Saltar para: Posts [1], Pesquisa [2]

A formiga no carreiro

A formiga no carreiro

30.Mai.13

Governo e professores sem acordo nos serviços mínimos na greve

Os sindicatos da educação e o Ministério da Educação e Ciência (MEC) não chegaram a acordo sobre a definição de serviços mínimos para a greve geral de professores, tendo sido nomeado o colégio arbitral que vai tomar a decisão.

"Os sindicatos todos, em uníssono, consideraram que não havia serviços mínimos". "E o Ministério considerou que sim, e apresentou a sua proposta", disse à Lusa o secretário-geral da Federação Nacional de Professores (Fenprof), Mário Nogueira, a propósito da reunião que hoje decorreu na Direção-Geral da Administração Pública, relativa à definição de serviços mínimos para a greve geral de professores a 17 de junho, primeiro dia de exames nacionais do secundário.

"Não houve acordo e foi constituído o colégio arbitral", disse também o secretário-geral da Federação Nacional de Educação (FNE), João Dias da Silva, que espera agora a notificação que será enviada a sindicatos, federações sindicais e MEC para audição das partes, pelo presidente do colégio arbitral, que irá depois tomar a decisão. 


"Continuamos a defender que não deve haver serviços mínimos", acrescentou Dias da Silva, que referiu que o contrato de trabalho em funções públicas, que abrange os docentes, não prevê serviços mínimos para a educação. 

O secretário-geral da FNE entende que não há motivos para serviços mínimos, até porque, ao contrário da greve de quatro dias convocada em 2005, esta greve é de apenas um dia, o primeiro de exames nacionais no ensino secundário, havendo por isso possibilidade e margem no calendário para a sua remarcação. 

Mário Nogueira, do lado da Fenprof, acusou ainda o MEC de ter apresentado, na reunião de hoje, uma proposta para "serviços mínimos máximos", ao ter proposto que se apresentem ao trabalho, no dia da greve, todos os docentes ligados ao serviço de vigilância e secretariado nos exames. 


O líder da Fenprof recusa qualquer comparação com a greve convocada em 2005, dizendo que o que fez a então ministra da Educação, Maria de Lurdes Rodrigues, "passando por cima de tudo o que era legal", foi "uma convocatória aos professores", e não a determinação de serviços mínimos, até porque os serviços mínimos só podem ser decretados por um colégio arbitral, quando não há acordo entre sindicatos e ministério. 

"Ela fez uma convocatória, mas chamou-lhe serviços mínimos para assustar os professores. Os professores que fizeram greve não tiveram qualquer punição ou processo disciplinar, precisamente porque não foram decretados serviços mínimos", afirmou Nogueira. 

O dirigente da federação de professores recordou ainda que quando o Tribunal Constitucional declarou que não era inconstitucional decretar serviços mínimos na educação, não declarou que estes eram legais. 

Os sindicatos de professores agendaram para 17 de junho uma greve geral, uma greve aos serviços de avaliação entre os dias 07 e 14 de junho e uma manifestação nacional a 15 de junho, para contestar a alteração das regras aplicáveis à função pública proposta pelo Governo, nomeadamente a passagem à mobilidade especial e o horário de 40 horas semanais. 


29.Mai.13

Governo empurra trabalhadores para a luta, diminuindo salários e aumentando o horário de trabalho

Requalificação Profissional/Aumento do Horário de Trabalho

 

O SINTAP reuniu ontem, 28 de Maio, com o Secretário de Estado da Administração Pública, Hélder Rosalino, no Ministério das Finanças, em Lisboa, para mais uma ronda de negociação sobre o diploma de Requalificação Profissional/Mobilidade Especial dos trabalhadores da Administração Pública e na qual foi entregue também a Proposta de Lei do Governo sobre o aumento do Horário de Trabalho.

