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A formiga no carreiro

A formiga no carreiro

04.Jul.13

FESAP diz que Governo está em estado de "negação"

O coordenador da Federação dos Sindicatos da Administração Pública (FESAP), Nobre dos Santos, considerou hoje que o Governo está em estado de "negação" e quer continuar a "mostrar trabalho", mas os sindicatos não vão negociar a "mata cavalos".


"Não podemos esquecer que este trabalho diz respeito ao futuro dos trabalhadores da Administração Pública", salientou o sindicalista à saída de uma reunião com o secretário de Estado da Administração Pública, Hélder Rosalino, que na terça-feira foi reconduzido no cargo na sequência da nomeação de Maria Luís Albuquerque para ministra das Finanças.

"Da parte do Governo, nota-se uma vontade de passar ao lado da crise no sentido de dizer que não aconteceu nada e nós continuamos todos a trabalhar e estamos todos muito bem. A nossa posição é muito clara, que é perguntar em que situação é que estamos para fazer uma negociação com cabeça tronco e membros", disse.


Para Nobre dos Santos, o Governo está assim a "ignorar a realidade", mas a FESAP não estará claramente disponível para uma discussão a "mata cavalos" e, por isso, recusou-se a agendar uma nova reunião, face à incerteza do cenário político dos próximos dias.

"Nós vamos fazer a discussão com o nosso 'timing', sabendo que temos alguém do outro lado que quer acelerar o processo legislativo. Vamos aguardar olimpicamente", afirmou.

Os sindicatos da Administração Pública afetos à UGT consideraram hoje que as negociações relativas à lei geral do trabalho em funções públicas devem ser adiadas face à atual situação política, após a demissão de dois ministros do Governo.

A Frente Comum dos Sindicatos da Administração Pública, afeta à CGTP, reúne-se durante a tarde com o secretário de Estado responsável pela pasta da Função Pública.


Pedro Passos Coelho anunciou na terça-feira que tenciona manter-se como primeiro-ministro, numa declaração ao país, feita na sequência do pedido de demissão de Paulo Portas do cargo de ministro de Estado e dos Negócios Estrangeiros.

Na mesma declaração, o primeiro-ministro disse que não aceitou o pedido de demissão de Paulo Portas, pelo que não propôs a exoneração ao Presidente da República do ministro dos Negócios Estrangeiros.

Pedro Passos Coelho comunicou a intenção de esclarecer as condições de apoio político ao Governo de coligação com o CDS-PP e o sentido da demissão do ministro Paulo Portas.



03.Jul.13

Instabilidade política domina reunião com o SEAP

A FESAP reuniu hoje com o Secretário de Estado da Administração Pública, Hélder Rosalino, no Ministério das Finanças, em Lisboa, tendo em vista a primeira reunião negocial do anteprojecto da Lei Geral do Trabalho em Funções Públicas, num processo que se prevê que decorra até ao final do mês de Julho.


Não obstante a importância do documento em causa, que procura compilar e sistematizar legislação dispersa da Administração Pública – reduzindo a um diploma de cerca de 400 artigos o que actualmente se encontra disperso em mais de 1200 artigos de oito diplomas –, a reunião de hoje acabou por ser, em grande parte, dominada pela instabilidade política que se vive no país.
Tendo sido apresentado como um trabalho elaborado com total liberdade científica e intelectual, a FESAP considera, contudo, que o documento em análise, além de ser conceptualmente desligado da realidade do país e dos serviços públicos, está também fortemente marcado ideologicamente.
Além disso, a FESAP manifestou a sua forte discordância face a capítulos importantes do anteprojecto, nomeadamente no que diz respeito aos limites que impõe à negociação colectiva, ao aumento do horário de trabalho e ao Sistema de Requalificação Profissional/Mobilidade Especial (sendo que estes dois últimos encontram‐se actualmente em discussão pública em diplomas autónomos e deverão integrar a Lei Geral do Trabalho em Funções Públicas).


