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A formiga no carreiro

A formiga no carreiro

28.Jun.13

Função pública: Como vai funcionar a mobilidade

Saiba tudo o que vai mudar - e de que forma - no regime da mobilidade dos funcionários públicos


Duração: No novo sistema de requalificação (que vem substituir a mobilidade especial) passa a existir um prazo máximo de permanência durante o qual o funcionário público tem direito a manter-se na função pública. Esse prazo está fixado em 12 meses, findo o qual, o trabalhador que não tenha conseguido ser reafetado, entra em licença sem vencimento ou cessa o contrato.


Fim do contrato: No caso de “optar” pela cessação do contrato, o trabalhador terá direito a receber subsídio de desemprego e a uma indemnização, cuja regra de cálculo é semelhante à que vigora no sector privado para os contratos mais novos, ou seja, de 20 dias por cada ano de serviço até um máximo de 12 meses de salário. O Governo já prometeu, entretanto, que seria salvaguardados os direitos dos trabalhadores mais velhos e que tenham já anos de serviço que ultrapassem este teto.


Requalificação: A requalificação passa a ser um instrumento de que os dirigentes podem deitar mão na sequência de processos de extinção, fusão ou reestruturação de serviços mas não só. A racionalização de efetivos causada por reduções orçamentais passa também a ser motivo para deslocar um funcionário público para esta bolsa.


Salário: Durante a permanência na requalificação, o trabalhador recebe o equivalente 66,7% do ordenado base nos primeiros seis meses, e 50% nos seis meses seguintes. Apenas os trabalhadores com vínculo por nomeação (forças de segurança e pessoal de inspeção, por exemplo), não estão sujeitos ao limite dos 12 meses que vai abranger os restantes funcionários públicos.


Exceção: De fora da requalificação estão os militares das forças armadas e da GNR. Esta é uma das alterações à legislação laboral da função pública que mais polémica e contestação tem gerado, sendo que o diploma que fixa as regras, deveres e direitos da requalificação vai ser apreciado de forma autónoma e antes da mudança geral que vai sofrer o contrato de trabalho em funções públicas.


28.Jun.13

Muitas lutas após a greve geral

Nem a CGTP nem a UGT vão baixar os braços após a greve geral de amanhã. Até ao encerramento do Parlamento, o Governo vai aprovar um super-pacote de leis que os sindicatos consideram a maior ofensiva de sempre sobre os trabalhadores da Função Pública. Daí que até final de Julho a luta continue em força. Em várias frentes, incluindo o Tribunal Constitucional.


Na passada quinta-feira, a Frente Comum de Sindicatos da Função Pública reuniu-se com juristas. "Ouvimos os especialistas e pensamos que há condições para avançar com pedidos de inconstitucionalidade", diz ao SOL a coordenadora Ana Avoila. Além do apelo a Cavaco Silva , do encontro saiu também a intenção de mobilizar, para fiscalização sucessiva, os deputados, a PGR e o Provedor de Justiça. Em causa está a lei das 40 horas e a que pode levar ao despedimento de 30 mil funcionários públicos. Para já.

A agenda dos sindicatos está cheia até final de Julho. "Num mês o Governo vai tentar fazer toda a revisão da legislação laboral. Vai ter de haver respostas depois da greve geral, não podemos parar", justifica Ana Avoila. O sentimento na UGT é idêntico e não estão excluídos entendimentos em mais acções de conjunto. Para a greve geral de amanhã, conjunta às duas centrais, a mobilização em sectores-chave será fundamental para o sucesso.


Crato ajudou a mobilizar

Saúde, transportes e educação são as áreas com mais impacto. A greve dos professores desta segunda-feira deu um bom incentivo. "A predisposição dos trabalhadores para a greve pode alterar-se em dias. E a convocatória para todos os professores irem fazer vigilância mobilizou muitos que não iriam fazer greve. As pessoas sentiram que estavam a ser usadas pelo Governo para um ‘trabalho sujo’", diz Ana Avoila.

Predisposição para a greve de amanhã haverá também no sector da saúde, por causa do "despedimento de médicos e auxiliares" e os trabalhadores dos transportes e portos.

O diploma que seguirá para a AR para fazer o levantamento de todos os subsídios e remunerações complementares tem um objectivo: "Preparar cortes de vencimentos na Função Pública". A uniformização de tabelas salariais, diz Ana Avoila, vai atingir fortemente quem trabalha por turnos e quem recebe subsídios de risco.


28.Jun.13

"Dinheiro comunitário não servirá para despedir"

O ministro Poiares Maduro garante que dinheiro comunitário não servirá para despedir funcionários públicos.