 

Aumento do Horário de Trabalho

Num encontro que foi, quase na totalidade, dominado pela questão da Requalificação Profissional/Mobilidade Especial, Hélder Rosalino disse, porém, que o Governo já não vai utilizar o Orçamento Rectificativo para impor o aumento do horário de trabalho, aumentar os descontos para a ADSE e o programa de rescisões por mútuo acordo, tendo entregue uma primeira versão da Proposta de Lei sobre o aumento do horário de trabalho, a qual pretende submeter à discussão pública e ao Parlamento.

 

Na opinião do SINTAP, esta medida é de constitucionalidade duvidosa, visto que um aumento da carga horária sem o respectivo aumento salarial significa, de facto, uma diminuição do valor da remuneração/hora dos trabalhadores em cerca de 15% e causará enormes transtornos e desregulação nas vidas familiares, configurando mais uma situação inaceitável e contra a qual o SINTAP e os trabalhadores lutarão com todos os meios ao seu alcance.

 

O SINTAP não compreende nem aceita também que, neste caso – e ao contrário do sector privado, onde o horário de 40 horas semanais é estabelecido como limite máximo, deixando margem para, em sede de negociação colectiva, serem estabelecidos horários inferiores –, para a Administração Pública, o Governo pretende impor um horário de 40 horas semanais como limite mínimo, cortando qualquer hipótese de negociação colectiva sobre esta questão.

 

O argumento de que os serviços de atendimento ao público poderão desta forma estar mais uma hora abertos facilitando a vida dos cidadãos é, no fundo, uma falsa questão, se tivermos em conta que a actual legislação permite a existência de horários de funcionamento alargados e flexíveis, entre as 08h00 e as 20h00.

 

Requalificação Profissional/Mobilidade Especial

Não obstante a nova versão do diploma apresentada pelo Governo conter algumas das alterações sugeridas no parecer do SINTAP, mantém, contudo, a polémica norma que revoga o nº 4 do artigo 88º da Lei 12-A/2008, de 27 de Fevereiro, deixando cair assim as garantias dos trabalhadores quanto à manutenção do seu vínculo laboral, mesmo que estejamem regime de Mobilidade Especial/Requalificação Profissional, ou seja, abrindo as portas ao despedimento.

 

O SINTAP reiterou a sua total oposição à existência de uma norma desta natureza, considerando que esta quebra, de forma inaceitável, a confiança contratual que deve prevalecer em todas as relações laborais, independentemente de se tratar do sector público ou do privado, e voltou a frisar as suas dúvidas relativamente à conformidade desta medida com a Constituição.

 

Na reunião de ontem, ficou também claro que o SINTAP não aceitará este modelo de falsa requalificação nem qualquer aumento do horário de trabalho não remunerado, e que, inevitavelmente, interpretando e dando voz à insatisfação dos trabalhadores face a este intolerável ataque aos seus direitos, procurará, em unidade com todas as organizações sindicais, promover, já em Junho, as formas de luta mais adequadas para forçar o Governo a retroceder, mudando de política e de atitude.

   

Lisboa, 29 de Maio de 2013


29.Mai.13

Governo quer mais uma hora de atendimento nas Finanças ou Segurança Social

Funcionários de alguns serviços do Estado passam, assim, a trabalhar oito horas. Fesap alega inconstitucionalidade da medida, mas pequena sondagem feita pela Renascença mostra que o cidadão comum “não acha mal”.


Os serviços do Estado de atendimento ao público devem estar abertos, pelo menos, oito horas por dia, quer o Governo. A proposta foi entregue aos sindicatos e enquadra-se no aumento do horário de trabalho na função pública para 40 horas semanais. 

A proposta é esta: "O período de atendimento deve, tendencialmente, ter a duração mínima de oito horas e abranger os períodos da manhã e da tarde". O horário actual é de sete horas diárias. 

Esta quarta-feira, o “Diário Económico” adianta que a regra é imperativa e não pode ser alvo de negociação colectiva, ao contrário do que acontece no privado. 

Ou seja, se a proposta vingar, alguns serviços públicos passam a estar abertos das 9h00 às 113h00 e, depois do almoço, entre as 14h00 e as 18h00. 