Apesar de sempre ter reivindicado a necessidade de simplificação e agilização do enleado legal no qual a Administração Pública portuguesa se foi envolvendo ao longo das décadas, a grande preocupação que a FESAP levou para a reunião de hoje foi a de procurar clarificar, junto de Hélder Rosalino, o que podem os trabalhadores esperar face à legislação que se encontra em discussão pública na Assembleia da República, nomeadamente a que diz respeito ao aumento do horário de trabalho e ao Sistema de Requalificação Profissional/Mobilidade Especial. 


No entanto, o Secretário de Estado confessou a sua incapacidade para dar qualquer resposta quanto ao futuro desses diplomas e a sua insignificância face aos desenvolvimentos políticos e apelou no sentido de que a reunião decorresse com toda a normalidade, como se nada se estivesse a passar fora da mesa negocial. Considerando o delicado momento que vivemos, a FESAP alertou para a necessidade de que um processo desta natureza e complexidade não ser conduzido apressadamente e envolto em instabilidade e crispação, e sim num ambiente de estabilidade política e social.


Perante esta conjuntura, a FESAP exige a rápida resolução da crise política, no sentido de conferir estabilidade ao País e aos trabalhadores dos Serviços Públicos, certa de que a solução passa, inevitavelmente, pela aposta em políticas que coloquem a negociação colectiva, o Estado Social, o crescimento e o emprego como pedras basilares da construção de uma sociedade justa, próspera e solidária. 


Lisboa, 3 de Julho de 2013

03.Jul.13

Função pública quer suspender negociações, Governo recusa

Fesap e STE consideram que Governo não tem condições para continuar processo

 

Os sindicatos da função pública, que estão esta quarta-feira em reuniões com o secretário de Estado da Administração Pública sobre a nova lei geral do trabalho em funções públicas, consideram que as negociações deviam ser adiadas, até que se clarifique a situação política no país, considerando que o Executivo não tem condições para conduzir este processo, quando está em risco de cair.

O Sindicato dos Quadros Técnicos do Estado foi o primeiro a ser recebido por Hélder Rosalino. Helena Rodrigues colocou a questão da legitimidade do Governo para negociar esta lei, e sugeriu a suspensão das negociações, mas «o Governo disse que as negociações vão continuar, e parece estar já agendada uma nova reunião para 2ª feira», explicou a sindicalista à saída.

«Consideramos que não estão reunidas as condições para que o processo se faça, todos vemos que se estão a passar coisas, e coisas muito grandes», disse, apesar de o Governo continuar a agir como se nada se passasse.

Também a Federação dos Sindicatos da Administração Pública (Fesap), a segunda estrutura sindical a ser recebida, diz que as negociações deviam ser suspensas.

«Isto não faz sentido absolutamente nenhum, devíamos adiar as coisas porque não há pressa nenhuma. A pressa que há é a pressa da troika, e dos compromissos que o Governo assumiu, mas o Governo, estando em gestão, tem de ajustar os compromissos à realidade política que se vive no país», defendeu Nobre dos Santos, antes de entrar na reunião.

Mostrando-se «perplexo» com a situação, em que o Governo insiste em negociar um «lei de fundo» na Administração Pública, o sindicalista sublinha não saber «se haverá da parte do Governo disponibilidade para a negociar ou para fazer qualquer coisa», porque «não sei qual é a situação em que o Governo está, nem sei se já há mais demissões».

Mas Nobre dos Santos deixou claro que não cabe aos sindicatos resolver a situação política do país. «Isso é um problema da Assembleia da República e do Presidente da República. A nós sindicatos, não nos compete deitar abaixo Governos».


03.Jul.13

FESAP considera que Governo já está em fase de gestão

O coordenador da Federação dos Sindicatos da Administração Pública (FESAP), Nobre dos Santos, diz que o país está a viver uma situação estranha e bizarra.

À entrada para a reunião com Helder Rosalino, Nobre dos Santos confessa que não entende porque é que o Governo insiste nos encontros e diz que o Executivo já está apenas em fase de gestão.

03.Jul.13

Sindicatos da Função Pública defendem adiamento das negociações face a crise política

Os sindicatos da Administração Pública afetos à UGT consideraram hoje que as negociações relativas à lei geral do trabalho em funções públicas devem ser adiadas face à atual situação política, após a demissão de dois ministros do Governo.