O secretário de Estado do Desenvolvimento Regional garantiu na Comissão de Assuntos Europeus que "Não", o dinheiro comunitário não servirá para despedir funcionários públicos. O governante respondia ao PS, que o questionou sobre esta possibilidade, esclarecendo que "o Fundo Social Europeu serve para promover emprego e não para promover despedimentos".

O deputado do PS Pedro Silva Pereira espera que o dinheiro não seja "desviado" para "funções correntes da administração pública" ou para "despedimentos seja de que forma for". E lembrou que a carta que o primeiro-ministro escreveu à ‘troika' enuncia "programa de requalificação na função pública, que tem como objectivo a transição dos funcionários para os sectores transaccionáveis", disse o ex-ministro da Presidência. "Mesmo sob o rótulo de formação podemos estar a falar de soluções que preparam essa rescisão de vínculos na Administração Pública", notou Silva Pereira.


Antes disso, o ministro-adjunto Miguel Poiares Maduro elogiou o trabalho da ex-secretária de Estado do PS Maria Manuela Leitão Marques na modernização administrativa e avançou que no que ao QREN diz respeito haverá uma tentativa do Governo de reduzir o número de regulamentos no novo quadro comunitário, em vez dos 60 documentos existentes no último quadro, acrescentando que também haverá um Balcão Único "para facilitar os interesses em projectos de fundos".


28.Jun.13

Reforma da Função Pública "longe de estar concluída"

Bruxelas destaca diferenças entre salários do público e privado e diz que tabela salarial única tem de estar pronta em Janeiro de 2014.

No relatório sobre a sétima avaliação ao programa de ajustamento português, a Comissão Europeia sublinha que a reforma da administração pública revela um progresso "inegável" mas "está longe de estar concluída".

Bruxelas adianta que a necessidade de convergência entre os sectores público e privado foi "reforçada" com o acórdão do Tribunal Constitucional de 5 de Abril, que chumbou algumas normas do Orçamento do Estado para 2013, onde se referia os princípios de igualdade e justa repartição dos encargos entre os dois sectores.

Entre as medidas a adoptar, Bruxelas salienta as diferenças salariais entre o sector público e o privado, sublinhando que o estudo encomendado pelo Governo português e já publicado revela que os salários dos professores"têm um prémio particularmente elevado" na administração pública, enquanto os gestores de topo ganham menos no Estado.

No documento, Bruxelas adianta que a nova tabela salarial única e a revisão dos suplementos remuneratórios deverá estar pronta em Janeiro de 2014.

Por outro lado, a Comissão Europeia adianta ainda que há uma "clara margem" para melhorar o sistema de promoções na administração pública.

As admissões de trabalhadores devem manter-se limitadas para que a meta de redução de pessoal de 2% ao ano seja conseguida até 2014. Para o cumprimento da meta, os contratos a prazo serão reduzidos de forma "significativa" e deverá avançar-se com o programa de rescisões por mútuo acordo. "O Governo deverá garantir a implementação desta medida a nível da administração local e da vontade promover as iniciativas necessárias para que cada região apresente o seu plano para atingir a mesma meta", lê-se no relatório.

Segundo o documento de Bruxelas, a reforma da massa salarial na administração pública vai gerar, pelo menos, um terço das poupanças esperadas, ou seja, cerca de 2,2 mil milhões de euros, tal como estava escrito também no relatório do FMI, divulgado há cerca de duas semanas.

Para esta poupança irá contribuir também o aumento do horário de trabalho das 35 horas semanais para as 40 horas bem como o novo sistema de requalificação (mobilidade especial).

A nova lei geral do trabalho em funções públicas (que visa uma aproximação ao regime laboral do privado) será apresentada ao Parlamento até ao final da sessão legislativa (15 de Julho). A proposta já foi enviada aos sindicatos e começa a ser discutida dia 2 de Julho.


28.Jun.13

FESAP faz queixa ao Provedor

Reposição do subsídio de férias

A FESAP fez hoje queixa ao Provedor de Justiça no sentido de que este solicite a fiscalização sucessiva da constitucionalidade da Lei 39/2013, de 21 de Junho, que regula a reposição dos subsídios de férias dos trabalhadores em funções públicas, aposentados e pensionistas, na sequência da declaração de inconstitucionalidade da norma do Orçamento do Estado que previa a suspensão daquele subsídio.
A FESAP justifica esta queixa com o facto de considerar que a Lei recentemente publicada parece continuar a padecer de inconstitucionalidade, por violação dos princípios de igualdade e proporcionalidade na afectação da distribuição dos sacrifícios impostos, bem como pela não invocação da sua necessidade e adequação que legitimam a restrição ao direito à sua percepção.
Com efeito, o Governo diz que não tem falta de dinheiro para mandar processar os subsídios nos termos normais, nem sequer é invocada a inexistência de alternativas. Para mais, os trabalhadores das autarquias locais, entre outras entidades empregadores públicas, não terão o mesmo tratamento que os demais afectados.