A Frente Comum de Sindicatos da Administração Pública (Fesap) já reagiu, deixando dúvidas sobre a constitucionalidade da medida. 

“Acaba por se traduzir numa redução do salário de forma injustificada, contrariando até o estudo DGAEP [Direcção-Geral da Administração e do Emprego Público], encomendado pelo próprio Governo. Não será muito constitucional, como é evidente, e, portando, esperemos que essa matéria possa ser objecto de apreciação”, afirma o dirigente José Abraão, à Renascença

Opinião diferente mostra o cidadão comum ouvido pela Renascença. “Eu também trabalho oito horas por dia”, diz a maioria. “É a igualdade de direitos”.


29.Mai.13

Sindicatos e Governo terminaram negociação sem acordo

FESAP deixou claro que não é possível aceitar os despedimentos na função pública através do processo de requalificação que o Governo quer implementar.


Não há hipótese de entendimento com o Governo. Essa é a posição dos sindicatos da administração pública que passaram esta terça-feira reunidos no Ministério das Finanças. A Frente Sindical da Administração Pública (FESAP) foi a última organização sindical a ser recebida pelo secretário de Estado da administração pública, Hélder Rosalino. 

Nobre dos Santos, da FESAP, deixou claro que não é possível aceitar os despedimentos na função pública através do processo de requalificação que o Governo quer implementar. 

“Despedimentos, 40 horas, a ADSE, são situações que não nos permitem chegar a qualquer posição de aproximação”, sublinha o sindicalista. 

Nobre dos Santos reafirmou a mensagem que outros sindicalistas já tinham deixado: todas as formas de luta estão em cima da mesa. “A conflitualidade social parece que não vai diminuir. Isso é uma realidade concreta com a qual nos temos de confrontar. Vamos pôr esses problemas reais ao Governo e vamos ver qual é a posição do Governo”, diz Nobre dos Santos. 

Os sindicatos vão continuar a conversa. Daqui a uma semana, o Governo quer terminar as negociações. Hoje, Hélder Rosalino revelou também que a requalificação deverá durar um ano, em que os trabalhadores abrangidos recebem dois terços do ordenado nos primeiros seis meses e metade nos outros seis. 

Os outros sindicatos também foram informados que, a partir de 1 de Julho, os trabalhadores e aposentados da função pública vão pagar mais pelo seu sistema de saúde, a ADSE.


29.Mai.13

Mobilidade: sindicatos vão recorrer para o Constitucional

Guerra aberta entre Governo e sindicatos da função pública. Há uma nova proposta para a mobilidade, que passa a durar apenas um ano. Sindicatos falam em «despedimento coletivo»

 

Estalou o verniz na função pública. Em causa esta a nova proposta do Executivo para amobilidade, que passa a durar apenas um ano (12 meses). Para os sindicatos, a intenção do Governo é avançar para o despedimento coletivo. Por isso, prometem recorrer ao Tribunal Constitucional e até já anunciaram uma greve.

Aumento dos descontos para a ADSE em vigor já em julho

O coordenador da Frente Sindical da Administração Pública (Fesap), afeta à UGT, disse mais esta terça-feira: a «intransigência» do Governo reforça a necessidade de equacionar «as formas máximas de luta».

«O Governo manteve-se intransigente. Dissemos claramente que ou as coisas se alteram ou não há possibilidade de entendimento», disse aos jornalistas Nobre dos Santos no final de um encontro de cerca de duas horas com o secretário de Estado da Administração Pública, Hélder Rosalino.

Em cima da mesa das negociações esteve hoje, entre outras matérias, a questão da mobilidade - a requalificação - que, no entender da Fesap, se destina a «dispensar pessoas».

«O Governo quer despedir pessoas, não podemos dar a nossa concordância a isso. Tudo que seja contra o crescimento e contra o emprego, somos contra. Neste sentido, todas as formas de luta estão em cima da mesa, não há nenhuma que esteja descartada, nomeadamente as formas máximas de luta [greve geral]», afirmou o sindicalista.