 

"Consideramos, claramente, que não estão reunidas as condições para que se faça a discussão de um projeto desta natureza", disse a vice-presidente do Sindicato dos Quadros Técnicos do Estado (STE), Helena Rodrigues, no final de uma reunião com o secretário de Estado Hélder Rosalino.

Segundo a sindicalista, a questão foi colocada pela frente sindical no arranque dos trabalhos, mas "o secretário de Estado disse que as negociações vão continuar", tendo inclusivamente agendado uma nova reunião para segunda-feira.

Também para Nobre dos Santos, coordenador da Federação dos Sindicatos da Administração Pública (FESAP), neste momento, com um Governo "numa fase de exercício de gestão", não faz sentido absolutamente nenhum" negociar uma lei de fundo na Administração Pública.


"Devíamos adiar as coisas porque não há pressa nenhuma. A pressa que há é da `troika` e dos compromissos que o Governo assumiu, mas o Governo, estando em gestão, é evidente que tem que ajustar os compromissos à realidade política do país", disse Nobre dos Santos à entrada da reunião com Hélder Rosalino.

O secretário de Estado foi reconduzido na terça-feira na Administração Pública, após a nomeação de Maria Luís Albuquerque para substituir Vítor Gaspar na liderança da pasta das Finanças.


De acordo com Helena Rodrigues, a reunião de hoje contou com a presença de um especialista em Direito do Trabalho da Faculdade de Direito de Lisboa, Madeira de Brito, responsável pela elaboração do anteprojeto distribuído aos sindicatos.

Até segunda-feira, de acordo com o secretário de Estado, os sindicatos deverão entregar um parecer sobre o documento.

"Vamos com certeza fazer este trabalho para que deste anteprojeto resulte o menor dano possível para os trabalhadores da Administração Pública", disse a sindicalista, avançando já que a frente sindical considera que o documento "não tem sistematização nenhuma", com "muitas coisas que não se compreende como vão funcionar".

01.Jul.13

Gaspar assume que não tinha alternativa

"A minha saída contribuirá para reforçar a liderança [de Pedro Passos Coelho] e a coesão da equipa governativa", diz Vitor Gaspar na carta de demissão apresentada hoje ao primeiro ministro.

A 22 de Outubro do ano passado, Vitor Gaspar quis sair do governo na sequência do acórdão do Tribunal Constitucional que declarou a inconstitucionalidade do corte dos subsídios de férias e de Natal da Função Pública, reformados e pensionistas (no âmbito do pedido de fiscalização sucessiva da constitucionalidade do OE 2012). Mas não só. 'A morte' da TSU e a falta de apoio na opinião pública sobre as medidas "necessárias" aos ajustamento orçamental e financeiro também pesaram. Vítor Gaspar explica que foi-lhe pedido que "continuasse" até fechar o sétimo exame regular da troika e a aprovação do orçamento retificativo.


A confirmação está espelhada na carta hoje enviada ao Primeiro Ministro, e que formalizou o seu pedido de demissão na qual relembra que só após o Conselho de Ministros extraordinário de 12 de Maio último recebeu "mandato claro" do governo que permitisse concluir esse exame, mas que a "ausência de uma mandato claro" para concluir essa responsabilidade "não [lhe] permite agora continuar a liderar a equipa".

Gaspar refere, ainda, que não está em condições de assegurar a nova fase de ajustamento: a fase do investimento. Uma evolução que "exige credibilidade e confiança", refere. "Não tenho pois alternativa senão assumir as responsabilidades que me cabem", escreve.

Descreve, ainda, um clima de falta de coesão da equipa governativa e levanta problemas de liderança.

 

 

Maria Luís Albuquerque substitui Vítor Gaspar nas Finanças

O Presidente da República aceitou hoje a exoneração do ministro de Estado e das Finanças, Vítor Gaspar, e a sua substituição por Maria Luís Albuquerque, até agora secretária de Estado do Tesouro, propostas pelo primeiro-ministro.

A informação foi divulgada na página da Presidência da República na Internet.

Não se concretiza assim a informação adiantada anteriormente que dava conta que seria Paulo Macedo, atual ministro da Saúde, a tomar conta da pasta das Finanças


A demissão de Gaspar terá resultado de um acordo entre o primeiro-ministro, Passos Coelho, e o ministro das Finanças.