Aumento do Horário de Trabalho e Requalificação Profissional/Mobilidade Especial Quanto ao aumento do horário de trabalho e ao Sistema de Requalificação Profissional/Mobilidade Especial, cujos projectos de lei a FESAP considera estarem também inquinados por normas inconstitucionais, foram já solicitadas audiências com todos os grupos parlamentares e com as Comissões Parlamentares do Trabalho e do Orçamento e Administração Pública, no sentido de sensibilizar estas entidades para a necessidade de inverter o sentido destas medidas.


Assim, e tendo em conta que a estas nefastas medidas, se junta a globalidade da política de ultra‐austeridade levada a cabo pelo Governo, os trabalhadores portugueses em geral e os trabalhadores da Administração Pública em particular têm hoje, mais do que nunca, todos os motivos para se unirem e, através de uma grande adesão à Greve Geral de amanhã, 27 de Junho, forçarem o Governo a, definitivamente, promover políticas efectivas de crescimento e emprego.
Lisboa, 26 de Junho de 2013

28.Jun.13

Riscos políticos e de constitucionalidade ameaçam défice de 2013

As medidas da Função Pública são as mais complexas. Reduzir o défice pela receita também preocupa.

Desacordo político e limitações legais são os principais riscos que Portugal enfrenta para fechar o ano com um défice de 5,5% do PIB, considera a Comissão Europeia que avisa ainda que a dependência dos impostos para fechar o desequilíbrio orçamental também pode criar problemas. As conclusões estão no relatório da sétima avaliação ao programa de ajustamento português divulgado esta quarta-feira.

 

Segundo a Comissão Europeia “uma implementação atempada e completa das medidas de consolidação que compensam a decisão do Tribunal Constitucional será crucial” lê-se na avaliação, onde se considera que “os riscos relacionados com o objectivo de défice de 2014 dizem respeito essencialmente a implementação completa do pacote de medidas de consolidação”.

 

O pagamento dos subsídios de férias a pensionistas e funcionários custará cerca de 1.200 milhões de euros. Para compensar o Governo aprovou um conjunto de medidas que passam por cortes adicionais de despesa nos Ministérios, incluindo várias medidas na máquina do Estado de avaliação legal complexa (entre elas aumento do horário de trabalho e despedimentos), poupanças em QREN e em PPP, e ainda a utilização de uma almofada orçamental que já estava prevista no Orçamento inicial.

 

Para fazer face a estes riscos a Comissão Europeia pressiona o Governo para que avance com uma implementação rápida das principais medidas de consolidação, dizendo que é “necessário” que o Governo “lide rapidamente com os potenciais riscos políticos e legais”.

 

Bruxelas está ainda preocupada com o facto da redução do défice este ano depender essencialmente das receitas, uma variável que depende muito da evolução da conjuntura económica.

 

“Consolidação baseada fortemente na receita torna o ajustamento mais vulnerável a insuficiências criadas por crescimento baixo do esperado e/ou a erosão adicional de base fiscal como resultado de uma alteração do consumo das famílias para bens menos taxados, como testemunhado em 2012”, lê-se no documento.


27.Jun.13

Vêm ai mais cortes nos salários para a função pública

COMISSÃO EUROPEIA ANTECIPA CENÁRIO


A Comissão Europeia (CE) defende que, com a alteração das metas, a consolidação orçamental de Portugal vai estender-se para 2015, antevendo-se "mais cortes na fatura salarial" da função pública.

 

Na sua avaliação à sétima revisão regular do Programa de Assistência Económica e Financeira (PAEF) de Portugal, divulgada esta quarta-feira, a CE refere que, "com a revisão dos objetivos para a trajetória do défice, parte do necessário esforço orçamental para alcançar uma posição orçamental equilibrada foi adiada para 2015".

 

"Para 2015, o pacote adotado pelo Governo a 2 de maio, que corresponde a uns adicionais 0,3% do PIB [Produto Interno Bruto] em medidas para esse ano, antecipa mais reduções na fatura salarial do setor público e mais cortes na despesa dos ministérios e dos programas", considera a Comissão.

 

No início de maio, o primeiro-ministro anunciou um conjunto de medidas relativas à Administração Pública e à Segurança Social referindo que elas permitirão cortar 4,8 mil milhões de euros na despesa pública até 2015 e salientando que estão abertas a discussão.

