Porto, 16 de abril – mais informaçõesaqui
  • Coimbra, 17 de abril – mais informações aqui

Preço: 70 € (IVA não aplicável)

Esclarecimentos: cursos@ina.pt

 

INA - Direção-Geral da Qualificação dos

Trabalhadores em Funções Públicas

Divisão de Comunicação e Relações Públicas

ina@ina.pt | T. (+351) 21 446 53 00 /21 411 87 00

03.Abr.13

Governo adia negociações sobre rescisões amigáveis no Estado

A nova ronda de negociações entre o Governo e os sindicatos da Função Pública, que estava marcada para dia 10 de Abril, foi adiada. Em cima da mesa está a questão das rescisões amigáveis no Estado.

Nobre dos Santos, da Fesap disse ao Negócios que o governo informou ontem à tarde que será marcada uma nova data na semana seguinte, provavelmente dia 17, mas ainda não foi confirmada. Em cima da mesa está a questão das rescisões amigáveis no Estado.

 

O governo anunciou esta medida na sétima avaliação ao programa de ajustamento mas escusou-se a dizer quantos funcionários públicos pretende dispensar. Sabe-se apenas que o Executivo tem como meta poupar este ano 500 milhões de euros em cortes sectoriais e rescisões por mútuo acordo.

 

O modelo do programa de rescisões está a ser desenhado pelo secretário de Estado da Administração Pública Hélder Rosalino. O primeiro-ministro disse entretanto que este programa será destinado "em primeiro lugar aos assistentes técnicos e operacionais", que são os que têm menos qualificações.

03.Abr.13

Nova meta do défice de 2013 custa 1.500 milhões de euros

O novo défice orçamental acordado com a 'troika' para este ano, que passa de 4,5% do Produto Interno Bruto (PIB) para 5,5%, vai custar mais 1.500 milhões de euros.

«De acordo com as contas da UTAO, o aumento de um ponto percentual equivalerá a cerca de 1.500 milhões de euros de défice acima do previsto no OE2013 (passando de 7.184 para cerca de 8.700 milhões de euros)», escrevem os técnicos independentes numa nota enviada aos deputados da Comissão de Orçamento, Finanças e Administração Pública a que a Agência Lusa teve acesso.


Na nota é feita uma análise à execução orçamental em contabilidade pública (ótica de caixa) dos primeiros dois meses do ano, com os técnicos a explicar que neste curto período de tempo a execução orçamental já revela desvios nas rubricas relativas às receitas fiscais, contribuições e prestações sociais, mas ressalvando que isto não significa um desvio face às novas metas.

Quanto às novas metas acordadas com a 'troika' para o défice em termos quantitativos, a UTAO diz que a respetiva ao primeiro trimestre (1.900 milhões de euros) é «relativamente pouco exigente», pelo que deverá ser cumprida, mas que falta conhecer as metas estabelecidas para os próximos trimestres, algo que não foi revelado com os resultados que o ministro das Finanças deu a conhecer sobre a sétima avaliação do Programa de Assistência Económica e Financeira (PAEF).


A UTAO sublinha que nos resultados destes dois primeiros meses denotava-se já um aumento homólogo da despesa corrente primária, que decorre quase na totalidade de transferências para a Caixa Geral de Aposentações e da Segurança Social, sobretudo devido ao crescimento no pagamento com pensões e subsídio de desemprego que já estavam a crescer a um ritmo mais elevado nos dois primeiros meses do ano que no previsto no Orçamento do Estado para 2013.

«Estas últimas [CGA e SS] decorrem maioritariamente do pagamento de pensões e do subsídio de desemprego e apoio ao emprego, as quais se encontram a crescer a taxas superiores às previstas para o conjunto do ano», diz a nota.


02.Abr.13

Análise da evolução das estruturas da administração pública central portuguesa decorrente do PRACE e do PREMAC

A DGAEP disponibiliza o estudo "Análise da evolução das estruturas da administração pública central portuguesa decorrente do PRACE e do PREMAC", realizado pelo Departamento de Investigação, Relações Internacionais e Comunicação (DIRIC), sob a coordenação do investigador César Madureira


Estudos

2013

  • Análise da evolução das estruturas da administração pública central portuguesa decorrente do PRACE e do PREMAC

Download Estudo (pdf) 

  • Políticas Europeias de Emprego Público em Contexto de Austeridade: estudos de Caso Reino Unido, Suécia, França / 2013 

Download Estudo (pdf)

  • O modelo de organização e duração do tempo de trabalho na administração pública: Análise comparada dos 27 Estados-membros da UE / 2013

Download Estudo (pdf)

2007

  • Estudo Comparado de Regimes de Emprego Público de Países Europeus / 2007

Download Estudo (pdf)


01.Abr.13

Portugal tem menos funcionários públicos, e gasta menos, do que países da OCDE

Um dos argumentos mais utilizados pelo Governo para justificar o massivo plano de rescisões na função pública, o suposto peso excessivo do funcionalismo público, é totalmente desmentido pelos números. Não só o encargo com os salários é inferior à média europeia, como o número de funcionários fica abaixo do registado nos países da OCDE.


O Estado é "gordo" e "ineficiente", repete o Governo cada vez que pode e não pode, para justificar o gigantesco plano de rescisões na função pública. Um argumento desmentido pela realidade dos números. Quando comparado com os restantes países da União Europeia, ou da Organização para a Cooperação e Desenvolvimento Económico (OCDE), os encargos salariais com os funcionários públicos ficam sempre abaixo da média registada nos países industrializados. 