Maria Luís Albuquerque é a secretária de Estado que tem estado envolvida na polémica dos contratos "swap".

Fontes do Governo contactadas pelo DN não apontaram uma razão única para esta demissão de Vítor Gaspar. Além da referida questão das 'swaps', o facto de o Governo se preparar para fazer concessões na questão do horário e mobilidade dos professores (medida que terá impacto orçamental) ou o chamado "pacote de estímulo laboral" apresentado pelo PS, e que viu 8 das 10 medidas que continha serem aprovadas pelo Parlamento, também terão influenciado a decisão.


 Os dossiês quentes da nova ministra das Finanças


Maria Luís Albuquerque assume a liderança do ministério das Finanças e da Administração Pública numa altura de profundas mudanças em quase todas as áreas que vai tutelar.


Regresso aos mercados e programa cautelar

Desde o início do ano que Vítor Gaspar tinha anunciando uma segunda fase no ajustamento português, marcada por uma política promotora do crescimento através do investimento privado. Nessa estratégia,que dependia crucialmente do relançamento da economia europeia na segunda metade do ano,o regresso aos mercados até ao Verão de 2014 é um dos vectores essenciais. Essa é agora a tarefa de Maria Luís Albuquerque, que já tinha o dossiê em mãos enquanto secretária do Estado do Tesouro a tutelar o IGCP, o instituto que gere a dívida pública. Em 2014 Portugal terá de conseguir recuperar o acesso completo aos mercados financeiros com o objectivo de financiar o Estado em mais de 16 mil milhões de euros,que juntam os últimos 8 mil milhões financiados pela troika. Dada a frágil situação económica nacional esse regresso aos mercados não deverá ser possível sem o recurso a um programa cautelar – uma garantia de empréstimo do Mecanismo Europeu de Estabilidade Financeira, concedida por seis meses ou um ano, período em que poderá ser usado em caso de necessidade  – que descanse os investidores. Essa negociação está numa fase inicial e deverá seguir de perto o que se passar na Irlanda.

 

 

Gerir relações com a troika e com Alemanha

Vítor Gaspar estava fragilizado pelos resultados orçamentais e económicos do ajustamento português, mas mereceu durante todo o programa a confiança e o apoio dos credores e, talvez mais importante, da Alemanha e do BCE. São muito recentes os rasgados elogios de Wolfgang Schauble, que recebeu Gaspar em Berlim há cerca de um mês. Ao longo do programa de ajustamento foram também várias as vezes que a troika aproveitou os seus relatórios regulares para elogiar o esforço de reforma e de contenção orçamental no ministério das Finanças – de tal forma que mesmo perante os sucessivos desaires orçamentais, Comissão Europeia e BCE mantiverem o apoio ao ministério das Finanças, defendendo-o das pressões dos críticos e até das interpretações do Tribunal Constitucional. Maria Luis Albuquerque está habituada aos trabalhos na esfera internacional, acompanhando o ministro das reuniões do Eurogrupo e Ecofin. Tem também nas mãos alguns dos dossiês mais importantes na óptica da troika, como a reforma do sector empresarial do Estado, o Tesouro e o regresso aos mercados.

 

 

 

Consolidação orçamental

A gestão orçamental será uma das áreas mais penosas. O Governo combinou com a troika poupanças orçamentais de 4,7 mil milhões de euros nos próximos dois anos, uma meta que muitos analistas consideram difícil de conseguir, especialmente por implicar decisões de difícil implementação política. Os cortes têm de acontecer numa economia que, nos cenários positivos, estará estagnada e que enfrenta sucessivas eleições. As metas incluídas no programa de ajustamento prevêem um défice de 5,5% do PIB este ano (vindo de 6,4% de 2012), e de reduções sucessivas nos anos seguintes: 4% em 2014 e 2,5% em 2015. A probabilidade de serem necessárias renegociações dos objectivos é grande, como a história do ajustamento tem demonstrado. A perseguir Maria Luís Albuquerque estará também o peso da dívida pública na economia que muitos temem que não seja sustentável, especialmente num contexto de baixo crescimento e desemprego elevado. A troika garante no entanto que a situação está sob controlo.        