Foi hoje conhecido que o Governo tenciona reduzir o período de requalificação dos funcionários públicos para 12 meses, de acordo com a vice-presidente do Sindicato dos Quadros Técnicos do Estado (STE), que fala num «pesadelo» para o setor.

«As piores perspetivas que esperávamos de facto vão acontecer na Administração Pública. A mudança de um sistema de mobilidade especial para um projeto de requalificação não é mais do que colocar trabalhadores no desemprego. É o despedimento coletivo de um número significativo na Administração Pública», disse Maria Helena Rodrigues.

A proposta do Governo enviada na segunda-feira aos sindicatos da função pública formaliza a atribuição de subsídio de desemprego aos trabalhadores que sejam colocados em mobilidade, mas não referia a duração deste novo regime de requalificação, inicialmente estabelecido em 18 meses.

O processo de requalificação é aplicado a todos os trabalhadores que exercem funções públicas, a todos os órgãos e serviços da administração direta e indireta do Estado, com exceção do respetivo setor empresarial.

Outras matérias em cima da mesa e que merecem também a discordância da Fesap prendem-se com o aumento do horário de trabalho dos funcionários públicos de 35 para 40 horas semanais e o aumento da contribuição dos trabalhadores para a ADSE.

Também hoje, e segundo a coordenadora da Frente Comum, Ana Avoila, foi anunciado que o Governo pretende aumentar já em julho os descontos dos aposentados do Estado para o subsistema de saúde (ADSE), deixando de fora pensões até 485 euros.

De acordo com a sindicalista, esta medida entrará em vigor «por decreto-lei» e por isso, de acordo com as intenções do Executivo, já em julho, adianta a Lusa.

À semelhança dos trabalhadores do Estado no ativo, o Governo pretende aumentar os descontos para a ADSE dos pensionistas de 1,5% para 2,25% já este ano e para 2,5% a partir de 1 de janeiro de 2014.

«Despedimentos, 40 horas, ADSE, são situações que não nos permitem chegar a qualquer concordância», reforçou Nobre dos Santos.

«Colocados entre a parede e a espada é a espada que vai prevalecer», reforçou.

A ronda negocial para concluir a discussão destas matérias deverá terminar na próxima terça-feira.


29.Mai.13

Indemnizações: Governo prejudica função pública face ao privado

Estado criou programa de rescisões amigáveis, mas quem ficar de fora terá piores condições do que o privado.


O Governo prevê o pagamento de uma indemnização - 20 dias por cada ano de trabalho - aos funcionários públicos que sejam obrigados a cessar o seu contrato por não conseguirem ser recolocados no final da requalificação. Mas a compensação no Estado arrisca-se a ser mais desfavorável do que a que rege o sector privado, uma vez que esta não salvaguarda os contratos mais antigos em que a contagem do tempo é mais favorável. 

Na mais recente proposta que o secretário de Estado da Administração Pública enviou aos sindicatos e que esteve ontem em cima da mesa das negociações, estipula-se que “findo o período de requalificação sem que haja início de funções” o contrato de trabalho cessa, “havendo lugar à correspondente compensação” nos termos do artigo 366.º do Código do Trabalho.

 

Este é o artigo através do qual se processou a redução do cálculo das indemnizações que, para os novos contratos, passaram a ser feitas tendo por base 20 dias de remuneração por cada ano de contrato até ao limite de 12 meses. Esta alteração ao Código do Trabalho - que era uma das exigências da troika - criou assim um modelo de compensações em caso de despedimento, menos generoso do que o que vigorava até então, em que a contagem era feita ao ritmo de 30 dias por cada ano de casa, sem limite.