Nos 21 países da OCDE, recorda o suplemento de economia do Diário de Notícias, a percentagem de empregados nas administração pública representa 15% da população ativa, um valor bastante superior aos 11,1%  registados em Portugal no final de 2011.  De lá para cá a discrepância ainda será maior, principalmente com a diminuição do número de docentes e o ritmo crescente de reformas antecipadas na função pública. 


Nos últimos sete anos, a forte restrição de novas contratações - primeiro através da regra de apenas contratar um funcionário por cada dois que abandonavam o seu posto, alargada depois para cinco por um – fez com que o Estado perdesse mais de 50 mil funcionários. Indiferente a uma diminuição do peso do trabalho no Estado sem paralelo na Europa, o Governo continua a garantir que os cortes na função pública constituirão a principal fatia do corte de 4000 milhões de euros na despesa.

Mas não é só no número de funcionários públicos que Portugal fica longe das medidas internacionais, os encargos financeiros do Estado com a função pública também são inferiores ao de todos os indicadores internacionais.

Tendo em consideração as despesas inscritas no Orçamento de Estado de 2012, o peso salarial das administrações públicas consumiu 10,4% da riqueza produzida em Portugal. Este valor não só fica abaixo da média da zona euro, 10,7%, como é muito inferior ao registado nos restantes países intervencionados: Espanha (11,6%), Irlanda (11,9%), Grécia (12,1%). A dissonância é ainda maior quando nos lembramos que a França reserva 13,2% da sua riqueza para pagar salários no Estado, um número que sobe para 18% na Dinamarca.



01.Abr.13

Ajuda à banca já custou 4000 milhões, o valor a cortar no Estado

Em 2010 caiu a primeira fatura, de 2.225 milhões, em 2011 foram mais 882 milhões e no ano passado a conta ascendeu a 1.000 milhões de euros

 

O défice de 2012 ficou em 6,4%, bem acima dos 4,9% comunicados pelo ministro das Finanças também há duas semanas. E o impacto das ajudas à banca nas contas dos últimos três anos já vai em mais de 4000 milhões de euros, tanto quanto se pretende cortar no Estado social.

Os números preliminares do fecho oficial de 2012, ontem publicados pelo Instituto Nacional de Estatística (INE), mostram que a situação orçamental é débil.

No capítulo do défice, tudo saiu pior que o previsto. Em 2012, o desequilíbrio ficou em 6,4% do PIB. A previsão para este ano é de 5,5%, indica o INE. 


O valor projetado para 2013 coincide com a nova meta combinada com a troika mas o valor do ano passado ficou muito distante dos 4,5% inscritos nos memorandos originais.

Ficou também muito acima dos 4,9% que Vítor Gaspar comunicou ao país a 15 de março por ser o valor que melhor reflete o estado das contas públicas, como defendeu então.

Mas pior porquê? O défice teve de ser expurgado do resto da receita dos fundos de pensões da banca e da receita com a venda da ANA, que acabou por chumbar no Eurostat. É uma privatização pura e, portanto, abate à dívida. Para além disso os contribuintes arcaram com os custos da recapitalização da CGD, da Sagestamo (Parpública) e com novos buracos do BPN.

Aliás, os encargos líquidos (já descontando ganhos) para os portugueses com as medidas contra a “crise financeira” e de salvamento e estabilização da banca, já somam 4.107 milhões de euros.


Este valor, que diz respeito aos anos de 2010 a 2012, foi diretamente ao défice (agudizando a necessidade de subir impostos e cortar despesa).É tanto quanto o Governo pretende tirar ao Estado social, também em três anos (até 2015, inclusive).

O impacto da "crise financeira", como refere o INE nos quadros suplementares do procedimento dos défices excessivos enviado ontem ao Eurostat, parece ser um poço sem fundo.

Em 2010 caiu a primeira fatura, no valor de 2.225 milhões de euros, em 2011 o défice incorporou mais 882 milhões e no ano passado chegou mais uma conta no valor de 1.000 milhões de euros. Dá ao todo os referidos 4.107 milhões.


01.Abr.13

Regulação: Trabalhadores devem ser independentes face ao regime da função pública

Todos os trabalhadores das Autoridades Reguladoras Nacionais (ARN) devem ser independentes face ao regime da função pública para assegurar a independência e eficácia dos reguladores, sublinha o relatório da consultora ATKearney, entregue ao Governo no verão de 2012.


O documento, a que a Lusa teve acesso, destaca a necessidade de "garantir que as ARN têm autonomia para a definição e gestão das suas políticas de recursos humanos" ao nível do recrutamento, organização e alocação de pessoal e composição do pessoal.

O relatório vai ainda mais longe e frisa que há que assegurar a "independência face ao regime da função pública".


01.Abr.13

Educação sem metas estabelecidas para rescisões amigáveis nas escolas

O ministro da Educação e Ciência afirmou hoje no Parlamento que não tem uma meta estabelecida para as escolas no âmbito do programa de rescisões amigáveis para a Função Pública, referindo que é cedo para avançar com estimativas.

"É muito cedo para estimativas. É um assunto que tem a ver com toda a função pública. As responsabilidades do Ministério da Educação e Ciência (MEC) enquadram-se numa discussão de toda a Função Pública", afirmou o ministro Nuno Crato, hoje, na Assembleia da República, no âmbito da sua audição regular na Comissão de Educação, Ciência e Cultura.


Referindo que não quer excluir "as responsabilidades" do MEC no processo, o ministro sublinhou, no entanto, que o processo em curso se refere a rescisões amigáveis, e que o carácter voluntário das decisões impossibilita o estabelecimento de uma meta.

O programa de rescisões amigáveis na Função Pública vai incidir, numa fase inicial, pelos profissionais menos qualificados como os assistentes técnicos e operacionais, de acordo com o que foi já avançado pelo Governo.

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