  

Descida de impostos e a reforma do IRC

O CDS quer, o Ministro da Economia apoia, mas Vítor Gaspar e Pedro Passos Coelho não se comprometeram taxativamente com uma decida de impostos já no próximo ano. Nem sequer no IRC, uma das áreas definidas como prioritárias para começar a operar uma descida da carga fiscal. A sucessora de Vítor Gaspar herda um relatório para a reforma do IRC elaborado pelo grupo de trabalho de liderado por António Lobo Xavier. O relatório prevê uma descida gradual da taxa normal do imposto e tem como filosofia transformar Portugal num “hub” de circulação de investimentos financeiros. Falta saber até onde vai o consenso político alargado para o implementar, e qual a margem orçamental para fazê-lo.

 

Despedimentos no Estado

Depois de ter visto chumbados dois orçamentos por causa da suspensão do pagamento do subsídio de Férias e de Natal, o ministro das Finanças tutelou, como responsável do seu ministério, o trabalho elaborado de forma mais directa pelo secretário de Estado da Administração Pública, Hélder Rosalino. A proposta sobre o novo regime de mobilidade especial (o chamado sistema de “requalificação”), que está neste momento no Parlamento, prevê que, ao fim de um ano, os funcionários públicos possam ser despedidos. Esta alteração, bem como o anunciado aumento do horário de trabalho de 35 horas para 40 horas semanais, está consolidada na proposta da nova lei geral do trabalho. Os sucessivos adiamentos na apresentação da estratégia sobre a reforma do Estado e recentes cedências no sector da Educação levantam dúvidas sobre a capacidade política para implementar as reformas.

 

 

Cortes nas pensões de ex-funcionários 

 É uma das reformas mais valiosas no âmbito do corte de 4,7 mil milhões de euros que está na calha para 2014: as pensões de reforma pagas pela Caixa Geral de Aposentações (CGA) vão ser cortadas, de modo a aproximarem-se dos valores pagos no Regime Geral de Segurança Social. O método do Governo passará por aplicar um corte de cerca de 10% à parte da pensão calculada com base no último salário (método usado para as pensões calculadas até 2005). O objectivo é que a chamada “taxa de substituição” (a relação entre o valor da pensão e o último salário) desça de 90% para os 80%  (o valor aproximado das pensões do Regime Geral de Segurança Social no passado. Ao contrário de outras propostas de cortes nas pensões, esta merece o apoio do CDS-PP, pelo que a sucessora de Vítor Gaspar não deverá ter de despender muito esforço negocial com o partido da coligação.


 

 


01.Jul.13

Reunião do Governo com os sindicatos da função pública adiada

Gabinete de Hélder Rosalino adiou o encontro que estava agendado para amanhã.


O secretário de Estado da Administração Pública, Hélder Rosalino, adiou para quarta-feira a reunião para discutir a lei geral do trabalho em funções públicas, que estava marcada para amanhã. O adiamento surge na sequência da demissão de Vítor Gaspar e da queda de toda a equipa do Ministério das Finanças.

De acordo com José Abraão, um dos dirigentes da Federação de Sindicatos para a Administração Pública (Fesap), foi feito um contacto telefónico para avisar que a reunião seria adiada “para um dia ainda desta semana”. Ana Avoila, coordenadora da Frente Comum, diz que está agendada para esta quarta-feira.

Fesap, Sindicato dos Quadros Técnicos e Frente Comum tinham agendada uma reunião para começarem a discutir o anteprojecto de diploma que assume a possibilidade de despedimento na função pública, reduz as férias dos funcionários públicos de 25 para 22 dias e aumenta o horário semanal de 35 para 40 horas.

Para José Abraão, a saída de Vítor Gaspar - que será substituído pela até agora secretária de Estado do Tesouro, Maria Luís Albuquerque - é “uma mudança cirúrgica”, que “não promete qualquer alteração na política seguida até agora”.
 
Também Ana Avoila receia que não traga nada de novo. "A substituição não resolve nenhum problema de fundo. Não é a saída do ministro que levará à alteração das políticas do Governo", destacou em declarações ao Público.


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