 

Numa declaração ao país, na residência oficial de São Bento, em Lisboa, Pedro Passos Coelho disse, nessa altura, que em breve será apresentado um documento sobre a reforma do Estado que detalhará as medidas de redução estrutural da despesa, um documento que não foi ainda apresentado.

 

Durante o sétimo exame regular ao PAEF, mais longo do que os anteriores, o Governo português pediu a alteração dos objetivos do défice para este ano e para os dois seguintes, um pedido a que a 'troika' (CE, Banco Central Europeu e Fundo Monetário Internacional) acedeu.

 

Assim, para este ano, o limite máximo para o défice passou dos 4,5% para os 5,5% do PIB. Para 2014, este teto passou dos 2,5% para os 4% e, para 2015, o défice deverá ser de 2,5% (e não os 2% anteriormente acordados).


27.Jun.13

CGA aprovou 'apenas' 13 mil pedidos de reforma

Apesar de no final do ano passado existirem 34 mil pedidos pendentes na Caixa Geral de Aposentações (CGA) e de, até Maio, só 13 mil reformas terem sido concedidas, o ritmo de aprovação mantém-se, escreve o Jornal de Negócios.


O boletim da execução orçamental, publicado ontem pela Direcção-Geral do Orçamento, revela que nos primeiros cinco meses deste ano, 12.913 pedidos de aposentação foram aprovados pela CGA. Este número ficou, porém, ligeiramente abaixo do registado em igual período de 2012.

Apesar de o ritmo de aprovação se manter, não foi possível abranger todos os 34 mil pedidos (25 mil dos quais para reformas antecipadas) que, em Dezembro do ano passado, estavam pendentes. Mas, se os serviços da CGA não acelerarem as aprovações, há o risco de grande parte dos pedidos passarem para 2014, acumulando com os pedidos que desde o início deste ano já foram formulados.

Saliente-se que, no último trimestre de 2012, o Governo manifestou a intenção de aumentar a idade de reforma, sendo que já no Orçamento do Estado para este ano foi antecipada a subida para os 65 anos, em vez dos 63,5 anos que estavam previstos. Este facto levou a que, só no ano passado, fossem formulados 47.797 mil pedidos, um aumento de 50% face ao ano anterior, sendo que 64% deram entrada no último trimestre do ano.

O Jornal de Negócios refere que este excepcional fluxo de pedidos de aposentação pode ser benéfico para o sector da Administração Pública, no sentido de evitar a redução de funcionários e a mesma expectativa têm os sindicatos do sector.


27.Jun.13

Fim das greves às avaliações: escolas voltam à normalidade

Maratonas negociais caminham em direção a um consenso. MEC garante que nenhum professor será colocado a mais de 60 quilómetros da escola onde efetivou e que as cinco horas a mais no horário semanal passam para a componente não letiva. FENPROF suspende greves às avaliações.
O Ministério da Educação e Ciência (MEC), que não quer que os professores sejam exceção nas regras definidas para a reforma da administração pública, concretiza o que pretende quando fala em aumento do horário de trabalho de 35 para 40 horas semanais e em regime de mobilidade especial. Neste momento, há duas garantias importantes. A mobilidade especial da classe docente não ultrapassará os 60 quilómetros e as cinco horas a mais refletem-se na componente não letiva - mantendo-se a redução da componente letiva por idade e antiguidade. As medidas estão no centro das atenções das maratonas negociais que se sucedem no MEC com os sindicatos do setor. 

No dia em que prosseguem as reuniões com os sindicatos, o MEC recua nas três semanas de férias no Natal. A retificação está no calendário escolar 2013/2014, publicado esta terça-feira em Diário da República. As férias de Natal começam então a 18 de dezembro, e não a 13, e prolongam-se até 3 de janeiro, mantendo-se assim as duas semanas de pausa letiva. As férias do Carnaval são de 3 a 5 de março e as da Páscoa entre 7 e 21 de abril. Segundo o mesmo documento, as aulas começam entre 12 e 16 de setembro para os alunos do Ensino Básico e Secundário e terminam a 6 de junho para os alunos do 6.º, 9.º, 11.º e 12.º anos. O ano letivo acaba entre 6 e 13 de junho para os alunos do 4.º ano e a 13 de junho para os que frequentam o 1.º, 2.º, 3.º, 5.º, 7.º, 8.º e 10.º anos. No pré-escolar, as aulas terminam a 4 de julho, tal como para os alunos do 4.º e 6.º anos que necessitem de aulas de acompanhamento extraordinário. 