Estas novas regras aplicam-se apenas aos novos contratos ou aos trabalhadores que ainda não atingiram aquele limite (12 meses de remuneração). Para os mais antigos foi criado um regime que salvaguarda os direitos adquiridos. Mas a remissão para este regime especial - e a garantia dos direitos adquiridos - não consta da proposta que visa os funcionários públicos, prejudicando-os face ao privado. Claro que é preciso separar estas  indemnizações pós-mobilidade do programa de rescisões amigáveis lançado pelo Estado - que são limitadas aos assistentes técnicos e operacionais, mas têm valores bastantes mais favoráveis.

 

Na leitura de Fausto Leite, especialista em direito laboral, ao remeter a compensação expressamente para o referido artigo 366.º, está a dizer-se que se aplicará aos funcionários públicos o regime dos 20 dias, sem salvaguarda de direitos. A questão é relevante, tendo em conta a antiguidade média dos funcionários públicos. 

 

Só doze meses na mobilidade
Ontem, na sequência de mais uma ronda negocial, o Governo revelou que vai fixar em 12 meses o prazo de permanência na requalificação. A proposta anterior previa 18 meses, mas foi revista em baixa, já que os funcionários passam a ter acesso ao subsídio de desemprego nos mesmos moldes do privado.

Durante a permanência na requalificação, os trabalhadores irão receber 66% da sua remuneração base durante os primeiros seis meses, e 50% nos seis meses seguintes. Findo este prazo, o contrato cessa, passam para o subsídio de desemprego e recebem uma indemnização calculada com base na regra dos 20 dias por ano. Apesar da concessão do subsídio de desemprego, os sindicatos da função pública continuam a recusar a proposta (ver reações em cima). 


29.Mai.13

“Toda a Administração Pública está de rastos”

A redução de trabalhadores do Estado é uma medida política. Não há nenhum estudo que prove que é preciso despedir ou contratar funcionários, dizem.

Os coordenadores do novo livro "Handbook de Administração Pública", que é hoje lançado pelo INA, consideram que a desmotivação dos funcionários públicos não é de agora. A ideia de que os trabalhadores do Estado são uma classe privilegiada foi construída nos últimos anos, sobretudo pelos responsáveis políticos.


Há teses no livro que defendem que a politização dos dirigentes públicos é um bloqueio ao funcionamento da administração. Em Portugal também é assim?
César Madureira - Enquanto houver uma politização excessiva, um problema transversal no mundo inteiro, haverá sempre uma promiscuidade necessária, sobretudo agravada pelo facto de não haver consequências quando determinado instituto público ou direcção-geral não atinge os objectivos. Já passaram seis anos desde que o novo SIADAP foi implementado mas não conheço nenhum director-geral ou presidente de instituto que tenha sofrido algum tipo de consequências. Trabalhadores conheço.


Maria Asensio - Há países como França, Itália, Espanha, que colocam à disposição de nomeação política um elevado número de postos. Mas há outros, como o Reino Unido, onde isso não acontece. As realidades são diferentes.


29.Mai.13

Sindicatos acusam o Governo de querer fazer despedimentos em massa

Os funcionários públicos vão trabalhar obrigatoriamente 40 horas ou mais por semana e a regra não não tem margem de negociação coletiva. Os sindicatos acusam o Governo de querer fazer um despedimento em massa no Estado.
A oposição admite enviar para o Tribunal Constitucional a proposta de reestruturação da função pública.

29.Mai.13

Frente Sindical da Administração Pública acusa Governo de perseguir funcionários públicos

Lisboa, 28 mai (Lusa) - O coordenador da Frente Sindical da Administração Pública (Fesap), afeta à UGT, admitiu hoje não ter quaisquer expectativas para a reunião com o Governo, que acusou de "perseguir os funcionários públicos".

"A posição dos sindicatos é muito clara: ou há cedências na mesa de negociação ou o estado de conflitualidade social vai aumentar", disse o sindicalista Nobre dos Santos aos jornalistas antes de uma reunião com o secretário de Estado da Administração Pública, Hélder Rosalino, no Ministério das Finanças.

Nobre dos Santos considerou que "o que está em cima da mesa é uma perseguição aos trabalhadores da administração pública" através de "um despedimento encapotado".