Voltemos às negociações. "Nenhum professor do quadro de escola ou agrupamento será colocado para além dos 60 quilómetros". A garantia parte do secretário do Ensino e da Administração Escolar, João Casanova de Almeida. Depois de várias reuniões, ficou decidido que a requalificação dos professores será testada a partir de fevereiro do próximo ano, mas só será efetivamente introduzida um ano depois, ou seja, em fevereiro de 2015. "Não deve haver colocações em setembro porque teremos de aguardar as colocações no primeiro período. A requalificação será sempre em fevereiro de cada ano", adianta Casanova de Almeida. A aplicação da requalificação será avaliada por uma comissão mista constituída por membros do MEC e das estruturas sindicais. 

Uma das medidas que têm sido contestadas pela classe docente é justamente a disparidade de distância geográfica na aplicação da mobilidade especial para professores e restantes funcionários do Estado. Os primeiros poderiam ser colocados a 200 quilómetros de casa, enquanto que para os segundos essa mobilidade geográfica não pode ser superior a 60 quilómetros, sem o consentimento do trabalhador. O MEC recuou nessa medida e estabeleceu um máximo de 60 quilómetros. 

A Federação Nacional dos Professores (FENPROF), que tinha pedido a máxima adesão às greves às avaliações no início desta semana, recuou na entrega do pré-aviso de greve às avaliações para a próxima semana, de 1 a 5 de julho. A Federação acredita que é possível chegar a uma "solução aceitável". Ainda assim, António Avelãs, dirigente da FENPROF, alertou para uma situação que poderia criar um impasse. "A coadjuvação de Educação Física ou de Inglês do 1.º ciclo, ou o apoio a alunos, por exemplo, não consta nesta versão como componente letiva para quem tem horários zero. Se este tipo de atividades passar a ser considerado teremos muito menos professores", avisou. O MEC está disponível para alterar o despacho de organização do próximo ano letivo de forma a incluir o trabalho de direção de turma na componente letiva dos docentes e a garantir que as atividades de apoio aos alunos sejam consideradas tempo de aulas também para os professores com horário zero. 

E ao início desta terça-feira, depois de mais uma ronda negocial, a FENPROF anuncia o fim das greves às avaliações. As escolas voltam assim à normalidade. Mário Nogueira saiu da reunião com uma certeza. "Agora é possível dizer que a mobilidade especial não se aplica a nenhum professor", garantiu. Os sindicatos e o MEC preparam-se agora para assinar uma ata negocial que, segundo a FENPROF, apresenta um "conjunto de salvaguardas" que atenua o impacto das medidas que estão previstas para todos os funcionários públicos. 

As greves às avaliações, que começaram a 7 de junho, registaram uma adesão na ordem dos 90%. Mas o caminho da convergência parece possível depois das últimas reuniões. O primeiro-ministro fala num compromisso por parte do Governo e pede flexibilidade às organizações sindicais. "Nós esperamos que os sindicatos estejam também disponíveis para mostrar flexibilidade, que o país precisa de ver", refere Passos Coelho. "Na medida em que haja capacidade também na área da educação para acrescentar alguma coisa ao acordo que seja importante para o país, nós estamos disponíveis para nos aproximarmos dessas negociações", acrescenta. 

Passos Coelho defende que a educação não pode ser uma área com um tratamento especial e deixa claro que, no seu Governo, "não há setores protegidos". Quanto ao aumento da carga horária, o primeiro-ministro não vislumbra que seja necessário esticar para mais de 40 horas, pelo menos durante um ano. "Várias outras medidas que estão a ser tomadas não nos apontam qualquer necessidade, no prazo de um ano, para que professores efetivos sejam colocados em requalificação ou que haja necessidade de aumentar a carga letiva dos professores", afirma. 

A FENPROF vê avanços significativos nas reuniões com a tutela. "Há aqui alguns aspetos que consideramos significativos e que não tínhamos anteriormente e que vão no sentido de se desfazerem os anseios dos professores, nomeadamente quanto às regras da mobilidade, o não aumento dos horários semanais e salvaguardas muito importantes para os professores que lhes vai permitir soluções muito positivas", sublinha o secretário-geral da FENPROF, Mário Nogueira. 

Para a Federação Nacional da Educação (FNE), as negociações com a tutela estão no bom caminho, na medida em que as propostas, na sua opinião, "são um ponto de partida para continuar o trabalho e apostar na convergência". João Dias da Silva, secretário-geral da FNE, vê nas novas propostas "alguns aspetos que significam alterações". O dirigente não fala num acordo com o Governo, mas acredita que um consenso possa pôr um ponto final à atual "intranquilidade que se vive" no ensino.